Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas de Informação Contábeis, Blockchain e Sistemas de Informação Estratégicos
Luiza Morelli
Felipe Cristofalo de Araujo
José Eduardo Ricciardi Favaretto
O departamento de Financial Planning and Analysis (FP&A), ou Planejamento e Análise Financeira de uma organização é visto como estratégico, ao desenvolver e fornecer informações para administrar o negócio e atingir as metas pré-definidas, através de atividades que avaliam, planejam, melhoram e monitoram iniciativas críticas de negócios, tais como: planejamento e orçamento (budgeting), planejamento financeiro integrado, modelagem de predições financeiras, entre outros. O objetivo desta pesquisa foi estruturar um procedimento inteligente (orientado por dados) no departamento de FP&A de uma filial brasileira de empresa de serviços financeiros, utilizando técnicas supervisionadas de Machine Learning (ML), para contribuir com um planejamento financeiro mais estratégico, e menos moroso. Os achados sugerem que duas abordagens analíticas aplicadas (modelo de Redes Neurais, e modelo Huber Regressor) apresentaram boas métricas de avaliação de seus resultados (R2 ≥ 94%) para a predição de receita líquida das diferentes unidades de negócio (equipes), e dos tipos de produtos financeiros transacionados. Em um ambiente com crescente competitividade e níveis de incertezas de mercado, a assertividade em predizer as receitas mensais corporativas é um fator crucial para o gerenciamento financeiro de uma empresa.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas de Informação Contábeis, Blockchain e Sistemas de Informação Estratégicos
ELIANA DOS PASSOS SANTOS
Débora Eleonora Pereira da Silva
A pesquisa buscou compreender como as organizações contábeis, no Estado de Sergipe, utilizam os elementos tecnológicos da indústria 4.0. Utilizou-se do método de natureza qualitativa, tipo exploratória e descritiva, e a estratégia de estudo de casos múltiplos em três organizações contábeis. As evidências foram entrevistas semiestruturadas e a análise de documentos com uso da análise de conteúdo de Bardin (1977). Os resultados mostraram que nem todos os elementos da Indústria 4.0 são utilizados na Contabilidade 4.0, e existe uma distinção entre a classificação desses elementos em relação à que foi percebida nas organizações contábeis estudadas. Os elementos identificados aplicam os mesmos princípios da Indústria 4.0 e buscam pelos mesmos resultados, muito embora, não se tenha encontrado o êxodo na Integração ponta a ponta, que é o principal resultado desejado. Foram identificados os principais desafios enfrentados para implantar uma contabilidade 4.0 sendo o maior deles a resistência a mudanças apresentada pelos seus clientes. Essa pesquisa contribui com o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE) na elaboração das estratégias para melhorar a capacitação dos profissionais da contabilidade. Para empresas de software, apresenta as necessidades das organizações contábeis de Sergipe. Para as organizações contábeis, auxiliará na implantação da Contabilidade 4.0.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas de Informação Contábeis, Blockchain e Sistemas de Informação Estratégicos
Cláudia Maria Arantes Marquesani Oliveira
José Eduardo Ricciardi Favaretto
A ambidestria organizacional está fundamentada na utilização de recursos relacionados a dois conceitos: o exploration, e o exploitation. A forma como a tecnologia vem sendo considerada por organizações, indivíduos e sociedade, tem mudado do uso exclusivo visando melhorar a eficiência e produtividade através da automação, para uma capacidade estratégica de inovação e diferenciação por meio da Transformação Digital (TD). O objetivo desta pesquisa foi avaliar um caso de uso da TI bimodal (ou TI ambidestra) de uma empresa do varejo Pet, identificando a forma como a orquestração da tecnologia está definida em suas funções, principais processos e meios de gestão, bem como as vantagens e os desafios do modelo proposto, principalmente no que tange a capacidade de inovação impulsionada pela ambidestria organizacional (exploration e exploitation), para apoiar a TD dessa organização. O método utilizado na pesquisa foi o de estudo de caso único. Dois achados da pesquisa foram destaques: um relacionado com a cultura organizacional - a TI ambidestra ainda apresenta desafios humanos que precisam ser continuamente trabalhados e superados, e outro relacionado com a liderança de executivo sênior – a importância de existir um papel orquestrador (TI Estratégica) para coordenar os dois times (TI Tradicional e TI Inovativa).
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas de Informação Contábeis, Blockchain e Sistemas de Informação Estratégicos
Bruna Pascualin Tonon
Arnaldo Rabello de Aguiar Vallim Filho
Este trabalho aplicado tem por objetivo analisar as influências da divulgação sobre capital intelectual no fenômeno do underpricing em Ofertas Públicas Iniciais (Initial Public Offerings - IPO) ocorridas no Brasil no período de 2004 a 2019. O estudo foi desenvolvido com uma abordagem mista qualitativa-quantitativa e trata-se de uma pesquisa explicativa que faz uso de técnicas de Inteligência Artificial, em particular, Aprendizado de Máquina (Machine Learning – ML) para identificar os fatores que impactam o underpricing. As implicações práticas se dão principalmente para os underwriters responsáveis pela oferta e as empresas emissoras, ao buscarem compreender o impacto que as informações divulgadas podem trazer para o retorno da ação no seu primeiro dia de negociação. O estudo chegou a resultados satisfatórios, indicando as informações de maior impacto no underpricing, e tem como contribuições, as questões exploradas no trabalho que ajudam a destacar como a divulgação de informações sobre capital intelectual de uma empresa pode influenciar no retorno de suas ações negociadas pela primeira vez.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Renata Cristina Nogueira Santos
José Antonio Gomes de Pinho
O artigo tem como foco analisar o uso político de redes sociais online nas eleições presidenciais de 2022, considerando o diálogo entre comunicação política e a evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação. O objetivo é analisar como os presidenciáveis Lula, Bolsonaro e Ciro Gomes exploraram o Facebook, Twitter, Instagram e Youtube durante os períodos de pré-campanha e campanha eleitoral para o primeiro turno das eleições. Como principais resultados, verificou-se que o uso das redes sociais foi uma estratégia de campanha comum e bastante explorada pelos três candidatos, observando, no entanto, que o número de usuários que acompanham os candidatos nas redes representa apenas 11% da parcela de eleitores no Brasil e que a repercussão nas redes sociais está relacionada, principalmente, com eventos do mundo offline.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
José Antonio Gouvêa Galhardo
Cesar Alexandre de Souza
The research is a descriptive study of the differences in experience and perception of researchers from four grand Academic fields (Administration, IS, Law, and Sociology) about the problem of regulating emerging information systems and communications technologies (ICT). It is a pioneering study for a problem that is gaining attention and faces the difficulty of demanding a multidisciplinary approach in which the role of the IS area should be the protagonist. We conducted a Multiple Discriminant Analysis of the answers to a survey with Brazilian researchers from these areas. The questions assessed the experience and contribution to recent ICT regulatory discussions and the perception of difficulties, values, needs, and concerns raised in the literature review and previous qualitative research. We found that most independent variables had no power to discriminate between the academic fields, showing common ground that may facilitate consensus. Researchers generally recognize the difficulties in regulating ICT, but the overall participation and practical contribution are low. The discredit in public consultations and public hearings may be a cause that requires further investigation and regulators to find alternative solutions once the absence of the IS area can have critical consequences for the technical effectiveness of the regulations.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
GERLYSON GIRÃO BORGES
Rennan Luz Lopes
Mário Helder Lopes Costas
Erico Veras Marques
A busca por maior efetividade nas relações entre o Estado e a sociedade, compreendida em suas diversas expressões individuais e coletivas, em associação com o desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação resultou em novas metodologias de ação do poder público para ampliar essas relações. É nesse contexto que surge a importância da governança eletrônica aplicada ao setor público, sendo compreendida como o processo de comunicação estruturada entre governos e cidadãos por meio de dispositivos computacionais com acesso à Internet. O objetivo da presente pesquisa é verificar o nível de adesão dos estados brasileiros às práticas de governança eletrônica. Para tal, foi aplicada a coleta de dados, por meio de formulário estruturado, nos websites dos governos dos vinte e seis estados brasileiros e do Distrito Federal. Os dados foram analisados conforme os procedimentos do Índice de Governança Eletrônica dos Estados Brasileiros (IGEB).
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
JOAO PAULO OLIVEIRA LUCENA
Raquel Menezes Bezerra Sampaio
O objetivo deste artigo é compreender como os pesquisadores analisam a relação entre o uso da tecnologia da informação (TI) e arrecadação tributária. A pesquisa segue uma revisão sistemática de literatura (RSL), utilizando como guia o protocolo proposto por Tranfield, Denyer e Smart (2003). O artigo sintetiza estudos publicados em revistas acadêmicas ou eventos através de estatísticas descritivas e de uma metassíntese qualitativa da literatura. São identificados três clusters de pesquisa: aspectos sobre a TI e administração tributária; fatores para adoção; e, impactos na arrecadação. Constata-se que a pesquisa sobre TI e arrecadação tributária ainda está em estágio inicial, por isto ainda são identificados os principais desafios indicados da implementação destas tecnologias. Além disso, destaca-se e retrata-se através de um mapa de pesquisa, caminhos de investigação para aprofundar a compreensão da TI na administração tributária.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Gledson Pompeu Correa da Costa
Este artigo examina a relação entre governo digital e desenvolvimento econômico sob a ótica da teoria institucional de Douglas North. Em breve revisão bibliográfica, revisa os fundamentos da teoria institucional e suas interpretações mais recentes, bem como os principais conceitos e características da transformação digital do setor público. Com base em estudos selecionados, indica que a adoção de tecnologias digitais pelo setor público pode influenciar positivamente o desenvolvimento econômico nacional por meio da redução dos custos de transação e do estímulo à inovação, além de melhorar a qualidade das instituições públicas, aumentando a transparência, a responsabilização (accountability) e a eficiência na alocação de recursos. A partir de tais constatações, argumenta que a teoria institucional de North oferece uma perspectiva valiosa para analisar como o governo digital pode promover mudanças institucionais, tanto formais quanto informais, que resultam em um ambiente mais propício ao crescimento econômico. Por fim, considerando que o governo digital pode alavancar o desenvolvimento econômico, são apresentadas implicações para a formulação de políticas públicas, tais como a necessidade de investimentos em infraestrutura, a capacitação de servidores públicos e o incentivo à inovação e ao empreendedorismo, por meio de arranjos colaborativos entre os setores público e privado.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Manuela Fortes Lorenzo
Luciano Marchi Machado
Carla D. M. Soares
Luiz Antonio Joia
Este artigo propõe um modelo baseado em processos e fundamentado na Teoria da Difusão das Inovações para investigar como as notícias falsas, ou fake news, são compartilhadas por meio das redes sociais. Para isso, os dados foram categorizados, segundo a taxonomia de processo, como: input, output, players e activities. Verificou-se que os traços individuais associados à tomada de decisão, as características das fake news percebidas e os atributos do canal de comunicação são determinantes para a atitude de um indivíduo frente a uma notícia falsa recebida. Ademais, de acordo com o modelo proposto, o processo de divulgação de fake news envolve tempo e ocorre em cinco estágios principais: conhecimento, persuasão, decisão, implementação e confirmação. Ao longo dos estágios a atitude dos indivíduos se forma, porém apenas durante o estágio da confirmação as notícias falsas serão compartilhadas para suas respectivas redes. Por fim, conclui-se que as mídias sociais, mediadas pelo poder dos algoritmos e das câmaras de eco, têm potencial para aumentar, grandemente, a disseminação de informações falsas.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Flávio Perazzo Barbosa Mota
Martha Araújo da Silva
Jaedson Gomes dos Santos
Do ponto de vista teórico e prático, o tema de governo eletrônico (egov) é importante para a gestão pública. Todavia, é particularmente necessário ter um melhor entendimento dos não- usuários de egov. Afinal, entender o seu perfil e os motivos que os levam a não utilizar o que é ofertado pelo governo por meio da internet é de grande importância para as implicações de políticas públicas que visam mitigar a exclusão digital. Com isso em mente, o objetivo deste trabalho foi compreender a não utilização do governo eletrônico a partir dos aspectos sociodemográficos, incluindo a identificação dos motivos mais recorrentes para o seu não uso. Para isso, adotou-se uma abordagem quantitativa, analisando dados da pesquisa TIC Domicílios 2019 e 2021 oriundos do Cetic.br. Os resultados indicam que os não-usuários são predominantemente indivíduos com mais de 60 anos, com ensino fundamental e de estratos menores de renda (DE). O principal motivo apontado para não utilizar o egov foi a preferência por fazer o contato pessoalmente. Além disso, habilidades com o computador e uso do telefone celular ampliam a probabilidade de um indivíduo ser usuário de egov.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Leonardo Alamy Martins
Diego de Faveri
O objetivo deste trabalho é investigar a relação entre o nível de terceirização (NT) nas áreas de tecnologia da informação (TI) e o desempenho dos órgãos do Poder Executivo Federal no Brasil, medido como capacidade de prestação de serviços públicos digitais. Foram analisados dados de 120 órgãos públicos referentes aos anos de 2018 e 2021 e realizadas regressões lineares múltiplas com método de estimação por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) para estimar as relações entre as variáveis propostas. Os resultados demonstram, parcialmente, que o desempenho dos órgãos públicos é influenciado negativamente pelo nível de terceirização em TI e positivamente pela capacidade de gestão de contratos de TI. Os achados suportam plenamente, ainda, a hipótese de que a capacidade de gerenciamento de projetos de TI se relaciona positivamente à capacidade de prestação de serviços digitais pelo setor público.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Alessandro de Souza Bezerra
Cesar Alexandre de Souza
Este estudo apresenta métodos e resultados obtidos através do desenvolvimento de um mecanismo de mensuração capaz de indicar o nível de digitalização dos municípios brasileiros, objetivando avaliar o quão preparados estão para suportar o fenômeno de digitalização do setor público municipal. Foi realizada a revisão de literatura sobre temas relacionados à digitalização no setor público e medidas de mensuração, cujos resultados subsidiaram a identificação de indicadores e fontes de dados componentes do modelo dimensional do construto Índice de Digitalização Municipal (IDM), o qual foi submetido à análise e validação por meio da técnica estatística multivariada de modelagem de equações estruturais por mínimos quadrados parciais (PLS-SEM). Os resultados são apresentados sob perspectivas teórica e prática: na perspectiva teórica o estudo foi capaz de contribuir com o conhecimento científico através da comprovação de relevância da utilização de elementos de contexto - questões nacionais, setoriais, desenvolvimentistas e políticas - na composição do modelo de mensuração; na perspectiva prática possibilita a realização de diagnósticos objetivos sobre a posição atual de municípios brasileiros quanto ao nível de digitalização, podendo ser utilizado como ferramenta de apoio a gestores e entidades do setor público no processo de definição de políticas e estratégias de evolução digital dos governos
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Sabrina Helena Klein
JUDITH ELBA MERLO FERRAN
Lucas Bonacina Roldan
Problemas complexos e de difícil resolução balizam os desafios desta década tanto para o setor público quanto privado. Agir em conjunto na busca por valor público remete a Governança Colaborativa e alguns países vêm produzindo conhecimento e divulgando experiências exitosas nesse sentido. Assim, para compreender o que o mundo vem praticando em governança colaborativa (estratégias, práticas e mecanismos) e absorver lições aprendidas que possam servir de norte para a gestão pública brasileira buscou-se, neste estudo, analisar as pesquisas acadêmicas em gestão pública sobre governança colaborativa em políticas públicas para geração de valor. Realizou-se uma pesquisa qualitativa e descritiva, através de uma revisão sistemática de literatura, extraindo-se estudos de significativo impacto das principais bases de dados de publicações científicas. O estudo identificou e buscou compreender a aplicação de mecanismos, práticas e estratégicas de aplicação dos conceitos de Governança Colaborativa, que tem potencial e contribuição teórico e prático.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Wania Cavalcanti
Elaine Maria Tavares Rodrigues
Artificial Intelligence (AI) technologies have been widely applied in higher education. However, the application of artificial intelligence (AI) in Brazilian higher education is low, despite the promising results towards its adoption in administration, teaching, and learning functions or areas in the education sector. We used a two-round Delphi method to identify and categorize the opportunities and challenges for application of AI in Brazilian higher education raised by 15 experts. Findings indicated three students-related opportunities, and 16 challenges were identified and grouped into four main categories related to human, social, structural, and technological aspects. These results are associated with the Brazilian socioeconomic context, specificities of HEIs, and perceptions regarding the use of AI in higher education. We conclude by presenting panel experts' research recommendations for the factors to be considered when implementing AI in higher education settings. These recommendations relate to the infrastructure, HEIs support and resources, AI regulation, and AI developers' participation.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Marcelo Henrique de Araujo
This paper analyzes the factors that influence the use of digital payments in Brazil from the perspective of digital divide studies considering the comparison of the scenarios pre and during the COVID-19 pandemic. For this purpose, we used the 2019 and 2021 microdata of a Brazilian nationwide survey named ICT Households Survey and, for data analysis, we combined descriptive statistics and binary logistic regression. Although the results indicate an increase in in the use of digital payments during the COVID-19 pandemic, this investigation show the relevance of digital divide studies to understand the phenomenon of adopting digital payments, elucidating aspects related to the qualification of material access to the Internet, as well as digital skills, dimensions that are scarcely explored in studies that analyze the adoption and use of digital financial services.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Manuela Cortez da Cunha Cruz
Bruno Andrade Andrade de Figueiredo
Este trabalho estudou dois casos de iniciativas digitais em contextos brasileiros diferentes: o Saúde Já em Curitiba e o Ouvindo Nosso Bairro em Salvador. Foram analisadas as mudanças e adaptações de ambos os casos e como a gestão lidou com demandas e desafios impostos pelo contexto local na implementação e gestão destas iniciativas. Uma lente qualitativa permitiu a análise dos casos a partir da percepção dos gestores e cidadãos. Por fim, os casos foram discutidos com uma literatura de exclusão digital, para contextualizar a importância da gestão municipal na implantação e monitoramento das iniciativas digitais para além das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Palavras-Chave: Transformação digital, Governança digital, Adaptação Municipal, Tecnologias da Informação e Comunicação
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Melina Marin Decresci
Ariel Behr
Kathiane Benedetti Corso
Marjori Gonçalves Lencina
A relação dos usuários com as tecnologias móveis nos ambientes organizacionais que possuem a mobilidade como principal característica, ocasiona preocupações a partir da identificação de manifestações sociais positivas e negativas. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo geral identificar a manifestação de paradoxos no uso das tecnologias móveis e sem fio na profissão de auditoria contábil, e busca especificamente: 1) identificar o perfil de uso de tecnologia móvel dos auditores contábeis independentes; 2) descrever as manifestações dos paradoxos de uso da tecnologia móvel vivenciadas pelos auditores contábeis independentes; 3) identificar as estratégias criadas pelos auditores para gerenciar os paradoxos de uso da tecnologia móvel. Trata-se de um estudo qualitativo, de caráter exploratório, tendo como unidades de análise auditores independentes. Dentre os principais achados foi possível observar a manifestação de todos os paradoxos presentes na literatura, porém, determinados paradoxos tiveram um aspecto menos evidentes, além disso, foram identificadas as estratégias de enfrentamento específicas para cada destes, que posteriormente servem de subsídio para auxiliar as empresas de auditoria a realizarem programas de utilização das tecnologias móveis.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Tecnologia e Saúde
Erick de Freitas Moura
Ieda Kanashiro Makiya
This study aimed to identify the state of the art of research on telemedicine cabins (TC) and contribute to the development of future research in this study area, by identifying its research gaps and trends. The research methodology used was a hybrid narrative-oriented literature review, combined with a bibliometric review. In addition to describing the state of the art in TC research, 25 themes and 10 research trends in this area of study were synthesized, as well as 12 medical functionalities that could be offered in TC. Furthermore, 10 research gaps were identified and presented. The practical contributions of the research are the characterization of an emerging area of study, as well as the identification of its research trends, which serves as a guide for understanding this field and enables researchers to direct their future research to little or unexplored areas.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Tecnologia e Saúde
Claudio Zancan
João Luiz Passador
This article proposes using artificial intelligence (AI) algorithms to manage inter-municipal health consortia in Brazil with Python programming code, aiming to improve decision-making and operational efficiency. The study considers the concepts of inter-municipal consortia and AI as theoretical assumptions, showing that the use of AI can perfect processes, reduce costs, and increase the quality of health services provided to the population. The methodological procedures adopted classify this research as a qualitative study with descriptive and propositional characteristics. The results write down that AI algorithms can aid in disease diagnosis, patient monitoring, medical image analysis, medication prescription, epidemic monitoring, and virtual assistance. Future studies are suggested, including the evaluation of economic feasibility, social and environmental impacts, ethical and legal issues, as well as the adoption of recent technologies such as cloud computing, the Internet of Things (IoT), and blockchain.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Tecnologia e Saúde
Carlos Alberto Ximenes Carneiro da Cunha
Na última década, vício em smartphone - padrão comportamental de uso excessivo ou incontrolável do dispositivo, que resulta em problemas psicológicos e comportamentais (Barnes, Pressey, & Scornavacca, 2019) - tem sido extensivamente pesquisado em vários campos do conhecimento, sendo a sua importância evidenciada pelos numerosos impactos negativos em diferentes áreas da vida dos usuários (Achangwa et al., 2023; Ross & Kushlev, 2023; Bajwa et al., 2022; James et al., 2023). Entretanto, a falta de publicações que mapeiem esse campo, oportunizam uma análise detalhada e retrospectiva do seu desenvolvimento. Por isso, o presente estudo realiza uma análise bibliométrica sobre vício em smartphone, com auxílio da ferramenta VOSViewer, junto a 512 artigos extraídos da base de dados Web of Science, publicados entre 2013 e 2022. Tal esforço de pesquisa ofereceu uma compreensão sobre 10 anos de publicações, identificando (1) sua evolução; (2) autores e artigos mais eminentes; (3) periódicos e países mais influentes; (4) como as citações dos principais artigos e periódicos estão distribuídas ao longo do período pesquisado; (5) quais os temas de pesquisa nesse campo e (6) quais as co-referências utilizadas nas publicações selecionadas.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Tecnologia e Saúde
Bruno Silva Queiroz
Helena Farias Ribeiro
Jaluza Maria Lima Silva Borsatto
Carla Bonato Marcolin
ETIENNE CARDOSO ABDALA
Este estudo tem por objetivo identificar como as pesquisas dos programas de pós-graduação da área de saúde de uma IES contribuem para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a análise utilizou-se uma amostra 325 trabalhos de teses e dissertações da base de dados do repositório dos programas de pós-graduação da área de saúde da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Realizou-se uma classificação humana identificando os três ODS mais alinhados ao trabalho, e na sequência foi aplicada a modelagem de tópicos com o intuito de confirmar se os principais tópicos dos documentos convergiam com os ODS mais frequentes. Os resultados demonstraram que a Universidade Federal de Uberlândia, por meio de suas pesquisas na área de saúde, vem contribuindo para os objetivos da agenda sobre o tema, indo além do ODS 3 de saúde e bem-estar, demonstrando que saúde envolve prevenção, cuidado, gestão, tecnologia e inovação que são abordados nos ODS 8 e ODS 9. Além disso, o uso do topic modeling para a confirmação dos classificadores humanos obtiveram um resultado adequado oferecendo uma precisão maior e demonstrando como as técnicas de Inteligência Artificial podem contribuir para a mensuração dos ODS nas IES.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Tecnologia e Saúde
Marília Tolentino Da Silva
Carla D. M. Soares
Manuela Fortes Lorenzo
Vera Regina Ramos Pinto
Em meio à pandemia do COVID-19, uma série de aplicativos de e-health foi implantada ao redor do mundo. Entretanto, a aceitação dos pacientes em relação a essas plataformas, principalmente em países em desenvolvimento, ainda é discutida. Em meio a esse contexto, a influência de conhecidos pode fazer a diferença. Assim, o objetivo deste artigo é investigar se a influência social está relacionada à intenção de uso de plataformas de e-health. Para isso, utilizou-se as teorias TAM E UTAUT. Uma amostra não probabilística de conveniência foi coletada por meio das redes sociais, obtendo 116 respondentes. Os dados foram analisados utilizando o Modelo de Equações Estruturais. Os resultados mostram que a influência social tem uma relação positiva com a intenção de uso de plataformas de e-health, assim como utilidade percebida. Entretanto, não se encontrou efeito entre a facilidade de uso e a intenção de uso de plataforma de e-health.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Tecnologia e Saúde
Amanda Garbin Sabbi
Jandir Pauli
Juliane Ruffatto
O aumento no número de indivíduos favoráveis aos movimentos antivacinas se intensificou durante a pandemia de Covid-19. A literatura aponta que as crenças em saúde e o locus de controle influenciam no comportamento dos indivíduos quando o assunto é vacinação. Este estudo tem como objetivo analisar a influência das crenças em saúde e a percepção de locus de controle no comportamento de hesitação vacinal para doenças imunopreveníveis. Os procedimentos metodológicos baseiam-se na pesquisa de natureza quantitativa, de caráter descritivo e corte transversal, com instrumento de coleta de dados por meio de uma survey. Utilizando o modelo de crenças em saúde (HBM), locus de controle e hesitação vacinal, foram analisadas as probabilidades de se vacinar ou não. Os resultados mostraram que os fatores de crenças em saúde: benefícios percebidos e conhecimento sobre a doença influenciam de forma negativa e significativa no comportamento de hesitação vacinal e as barreiras percebidas influenciam de forma positiva e significativa no comportamento de hesitação vacinal. Verificou-se também que a variável locus de controle atua como moderadora na relação entre o fator da HBM gravidade percebida e o comportamento de hesitação vacinal.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Tecnologia e Saúde
Luiza Ten Cate Fróes
Amarolinda Zanela Klein
Startups do setor da saúde (health techs) utilizam tecnologias digitais para a oferta de novas soluções e precisam considerar fatores institucionais desse setor que é altamente regulado. Esses fatores podem prover oportunidades ou barreiras à criação de modelos de negócios inovadores. Visando abordar esta problemática, este estudo tem como objetivo compreender a influência dos fatores institucionais na criação e implementação de modelos de negócio de health techs brasileiras sob a lente da Teoria Institucional. Como método, foram realizados estudos de casos múltiplos em 12 health techs brasileiras localizadas em diferentes regiões do país. Os resultados da pesquisa indicam que, na etapa de criação do modelo de negócio, há maior incidência de fatores institucionais relacionados ao pilar cultural-cognitivo e os empreendedores apresentam uma visão mais centrada em seus objetivos pessoais e propósito do novo negócio. Já na etapa de implementação do modelo de negócio, fatores ligados ao pilar normativo e ao pilar regulativo tiveram mais incidência, visto que os empreendedores obtêm uma visão mais ampla das barreiras e oportunidades no contexto institucional da saúde. Este estudo contribui com a literatura sobre modelos de negócios e empreendedorismo digital, destacando a importância da análise dos fatores institucionais na modelagem de negócios.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Daniel Petersen
Ariel Behr
Grande parte dos problemas decorrentes dos processos de mobilidade urbana estão, em última instância, relacionados com as decisões de viagem dos usuários da mobilidade, cuja preferência pela posse de um automóvel particular parece se fortalecer em consequência da falta de outras opções tão ou mais convenientes. A abordagem MaaS surge como uma grande aposta para mitigar os problemas decorrentes dessa prática de mobilidade que é uma das grandes causas dos problemas da mobilidade urbana sustentável. Este artigo, de natureza qualitativa, realizou-se por meio de um pesquisa onde através de uma revisão sistemática da literatura (RSL) foram analisados estudos referente ao comportamento de decisão de viagem do usuário da mobilidade urbana, enquanto possível usuário dos serviços oferecidos pela metodologia MaaS, de forma a permitir a classificação dos fatores de influência das decisões de viagem, bem como, as principais especificações dos serviços oferecidos na abordagem MaaS que caracterizem pontos de contato com seu usuário. O resultado consiste em uma base referencial construída para a análise da relação entre esses dois aspectos.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Andreia da Silva Souza
Ângela França Versiani
O presente ensaio teórico discute o papel da intuição na tomada de decisão, evidenciando três tipos de intuição: a intuição do especialista, a intuição criativa e a intuição empreendedora. Na discussão, são evidenciados a importância e as situações apropriadas para uso das três tipologias da intuição na tomada de decisão. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica em 2023, na base CAPES, em periódicos nacionais e internacionais. Foi possível identificar a relevância do conhecimento intuitivo como um elemento necessário na tomada de decisão gerencial, sobretudo, em ambientes de rápida mudança tecnológica e informacional, nos quais as organizações estão inseridas. Esse trabalho visa, especialmente, sistematizar as ideias de uma literatura que encontra-se dispersa e fragmentada.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
ÉRICO DA SILVA COSTA
Henrique Machado Barros
ELISANGELA LAZAROU TARRACO
Márcio de la Cruz Lui
This paper tests the proposition that the acceptance and use of technology related to the sharing economy depend on individuals’ level of materialism (i.e., material self). We contend that the well-known UTAUT2 model should be extended to account for the sharing economy context. We used PL-SEM to test our proposition by means of a survey with circa 485 students, and our responses corroborate the impact of the material self on the behavioural intention of using technology. However, the interaction between the material self and moderator variables did not reveal any effect.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Renata Braga Berenguer de Vasconcelos
Joás Tomaz de Aquino
Roberta Vanessa Aragão Félix da Silva
Taciana de Barros Jeronimo
A seleção de ativos para compor uma carteira de investimentos e a alocação dos recursos nessa carteira são duas decisões importantes no campo das Finanças. Pela teoria clássica, a seleção de uma carteira é uma atividade importante para investidores que desejam maximizar seus retornos financeiros e/ou minimizar os riscos envolvidos. No entanto, essa escolha é muito mais complexa e o investidor deseja levar em consideração diversos critérios, além do binômio da teoria clássica. Dessa forma, o objetivo desse trabalho foi aplicar um método multicritério de sobreclassificação, o PROMETHEE V (Preference Ranking Organization Method for Enrichment Evaluation) com o conceito do c-ótimo para auxiliar um investidor na seleção de ativos do mercado financeiro. O estudo é de natureza quali-quantitativa, com objetivos exploratórios, ao aplicar um método que leva em consideração todos os critérios que são considerados pelo investidor no momento de sua tomada de decisão. Assim, espera-se ter uma decisão mais assertiva na seleção da carteira de investimento. A partir dos resultados obtidos, pode ser averiguado podem ser realizados investimentos nos ativos 3, 5, 6, 8, 9 e 10, entre as 10 possibilidades existentes. O método se apresentou adequado e estável para a problemática da tomada de decisão em investimentos financeiros.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Eduardo Camilo da Silva
Joel de Lima Pereira Castro Junior
Claudio H S Barbedo
Rose Marie Santini de Oliveira
Eugenio Rangel Marins
This study aims to explain how social media (SM) users, whilst searching for information, can be trapped into a quagmire of misinformation, even when they have no denialist inclinations or sympathies towards hate groups. We analyze the interactions between cognitive biases and deep preference learning algorithms (DPL), since SM companies employ DPL to curate the content conveyed to its users. The study proposes a model for users’ behavior and explain how SM business model allows new information to be introduced in the quagmire in order to change user’s opinions in a way desired by a customer willing to pay for, and, eventually, accomplished it. The model explains why some popular tactics against misinformation, as censorship and fact-checking, achieve very poor results. We suggest that policies promoting face-to-face encounters in friendly environments can be more effective in that struggle. We believe the model can help decision makers in developing more efficient anti-disinformation policies.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Cleice de Pontes Bernardo
Rwrsilany Silva
Rosália Maria Passos da Silva
Adriana Backx Noronha Viana
Muriele Silva
Em que pesem seus benefícios para o setor energético, emergem considerações dos estudiosos quanto aos impactos advindos da construção de hidrelétricas, refletidos nas condições do meio ambiente, da economia e do espaço social na região do entorno do empreendimento. Sob esse contexto, a implantação da hidroelétrica de Jirau, em Porto Velho-RO, acarretou a desterritorialização dos habitantes locais da Vila de Mutum Paraná, que foram reassentados na Vila de Nova Mutum Paraná. Parte-se da premissa de que o processo de tomada de decisão envolvido em contextos como esse, de alto impacto social, deve revelar esforços dirigidos ao atendimento das expectativas da maior parte dos atores afetados. Esta pesquisa teve como objetivo propor um modelo de processo decisório baseado da abordagem de design thinking ao enfrentamento de decisões complexas de alto impacto social. Após revisão teórico-conceitual sobre processo decisório e os fenômenos de reassentamentos involuntário, pode-se levantar os fundamentos e diretrizes para análise dos dados coletados. Realizou-se coleta de dados primários por meio de entrevistas junto às famílias afetadas pelo reassentamento. Como resultado, apresentam-se as contribuições que o método design thinking pode oferecer ao processo decisório em contextos de alto impacto social para o enfrentamento de questões com características de wicked problems.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Débora Dias Resende
Lilian Bambirra de Assis
Jose Roberto Pereira
O objetivo do artigo é analisar como se realiza o processo decisório na Cooperativa dos Produtores Familiares de Poço Fundo e Região (COOPFAM), à luz da teoria do agir comunicativo (TAC). Apesar de contributiva, a teoria é pouco explorada pelos estudos organizacionais, principalmente em cooperativas, tornando relevante a realização deste estudo teórico-empírico. Para alcançar o objetivo realizou-se um estudo de caso na cooperativa COOPFAM. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevista semiestruturada, pesquisa documental e conversa informal. Ao total realizou-se onze entrevistas, sendo dez cooperados e uma colaboradora. Para tratar os dados coletados utilizou-se a análise de conteúdo. A análise demonstrou que o processo decisório da COOPFAM segue as diretrizes legislativas, entretanto a mesma não se limita a essas, adicionando-o mecanismos que o torna democrático-participativo e que propiciam a racionalidade e o agir, comunicativos. Mas, a mesma não está isenta de problemas e dilemas típicos da gestão. O estudo não objetiva solucioná-los, mas expô-los para que haja um processo de reflexão. Além disso, o artigo faz críticas em relação à legislação brasileira, e demonstra como a ação comunicativa se faz presente nos processos da cooperativa, evidenciando sua importância para a organização, os indivíduos e a sociedade.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Maria Cláudia de Souza Nascimento
Fernando Filardi
Tomar decisões é sempre tarefa árdua. Risco, incerteza, razão e emoção fazem parte do processo em quaisquer aspectos da vida. Porém, quando se trata de uma organização, este ato toma proporções imensas pois, tendo sucesso ou fracasso, muitas vidas serão impactadas. Se grandes empresas têm à sua disposição recursos administrativos, financeiros e materiais, o mesmo não ocorre com as Micro e Pequenas Empresas (MPE). Seus gestores muitas vezes tomam decisões baseados em seus sentimentos ou experiências passadas. Este artigo busca demonstrar como pequenos empresários podem estruturar seu próprio Sistema de Apoio à Decisão de modo objetivo e de fácil compreensão. Para tal, sob uma visão multicritério, foram usados um aplicativo (critério qualitativo) e dois métodos quantitativos – Matriz de Decisão de Benjamin Franklin e TOPSIS em um exemplo prático de decisão estratégica sobre a expansão de uma MPE do ramo de confeitaria que opera no mercado online há cinco anos e seus gestores decidiram estabelecer um ponto de vendas físico. A decisão em questão é a respeito do local, sendo as alternativas: loja de rua, loja/quiosque em condomínio-bairro ou quiosque em um shopping, e os critérios: segurança, volume de vendas, custo de operação, tempo de implementação e capacidade de produção.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Carolina Schneider Bender
Mauri Leodir Lobler
Eliete dos Reis Lehnhart
Possuindo limitações cognitivas que os impedem de agir de maneira plenamente racional, os indivíduos enfrentam situações que podem os impor uma carga elevada, afetando o processamento da informação e a tomada de decisão. Essa pesquisa tem como objetivo testar o efeito do número de itens em um problema de otimização no processamento da informação dos indivíduos, por meio diferentes versões de formato de apresentação das informações, uma favorecendo o processamento via habilidade matemáticas, e outra considerando as habilidades visuo-espaciais. Em um experimento utilizando como base o problema de otimização Knapsack Problem (KP), manipulou-se o número de itens das instâncias em três níveis (5, 6 e 7), coletando-se dados de eye tracking de 40 indivíduos que resolveram a tarefa ora com informações numéricas, ora com informações visuais. Encontrou-se um efeito negativo do incremento de itens no processamento da informação, aumentando a carga, no entanto, de maneira distinta nas duas versões. Ainda, os resultados apontam para uma transição de fase nas tentativas com 6 itens. Enquanto no incremento de 5 para 6 itens os indivíduos conseguiram suportar o aumento de carga, mais um item, ou seja, aumentando-se para 7, afetou o processamento da informação, resultando em mais atenção, esforço e carga mental.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
DIOGO LEITE DA CRUZ
Julio Araujo Carneiro da Cunha
Os aplicativos, como benéficos tecnológico, permitem a conveniência e praticidade na compra e entrega de refeições para a população da Base da Pirâmide (BoP). No entanto, presume-se que a continuidade de uso desses aplicativos se dá pelos recursos tecnológicos, dentre eles, a interatividade mobile, que pode impactar positivamente a facilidade de uso, satisfação, intenção de recompra, recomendação boca-a-boca e lealdade à marca. Diante disso, este estudo teve como objetivo verificar o impacto da interatividade mobile na utilização desses aplicativos de delivery de comida por usuários da BoP. Realizou-se uma coleta de dados por meio de survey com 278 usuários de aplicativos de delivery de comida da BoP. Os dados foram analisados por meio de Modelagem de Equações Estruturais de mínimo quadrados parciais. Os resultados corroboram a importância e os impactos da interatividade mobile na utilização de aplicativos de delivery de comida com usuários das BoP. Concluiu-se que para esse usuário, a interatividade mobile tem efeitos mais bem explicados em intenção de recompra, recomendação boca-a-boca e lealdade à marca a partir de mediações com a satisfação. Portanto, soluções que buscam resultados para o comércio mobile desses usuários a partir da interatividade são mais efetivas quando se preocupam com a sua satisfação.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Luccas Bavaresco Paranhos do Valle
Alexandre Cappellozza
Este estudo apresenta uma solução para uma oportunidade de criação de um artefato digital que conseguisse unir o desejo das pessoas em comprar em conjunto e obter vantagem econômica pela Economia Compartilhada. Desta forma, o objetivo desse estudo é a criação e desenvolvimento de uma plataforma inovadora de criação de pools de compra online como uma forma de promoção do consumo colaborativo. Para abordar as questões aqui propostas, esse trabalho adota os princípios metodológicos da abordagem Design Science Research para o desenvolvimento desse artefato voltado ao comércio eletrônico de bens duráveis. O artefato é relevante como instrumento de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e favorece a geração de negócios. O estudo contribui com empreendedores e pesquisadores ao tema estudado com a descrição dos ciclos de pesquisa apresentados. Com a implementação da solução proposta pela Pool Buy®, apresenta-se um canal digital de vendas inovador e diferente dos canais tradicionais e que, além de proporcionar a desmobilização de estoque dos fornecedores, traz a possibilidade de venda dos produtos a preços atrativos em maior volume de pedidos para os fornecedores, potencial de melhoria da relação comercial dos parceiros e o aumento do faturamento das organizações associadas.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Diocélio Dornela Goulart
Rodrigo Baroni de Carvalho
José Márcio de Castro
Este ensaio teórico apresenta uma discussão sobre como a inovação aberta pode ser um catalisador para a Transformação Digital (TD), propondo um framework integrativo. Embora a maior parte da literatura corrente aborde como a TD promove a inovação aberta, este ensaio entende ser válida também a perspectiva de envolvimento da organização em ambientes de inovação aberta para acelerar o seu processo interno de TD. Por meio de uma revisão da literatura sobre TD e inovação, destaca-se a possibilidade de criar capacidades por meio do uso de tecnologias digitais que podem contribuir para melhoria dos processos e das experiências dos clientes bem como gerar novos modelos de negócios. No entanto, a busca por novas tecnologias pode implicar na necessidade de mudança de um posicionamento estratégico baseado em inovações fechadas para inovações abertas. Tal movimento pode ser afetado por barreiras internas e externas, como restrições financeiras, falta de suporte de gestão e resistência à mudança. Para superar estas barreiras, o estudo apresenta um framework para aprimorar o entendimento, alinhamento e desenvolvimento articulado dos temas inovação aberta e TD, provendo um roadmap para a execução e transformação da organização ao considerando o papel das capacidades digitais e da liderança digital.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
GRAZIELA MOLLING
Bruno Bentes Gonçalves
Amarolinda Zanela Klein
Este artigo apresenta resultados preliminares de uma pesquisa em andamento que busca compreender a como ocorre o processo de adoção de tecnologias da Indústria 4.0 (I4.0) em nível de Ecossistemas de Negócio (EN) e como este processo reconfigura esse ecossistema. O método adotado é o de estudo de caso processual em um EN do setor automotivo. Os resultados coletados até o momento sugerem que o processo de adoção das tecnologias I4.0 ocorre por meio das seguintes etapas (não lineares): compreensão, seleção, avaliação, compartilhamento, investimento, integração e transformação. Dentre os principais achados destacam-se: a busca por startups e atores de outros ecossistemas para apoiar a adoção das tecnologias; o aumento da troca de conhecimento da adoção organizacional entre os diferentes atores do ecossistema; o entendimento da importância dos dados, apesar de haver falta de integração destes entre os atores do ecossistema. Esta pesquisa contribui, do ponto de vista teórico, para os estudos sobre adoção de tecnologias, que normalmente enfocam organizações, expandindo essa compreensão para a adoção em nível de ecossistemas. No âmbito gerencial, contribui para a construção de estratégias mais efetivas na adoção das tecnologias I4.0.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
ANDERSOM BONTORIM
ROBERTO CARLOS BERNARDES
O mercado imobiliário tem sido impactado por dramáticas transformações que buscam entregar mais valor aos consumidores com soluções de serviços digitais real-time e inteligência artificial, cuja difusão é limitada por barreiras que demandam o desenvolvimento de novas capacidades digitais pelas organizações deste segmento. Para a compreensão dessas barreiras, foi realizada uma revisão sistemática da literatura num recorte temporal entre 1991 e 2022, selecionando da Wos e Scopus uma amostra de 384 publicações sobre serviços digitais no mercado imobiliário. Por este método foram mapeados a estrutura intelectual historiográfica e a evolução temática. Pela análise de conteúdo, foram categorizados os principais conceitos e as barreiras aos serviços digitais no mercado imobiliário, incluindo os fatores antecedentes que motivam as organizações à adoção destes serviços digitais e as capacidades necessárias para mitigar estas barreiras. A principal contribuição acadêmica deste artigo é a proposição de um framework teórico integrado com construtos de análise sobre barreiras aos serviços e inovação digital no setor imobiliário. O artigo identifica ainda uma agenda de pesquisa promissora para futuras investigações neste campo. Como contribuição aplicada, oferece aos gestores um panorama geral sobre desafios a serem mitigados nos processo de transição e implantação de serviços digitais no mercado imobiliário.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Pedro Cunha Schittini
Elaine Maria Tavares Rodrigues
The relationship between organizational agility (OA) and data analytics is gaining more attention from academics and practitioners due to the continuous flow of new digital technologies and an increased digitalization of processes. Drawing on the dynamic capabilities view, this study was based on a single case study to explore the two-way relationship between OA and data analytics. Thirteen in-depth semi-structured interviews were conducted with current decision makers of a public listed Brazilian retail company that is ongoing both a digital transformation and a large-scale agile transformation. The two main findings were that having hybrid analytics team (composed of both decentralized and centralized analytics teams) can enhance both the speed of decision making and the speed of deployment of analytics tools, and that the interactions between agility and data analytics have a hierarchy in which the goal-setting agile methodology of Objectives and Key Results (OKRs) guides the development of data analytics capabilities.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
DARCI DE BORBA SANTOS JUNIOR
Jonas Maurente Da Rosa
Bruno Bentes Gonçalves
Bernardo Balejos Frantz
José Carlos da Silva Freitas Junior
Rafael Alfonso Brinkhues
A Transformação Digital vem reformulando a forma como as organizações desenvolvem e criam valor para os seus clientes. Tal dinâmica, marcada por mudanças contínuas e aceleradas, impõe aos gestores a necessidade de revisitar a estratégia organizacional e atualizar a proposta de valor. A Proposição de Valor assume a posição central na estratégia, influenciando o modo como as organizações se adaptam e inovam para atender às demandas emergentes; ao passo que desafia os pesquisadores no desenvolvimento de modelos, frameworks e outros artefatos capazes de explicar, definir e propor soluções aderentes ao contexto. Este artigo se ocupa em auxiliar na compreensão dos pontos críticos e desafios associados à Proposição de Valor na Transformação Digital, para isso, propõe um framework teórico produzido a partir de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL). Os resultados obtidos apontam para um conjunto de pontos críticos e desafios associados ao tema Proposição de Valor na Transformação Digital. Os achados foram categorizados nos níveis: individual, organizacional, ecossistêmico e geopolítico; e nas diferentes dimensões da Transformação Digital: clientes, valor, competição, inovação e dados. A partir das lacunas de pesquisa identificadas, foi proposta uma agenda de pesquisa sugerindo desdobramentos para estudos futuros e suas potenciais implicações teóricas e gerenciais.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
EDICLEY VANDER MACHADO
Cristiane Drebes Pedron
Na última década, o tema Indústria 4.0 (I4.0) se tornou predominante em inúmeros países. No sentido de impulsionar o desenvolvimento industrial, empresas e governos se esforçam em ações propositivas, como a criação de centros tecnológicos para transmitir conhecimento e conceitos sobre as tecnologias da I4.0. Todavia, barreiras como a baixa qualificação da força de trabalho, percepções de altos investimentos e incertezas sobre os retornos, dificultam a implantação das tecnologias. Essas barreiras fazem com que decisores não se sintam convictos para investir na I4.0. Este artigo tem como objetivo explorar as barreiras relacionadas à adoção das tecnologias da I4.0 existentes em um centro tecnológico e responder à questão de pesquisa, de como minimizar as barreiras para adoção das tecnologias da I4.0. Para atingir o objetivo, o artigo foi dividido em cinco etapas (1) Levantamento do referencial teórico; (2) Levantamento de dados de campo; (3) Construção de oficinas da Indústria 4.0; (4) Realização das oficinas; e (5) Avaliação dos resultados. A principal entrega deste estudo foi o desenvolvimento das oficinas para demonstração das tecnologias da I4.0, as quais contribuíram para suportar uma tomada de decisão sobre a adoção das tecnologias da I4.0. Palavras chave: indústria 4.0, barreiras, centros tecnológicos, oficinas
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
GABRIELA ZORTEA DUARTE
Amarolinda Zanela Klein
A literatura apresenta um vasto referencial no que tange às transformações em curso, decorrentes da Quarta Revolução Industrial. No entanto, poucos estudos se direcionam à temática de diversidade e inclusão no contexto da Indústria 4.0. Por meio de uma revisão sistemática da literatura, este artigo tem o objetivo de analisar as características da diversidade e da inclusão no contexto da Quarta Revolução Industrial e identificar os facilitadores e as barreiras que impedem a diversidade e inclusão de grupos minorizados socialmente no contexto da Indústria 4.0. Entre os resultados, identificam-se estudos voltados a grupos específicos (força de trabalho madura, participação da mulher em profissões que envolvem tecnologias e pessoa com deficiência) excluindo demais perfis considerados minorizados socialmente. As barreiras identificadas se refletem em quatro agentes da sociedade, sendo eles: empresa, instituição formadora, governo e grupos minorizados socialmente. Como facilitadores (oportunidades) da diversidade e inclusão estão aspectos relacionados à lacuna de trabalhadores especializados e a vantagem competitiva das organizações que promovem a diversidade e inclusão.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Marcus Demetrius de Mello Soares
Marcelo André Machado
This study aims to present the requirements for digital transformation of small and mediumsized (SME) businesses by building a framework that integrates strategic components to change business model into e-business. The design science research (DSR) was used as the research method. The process of validating the requirements was evolving through the theoretical foundation, the field research with digital SMEs and the focus group and its strategic players. Thus, this research seeks to understand that digital transformation of SMEs goes further than a digitalization process through technology, but rather, a path of change focused on a culture of transformation with people. So, seeking to contribute to the academic and business field, a framework was developed with a broader concept and integrated into a development and deployment method, called Digital Transformation System Framework: assessment, development, execution, pivot (ADEP). This study found, during the research process and deepening the understanding of the DSR, an artifact that addresses two potentially applicable objectivesfor SMEs: the analysis and understanding of key digital transformation requirements, and the development and deployment method to traditional SMEs become e-businesses through a structured roadmap.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Luis Hernan Contreras Pinochet
Débora Cristina Marcoli Bastos
Vanessa Itacaramby Pardim
Violeta Sun
MARCOS DOS SANTOS
Este estudo teve por objetivo prever a intenção do uso da funcionalidade de agregador de investimento, no contexto do Open Banking, a partir de seus fatores determinantes. Para tal, foi conduzido um survey com 167 respondentes, que foi submetida a um estudo em profundidade utilizando Redes Neurais Artificiais (RNA). Como resultado, identificamos que o fator ‘inovatividade’ (36%) é o construto mais significativo para a ‘intenção de uso da funcionalidade de agregador de investimento’, seguido de ‘confiança’ (25,4%), ‘influência social’ (17,4%), ‘otimismo’ e ‘utilidade percebida’. Como resultado, o estudo também evidenciou que as pessoas que já investem o seu dinheiro de alguma forma, sendo em investimentos de rendas variáveis ou rendas fixas, possuem uma maior intensão de aderir a tecnologia, desta forma, também contribui para as empresas e bancos que desejam implementar a tecnologia de Agregador de Investimentos. Com isso, há contribuições técnicas para o tema de tecnologia de Open Banking e ferramentas agregadoras, colaborando para a ampliação do conhecimento na área e contribuição prática para empresas aplicarem esta tecnologia com excelência. Este estudo contribui também para o aprofundamento do tema e ampliação do conhecimento em métodos não lineares.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Maycon Lourenço Gimenez Franco
Gilberto Perez
Alberto de Medeiros Júnior
Atribui-se à Transformação Digital (TD) um papel relevante para a competitividade das organizações, em particular, para as empresas do Setor Sucroenergético Brasileiro, que historicamente convivem com o desafio de expandir o uso da tecnologia para implementar suas estratégias. Com esta pesquisa, procurou-se identificar quais são elementos críticos para o sucesso de iniciativas que buscam a Transformação Digital (TD) em empresas do Setor Sucroenergético brasileiro. O paradigma metodológico predominante foi o interpretativista, com estudo de natureza qualitativa. Os dados foram coletados mediante roteiro de entrevistas previamente elaborado. Baseado no método da Grounded Theory, os dados coletados nas entrevistas foram analisados para a codificação dos dados coletados, utilizadas as codificações aberta, coaxial, focal e teórica. Como resultados, obtiveram-se oito categorias teóricas, dentre as quais destacam-se: i) Parcerias Estratégicas para Transformação Digital; ii) Questões Culturais para Transformação Digital; iii) Relação da Governança Corporativa e Tecnológica.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Inajara Patricia Gatto Manica
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar os efeitos da transformação digital na cultura organizacional da atividade notarial a partir da regulamentação dos atos digitais através do Provimento 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça. As mudanças que ocorreram na atividade em estudo foram consequências da pandemia da Covid-19. As restrições sanitárias obrigaram à migração da prestação de serviços presenciais para o modelo híbrido. A regulamentação acelerou a transformação digital da atividade, que ainda está em curso. A pesquisa abrangeu os tabelionatos de notas da cidade de Porto Alegre (RS), e as entrevistas foram realizadas com tabeliães e prepostos. A partir das experiências dos entrevistados, percebem-se os efeitos no contexto estudado. A investigação contribui destacando as influências da transformação digital na cultura organizacional na atividade notarial e a sua inter-relação com os cidadãos, a sociedade e o Estado. Palavras chaves: Transformação digital, Cultura Organizacional, Atividade Notarial.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Juliana Cristina Monteiro Righetto
LUCAS FELIPE DA SILVA VAZ
YASMIN SHAWANI FERNANDES
Paulo Marcelo Ferrarese Pegino
Este artigo busca elucidar a possível capacidade de uma inteligência artificial como o ChatGPT de possuir um poder de agência sobre os indivíduos que fazem uso dessa ferramenta, objetivando contribuir para este tema à luz da sociologia bourdieusiana. Juntamente com o possível poder de agência, investiga-se a compreensão de inteligências artificiais como agentes não-humanos dentro da sociologia de Pierre Bourdieu, onde o mesmo absorve o mundo social que o rodeia, e baseado nesse aprendizado, externaliza seus conhecimentos. Ao serem considerados agentes, essas inteligências artificiais, mais especificamente o ChatGPT, quando inserida de forma participativa no mundo social, incorpora suas leis sociais e posteriormente, internaliza o habitus dos campos nas quais faz parte, e assim, assume seu lugar de reprodutora de tudo aquilo que domina o campo. Para isso, este artigo apresenta: conceitos da sociologia bourdieusiana fundamentais para esta elucidação; ChatGPT; metodologia; análise, e considerações finais.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Paulo Vinicius da Silva Belchior
Arlyson Salles de Almeida
Marco Tulio Zanini
O presente artigo tem como escopo um estudo sobre a relação do Compartilhamento de Conhecimento com a Inovação de Exploitation e como a Capacidade Absortiva exerce sua influência nessa relação. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa quantitativa do tipo levantamento (survey) com participação de 69 respondentes do Centro de Intendência da Marinha em Natal, cerca de 80% da força de trabalho. Com a aplicação de técnicas de coleta e tratamento de dados, foi possível realizar a análise utilizando Modelo de Equações Estruturais (Structural Equation Model - SEM) baseado em variância, estimado com Mínimos Quadrados Parciais (Partial Least Squares - PLS). O resultado mostra que a relação entre Compartilhamento de Conhecimento e Inovação de Exploitation é mediada de forma integral pela Capacidade Absortiva.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Helen Cristhian Ferraz de Aquino Iani
José Márcio de Castro
A implementação de práticas organizacionais vem sendo considerada como um resultado positivo e final do processo de transferência de conhecimento, enquanto a internalização do conhecimento transferido tem sido pouco investigada. Partindo da premissa de que, somente quando o conhecimento é internalizado pela receptora é que o processo de transferência se torna realmente efetivo, este estudo desenvolveu uma extensão do conceito da internalização do conhecimento considerando as dimensões da apropriação e do tempo de internalização. Objetivando analisar, na perspectiva da internalização do conhecimento, em que medida os resultados da transferência de práticas de qualidade de consultorias para organizações de saúde influencia no desempenho organizacional, foi realizada uma pesquisa survey em 165 instituições de saúde que passaram pelo processo de implantação de práticas de qualidade. Os resultados mostram que uma maior capacidade disseminativa da fonte e uma maior capacidade absortiva da receptora contribuem para uma maior internalização do conhecimento. Além disso, uma maior internalização do conhecimento (apropriação e tempo de internalização) contribui para um maior desempenho organizacional. Por fim, a pesquisa aponta que a internalização do conhecimento medeia a relação entre a capacidade disseminativa da fonte e a capacidade absortiva da receptora com o desempenho organizacional da receptora.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
VALÉRIA SANTOS PAIVA
Américo da Costa Ramos Filho
Saulo Barbará de Oliveira
Martius Vicente Rodriguez y Rodriguez
Compras públicas destacam-se como atividades econômicas governamentais relevantes e evidenciam políticas públicas. Devido ao seu alto grau de complexidade, os órgãos da administração pública têm buscado alternativas para o aprimoramento de seus processos de compras. Este artigo objetiva identificar as práticas de Gestão do Conhecimento Pessoal (GCP) dos Assistentes de Gestor de Recurso (AGR) potencializadoras para sistematização e aperfeiçoamento do processo de Planejamento Anual de Compras das Unidades Acadêmicas da Universidade Federal Fluminense (UFF). O AGR é um perfil do Sistema Integrado de Administração em Compras (SIACompras), que é a principal ferramenta norteadora do Ciclo de Compras da UFF. A pesquisa que fundamenta o texto, de abordagem qualitativa, teve como instrumento de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas com nove AGR. A análise das entrevistas identificou quatro práticas de GCP: i) reutilização do conhecimento; ii) aprendizagem social; iii) aprender e criar conhecimento; e iv) armazenar conhecimento. Tais práticas são categorias dos estudos de Jarrahi et al. (2021) e Värk e Reino (2021) que sinalizam para a Gestão do Conhecimento como uma ecologia potencialmente diversificada de práticas organizacionais e pessoais que convivem influenciando-se umas às outras.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Juliano Barros Neves Martins
Mário Henrique Ogasavara
Matheus Eurico Soares de Noronha
Os ambientes de negócios internacionais e suas necessidades para obter vantagem competitiva exploraram a internacionalização e a inserção de unidades locais em outros países. A presença em novas regiões permitiu estabelecer uma relação de aprendizado organizacional e investigações à compreensão da aquisição e gestão desse conhecimento. Essas investigações abarcam a lente teórica de Transferência de Conhecimento (TC) e está direcionada a visualizar o processo de gestão das Subsidiárias das Empresas Multinacionais (EMNs). Dessa forma, o objetivo do estudo busca mapear as discussões de TC por meio de uma Bibliometria utilizando o pacote Bibliometrix e o VosViewer. A extração de dados na Scopus consolidou uma amostra final de 343 artigos, publicados de 1996 a 2022. Os resultados identificados foram compostos por 3 clusters de pesquisa que demarcam o campo no período analisado: (1) Gestão Estratégica do Conhecimento; (2) Gestão de Pessoas e Recursos Humanos; (3) Métricas de Transferência e Performance. A análise identificou a relação entre os três clusters com diferentes focos centrais para os fluxos de TC e relacionados aos diferentes momentos individuais da discussão. A decomposição do campo evidenciou temas emergentes, como as Capacidades Absortivas (CA) e a Transferência de Conhecimento Reversa (TCR), tópicos que devem ser melhor explorados
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão de Projetos de Sistemas de Informação e de Tecnologia de Informação
Juliano Lopes Pinto
Ricardo Antonio Câmara da Silva
This study investigates the influence of critical success factors (CSFs) on change management in Enterprise Resource Planning (ERP) of Business Process Management (BPM) projects. Existing literature has extensively explored ERP and BPM but lacks understanding of the factors contributing to improvements and alterations. To address this gap, a systematic literature review identifies key success factors, analyzed using Structural Equation Modeling. A nonlinearly approach was also employed, while a group heterogeneity identifies distinct groups based on project management profiles. Findings highlight three main alterations aspects: project management, technological aspects, management. These factors positively affect alterations in processes, with top management support serving as a crucial mediator. Project management is the most influential factor, followed by top management support, while technological competencies hold secondary importance. The study identifies four heterogeneous groups of individuals based on project management profiles in ERP BPM projects. It enhances understanding of CSFs in ERP-driven BPM projects, providing factor rankings and insights into individual profiles. Further research should explore these factors across different ERP project types, considering project maturity, complexity, and management approaches.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão de Projetos de Sistemas de Informação e de Tecnologia de Informação
Marcus Antonio Cardoso Ramalho
Victor Couto Alves
CLAUDIO ROBERTO MARQUES GURGEL
Este trabalho tem como objetivo investigar a relação entre o Toyotismo e as Metodologias Ágeis, com foco em suas características e princípios. São apresentados conceitos e definições sobre o Toyotismo e as Metodologias Ágeis, bem como sua origem e fundamentos a fim de contextualizar e entender o lugar histórico dos dois temas. A metodologia utilizada consistiu em uma análise comparativa entre os princípios de ambas as filosofias, com base em fontes bibliográficas. Os resultados indicaram que há similaridades entre o Toyotismo e as Metodologias Ágeis, especialmente em relação aos princípios e práticas adotadas. No entanto, também foram observadas diferenças sutis, mas importantes, nos princípios e contextos em que cada uma é adotada. O estudo desmistifica as Metodologias Ágeis como algo totalmente novo e reforça a relação entre elas e o Toyotismo, além de evidenciar a influência das Teorias Clássicas da Administração em algumas práticas e processos adotados por essas metodologias.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão de Projetos de Sistemas de Informação e de Tecnologia de Informação
Laurival Siqueira Calçada Junior
Leonardo Vils
Marcirio Silveira Chaves
O trabalho remoto se tornou uma realidade para muitas empresas durante a pandemia da COVID-19 e, com ele, a necessidade de explorar as interações sociais em ambientes virtuais para garantir o sucesso de projetos. Esta pesquisa analisa o estado da arte sobre interações sociais em equipes virtuais de projetos, por meio de uma revisão sistemática da literatura. Uma amostra de 62 artigos foi coletada nas bases ISI Web of Science e Scopus, abrangendo o período de 2016 até janeiro de 2023. Os resultados evidenciam que compartilhamento de conhecimento, identidade social, cognição de equipe, segurança psicológica e capacidade absortiva são frequentemente adotados para melhorar o entendimento das interações sociais em equipes virtuais de projetos. Revisões de literatura anteriores propõem agendas de pesquisas focadas na identidade social, capital social e mídias. As agendas de pesquisa identificadas estão pouco desenvolvidas, apresentando oportunidade para aprofundamento, com destaque para o entendimento da identidade social, levando a um aumento na produtividade, na criatividade e na qualidade do trabalho. A partir desta pesquisa, o campo de Gestão de Projetos recebe uma visão panorâmica do estado da arte sobre interações sociais em equipes virtuais de projetos Palavras-chave: Interação Social, Ambientes Virtuais, Equipes Virtuais, Projetos, Gestão.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão de Projetos de Sistemas de Informação e de Tecnologia de Informação
Marco Antônio Faé Simas
Marcirio Silveira Chaves
Os métodos ágeis estão mais populares devido a sua versatilidade e capacidade de adaptação às mudanças. Esta capacidade de responder rapidamente as mudanças fez com que o uso desses métodos mais que dobrasse no período de pandemia, entre 2020 e 2021. Todavia o desenvolvimento ágil depende muito da estreita e continua colaboração da equipe. Conceitos como autogerenciamento e trabalho colaborativo se tornam um grande desafio quando as equipes estão trabalhando em arranjos flexíveis de trabalho (AFT), uma vez que os métodos ágeis foram originalmente desenvolvidos para o trabalho colocalizado. Há fortes indicativos de que os AFT tornar-se-ão o novo padrão de trabalho para as equipes de desenvolvimento de software e a literatura sobre o tema ainda está em uma fase embrionária. O objetivo deste artigo é analisar como os AFT afetam a dinâmica das equipes de desenvolvimento de software que usam métodos ágeis, nas dimensões pessoal, comunicação, gestão e processos, produtividade e ferramentas, por meio de uma revisão sistemática de literatura (RSL). Esta pesquisa contribui para o campo de Gestão de Projetos com um entendimento da dinâmica de times ágeis nos AFT por meio de uma RSL e propõe uma agenda de pesquisa composta por proposições deduzidas dos estudos analisados.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão de Projetos de Sistemas de Informação e de Tecnologia de Informação
Julio Cesar de Souza Moraes
Cristiane Drebes Pedron
KATIA CINARA TREGNAGO CUNHA
O presente estudo oferece um modelo de Rede de Dependência de Benefícios para uso da Gestão do Conhecimento (GC) em projetos de Tecnologia da Informação (TI) baseado na abordagem teórica da Gestão de Benefício proposta por Ward e Daniel (2006). Para esta Rede de Dependência de Benefícios foram identificados e estruturados os benefícios considerando quais deles são relevantes e possíveis de alcançar. Foi utilizado o método Design Science Research, compreendendo uma etapa inicial de conscientização do problema por meio de uma análise bibliométrica, na qual foram identificados subconstrutos que foram a base do roteiro das entrevistas exploratórias com praticantes, acadêmicos e especialistas em GC. A partir do material coletado, foram analisados os artefatos encontrados na pesquisa bibliográfica e identificadas as barreiras e oportunidades na gestão de benefícios em projetos de TI. O artefato proposto responde à classe de problemas "benefícios da GC em projetos de TI" e apresenta cinco processos para suporte à GC, que compreendem Sistemas e Tecnologias de Informação, fatores à mudança, mudanças no negócio, benefícios ao negócio e objetivos do investimento.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão de Projetos de Sistemas de Informação e de Tecnologia de Informação
Eduardo Geber de Melo Albuquerque
Alexandre José Henrique de Oliveira Luna
The success of organizations relies increasingly on professionals who can quickly adapt to changes in their environment. According to a report from the Project Management Institute (PMI) published in 2021, there will be a 25 million project professionals shortage by 2030. In this context, it is reasonable to consider that developing more efficient and engaging ways to the Management Learning process is a relevant contribution to the Management Sciences, industry, and society. Recognizing serious games as an effective approach to achieving these goals, we developed and evaluated a digital Business-Simulation Game (BSG) on governance and project management. We chose the Construct 3 (C3) game engine to build the game, considering its visual programming environment as an advantage to accelerate the research team's learning curve. However, as development progressed, we faced software scalability issues, which we identified as being caused by insufficient support for object-oriented programming (OOP) in the platform. We mitigated this problem by developing a framework for emulating OOP in C3 (FEOOP-C3), applied in constructing the BSG. The results demonstrated that the team could apply FEOOP-C3 with adequate effort, mitigating obstacles related to the BSG scalability and producing agility and flexibility in the development and maintenance of the software.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão de Projetos de Sistemas de Informação e de Tecnologia de Informação
DÉBORA MENDONÇA MONTEIRO MACHADO
Cristina Dai Prá Martens
Claudia Terezinha Kniess
Este estudo tem como objetivo propor um método de diagnóstico corporativo do empreendedorismo organizacional, do grau da inovação e da maturidade da transformação digital para organizações projetificadas. Para isso utilizou o método Design Science Research (DSR), em função de seu caráter prático e aplicado, que busca soluções para problemas específicos por meio da construção de artefatos. Identificou-se uma lacuna na literatura em relação à falta de estudos conjuntos sobre esses três temas em empresas projetificadas, ao mesmo tempo em que profissionais e empreendedores reconhecem a importância desses constructos, mas desconhecem ferramentas ou diagnósticos que possam ser utilizados para avaliar seu grau de desenvolvimento. A partir de revisão de literatura, de entrevistas com executivos e de grupo focal, foi proposto um método de diagnóstico do empreendedorismo organizacional, do grau da inovação e da maturidade da transformação digital para organizações projetificadas. A contribuição teórica deste estudo é a inovação ao relacionar os três temas em empresas projetificadas, evidenciando a conexão entre eles por meio de estratégia, inovação e clientes. Para a prática organizacional, o método desenvolvido pode ser utilizado para embasar estratégias, atividades, ações de planejamento e alinhamentos organizacionais, gerando amplitude na replicação e possibilidade de usabilidade no âmbito organizacional.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão de Projetos de Sistemas de Informação e de Tecnologia de Informação
JOELSON MATIAS DA SILVA
Elias Pereira Lopes Júnior
Em geral a inovação e a obsolescência são correlacionadas, mas há um maior número de estudos sobre inovação do que obsolescência. Estudar o fenômeno da obsolescência aplicada a bens intangíveis como os softwares, pressupõe escolher uma primeira abordagem para se apropriar de todo o contexto que esses temas abrangem. Assim, esse estudo visa inicialmente investigar a relação que o comportamento inovativo e a posterior propensão à adoção da inovação têm com a percepção dos usuários de ERP quanto ao sistema estar obsoleto e necessitar sofrer atualizações ou mesmo ser substituído. Para isso, foi realizada pesquisa survey através de coleta por formulário eletrônico e realizada regressão linear para buscar alcançar esse objetivo. A questão norteadora da pesquisa é: qual a influência que o comportamento inovativo e a intenção de uso de inovações têm na percepção de obsolescência dos ERP? A amostra coletada foi de 233 respondentes e o resultado obtido foi de que o comportamento inovativo e a intenção de uso de inovações dos usuários de ERP influencia na percepção deles de que o sistema está se tornando obsoleto.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão de Projetos de Sistemas de Informação e de Tecnologia de Informação
CHRIS HERBERT BERENGUER PEREIRA
O desenvolvimento de novos produtos de software tem levado tanto startups quanto empresas maduras a buscar por alternativas metodológicas para redução de riscos, orientando etapas do desenvolvimento tecnológico com base em avaliações sistemáticas por parte de seus usuários. Essa maneira de gerenciar a inovação guiada pela verificação empírica de hipóteses de produto tem recebido o nome de Descoberta de Produto, cujas práticas consistem no emprego de técnicas de pesquisa de usabilidade em suas iniciativas. Dentre tais técnicas, há destaque para os testes de usabilidade mediados face a face; porém, esses testes carecem de instrumentos de mensuração e podem reproduzir vieses inerentes à entrevista qualitativa. Para preencher essa lacuna, este estudo apresenta uma solução de classificação de emoções desenvolvida com recursos de Aprendizado de Máquina para testes de usabilidade mediados, propondo uma aproximação conceitual entre os estudos de usabilidade e o campo da computação afetiva.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Estratégia, Capacidades, Investimentos e Governança de Informação e de TI
Natã Laercio Barbosa da Silva
Arlyson Salles de Almeida
Augusto Sales
As ideias novas e úteis geradas no local de trabalho, quando implementadas, podem se tornar inovações que eventualmente são associadas a uma maior eficiência e eficácia no setor público; nesse diapasão, os dados surgem como um impulsionador desse processo nas organizações. Esta pesquisa teve como objetivo verificar como se dá a influência da Cultura Orientada por Dados (CDD) na Criatividade Organizacional (CO), no contexto das Organizações Militares da Marinha do Brasil, pertencentes ao setor da Secretaria-Geral da Marinha e sediadas em território brasileiro. Para tal, propuseram-se hipóteses que, após a realização de um levantamento de campo, foram analisadas por meio da Modelagem de Equações Estruturais, estimada por Mínimos Quadrados Parciais, com o emprego do programa RStudio. Como resultado, suportou-se o modelo conceitual, no qual a CDD influencia positivamente a CO, sendo esta relação mediada parcialmente pela Capacidade de Análise de Negócios. Desta forma, evidenciou-se como sucede a citada influência no contexto proposto.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Estratégia, Capacidades, Investimentos e Governança de Informação e de TI
Vorster Queiroga Alves
Gilberto Perez
Com esta pesquisa se avaliou a relação entre a Competência em Tecnologia de Informação e a Criação de Valor nas empresas de base tecnológica inseridas em Polos e/ou Parques Tecnológicos Brasileiros. A abordagem teórica destacou as principais teorias que nortearam os temas principais. A abordagem metodológica caracteriza-se de cunho quantitativo, descritivo, com a utilização de questionário eletrônico, encaminhado para os gestores das empresas cadastradas em Polos e/ou Parques tecnológicos, no período de julho a novembro de 2021. A amostra de pesquisa foi estabelecida com cálculo feito com GPower®, obtendo-se o retorno de 107 respostas válidas. Para análise dos dados foi utilizada a modelagem de equações estruturais, recorrendo ao software SmartPLS 3.3.3®. Com a análise dos resultados encontrou-se uma relação positiva e significativa em relação a competência em TI e a criação de valor. Ao criar valor em seus produtos e/ou serviços para o mercado, as empresas de base tecnológica buscam inovar para atender as exigências do mercado e consequentemente, conseguir o ganho de valor. As contribuições são a compreensão do caminho e relação entre os construtos, assim como, o entendimento que a organização, para criar valor em seus produtos e serviços, necessita conhecer as dimensões das competências em TI.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Estratégia, Capacidades, Investimentos e Governança de Informação e de TI
Sabrina Kassick Santos
José Carlos da Silva Freitas Junior
Patricia Martins Fagundes Cabral
The Information Technology (IT) sector competes for its talents. In Brazil, not even the layoffs carried by global big techs changed this. The literature demonstrates that to attract and retain such talents, organizations should rethink and improve their employee experience. Thus, the researcher proposes a dashboard for the employee experience in the Brazilian IT team of a global company based on Morgan’s model. Design Science Research (DSR) is the adopted method for this research. Firstly, the researcher statistically validated an instrument to measure employee experience in the Brazilian market. All 107 professionals from the Brazilian IT team received the validated form and the region reached a score of 84% in its employee experience, which classifies it as an experienced company. The artifact proposed in this research is a dashboard that presents three stages of employee experience: onboarding, monitoring, and offboarding. Theoretical and practical contributions are the increase in academic production and the validation of an instrument to measure employee experience suited for the Brazilian market and the improvement of people management by the adoption of an employee experience dashboard.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Estratégia, Capacidades, Investimentos e Governança de Informação e de TI
Anderson Lopes
Claudio Luis Carvalho Larieira
Alberto Luiz Albertin
Muitas corporações têm optado pela realização de processos de spin-off como uma oportunidade de reorientação estratégica mais focada em suas diferentes verticais de negócio, criando estruturas corporativas mais concisas, com melhor desempenho econômico e com respostas mais rápidas alinhadas às exigências de mercado. A separação resultante do spin-off é crítica em relação às atividades de TI, principalmente para a unidade de negócio desmembrada da organização principal, que precisa construir seu novo Portfólio Global de Sistemas de Informação (SI) aderente à estratégia de sua atuação no mercado. Em empresas multinacionais, a implementação de Portfólios Globais de SI é comumente tratada como um projeto global e realizada por equipes de TI da matriz, que neste caso contam com o grande desafio de suportar a competitividade do negócio em todas as unidades corporativas potencializado pelas dificuldades características do spin-off. A partir de um estudo de caso único em uma tradicional empresa multinacional foi possível comprovar que a participação efetiva da equipe de TI das unidades locais, com recursos já disponíveis na organização e com conhecimento das necessidades e especificidades do mercado, é uma alternativa para suportar os times centrais a enfrentar esses obstáculos. Palavras-chave: Spin-off; Projetos Globais; Portfólios de SI; Estratégia Corporativa.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Eduardo Carvalho de Almeida
Alexandre Cappellozza
Este relato tecnológico apresenta a implementação de uma solução para automação dos serviços de atendimento ao cliente de uma empresa da indústria de terceirização de processos de negócios. Este estudo foi conduzido conforme princípios da metodologia de Design Science Research sob uma abordagem Reflexiva. Nesse caso, o estudo se desenvolveu em uma empresa líder na oferta de serviços em tecnologias digitais e consultoria de negócios em diferentes mercados. A inovação se trata da implementação da tecnologia analítica cognitiva, com recursos de inteligência artificial e de aprendizagem de máquina, que permitiu conhecer e monitorar a experiência do cliente durante toda sua jornada de atendimento pelo contact center. A inovação inclui recursos de processamento de linguagem natural e omnicanalidade, o que possibilita aperfeiçoar conhecimentos no campo da aplicação de solução analítica com inteligência artificial no serviço de atendimento ao cliente. Por meio de prova de conceito, comprovou-se os benefícios da solução analítica – destacadamente, a redução dos custos de estruturas de monitoria, maior qualidade nas análises com o monitoramento de 100% das amostras e a transferência maior valor agregado no atendimento ao cliente. Além da apresentação dos resultados da implantação, o relato apresenta contribuições gerenciais aos interessados nesta solução.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Mateus Panizzon
Raquel Janissek-Muniz
The Future of Science and Technology (S&T) is a continuous and strategic topic for governments, universities, and organizations, with benefits to society, in terms of innovation, sustainability, and development. There is a gap and opportunity for research on architectures for Anticipatory Governance (AG) integrating Scientific Foresight (ScF) and S&T Policies Design in the context of the Brazilian Government, including federal and state level. Given this landscape, this paper, which is connected to a Research Project, aims to advance into the understanding of the theoretical dimensions necessary for integrating research on the themes of AG, ScF and S&T Public Policies Design, in order to propose an emergent framework. Adopting an SRL, the analysis evidenced seven theoretical dimensions that converge these three themes and provide further advancement into the possibilities of integrated research. Moreover, analysis supported the proposition of a first version of an emergent framework of Anticipatory Governance, Scientific Foresight and Sustainable S&T Public Policies Design consisting of building blocks for further testing and advancement. Implications for addressing AG as an institutional innovation on public management are discussed, and the artifact evolution can greatly contribute to impact and improve complex decision-making on public policies and investments in strategic fields of S&T.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Mateus Panizzon
Raquel Janissek-Muniz
As society undergoes exponential technological advancements both in the cyber-digital and bio-tech domains, faces global challenges and wicked problems, the need for Anticipatory Governance (AG) is becoming more necessary for Public Management. AG enables governments, operating amidst high levels of uncertainty, to adopt Foresight approaches to identify weak signals, examine scenarios, possibilities, and alternatives to create new knowledge for developing better policies and courses of action, especially in Science and Technology (S&T). However, determining which approaches of Foresight can best support AG requires further research, as different countries and states have distinct needs and resources. In this article, we aim to explore through support of a Systematic Review of Literature the conceptual relationship between two emergent approaches of Foresight: Scientific Foresight (ScF) and Citizen Foresight (CzF). The analysis converges that these two approaches can support Public Management in building Anticipatory Governance Ambidexterity for S&T Policy Design in different scenarios, presenting a new integrative framework. Given the nature of technical knowledge and language in science, these approaches are complementary and should be treated as sources of Ambidexterity in AG Systems, through the capability of properly enabling the effective involvement of different stakeholders and society on Foresight for Policy Design.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Fernanda Borges de Oliveira
Raquel Janissek-Muniz
Natália Marroni Borges
Daniela Francisco Brauner
O poder transformador das soluções de Inteligência Artificial (IA) é indiscutível. Seja a nível inovativo, de automatização de processos, de aumento da eficiência ou de redução de custos, os impactos positivos que a implantação da IA oferece são diversos e se aplicam a inúmeros setores. Todavia, as possíveis consequências negativas destes sistemas também merecem atenção. Em setores como o financeiro, essencial no desenvolvimento socioeconômico global, estas discussões se tornam urgentes, sendo necessário que a ética seja capaz de acompanhar as mudanças e transformações tecnológicas e comportamentais. Através de uma Revisão Sistemática da Literatura a respeito da dimensão ética do uso da Inteligência Artificial no setor financeiro, este trabalho objetiva analisar dilemas éticos no uso de soluções de Inteligência Artificial em empresas do Setor Financeiro. A busca na base Scopus resultou em 16 publicações que, em diferentes esferas, abordam o tema. Como resultado, a análise aponta que os principais dilemas éticos residem na falta de transparência no processo de tomada de decisão pelas máquinas, englobando o uso de dados privados e a propagação de vieses, preconceitos e discriminação.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Valter de Assis Moreno Jr.
A rotatividade de clientes é um problema significativo para empresas de diversos setores. Em ambientes muito competitivos, como o do setor financeiro, prever quando o cliente encerrará o relacionamento com a empresa e migrará para a concorrência pode proporcionar vantagem competitiva. Nesse cenário, as empresas têm investido cada vez mais em aprimorar a gestão de relacionamento com clientes a fim de evitar o aumento nas taxas de rotatividade e perda de receita. Através da construção de modelos de Machine Learning, utilizando as técnicas de Regressão Logística, Random Forest, XGBoost e LightGBM, buscamos prever a rotatividade de clientes em um grande banco brasileiro, avaliando o desempenho das técnicas utilizadas na previsão do churn. Os modelos foram construídos e avaliados utilizando uma base de dados real. Foi analisado o comportamento dos clientes em dois diferentes intervalos de tempo, a saber, quatro e seis meses após o período em que a previsão é feita. A matriz de confusão dos resultados obtidos foi usada para a avaliação de desempenho e comparação dos modelos. Dentre as técnicas utilizadas, LightGBM foi a cujo modelo teve o melhor desempenho preditivo, alcançando acurácia acima de 99% e área AUC-ROC de 0,99 em ambos os intervalos de tempo avaliados.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Thiago Sales de Souza e Silva
Valter de Assis Moreno Jr.
São muitos e relevantes os fatores que têm originado mudanças no ambiente altamente competitivo dos negócios bancários. Uma das mais significativas inovações recentes foi a divulgação, pelo Banco Central do Brasil, do processo de implementação do sistema financeiro aberto (open finance), que tem como resultado a abertura e compartilhamento dos dados dos clientes bancários com outras instituições. Considerando que dita ação depende de autorização expressa do titular dos dados - o que, portanto, reflete a tomada de decisão estritamente individual - é indispensável, em um mercado extremamente competitivo, entender os fatores que levam o cliente a permitir tal compartilhamento. Este estudo objetiva avaliar porque uma pessoa decide compartilhar seus dados no sistema financeiro aberto, dada a grande sensibilidade dessas informações, identificando os fatores determinantes nesta tomada de decisão. Para tanto, será desenvolvida uma extensão do modelo TRAM, que objetiva compreender o uso de uma determinada tecnologia associando construtos de dois modelos anteriores: o Technology Readiness Index e o Technology Acceptance Model. Ao final, espera-se contribuir com a disseminação do conhecimento sobre o instituto do open finance, tanto quanto fornecer insumos para os participantes do mercado financeiro manterem sua competitividade
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Cidades e Comunidades Inteligentes
Manuela Fortes Lorenzo
Luiz Antonio Joia
A Tecnologia da Informação e Comunicação tem propiciado às cidades uma governança urbana inteligente, permitindo que as cidades cumpram sua missão adequadamente e desempenhem seus processos de forma mais eficiente. Nesse contexto, a participação cívica tornou-se dimensão fundamental para o sucesso de iniciativas de cidade inteligente. Dessa forma, este artigo tem como objetivo investigar como iniciativas de cidades inteligentes podem propiciar participação cívica via governança inteligente. Após uma revisão sistemática da literatura, foram levantados os possíveis antecedentes, moderadores e mecanismos associados a essa relação. Os antecedentes ou fatores estruturais propostos foram: os contextos tecnológico, político e socioeconômico. Além disso, a exclusão digital e a formação educacional dos cidadãos são percebidas como fatores instrumentais ou moderadores. Por fim, esta investigação conclui que a governança de cidades inteligentes, para ser bem-sucedida, necessita ser pautada por uma abordagem centrada no cidadão, baseada em princípios de gestão colaborativa e participativa, levando, assim, as administrações municipais a serem transparentes, responsáveis e sensíveis às reais necessidades dos cidadãos.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Cidades e Comunidades Inteligentes
Katia Eloisa Bertol
Edimara Mezzomo Luciano
A concepção de cidades inteligentes centradas no cidadão exige a reconfiguração do papel dos cidadãos na criação, desenvolvimento e governança de tais iniciativas. Contudo, muitas iniciativas persistem em abordagens neoliberais e pós-políticas, desconsiderando as demandas e vivências dos cidadãos. O presente artigo visa elucidar a abordagem do engajamento cidadão em cidades inteligentes presentes na literatura. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática, seguindo um protocolo rigoroso e transparente, assegurando a integridade da pesquisa. Artigos das bases Scopus, Web of Science e Spell foram analisados, revelando o uso de diversos conceitos de forma intercambiável, em especial com questões teórico-práticas entre engajamento e participação cidadã. Os achados evidenciam significativas contribuições quanto às modalidades de engajamento em cidades inteligentes, mecanismos empregados e abordagens na literatura acadêmica. Além disso, destacam a importância de discernir engajamento e participação cidadã para alcançar resultados mais eficientes e assertivos no desenvolvimento de cidades inteligentes. O engajamento é um processo contínuo, interativo e bidirecional, enquanto a participação envolve colaboração e contribuição dos cidadãos em pontos específicos do processo. A análise destaca a necessidade de comunicação eficaz e transparente entre as partes interessadas e a promoção de espaços de diálogo e cooperação.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Cidades e Comunidades Inteligentes
Carina Araujo dos Santos
Ernani Marques dos Santos
O crescimento desordenado das cidades, atrelado ao aumento no número de pessoas que passaram a viver nessas regiões, trouxe diversos impactos à gestão pública, qualidade dos serviços e de vida das pessoas. Desta forma, é fundamental buscar soluções que venham minimizar de maneira inteligente esses impactos, sendo a Cidade Inteligente a alternativa mais adequada para resolução de tais problemas. Nesta perspectiva, entende-se que a inovação é o elemento balizador para o desenvolvimento dessa cidade, fazendo-se necessárias ações que impacte as diferentes esferas urbanas. A partir desse contexto, esta pesquisa teve como objetivo discutir quais iniciativas implementadas na cidade de Salvador estão alinhadas com o conceito de Cidades Inteligentes sob a perspectiva da inovação. Esta pesquisa se classifica como descritiva de natureza qualitativa, tendo como técnica de coleta de dados pesquisa documental e observação páginas de sites na internet. Os resultados encontrados demonstram que as ações implementadas evidenciam uma cidade que inova em tecnologias, gestão e políticas, estando condizente com o conceito de Cidades Inteligentes adotado neste estudo.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Cidades e Comunidades Inteligentes
André Dantas Cabral
Os aplicativos de compartilhamento de caronas têm provocado grandes mudanças na mobilidade urbana das cidades e na maneira como as pessoas encaram o emprego. Alguns consideram esses aplicativos como um novo meio de transporte. Sabe-se que esses aplicativos podem ter diversos efeitos em vários indicadores econômicos, como bem-estar e desemprego. Ao mesmo tempo, à medida que o uso desses aplicativos aumenta, surgem discussões sobre regulamentação, especialmente em relação ao vínculo empregatício entre os usuários desses aplicativos e as empresas que os oferecem. Antes que ocorram discussões regulatórias mais avançadas no Brasil, é necessário que mais estudos abordem como esses aplicativos afetam a economia em diversos aspectos. O objetivo deste trabalho é apresentar uma revisão da literatura sobre os efeitos encontrados nos aplicativos de compartilhamento de caronas em indicadores econômicos, bem como as metodologias utilizadas para obter tais resultados. Com isso, esperamos incentivar futuros estudos que busquem medir o impacto de aplicativos similares no contexto brasileiro e discutir as práticas regulatórias a serem adotadas em relação a eles.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Dayene Mendes Silva Gonçalves
Luiz Ismael Pereira
Esta pesquisa discute o problema do abandono escolar, chamando atenção para o momento da pandemia da COVID-19 e os possíveis reflexos dessa fatalidade nas taxas de rendimento dos estudantes do ensino médio no estado de Minas Gerais. O objetivo da pesquisa é identificar a existência de diferenças significativas nas taxas de abandono entre os anos de 2019 e 2020, a partir das mesorregiões do estado. Para tanto, optou-se por utilizar dados sobre as taxas de abandono nessa etapa do ensino da rede pública estadual por município. O delineamento metodológico dispôs da aplicação de métodos univariados de medidas de tendência central, de dispersão e de distribuição, assim como teste de Shapiro-Wilk, postos sinalizados de Wilcoxon e teste de Kruskal-Wallis. Os principais achados da pesquisa comprovam que as taxas de abandono escolar tiveram aumentos significativos em todas as mesorregiões do estado, com exceção do Jequitinhonha, Oeste de Minas e Noroeste de Minas. Quanto às análises por ano, em 2019 não houve diferenças significativas entre as mesorregiões, já no ano de 2020 essa diferença pode ser comprovada estatisticamente.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
CARLOS EDUARDO GUILARDUCCI FONSECA
Josiel Lopes Valadares
Antônio Carlos Brunozi Júnior
gabriela lotta
O objetivo do estudo é analisar a atuação dos bombeiros militares de Minas Gerais na pandemia (Covid-19) em comparação ao contexto de rotina. Para isso, foi definido um modelo conceitual da atuação da linha de frente em quatro dimensões: discricionariedade, individual, institucional e relacional. A pesquisa teve uma abordagem quantitativa, do tipo cross-section e caráter exploratória-descritiva e sua operacionalização ocorreu por meio de técnicas multivariadas (análise fatorial exploratória e teste de medianas). Os resultados mostraram que a atuação da linha de frente foi composta pelas dimensões discricionariedade, individual e institucional na rotina de emergências e na pandemia. Apenas a dimensão individual foi moldada pela crise. As semelhanças da atuação da linha de frente dos bombeiros com outros burocratas de nível de rua são evidentes, embora existam diferenças significativas. A pesquisa evidenciou a importância da dimensão individual para a atuação da linha de frente, sobretudo na crise. Apontam-se como direcionamentos para investigações sobre a influência da cultura organizacional militar e da aplicação de tecnologias em relação à tomada de decisão, à luz da burocracia de nível de rua.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Ettore de Carvalho Oriol
Douglas Wegner
Humberto Falcão Martins
Patrícia Lage Becker
O presente estudo tem como objetivo analisar empiricamente um modelo expandido de Governança Colaborativa (GC) proposto por Martins et al. (2023), que incorpora variáveis ao modelo seminal de Emerson et al. (2012). Para tanto, foram realizados seis estudos de caso de iniciativas de Governança Colaborativa no Brasil, nas esferas municipal, estadual e federal. Os resultados mostram que os elementos sugeridos pelos autores no modelo têm aderência empírica e sua inclusão é justificada. A principal contribuição teórica do estudo consiste na inclusão de variáveis negligenciadas ou pouco abordadas nos modelos prévios: papel da liderança, o impacto do contexto para a dinâmica colaborativa, o papel da coalizão de atores para a colaboração e a relevância da atuação estratégica na GC. Como implicação prática, a análise oferece indicações e insights para líderes de iniciativas de Governança Colaborativa sobre como aumentar a efetividade dessas iniciativas. Por fim, os resultados também contribuem para a gestão pública à medida que ilustram o potencial da Governança Colaborativa para a solução de problemas complexos e a geração de valor público para a sociedade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Carlos Henrique Soares Carvalho
Graziella Maria Comini
ANA LUIZA TERRA COSTA MATHIAS
As políticas de austeridade fiscal e redução dos gastos públicos da New Public Management criaram condições para o relacionamento entre governo e setor privado. Nesse contexto, surge o modelo de Contrato de Impacto Social. Apesar da carência de fontes de financiamento para serviços públicos, e o histórico de relações entre os diferentes setores no país, não há nenhum CIS em execução no Brasil. Este estudo tem como objetivo identificar os fatores críticos para a adoção do modelo de CIS em ações de enfrentamento do HIV/aids no Estado do Amazonas. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Conduziu-se entrevistas semiestruturadas com 17 representantes de atores usualmente envolvidos em um CIS: governo, investidor, intermediário, OSC e órgãos de controle. Os resultados encontrados apontam que os fatores críticos são o desconhecimento do modelo; a falta de pessoal qualificado para trabalhar com contratos desse modelo; a possibilidade de conflito de interesses entre os atores; e a necessidade de garantia de financiamento das atividades. A conclusão a que se chega é que, superados os fatores limitadores, o modelo de Contrato de Impacto Social é aplicável em ações de enfrentamento do HIV/aids no Estado do Amazonas e demais Estados do Brasil.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Pedro Jose Raymundo
Jeferson Lana
O objetivo deste estudo é analisar os impactos das medidas municipais relacionadas à COVID-19 no desempenho dos negócios, com destaque para a heterogeneidade institucional. A análise é comparativa entre os 275 municípios brasileiros da amostra considerando os negócios relativos aos aluguéis dos imóveis da Plataforma Airbnb. A metodologia compreende: i. captura dos dados relativos às variáveis dependentes como taxa de ocupação e receita de vendas desses aluguéis; ii. busca dos decretos municipais referentes à COVID-19; iii. inferência das variáveis independentes (medidas governamentais contidas nesses decretos); iv. cálculos estatísticos com o programa Stata para análise descritiva e análises das correlações e regressões multivariadas. As contribuições da pesquisa envolvem os aspectos teórico, abordando a heterogeneidade institucional pela esfera municipal e metodológico/prático, porque pode ser utilizada para a tomada de decisão de gestores públicos e agentes do turismo. Seus resultados apontam evidências de impactos negativos nos negócios em virtude de medidas como o fechamento do comércio e de escolas e resultados positivos pela agilidade dos municípios em decretar estado de emergência em saúde pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Elias Jose Mediotte
Magnus Luiz Emmendoerfer
Embora a literatura aponte que, no campo das relações intergovernamentais e internacionais exista um amplo debate sobre os estilos de liderança governamentais, entende-se que os estudos teóricos e empíricos dessa temática, especificamente no âmbito da gestão de pandemias, são limitados. O objetivo é apontar o estilo de liderança governamental de Jair Bolsonaro em meio à pandemia da Covid-19 e suas implicações, no Brasil. Como base teórica, utilizou-se das teorias da liderança e da psicologia política a fim de avançar no campo da administração pública contemporânea tendo em vista a possibilidade de compreender a dinâmica de liderança em situações de crises. Entre as pressuposições, destacam-se: 1) o estilo adotado pelo Executivo Federal no contexto da pandemia não promoveu gerenciamento de políticas assertivas; 2) o possível negacionismo originou um novo tipo de gestão e; 3) a liderança de Bolsonaro foi direcionada para a autocrática. A partir da análise documental e de conteúdo, identificou-se que, apesar da (pré)concepção de existir um vazio de liderança pelo Executivo Federal, os resultados deste estudo destacam que, mesmo não figurando como a mais eficiente para a população, a sua liderança foi direcionada para uma base sólida de apoiadores, que (in)voluntariamente o chancelaram como um líder legítimo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Jussara Jessica Pereira
Carolina Machado Saraiva
Michel Richter de Souza Oliveira Pereira
Aproximações entre Direitos Humanos e Organizações têm sido observadas nas ciências sociais aplicadas, especialmente no campo da Administração. Majoritariamente, estas pesquisas têm focado em reflexões acerca de se fazer negócios mais responsáveis e/ou nas violações aos direitos humanos decorrentes das atividades fins de uma empresa. Poucas pesquisas têm focado em mapear, sob a perspectiva dos direitos humanos, as ações das organizações. Logo, esta pesquisa de caráter qualitativo e exploratório se propõe a compreender como a falta de transparência nas ações das organizações podem culminar em violações aos direitos humanos. Foram coletados 365 documentos, organizados e categorizados utilizando a técnica de análise temática. A hipótese é que a falta de transparência intencional nas ações das empresas envolvidas no rompimento da barragem de Fundão tem representado violações aos Direitos Humanos das populações atingidas. Como consequência, as estruturas de governanças criadas até então não têm sido suficientes para impedir que os interesses das empresas, como grupos dominantes, se sobreponham aos interesses da população atingida. Nossos resultados apontam que a Fundação Renova, apesar de ter mecanismos sofisticados de governança, continua a perpetuar a violação do direito das pessoas atingidas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Luiza Reis Teixeira
marco antonio carvalho teixeira
É possível afirmar que o conceito de democracia está relacionado com a ideia de que o poder emana do povo e que os parlamentos, concretizam a função primordial de ser o elo entre a vontade do povo e o governo. No passado essa relação costumava a ser centrada nas eleições, mas com o tempo, foi ganhando novos contornos, para ampliar as formas de participação social. No Brasil, o processo constituinte foi marcado pela participação de expressivos movimentos sociais, e conseguiu inserir na Constituição de 1988, alguns mecanismos de participação social, como plebiscito e referendo. Os principais questionamentos deste trabalho estão voltados para o potencial participativo dos mecanismos de participação em funcionamento no poder legislativo. Assim, o objetivo deste artigo é descrever e analisar o funcionamento dos mecanismos de participação social no poder legislativo nas Câmaras Municipais de São Paulo e Salvador, e, categorizá-los quanto ao seu potencial participativo. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental e realização de entrevistas a funcionários, parlamentares, e atores da sociedade civil. Os resultados apontam para existência de diferentes mecanismos em ambas as câmaras, tais como audiências públicas ouvidorias parlamentar, e portais de internet e mídias sociais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Emilia Davi Mendes
Flávia Mendes de Almeida Collaço
Monica Cavalcanti Sa de Abreu
Marcos Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior
Os conflitos em projetos de energia eólica atentam para as dinâmicas de uso e apropriação do território, de um lado, como manutenção das relações sociais, compostas por vínculos materiais e simbólicos, e de outro, como mercadoria, convertida em área industrial pelo setor empresarial e agentes do Estado visando a geração de energia e lucro. No estado do Ceará, a pauta transição energética sustentável, com enfoque em sistemas de geração movidos a fontes renováveis tem sido fortemente fomentada. Entretanto, as políticas de transição energética estaduais, quando pensadas em desatenção às realidades locais e territorialidades associadas, podem gerar incoerências na promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado de populações diretamente afetadas pelos impactos socioambientais dos empreendimentos de geração de energias renováveis. Nesse sentido, este estudo possui como objetivos identificar quais impactos positivos e negativos de parques eólicos foram discutidos em processos judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nos últimos 20 anos e quais atores foram impactados positiva e negativamente de acordo com estes processos. Como principais resultados, depreende-se que as relações de poder que formam e são simultaneamente retroalimentadas pelas escolhas institucionais energéticas distribuem de forma assimétrica os ônus e bônus dos parques eólicos implantados no estado.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Jessica Rani Ferreira de Sousa
Diogo Henrique Helal
No contexto da educação básica brasileira, as práticas gerencialistas têm sido evidenciadas no uso massivo de indicadores de processo e de resultados, reformas curriculares e programas de profissionalização de gestores escolares. Por meio de revisão bibliográfica e documental da literatura, este ensaio teórico tem por objetivo discutir a adoção de práticas gerencialistas no contexto da educação básica no Brasil, destacando o papel da regulação. Neste debate, argumenta-se que o Estado exerce papel regulador mediante fiscalização, utilização de instrumentos de avaliação para monitoramento de desempenho de estudantes, dos cursos e das instituições. A adoção do Pisa, por exemplo, como parâmetro de referência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também enfatiza o caráter de regulação política e social dos sistemas educacionais ao qual esse instrumento foi alçado. Destaca-se, por fim, que o recurso à competitividade e a utilização de dispositivos de mercado em esferas do Estado não deveria eximi-lo, no âmbito de seu papel regulador, da responsabilidade de garantia de coesão social e de condições de igualdade de acesso e fruição de serviços educacionais de qualidade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
CARMEN THEREZA PIETSCH CUNHA MENDONÇA
Patricia Guarnieri
O objetivo do presente artigo é explorar uma lacuna de pesquisa que sugere estudos de caso baseados em histórias reais de sucesso e fracasso na implementação de compras públicas circulares, com foco nos facilitadores, barreiras, práticas e impulsionadores (Qazi & Appolloni, 2022). Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar o procedimento da revisão sistemática da literatura que segue o protocolo proposto por Cronin et al. (2008), abrangendo artigos publicados nas bases Emerald, MDPI, Scopus, Science Direct, e Web of Science, sem corte temporal. Além de sintetizar o conhecimento acerca do tema, traz uma agenda de pesquisa ampliada com a identificação dos estudos propostos nos artigos da revisão, bem como apresenta novos estudos a partir do tema sob enfoque. Como contribuições teóricas, este estudo inova ao propor sobre a concepção de compras públicas sustentáveis circulares. práticas e sociais em relação à temática abordada. Como contribuição prática, este estudo propõe práticas de implementação encontradas na literatura. E como contribuição social, o artigo discute o desenvolvimento da sustentabilidade e da circularidade que afetam a todos como sociedade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
JOSE RENATO FRAGOSO LOBO
Maiara Oliveira Marinho
Este estudo busca analisar a reação da burocracia brasileira, aqui representada pelos procuradores da Fazenda Nacional, diante de práticas governistas consideradas recuos democráticos. Para tanto, utilizou-se uma abordagem quantitativa através de um experimento de lista, tal qual Guedes Neto e Peters (2021), porém com uma amostra de 557 procuradores da Fazenda Nacional (PGFN). Os resultados sugerem que os procuradores têm maior propensão a fugir do que executar quando confrontados com projetos que representam recuos democráticos, bem como apresentam maior tendência a sabotar estes projetos do que implementá-los. Ao se comparar a propensão a fugir com a de sabotar, os procuradores demonstraram, em média, maior propensão a fugir. Observou-se, ainda, que uma possível resistência da burocracia é mais provável entre os procuradores que reportam maior autonomia, não ocupam cargo em comissão ou exercem função comissionada. Os resultados podem servir de fundamento para a formalização de uma política de pessoal e frear projetos antidemocráticos que enfraqueçam as instituições brasileiras.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Felipe Madio de Oliveira
Carolina Patrocinia Quiquinato
As mudanças sociais ocorridas no século XX complexificaram a sociedade, aumentando a demanda por serviços públicos, otimização do uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Nesse contexto, diversos Estados nacionais avançaram em direção à descentralização administrativa e à especialização e diferenciação de políticas públicas. Tal processo tornou absolutamente fundamental a coordenação de diferentes atores, interesses e processos. A fim de oferecer respostas efetivas, novos arranjos institucionais surgiram no âmbito da administração pública. Desde a promulgação da Constituição Federal 1988, o Brasil experimentou diferentes arranjos complexos. Entre as experiências brasileiras, os Sistemas Nacionais de Políticas Públicas se destacam por terem proporcionado significativos avanços na oferta e na qualidade dos serviços públicos e se consolidado pilares fundamentais de suas respectivas políticas. Isto posto, o presente artigo se propõe a analisar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir de em um método descritivo analítico, fundamentado na investigação de quatro dimensões: articulação vertical, articulação horizontal, territorialização e participação social. O mérito deste artigo reside no fornecimento de subsídios empíricos para o debate mais amplo acerca dos arranjos institucionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Luciano de Freitas Pereira
Fernando de Souza Coelho
Antonio Roberto Bono Olenscki
A trajetória de planejamento governamental no Brasil tem sido caracterizada por uma sucessão de esforços diversos, desde os primeiros planos de desenvolvimento, na década de 1930, até a recente sistemática de planejamento e orçamento, instituída na Constituição Federal de 1988. Na esfera municipal, a experiência incipiente se soma a um panorama de incapacidades técnicas, administrativas, financeiras, políticas e institucionais. Diante de semelhante realidade, neste trabalho, procuramos analisar um processo de planejamento governamental, em lócus municipal, pela perspectiva das capacidades estatais. Para tanto, inicialmente estabelecemos elementos de inter-relação entre dois segmentos distintos da literatura - planejamento governamental e capacidades estatais -, culminando na formulação de um quadro conceitual de análise, a título de referencial teórico. Em seguida, analisamos capacidades estatais mobilizadas ao longo do ciclo do Plano Plurianual 2014-2017 e da formulação do Plano Plurianual 2018-2021, em Osasco-SP, caso de destaque entre as experiências municipais brasileiras, pela tentativa de implementação de um sistema de planejamento e gestão estratégicos. Valendo-nos de informações coletadas em documentos e entrevistas semiestruturadas com diversos atores-chave, foi possível analisar a influência que essas capacidades exerceram no processo de planejamento governamental por duas dimensões que se imbricam, a saber: técnico-administrativa e político-relacional-fiscal.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
ANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO
CARLYLE TADEU FALCÃO DE OLIVEIRA
Tania Maria de Oliveira Almeida Gouveia
O plano de integridade formaliza o programa de integridade da organização e o compromisso da alta direção com seu cumprimento, contendo as principais informações sobre os riscos de integridade na organização, suas medidas de controle para mitigação e estratégias de monitoramento. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL) e seus gestores enfrentam o desafio de se adequarem a um novo modelo de gestão com foco na boa governança e na integridade pública. Este trabalho buscou propor um conjunto de ações para o fortalecimento da governança pública e integridade na SEPOL, identificando os mecanismos de gestão e governança pública adotados na instituição. Foi realizada pesquisa qualitativa de caráter exploratório, utilizando-se entrevistas em profundidade com gestores estratégicos da SEPOL. Utilizou-se a pesquisa-ação participante com dados avaliados por meio de análise de conteúdo. Como resultado, foram identificadas como recomendáveis as seguintes ações: valorização dos servidores; divulgação de ações de boas práticas em governança; comprometimento da alta gestão com a governança e integridade; revisão do Planejamento Estratégico da SEPOL; difusão das demandas dos Conselhos Comunitários de Segurança; atualização do Código de Ética da SEPOL; divulgação ampla do Plano de Integridade; capacitação dos servidores; elaboração de um plano de comunicação interna.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
GUSTAVO D'ASSUNÇÃO COSTA
A fim de se atingir maior eficiência na administração pública, é importante dar atenção às dinâmicas organizacionais, mas também à motivação dos servidores e o que influencia o seu comportamento. Há vários estudos sobre a motivação no serviço público, mas poucas pesquisas sobre o empoderamento na administração pública e sua relação com sentimentos negativos dos servidores. Para preencher essa lacuna, este trabalho explora de que forma o empoderamento influencia a motivação no serviço público, via autonomia e medo de falhar. Para testar o modelo, foi realizada pesquisa quantitativa, sendo obtidas 323 respostas válidas. Os resultados indicam que, apesar de o empoderamento ser importante para as organizações e impactar positivamente a autonomia, essas práticas empoderadoras não são suficientes, por si mesmas, para gerar diretamente maior motivação. O estudo também revela a existência de uma relação positiva entre o medo de falhar e a motivação introjetada, e que a autonomia exerce efeito mediador na relação entre empoderamento e motivação introjetada. Assim, as descobertas deste trabalho ampliam a pesquisa no campo científico, além de auxiliar a administração a melhor compreender as necessidades dos servidores, gerando estímulos para aumentar a motivação e o desempenho organizacional. Palavras-chave: Empoderamento, motivação, autonomia, medo de falhar, comportamento organizacional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Hildevana Meire Almeida
Ana Karina Militão Vilas Boas
Wagner Vilas Boas de Souza
Fernando Barbelli Feitosa
Este estudo examina a teoria da regulação responsiva, uma abordagem pragmática que busca equilibrar as relações entre Estado, setor regulado e partes interessadas, apresentando alternativas às abordagens tradicionais de regulação estatal rigorosa ou desregulação econômica. A regulação responsiva fundamenta-se na adaptabilidade às condições específicas de cada ambiente regulatório utilizando dissuasão e persuasão para promover cooperação entre os atores envolvidos. Apesar das críticas, a teoria tem sido adotada internacionalmente em diversos setores. Este estudo explora os fundamentos da teoria, desafios, limitações, e exemplos de aplicação por autoridades regulatórias em diferentes países. Além disso, aborda a crescente importância da regulação responsiva na gestão pública pelas agências reguladoras no Brasil, destacando a necessidade de uma abordagem equilibrada e colaborativa, bem como oportunidades para futuras investigações.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Sérgio Victor de Almeida Rodrigues
FABRÍCIO MATHEUS DOS SANTOS FURQUIM
Daniela de Castro Melo
O objetivo deste artigo foi analisar quais práticas de governança pública estão presentes nos instrumentos de gestão dos órgãos de segurança pública do estado de Minas Gerais. Por meio de pesquisa documental, foi possível identificar 215 práticas de governança pública nos instrumentos de gestão dos órgãos. Constatou-se que os documentos que mais continham práticas de governança pública eram os Planos de Integridade. Estes reuniam um conjunto de ações que tinha por fim o apoio à cultura da integridade nas entidades; o incentivo às ações de comunicação e de capacitação; a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à boa governança; a melhoria da gestão pública e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Até a publicação deste estudo, somente a PMMG ainda não havia publicado seu Plano de Integridade. Como a Integridade é o princípio da governança pública relacionado à ética, recomenda-se que todos os órgãos tenham o plano. Verificou-se que os órgãos de segurança pública do estado de Minas Gerais estão considerando os princípios e diretrizes que envolvem a governança pública na formulação de seus instrumentos de gestão, o que contribui na entrega de serviço público de qualidade, eficiente, transparente e capaz de gerar valor social.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Plinio dos Santos Souza
Josiel Lopes Valadares
Através da abordagem Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) a presente pesquisa analisa, nas bases científicas Scopus e Web of Science, 53 (cinquenta e três) artigos sobre Governança Colaborativa nas subáreas de Administração Pública, Ciências Sociais e Gestão. A Governança Colaborativa se trata de um assunto contemporâneo que tem atraído cada vez mais interesse de práticos e acadêmicos do campo da Administração Pública, principalmente, a partir do início do século XXI. Mostra-se, portanto, relevante investigar em quais sentidos os esforços acadêmicos têm sido empregados: agendas de pesquisa; perspectivas acerca da Governança Colaborativa (EMERSON, NABATCHI, BALOGH, 2012); formas de colaboração empregadas (WANNA, 2008); principais áreas de contribuição (MORCÖL et al., 2021); principais teorias empregadas (GRAY; WOOD, 1991). Os resultados sinalizam que as agendas têm se concentrado em relações e dinâmicas colaborativas que fomentam a participação e deliberação cidadã bem como em estratégias inovadoras relacionadas à implementação de políticas públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Felipe Fróes Couto
Maria Angeles Abellan Lopez
Gonzalo Pardo Beneyto
O problema que nos propomos a responder neste ensaio é ‘como ressignificar os sentidos hegemonicamente atribuídos à participação infantil na gestão pública?’ Neste trabalho, damos maior enfoque aos novos estudos da infância (seja da ciência política, da pedagogia, da sociologia e dos estudos organizacionais) para ressignificar crianças e jovens como sujeitos sociais capazes de oferecer a sua própria versão da realidade social, bem como refletir, teorizar e propor sobre as decisões políticas tomadas no âmbito da vida pública. A abordagem heterárquica deste trabalho também é uma tentativa de conceituar as estruturas sociais com uma nova linguagem que ainda precisa ser desenvolvida para dar conta dos processos complexos do mundo sem recorrer à linguagem liberal. No caso deste artigo, o que se busca é a superação do paradigma moderno da divisão etária, que preconiza uma hierarquia etária (adultocêntrica) em que a concepção da vida produtiva torna as pessoas inúteis na infância e descartáveis na velhice.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Bruna Hamerski
Leonardo Secchi
Este ensaio é fruto de uma revisão de literatura hermenêutica sobre e-participação nos conselhos de políticas públicas, visando obter insights e agendas de pesquisa sobre o tema para o campo da administração. O foco central foi a compreensão do fenômeno da e-participação, como ele tem sido abordado pela literatura e, como recorte específico, como se manifesta em ferramentas de práticas de gestão participativa tradicionais: os conselhos de políticas públicas. Para operacionalizar a revisão, buscamos adotar a ideia de circularidade, no intuito de compreender e interpretar os significados dos elementos que emergiram na literatura, a luz da postura epistemológica do pesquisador e de constantes refinamentos teóricos, que vão ocorrendo na medida que o processo de revisão avança. Como principal contribuição do trabalho, trazemos uma agenda de pesquisa a partir dos 9 insights sobre e-participação no Brasil. Destacamos como principais insights a necessidade de investigar o potencial do on-line não apenas para o aumento dos índices, mas para a melhoria da qualidade da participação, além da necessidade de agregar a institucionalização dos conselhos à flexibilidade das ferramentas on-line e trabalhar o on-line e o presencial de forma conjunta, possibilitando um design que contribua para a inserção efetiva do cidadão nas ferramentas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Josenai Oliveira Terra
Leander Luiz Klein
Breno Augusto Diniz Pereira
A busca por uma administração pública mais efetiva impõe a necessidade de envolver os cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Com isso, gerar informações sobre a evidenciação das dimensões da New Public Governance (NPG) a qual poderá contribuir para o desenvolvimento de estratégias que atendam às demandas as quais os cidadãos impõem à gestão, algo até então pouco efetivado pelos modelos existentes de administração pública. Com este estudo objetiva-se compreender como as estruturas e processos de governança organizam-se para construção de políticas Públicas na Câmara de Vereadores do Município de Tangará da Serra, no Mato Grosso. O método de abordagem de investigação usada neste estudo, caracteriza-se como estudo de caso, sendo pesquisa qualitativa, análise documental e entrevistas. Desta maneira, os resultados permitiram a identificação aspectos relevantes das dimensões categorias de análise da New Public Governance. O estudo vai ao encontro das necessidades do legislativo contribuindo com maior democracia, coparticipação, transparência e legitimidade na construção dos processos e na sua implementação, garantindo assim qualidade de vida para a população e uma maior eficácia nas políticas públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Gonzalo Pardo Beneyto
Maria Angeles Abellan Lopez
Felipe Fróes Couto
El presente trabajo se centra en el estudio de varias experiencias basadas en dinámicas de presupuestos participativos dirigidas a niños, niñas y adolescentes. Esta investigación recogió datos de las principales experiencias participativas dirigidas a este colectivo, en el ámbito de la Comunitat Valenciana 2015-2022. La recogida de datos se realizó a través de una encuesta y de una búsqueda de documentación relacionada. Los datos procedentes han sido tratados a través del programa SPSS para poder generar instrumentos de estadística descriptiva. Dicho tratamiento ha servido para confirmar las siguientes hipótesis de investigación: H1. las experiencias participativas estudiadas se adaptarán las necesidades de las instituciones, y H2. la mayoría de las propuestas tienen un enfoque de arriba-abajo que denota una tendencia hacia el adultocentrismo y a minar el protagonismo infantil. Otros de los resultados aportados es que los presupuestos participativos infantiles están en una fase iniciaría en la región y que su implementación está condicionada por la promoción de otros tipos de instrumentos, como los Consejos Locales de Infancia y Adolescencia.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Lunara Stollmeier Pandini
Sulivan Desirée Fischer
Erik Persson Souza
O objetivo deste artigo é analisar as funcionalidades do Portal SC Transferências a partir do processo de formulação e implementação da prática e seu uso pelos órgãos de controle, buscando compreender como e em que medida ela contribui para a participação do cidadão no controle social. Este artigo trata de um estudo de caso qualitativo, com análise fundada na Grounded Theory. Os achados da pesquisa mostram que o Portal apresenta dispositivos e iniciativas para a promoção de accountability e exercício do controle social. Apesar disso, a conversão do uso das informações disponibilizadas em participação cidadã efetiva ainda se mostra incipiente.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Camila Alves d'Avila
Graziela Dias Alperstedt
Este trabalho buscou investigar o processo de requalificação urbana realizado a partir de 2015 no Parque da Luz, em Florianópolis, à luz da perspectiva teórica da Governança Colaborativa. A pesquisa se caracteriza por sua natureza qualitativa, caráter descritivo e interpretativo, com delineamento de estudo de caso. Uma triangulação de dados por meio de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação em campo foi utilizada. Após a fase de tratamento dos dados, estes foram categorizados à luz do arcabouço teórico da Governança Colaborativa. O estudo revelou diferentes avanços para o sucesso do processo, por meio de iniciativas como a promoção do diálogo, o estabelecimento de regras claras, a existência de líderes orgânicos, a orientação para o consenso, a participação inclusiva, a viabilização de fóruns exclusivos, além do alcance de resultados intermediários. Entretanto, verificou-se a existência de algumas limitações, as quais podem estar dificultando o alcance de uma governança de fato colaborativa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Francisco Alves dos Santos Neto
Osmar Siena
Erasmo Moreira de Carvalho
A urbanização é um fenômeno comum para a maioria das nações e de responsabilidade dos municípios a definição de suas políticas urbanas. Neste sentido, o desenvolvimento urbano sustentável depende do nível de planejamento e governança adotados. Está pesquisa teve como objetivo compreender as políticas públicas de planejamento urbano do município de Porto Velho (RO) sob a perspectiva da governança pública. Assim, a partir de uma abordagem qualitativa básica, com coleta de dados em documentos e entrevistas, buscou-se às características das políticas públicas de planejamento urbano da cidade de Porto Velho que forneçam elementos para análise. Adotando a técnica de análise de conteúdo temática, buscou-se desenhar, por meio dos princípios de governança pública, a relação entre o setor público e os atores envolvidos na construção do espaço urbano. Os resultados obtidos na coleta e análise de dados foram discutidos, gerando assim 17 temas identificados, relacionadas às sete categorias pré-definidas conforme os princípios de governança pública. A partir dos achados desta pesquisa, constata-se a possibilidade de aplicar as principais funções da governança pública, por meio de seus instrumentos, nas políticas públicas de planejamento urbano, visando beneficiar a gestão pública na construção do espaço urbano.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Felipe da Rosa Quintão
Amandine dos Santos Gameiro
The Transition movement is a well-studied social innovation initiative grounded in the economic imaginary of degrowth. Starting in 2016, the movement developed a shared governance model based on sociocracy and holacracy principles aiming to distribute power, resources, and responsibilities transparently across a growing international network. To do so, the knowledge about a set of governance techniques was shared to strengthen an organising culture that aims to reflect a more democratic society. This recent governance experience has not been deeply analysed by scholarly work. To better understand this experience with shared governance, this paper aims to analyse how a prefigurative organising (Schiller-Merkens 2022) was developed by the network looking at their practices and the normative/epistemological references that support these practices (della Porta and Pavan 2017). Data is provided by documents about governance, in-depth semi-structured interviews with key actors of the Transition Network, National/Regional Hubs and local initiatives from 4 European countries, and participant observation in different levels of the network, including the international decision-making instances. This is ongoing research. Therefore the results presented are preliminary. Interviews will be conducted with participants from more 14 European countries, and participant observation will happen in regional events in more 3 European countries.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Sérgio Augusto da Motta
Frederico José Lustosa da Costa
Liliane Magalhaes Girardin Pimentel Furtado
O objetivo deste trabalho é investigar a adequação das empresas de economia mista independentes, controladas pelo Governo Federal, à chamada lei das estatais (13.303/16), notadamente no aspecto das práticas de governança corporativa, comparando o estado da arte anterior e posterior a promulgação da lei, com ênfase em 4 (quatro) dimensões: práticas de gestão, accoutability, gestão de riscos e conformidades e ações socioambientais. Em termos metodológicos, esse trabalho possui uma natureza descritiva, pois visa descobrir a existência de associações entre variáveis, e uma abordagem quantitativa, sendo que faz uso da quantificação na coleta e no tratamento dos dados por meio de técnicas estatísticas, podendo ser considerado um quase-experimento devido a não aleatoriedade nos dados utilizados. Baseou-se teoricamente na teoria da agência e suas derivações, notadamente na possibilidade da existência de conflito de interesse entre “agentes” e “principais”, ou mesmo entre diferentes “principais”. Foram testadas 14 (quatorze) empresas, entre os anos de 2012 e 2020, e realizados testes estatísticos de comparação de médias pareadas, divididas em dois períodos quadrienais. Os resultados estatísticos apontam para a retenção das hipóteses alternativas (h1) testadas, com significância de 5%, onde foi confirmada a melhoria do ambiente de governança nas empresas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Davi Mendes Málaga
Suely de Fátima Ramos Silveira
As Bolsonaro’s presidential term approached an end in 2022, some consequences of his policies were noticeable regarding the state of democracy in Brazil, whose institutions were at their most fragile and precarious state since the military dictatorship era (1964-1985). This essay aims to debate the recent decline of Brazilian democracy, highlighting the role Bolsonaro had as both a consequence and an aggravating factor on democratic backsliding. In conclusion, there is reason to expect that the damage caused to the brazilian democratic institutions will be lasting, and the progress in terms of social and public policy are expected to be slow in Brazil in the upcoming future.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
André Augusto Manoel
Jorge Braun Neto
Maria Carolina Martinez Andion
Este trabalho constitui-se em uma análise da produção científica sobre governança pública no Brasil. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática em bases de dados na qual, após a exclusão, a partir dos critérios estabelecidos com os critérios estabelecidos, 32 artigos foram analisados. Como resultados identificou-se quatro diferentes compreensões da governança pública: como conformidade, enquanto capacidade, como novo modelo em administração pública e como fenômeno. A governança pública enquanto conformidade é vista como um conjunto de princípios que devem ser seguidos pela administração pública e, portanto, devem ser verificados, auditados e aperfeiçoados pelos gestores. No caso da governança pública enquanto capacidade, os estudos referem-se ao termo como um instrumento para o Estado implementar ou garantir a implementação dos serviços públicos. A compreensão da governança pública enquanto novo modelo em administração pública advém da assimilação de uma narrativa internacional baseada na sucessão de modelos teóricos. A governança enquanto fenômeno dá luz à reconfiguração das interações socioestatais ao longo do tempo, suas implicações e as possibilidades de pesquisa para compreensão dessas mudanças, focalizando as práticas. A partir da análise dessas diferentes vertentes de interpretação, as considerações finais buscam apresentar uma agenda de pesquisa sobre a temática.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Leticia Godinho de Souza
Ana Paula Salej Gomes
José Vitor Costa Cruz
Mariana Saraiva Duarte Santos
Dada a importância do tema da representação política para a democracia brasileira, assim como da indissociável relação entre a atuação parlamentar e o policy making, este trabalho apresenta os resultados de pesquisa que realizou a avaliação do mandato de uma deputada estadual, negra, brasileira. Partimos de uma revisão das metodologias correntes sobre avaliação parlamentar, feita a partir dos gender policy studies, que se debruça sobre o tema da representação política de gênero. Essa busca examinar os amplos desafios estruturais e institucionais para a representação política exercida por mulheres parlamentares. A partir do modelo proposto pela pesquisa, realizou-se a avaliação do mandato, buscando considerar sua efetividade, ou seja, sua capacidade de representar materialmente os interesses ou as perspectivas das mulheres e dos grupos que pretendeu representar; assim como os diversos obstáculos para seu alcance. Mobilizando os debates sobre a relação entre a representação descritiva, substantiva e simbólica exercida por mulheres em posições políticas, avaliamos dimensões como: a contribuição do mandato para o fortalecimento democrático, a gestão do gabinete e os resultados da atuação parlamentar.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Bruno Dias Magalhães
Flavia de Paula Duque Brasil
Letícia Amédée Péret de Resende
Fernando Resende Anelli
O artigo tem por objetivo analisar como a participação social tem sido incorporada na produção acadêmica da Escola de Governo, especificamente nas dissertações e monografias de graduação produzidas no período 2000-2022, buscando iluminar seus aportes. Para tanto, situa-se o tema demarcando o campo democrático-participativo e/ou da democracia radical, delimitando o conceito de participação que enquadra a abordagem. Em um segundo momento, recupera a trajetória da literatura brasileira sobre o tema, examinando os diferentes contextos e destacando contribuições do campo de públicas para os debates. Em seguida, situa-se brevemente a Escola de Governo e os programas de graduação e mestrado, apontando suas especificidades. De um universo de 1.604 trabalhos, 126 foram pré-selecionados e 65 constituíram objeto de análise. O conjunto se marca pela pluralidade de focos empíricos e abordagens e pela sintonia e diálogo com a produção nacional sobre participação. A análise destaca as singularidades das contribuições do campo de públicas, especificamente a partir do conjunto examinado e sublinha três enfoques analíticos: a participação nas políticas públicas, a participação no planejamento e gestão, e os Fóruns Regionais de Governo. De forma mais ampla, o artigo visa a contribuir para os debates sobre a participação em um momento de reconstruções democráticas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
THAÍS CRISTINA FELIPELLI VAQUERO
Renê Birochi
Este artigo avalia o grau de democracia técnica da gestão da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca durante a realização de seu primeiro seminário de boas práticas. Para essa análise, através da observação participante, acessamos as controvérsias e as deliberações para a composição do seminário e mobilizamos conceitos da Teoria ator-rede e em um de seus novos desdobramentos - o ensaio, ainda sem tradução no Brasil, Acting in an uncertain world. Evidenciamos que, durante os fóruns híbridos para a realização do seminário, a gestão desta unidade de conservação, em grande medida, agiu e promoveu a democracia técnica no seu território. Palavras-chave: Democracia técnica. Fóruns híbridos. TAR e Depois.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Gabriela Rossatto Cáceres
Marcelo Marchesini da Costa
A discussão sobre a paridade de gênero nas instituições, sejam elas públicas ou privadas, é necessária e atual. No entanto, apesar de existirem avanços, ainda se sabe pouco sobre se e como a participação das mulheres leva a resultados concretos para esse gênero. Este estudo tem por objetivo entender se a representação paritária (via obrigatoriedade legal) entre mulheres e homens nos conselhos de políticas públicas, pode contribuir para que sejam levadas para o debate pautas e interesses do grupo mais amplo de mulheres e sendo incluídas no processo decisório sobre as políticas públicas. Para cumprir com esse objetivo foi feito um estudo de caso único e integrado, que analisa a dinâmica, antes e após a implementação de uma lei de paridade de gênero, em três conselhos de políticas públicas do município de São Paulo. As análises indicam que apenas garantir que as mulheres façam parte dos conselhos não torna, necessariamente, os resultados mais representativos dos interesses desse grupo. Fatores como a institucionalização do processo participativo, oferta de capacitação, histórico de participação e capital social e político, influenciam na forma como as mulheres participam desses espaços e levam suas pautas adiante.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Alexandra Hafele de Oliveira
LUCAS SANTOS CERQUEIRA
O estudo tem o município de Pelotas (RS) como objeto de pesquisa, visando caracterizar a governança ambiental a partir do que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Quanto aos procedimentos metodológicos caracteriza-se como um estudo de caso de natureza aplicada, de abordagem qualitativa e descritiva. A coleta de dados ocorreu mediante pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com representantes do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) e do Comitê Diretor do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A análise e o tratamento dos dados atenderam a um modelo de análise elaborado para a pesquisa e posterior análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que a governança ambiental do município caracteriza-se por espaços de aliança entre segmentos público e privado proporcionando a cooperação de diversos atores sociais. As reuniões são públicas com predomínio de grupos interessados, assim como evidencia-se pela ausência de alguns representantes da sociedade civil nas discussões em plenário. As informações em portais de transparência carecem de melhorias. Problemas burocráticos e operacionais predominam nas reuniões, limitando as discussões das temáticas de meio ambiente e dos pressupostos da PNRS. Por fim, a presença do cidadão nesses espaços não é representativa, comprometendo a finalidade da governança ambiental.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Alex Marco Gama Magnavita
Ana Rita Silva Sacramento
Fabiano Maury Raupp
Denise Ribeiro de Almeida
A pesquisa tem como objetivo avaliar a transparência da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), segundo critérios de visibilidade e inferabilidade, em harmonia com os limites impostos pelo sigilo fiscal. Para tanto, foi dividido em duas linhas de investigação: a avaliação da transparência ativa, relativa à divulgação dos parcelamentos tributários concedidos pela RFB e das representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal; e, na sua dimensão passiva, relativa ao atendimento, pela RFB, das demandas dos cidadãos através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, classificada, quanto aos fins, como exploratória e descritiva. Em relação aos meios, trata-se de pesquisa de campo e documental. Teve-se como unidade de análise a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Considerando os grupos de informações estudados, concluiu-se que, a transparência da RFB, nas suas dimensões ativa e passiva, possui restrições de visibilidade e inferabilidade. Algumas vezes o que existe é a transparência nominal e, em outros casos, uma insuficiente transparência na atribuição e gestão do sigilo. A divulgação dos parcelamentos tributários concedidos e das representações fiscais para fins penais encaminhadas ao MPF, bem como o atendimento das demandas por informações, devem ser aperfeiçoados.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Vanúcia de Oliveira Santos Caires
Larissa Sauane Melquiades da Rocha Pereira
Maurício Assuero Lima de Freitas
Este artigo objetiva investigar a relação entre a governança e a estrutura das receitas dos Institutos Federais (IFs) brasileiros. O estudo ocorreu por meio da observação das diferentes fontes de receitas dos IFs e o índice de governança pública (iGovPub) do Tribunal de Contas da União (TCU). A abordagem metodológica de pesquisa foi quantitativa, com a utilização de estatística descritiva e teste de correlação de Spearman, tendo como amostra os 38 Institutos Federais do Brasil. Os resultados indicam que o repasse de recursos públicos feito pelo Ministério da Educação (MEC), as receitas próprias e os recursos de emendas parlamentares dos Institutos Federais não apresentam relação com seu índice de governança. A principal contribuição da pesquisa é o aperfeiçoamento do conhecimento sobre os recursos públicos que são repassados aos Institutos Federais e uma melhor compreensão sobre a geração de receitas e a captação de recursos através de emendas parlamentares por parte dessas instituições, bem como a análise se o índice de governança pública possui relação com essas fontes de receitas. Sugere-se para pesquisas futuras examinar o desempenho dessas instituições em relação à governança, utilizando-se de entrevistas com seus gestores, incluindo uma análise qualitativa para verificar sua influência sobre os dados.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Carolina Orind Muylaert
Renato Máximo Sátiro
A pandemia da covid-19 teve impactos mundiais e afetou a vida de todos os indivíduos, ainda que indiretamente. A economia global apresentou cenários recessivos por conta dos efeitos perversos da crise e demandou ações imediatas dos governos federais e dos Bancos Centrais. No Brasil, tanto o governo federal quanto a autoridade monetária dispuseram de políticas expansionistas para reduzir os impactos negativos na atividade econômica e nos seus principais setores. Sendo assim, foram realizadas ações tempestivas de injeção de liquidez, queda nas taxas de juros, maior acesso ao crédito, criação de programas para pequenas empresas e distribuição de renda às famílias em situação de vulnerabilidade. Por intermédio do modelo de Vector Error-Correction (VEC) este trabalho mostrou a capacidade das políticas expansionistas de reverterem momentos de crise. Notou-se que os principais componentes de política monetária e fiscal, como o aumento dos gastos do governo e do nível de crédito interno disponibilizado, devem ser ferramentais utilizados para sustentar o nível de demanda agregada por produzirem efeitos positivos no PIB que perduram ao longo do tempo. Por outro lado, reduzir a Selic e a dívida do governo podem impactar o produto no curto prazo negativamente, então devem ser instrumentos utilizados com cuidado.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
RUBEN FERNANDO DE LARA
Vanessa Rabelo Dutra
Mygre Lopes da Silva
Aliki Karagrigoriou Galanos
A Governança Pública tem como um dos seus princípios a transparência, destinada a diminuir a assimetria de informações entre os agentes (gestores públicos) e o principal (sociedade). A transparência se divide na forma ativa ou passiva. Para responder qual é a influência da adoção da Governança Pública na transparência ativa e passiva das organizações públicas, realizou-se o presente estudo de caráter descritivo e abordagem quantitativa, por meio do método estatístico multivariado. Foi realizada a coleta de dados públicos e análise por regressão linear múltipla. Foram analisados dados de 97.334 pedidos de informação do ano de 2021, verificações de transparência ativa da CGU, e outros dados de portais e painéis de transparência, em conjunto com os Índices de Governança e Gestão Pública de 179 organizações públicas brasileiras. A transparência ativa foi impactada positivamente pela passiva e pelo número de bases abertas. A eficiência da transparência passiva foi influenciada positivamente pela Governança Pública e pela transparência ativa, e negativamente pelo tamanho da organização e pela organização fazer parte da Administração Direta (órgão). Esses resultados mostram além da forte aproximação das duas práticas de transparência, o papel da Governança Pública diretamente na eficiência da transparência passiva e indiretamente na transparência ativa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Priscila Lélis Cândido Custódio
Luciano Ferreira Carvalho
O objetivo geral desta pesquisa é apurar os custos e os fatores explicativos de eventos adversos de um hospital público federal em Uberlândia ocorridos com pacientes hospitalizados durante o primeiro semestre do ano de 2019. Para tanto, foram elaboradas tabelas, estatística descritiva e realizadas regressões com o objetivo de investigar quais variáveis independentes explicam as variações do custo. Os dados foram obtidos por meio de prontuários de pacientes do hospital no primeiro semestre de 2019. Para levantamento de custos, foram consultados os sistemas SIGTAP e SISMAT. Ao final, foi obtido um resultado de 75 eventos adversos notificados que geraram um custo total de R$ 52.714,98 para o hospital. Os resultados indicam que os custos foram maiores em relação às mulheres se comparados àqueles gastos com os homens. Ainda, verificou-se que os danos graves e moderados afetam os custos de EA mais do que os danos leves, tendo os casos de lesões de pele um custo maior em relação aos demais tipos de EA. Ao contrário, os EA que acontecem no período noturno têm um custo menor do que os que acontecem em outros períodos do dia.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Helenice Souza Gonçalves
Carlos Alberto Grespan Bonaicm
Maisa de Souza Ribeiro
Este trabalho analisou os efeitos da adesão à campanhas preventivas, como a Construindo Cidades Resilientes, nas políticas públicas de alocação orçamentária, evidenciando a inércia decorrente da não impositividade orçamentária. Para atingir o objetivo a pesquisa se utiliza da estatística descritiva das subfunções orçamentárias de Segurança Pública, Habitação, Urbanismo, Saneamento e Gestão Ambiental, do teste de diferença de médias, com o período de análise entre 2013 e 2019. Além da análise individual, com base na estatística descritiva de seis municípios: três que aderiram à campanha e três que não aderiram. Nos municípios de pequeno porte, as subfunções que apresentaram diferenças estatísticas com maiores valores para os que aderiam à campanha CCR foram: Infraestrutura Urbana, Saneamento Urbano, Preservação Ambiental e Controle Ambiental. Para os municípios de médio porte, apenas Preservação Ambiental e para os municípios de grande porte, Saneamento Urbano. A subfunção Habitação Urbana apresentou diferença estatística com maiores valores para os municípios que não aderiram à campanha nos municípios de pequeno e grande porte. A análise complementar permite inferir que mesmo participando da campanha e tendo a ocorrência de desastres não implica em alterações das alocações orçamentárias. Inclusive no período analisado não há destinação orçamentária para algumas subfunções analisadas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Maysa Alves Correa Silva
CINTIA SIQUEIRA ARAUJO SOARES
Valéria Gama Fully Bressan
João Estevão Barbosa Neto
Objetivo: Analisar aspectos econômicos, sociais e políticos relacionados à percepção de corrupção dos países. Método: Foi realizada uma regressão logística para análise dos dados, com uma amostra de 72 países de todos os continentes no período de 2012 a 2020. A variável de resultado é uma dummy de percepção de corrupção e as variáveis explicativas são o PIB per capita, a renda, a eficácia do governo, a dívida pública, o desemprego e o acesso à internet. Resultados: Os resultados demonstraram uma nova tendência de corrupção pelos países com maior PIB per capita e Eficácia do Governo. Além disso, um aumento no acesso à internet e na possibilidade de maior controle dos recursos públicos pela transparência e accountability aumenta a probabilidade de mitigar atos corruptos. Contribuições: O estudo incentiva a transparência e accountability contra os atos ilegais nos países. PALAVRAS-CHAVES: Corrupção; Aspectos políticos, sociais e econômico; Países.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Luis Eduardo Koenemann Franco
Bernardo de Abreu Guelber Fajardo
O estudo tem como objetivo analisar a relação entre a exposição de servidores públicos federais a comportamentos desviantes no ambiente de trabalho e suas percepções acerca do funcionamento da Unidade Correcional a que estão submetidos, bem com sua propensão a denunciar tais atos. Um survey foi realizado com servidores de seis Universidades Federais. As respostas foram analisadas por um modelo de equações estruturais contemplando quatro variáveis latentes, com posterior análise de regressão multivariada. Os resultados mostram que exposição de servidores a comportamentos desviantes (Organizacionais ou Interpessoais) afeta negativamente suas percepções acerca do funcionamento das Unidades Correcionais a que estão submetidos, ainda que não afetem a sua propensão a denunciar tais desvios de conduta. Esses resultados oferecem contribuições para a discussão sobre avaliação da atuação da Unidade Correcional, e evidenciam a importância de realização de novas pesquisas acerca dos comportamentos desviantes no serviço público brasileiro.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
NABILA CORDEIRO DA SILVA PAIVA
Michele Rílany Rodrigues Machado
Estela Najberg
Tendo como base que a gestão de riscos pode potencializar o alcance de resultados do serviço público, melhorando, como consequência, a eficiência na gestão de recursos, esta pesquisa teve como objetivo geral testar a relação entre o desempenho em gestão de risco e o desempenho financeiro nos órgãos do Executivo Estadual. Para realização dos testes econométricos foram realizadas 126 observações, sendo 7 os Órgãos analisados e 3 as áreas de interesse; a pesquisa foi compreendida em dois anos de análise - 2020 e 2021, sendo 63 observações por ano. Os resultados mostraram que existe uma relação positiva quando se há um melhor desempenho em gestão de riscos e o desempenho financeiro do Estado, no contexto estudado dos Órgãos do Estado de Goiás. Essa pesquisa também contribui para o avanço do estudo de Gestão de Riscos em órgãos públicos ao apresentar uma nova visão de mensuração do desempenho em gestão de riscos implementada segundo a técnica do bottom-up.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Renata Braga Berenguer de Vasconcelos
Hellen Bomfim Gomes Dias
Daniel José Cardoso da Silva
O presente artigo tem como objetivo analisar relação da transparência com o desenvolvimento socioeconômico, mediada pela gestão fiscal, nos municípios brasileiros. Para tanto, o estudo analisa 4.267 municípios no período de 2017 a 2022 por meio de regressão com dados em painel. Os resultados indicam que a transparência das informações contribui para a melhoria da autonomia e para redução dos gastos de pessoal dos municípios. Verifica-se, portanto, uma relação direta entre a transparência e o desempenho socioeconômico, e uma indireta, mediada pela gestão fiscal. Por outro lado, os resultados também apontam uma relação negativa entre a transparência e os investimentos públicos. Os investimentos, por sua vez, só apresentam relação positiva e significativa com o desenvolvimento socioeconômico quando se considera o efeito da transparência. Tais resultados sugerem que a promoção de práticas de divulgação pode fortalecer o controle social e reduzir os níveis de corrupção dos municípios, o que pode afetar as decisões financeiras dos gestores públicos a fim de priorizarem projetos mais eficientes e que promovam o bem-estar da sociedade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Elaine Cristina de Oliveira Menezes
Arlindo Carvalho Rocha
Paula Chies Schommer
EMILIANA DEBETIR
Fabiano Maury Raupp
O trabalho objetiva identificar como o sistema de controle institucional tem se articulado internamente e com a sociedade civil e o que isso evidencia quanto ao estágio da incorporação da accountability na cultura política brasileira. O foco está nos estados do Paraná e Santa Catarina, onde ocorrem redes entre órgãos de controle, operações articuladas de investigação da corrupção, bem como observatórios sociais municipais. Sob abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, os dados obtidos por meio de entrevistas, documentos e observação direta são analisados com base em referenciais e modelos de análise sobre accountability social e coprodução do controle. A análise contempla, além da natureza e das características de órgãos de controle, as tendências à articulação do sistema, tanto interna como externamente, bem como seus limites e estágios. Os resultados evidenciam a incipiente articulação do sistema, tanto interna, que ocorre de forma pontual e baseada mais em relações pessoais do que institucionais, quanto externa, caracterizada pela pouca abertura à sociedade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Débora Reis Leal de Lima
ANA CLAUDIA MELO DOS SANTOS
Daniel Wagner Heinig
Ivan Carlos Vicentin
Hilda Alberton de Carvalho
Os planejamentos estratégicos governamentais foram trazidos para a Administração Pública brasileira com a reforma gerencial e aperfeiçoados pelas diretrizes da governança pública, com o intuito de promover a integração e o desenvolvimento por meio do uso eficiente dos recursos na implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Um dos principais instrumentos deste planejamento é o Plano Plurianual (PPA), elaborado e aprovado pelas administrações federal, estaduais e municipais, em consonância com o projeto de desenvolvimento nacional e diminuição das desigualdades regionais. O objetivo deste artigo é analisar como os planos plurianuais do município de Curitiba, capital paranaense, orientaram suas ações relacionadas à governança pública, no período de 2006 até 2025. Para esta pesquisa, de natureza aplicada e objetivos descritivos, foram empregados métodos qualitativos de pesquisa bibliográfica e documental. Com isso, pretende-se identificar as diretrizes priorizadas pelas gestões curitibanas na governança municipal e quais suas contribuições para o planejamento e desenvolvimento local.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Raphael Koiti Ihida
Rodrigo Cesar Silva Moreira
Gleimiria Batista da Costa Matos
Carlos André da Silva Müller
Os indicadores de desempenho de execução orçamentária são ótimas ferramentas adotadas pelos gestores para tomada de decisão, levando em consideração a eficiência na aplicação do recurso público e a eficácia no alcance dos resultados. No entanto, é necessário ter cautela na sua construção, adotando regras rígidas, e aplicação sistemática, evitando conclusões enviesadas. Nesse sentido, foi proposto como objetivo geral desta pesquisa: analisar a utilização da metodologia para mensuração de indicadores de desempenho pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia (SEPOG) e discutir sobre suas possíveis influências na avaliação da execução orçamentária das unidades vinculadas à SESAU. Os dados foram coletados por meio de consulta realizada no e-SIC acadêmico do Governo do Estado de Rondônia e nos relatórios de avaliação do PPA conduzidos pela SEPOG. A pesquisa foi conduzida sobre uma amostra de 37 ações orçamentárias de unidades vinculadas, direta ou indiretamente, à Secretaria de Estado da Saúde. Verificou-se que caso fosse adotada a metodologia do exercício de 2020 para avaliação da execução orçamentária as ações, em sua maioria, teriam um desempenho acima ou dentro do previsto. Contudo, com a alteração da metodologia em 2021, diversas ações, que antes receberiam avaliações positivas, passaram a receber avalições negativas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Pedro Felipe Jacyntho dos Santos
Johan Hendrik Poker Junior
O desenvolvimento do estado de Bem-Estar Social tem como um dos seus pilares a oferta de educação básica na formação dos indivíduos e comunidades. Para isso ocorrer em sua plenitude, o orçamento precisa maximizar sua eficiência de desempenho a fim de garantir sua universalidade, superando inclusive cenários adversos e potenciais crises, como as ocorridas em detrimento da pandemia de coronavírus (Covid-19). Com isso, o artigo propõe a elaboração de um Modelo de Testes de Eficiência (MTE) para a educação de ensino fundamental de Limeira/SP, em duas etapas, consistindo na primeira em testes de eficiência por meio do método de Análise Envoltória de Dados (DEA) e na segunda uma Análise de Regressão Múltipla Tobit Stepwise (RMT) para identificar a correlação da eficiência com de fatores exógenos, levantados por meio de um questionário aplicado. Os resultados, dessarte, indicam correlação de variáveis psicológicas de (a) bem-estar e motivação; demográficas de (b) regionalidade e cultura local, e (c) diversidade étnica; de efeitos comunitários (d) assiduidade familiar e (e) níveis de criminalidade local; e sustentáveis (f) lotação de alunos por sala de aula. Esses resultados se direcionam ao auxílio de implementação de políticas públicas por meio dos órgãos gestores competentes da educação dos municípios.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
JARDEL ANTONIO DE MARCO
Roberto De Gregori
A renovação periódica de uma frota de veículos é necessária, tendo em vista que após certo período de uso os veículos começam a apresentar desgastes e problemas mecânicos, comprometendo o conforto e a segurança de seus usuários, além de se tornarem antieconômicos. Este estudo teve como objetivo realizar a análise de vantajosidade entre manter ou terceirizar a frota de veículos oficiais no Campus da UFSM em Frederico Westphalen. Foram evidenciados os custos e as vantagens e desvantagens de cada opção, considerando a realidade do Campus, a situação da frota e os custos de transação no caso da terceirização. O custo do quilômetro rodado com a manutenção da frota própria no ano de 2022 foi 17% mais econômico em relação à possibilidade de locação de veículo com motorista. Entende-se que a locação de veículo com motorista, caso se torne viável na localidade, pode ser interessante para auxiliar em períodos com elevada demanda. Diante da análise realizada, ficou comprovada a vantajosidade para justificar a manutenção da frota própria e a busca pela aquisição de veículos novos, tendo em vista o menor custo no longo prazo e a certeza de disponibilidade para atender suas demandas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Deise Bennert
Tarcísio Pedro da Silva
Adriana Kroenke
Nelson Hein
O objetivo dessa pesquisa é avaliar fatores da condição financeira que influenciam o estresse fiscal nos municípios brasileiros. A amostra é composta por 5.569 municípios e 33.419 observações-anos entre 2015 e 2020. O estresse fiscal foi mensurado pela razão superávit financeiro e despesas correntes. A condição financeira foi analisada pela dependência de recursos governamentais, receita per capita, despesas de pessoal, despesas de investimento e solvência de longo prazo. A análise de dados foi conduzida por regressão linear múltipla com efeitos fixos de tempo. Os principais resultados indicam que a dependência de recursos governamentais e a receita per capita estão negativamente relacionadas com o estresse fiscal, ao contrário das hipóteses estabelecidas e que as despesas de investimento e a solvência de longo prazo se mostraram positivamente relacionadas com o estresse fiscal, de acordo com a literatura. Além disso, encontra-se um efeito do tempo significativo, com tendência regressiva de 2015 a 2020, indicando que o estresse fiscal diminuiu nos últimos anos. A principal contribuição é a identificação dos fatores que influenciam o estresse fiscal e seu impacto no porte municipal. Na prática, municípios devem preocupar-se em ampliar a receita total para elevar a flexibilidade financeira e reduzir o estresse fiscal.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
AMUDSEN DA SILVEIRA BONIFÁCIO
Bruno Funchal
Silvania Neris Nossa
As Subações Orçamentárias juntamente com Programas e Ações são essenciais na estrutura orçamentária contemporânea. No entanto, suas construções de forma genérica não agregam valor para avaliação dos objetivos estratégicos institucionais e com isso não permite uma organização adequada da base orçamentária que sustenta os Programas de Governo em termos de execução orçamentária. Assim, este artigo apresenta uma contribuição prática em duas frentes: em primeiro lugar, apresenta um método adicional para a organização e estruturação do orçamento público em níveis de subações de governo; em segundo lugar, propõe uma maneira de conectar o orçamento público à estratégia do ente público. O MCO fornece subsídio para separar despesas relacionadas à atividade finalística e meio do ente público, agregar despesas por aderência temática, conectar a peça orçamentária aos objetivos estratégicos e incentiva o uso de indicadores de desempenho para avaliação dos resultados da gestão orçamentária. A clusterização permite criar padrões de classificação e ordenação, agiliza a comunicação ao criar uma correlação entre diferentes linguagens utilizadas pelos entes, além de melhorar o acesso às informações. Além disso, o MCO se adapta e se transforma conforme as prioridades e estratégias da gestão.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Mariana Barros Teixeira
Antônio Carlos Brunozi Júnior
LUIZ ANTONIO ABRANTES
As transferências intergovernamentais surgiram como uma forma de equalização fiscal, diminuindo as desigualdades inter-regionais. No entanto, muitos estudos apontam que esta equalização das diferenças econômicas regionais não acontece em virtude do repasse de recursos e sim devido as atividades econômicas da região. As regiões que mais arrecadam tributos são as que menos recebem repasse do governo. Nesse contexto, a pesquisa teve como objetivo identificar a influência das atividades econômicas na compensação do repasse do FPE para desenvolvimento socioeconômico dos estados brasileiros. Foi utilizado regressão em dados em painel dinâmico, considerando os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, no período de 2006 a 2016. Os resultados mostraram que esse o baixo recurso proveniente do FPE é compensado pelas atividades econômicas gerando desenvolvimento econômico na região. No entanto, essa compensação não se mantém com o tempo. Nesse sentido, uma mudança na forma de repartição do FPE retratando a realidade econômica atual dos estados seria necessária.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Clarice Fernandes Marinho
O artigo trata dos elementos da teoria keynesiana que inspiraram as teorias do desenvolvimento. Como o outro lado do mesmo tema, também são apresentados os pontos que tornam as duas frentes teóricas diferentes, com foco nas elaborações desenvolvimentistas estruturalistas. O trabalho levanta que a principal contribuição do keynesianismo às teorias do desenvolvimento é a elaboração de base teórica para maior intervenção do Estado na economia. As duas frentes teóricas de distanciam na abordagem temporal, já que o desenvolvimentismo aloca sua preocupação no longo prazo. Também se distanciam quanto à amplitude da mudança, uma vez que a teoria do desenvolvimento cepalina indica que a industrialização, e o crescimento econômico dela derivado, é condição necessária, mas não suficiente para alcançar desenvolvimento. As economias que analisam, latino-americanas, carecem também de reformas estruturais sociais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Lucas de Melo Silva
Lara Mendes Christ Bonella Sepulcri
Este estudo teve como objetivo verificar a influência das habilidades de comunicação do líder imediato na motivação para o serviço público, na satisfação e no engajamento laboral e, indiretamente, na eficácia percebida do serviço público. A partir desses construtos, foi proposto um modelo estrutural. Para o cumprimento do objetivo, foi aplicado um questionário junto a servidores de organizações públicas de todas as regiões do Brasil. Foram obtidas 2889 respostas. Para análise dos dados foi utilizada a modelagem de equações estruturais com estimação por mínimos quadrados parciais. Os resultados indicaram que a motivação, a satisfação e o engajamento do servidor público tendem a ser influenciados pelas habilidades de comunicação do líder, e que a satisfação e o engajamento do servidor público podem exercer influência sobre a percepção dos mesmos quanto à eficácia do serviço público. Pode-se concluir que o investimento por parte dos gestores públicos no desenvolvimento das habilidades de comunicação dos seus líderes pode contribuir para aumentar a motivação para o serviço público, promover a satisfação e impulsionar o engajamento dos servidores. Além disso, os resultados indicam a eficácia percebida do serviço público por parte dos servidores como um consequente da satisfação e do engajamento dos colaboradores das organizações públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
ANA CLAUDIA ALCOBAÇAS DE MOURA
Rozélia Laurett
Este estudo teve como objetivo identificar se Green Human Resource Management (GRHM), liderança transformacional verde (LTV), comportamento de cidadania organizacional (CCO) e ceticismo (CET) são antecedentes do desempenho sustentável (DS) e verificar se o ceticismo modera essas relações, enfraquecendo-as. Adotou-se uma abordagem quantitativa, descritiva, com corte transversal e coleta de dados primários junto a 402 servidores públicos brasileiros da esfera federal, estadual e municipal. A modelagem de equações estruturais (MEE) por meio dos mínimos quadrados parciais (Partial Least Squares) foi realizado como análise de coleta dos dados. Como resultados foram suportadas a relação direta e positiva entre GRHM, LTV e CCO com o DS, e, efeito direto e negativo entre CET e DS. A moderação do CET nas relações entre GRHM, LTV E CCO com o DS não foram validadas. A pesquisa amplia a literatura identifi-cando que GHRM, LTV, CCO e CET são antecedentes do DS. No campo prático, os resultados encontrados são relevantes para gestores públicos como facilitadores na transição e/ou aprimo-ramento de adoção de práticas sustentáveis no contexto público. A originalidade da pesquisa foi utilizar o construto desempenho sustentável no contexto do setor público no Brasil, e os construtos LTV e CET como antecedentes do DS.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Magaly del Carmen Fonseca Medrano
Alexandre Pereira Chahad
Ariel Caleb Fernandes Souza
Geraldo Andrade de Oliveira
MARIA DAS GRACAS COSTA NERY DA SILVA
Cristian Epifanio de Toledo
Purpose: To study the Mapping and Modeling of processes developed in Superintendence of the Federal District and Surroundings (SR-DFE) of National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) through the Business Process Management (BPM) methodology, whose main purpose was to know the activities and people involved in the land-titling process. Design/Methodology/Approach: A qualitative research was carried out, composed by the following phases: 1- Product Demand; 2-Research; 3-Production; 4-Validation and 5-Implementation. Data collection was carried out through meetings and open interviews. In the case of Implementation, a non-probabilistic convenience sample of ten settler documents was used. Two types of diagrams were used: Flowcharts and BPM Notation, created using Lucidchart, Visio and Bizagi software respectively. Findings: At the end of the research, it was possible to create the layout of the following processes: 1-Land-Titling Process Part I; 2-Land-Titling Process Part II; 3-Land-Titling Registration Subprocess; 4-Land’s Deed Delivery (Part III) and finally 5- the Process after the acquisition of Land’s Deed. Originality/Value: Despite BPM being a tool mainly by the private sector, public institutions has increased its use to align activities and help decision makers to determine how to implement, monitor and measure the institution's resources. Keywords: BPM; Business Process Management; Process Mapping
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Daianny K R Moura
Alexandre Rabêlo Neto
Francisca Scarlet O'hara Alves Sobrinho
O presente estudo mensurou a eficiência e a produtividade dos hospitais de média e alta complexidade de cada Região de Saúde do estado do Piauí, ao longo dos anos de 2015 a 2019. Aplicou-se a Análise Envoltória de Dados para calcular os scores de eficiência técnica de cada uma das Unidades Tomadoras de Decisão (DMUs). A amostra foi formada por 98 hospitais (de média e alta complexidade), considerados as DMUs do modelo, de nove Regiões de Saúde. O segundo estágio consistiu em avaliar, através do índice de Malmquist, a mudança em produtividade dos hospitais com as seguintes variáveis: os inputs e outputs do primeiro estágio e o tempo de referência. Observou-se a eficiência de apenas 10,20% da amostra e a média de produtividade. Na segunda etapa, constatou-se a eficiência de 39,8% das unidades do total de 98. Como contribuição, o trabalho acrescentou uma abordagem de forma específica, ao considerar apenas hospitais de média e alta complexidade, baseada nas RS. a. Na perspectiva prática, o estudo evidencia aos gestores públicos quais hospitais são ineficientes, os seus benchmarks e se essas unidades de saúde cresceram ou decresceram em desempenho.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Catheriny Baccaro Nonato
Joaquim Rubens Fontes Filho
Flavia de P. Michelotto
A definição de objetivos pelo planejamento estratégico influencia a motivação dos servidores públicos? A questão é relevante para uma melhor compreensão das potenciais limitações para a implementação eficaz e eficiente da estratégia. O estudo utilizou a Teoria das Representações Sociais para identificação do núcleo central e do sistema periférico da representação social dos objetivos organizacionais. As percepções do grupo social dos servidores públicos revelam que a definição de objetivos pela Organização influencia positivamente na motivação, visto que os elementos da representação social encontram-se associados à motivação de alta qualidade e ao ciclo de alto desempenho, além de estarem vinculados a alguma forma de planejamento estratégico, seja com sua abordagem essencialmente racional ou lógico-incremental. Os resultados permitem recomendar aos gestores envolvidos no PE que levem em conta na formulação e implementação os elementos que compõem o sistema periférico da representação social.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Daniela de Souza Silva
Josiel Lopes Valadares
gabriela lotta
Professores são considerados atores híbridos quando esses ocupam cargos de gestão, uma vez que continuam sendo burocratas de nível de rua na função de professor e burocrata médio na função de gestão. Este artigo tem como objetivo compreender o papel do professor-gestor chefe de Departamento de uma Universidade Pública Federal no Brasil. Busca-se compreender como estes atores se adaptam a esses dois papéis e quais potenciais e dilemas envolvidos no processo de gestão de atividades em uma universidade pública federal, identificando as variáveis de nível de rua no processo de gestão, sendo elas de natureza discricionária, estrutural, individual e relacional, características da burocracia de nível de rua presentes no chefe de departamento. Como metodologia optou-se por uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e estudo de caso, utilizando-se ainda a análise de conteúdo. Concluiu-se que esses burocratas híbridos apresentam características da burocracia de nível de rua também no seu papel de gestor. Os desafios enfrentados por esses gestores são: falta de conhecimento do cargo ao assumir a função, possuem pouco tempo para as atividades de gestão e precisam conciliar seu tempo com as atividades de docência, lidar com os conflitos e à gestão de divergências relacionais de subordinados, administrativas e pessoais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Tiago de Alencar Viana
Thiago Ferreira Dias
A gestão de riscos visa complementar a administração pública no fortalecimento dos controles internos, no uso de controles de desempenho e indicadores de resultados, promovendo uma visão completa dos processos e identificando pontos fracos, pontos fortes, ameaças e oportunidades que possam ser aproveitadas. Porém trata-se de um tema emergente e com desafios para sua implementação e consolidação na Administração Pública brasileira, em especial nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Tal constatação trouxe a inquietação de pesquisa em analisar o estágio de formalização de estruturas em gestão de riscos nas universidades federais do Nordeste brasileiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva-exploratória com levantamento documental e aplicação de survey com vinte IFES do Nordeste. A partir dos dados coletados foi realizado tratamento dos dados obtidos com o questionários e cruzamento dos dados obtidos no levantamento documental com o objetivo de verificar a atual estruturação organizacional e normativa da gestão de risco na IFES, a partir da IN Conjunta MP-CGU Nº 01/2016. A análise comparativa das políticas de gestão de riscos apresentou de maneira geral um panorama em que as IFES atendem 5 itens dos 9 cobrados pela IN Conjunta MP-CGU Nº 01/2016.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Jairo Moura dos Santos
caio peixoto chain
O estudo analisa a possibilidade de utilização do Vendor Managed Inventory (VMI) na gestão de compras de materiais em uma instituição pública, através de uma pesquisa aplicada que se valeu de levantamento bibliográfico, documental, análise estatística e regressões múltiplas de dados de 256 processos de compras realizados por pregão eletrônico, compreendendo 10.360 itens homologados em 12 campi mais a reitoria do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) no período de 2016 a 2020. Resultados demonstram que a modelagem do sistema de compras do órgão não se mostra adequada às necessidades da cadeia, com processos duplicados entre os campi e alto lead time para conclusão das aquisições. Há potencial para ganho de escala por meio da agregação de demandas e dois grupos principais de materiais se mostraram aptos para utilização com o VMI: utensílios de escritório e materiais de expediente e subsistência (gêneros alimentícios). Implicações teórico-práticas sugerem que implementação híbrida do VMI apoiada por um Centro de Distribuição e sistema integrado de gestão do órgão visando padronização, integração, redução de níveis estoque e ganho de eficiência se mostra possível e promissora. Um relatório técnico-conclusivo foi elaborado com recomendações para a gestão do órgão quanto a adoção ou não do VMI nas compras.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
ARTHUR VINICIUS DA COSTA FERREIRA PINTO
Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro
Paulo Ricardo da Costa Reis
O trabalho cuida de explicitar os fatores relacionados ao desempenho da função de compras da Receita Federal do Brasil, a partir de atributos estruturais e transacionais. Para tanto, parte da literatura sobre a função compras especialmente as governamentais, e sobre a estrutura das organizações, além de abordar a Teoria dos Custos de Transação, assim utilizando simultaneamente duas teorias para elucidar suas relações com um mesmo fenômeno: o desempenho. Com efeito, a estratégia metodológica consistiu em um levantamento de dados da Receita Federal do Brasil e, através de técnicas de sumarização e regressão, identificou-se dimensões e variáveis influenciadoras do desempenho da função de compras na instituição. Em síntese, aponta-se que, enquanto os níveis de centralização e de formalização demonstraram relações significativamente negativas com a eficácia, a especialização se associou de forma positiva com o desempenho. Já na esfera dos atributos transacionais, confirmaram-se relações negativas entre a incerteza e a eficiência e de relações positivas entre a frequência e o desempenho. Consectariamente, a pesquisa contribui com um quadro atual da estrutura de compras da RFB, auxilia a compreensão das relações existentes entre as características estruturais das organizações, os custos de transação e o desempenho da gestão de compras.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
JOSE MARCONDE SOUZA DA SILVA
Paulo Rogerio Melo de Oliveira
A gestão pública, assim como o setor privado, enfrenta uma enorme pressão para melhorar a prestação de serviços, reduzir custos e melhorar o desempenho. O artigo tem como objetivo principal discutir a gênese da terceirização na gestão pública no Brasil apresentando, segundo a literatura, quais são as principais fragilidades e desafios atuais no uso desta prática. Metodologicamente, utilizou-se das pesquisas descritiva, bibliográfica e qualitativa. Concluiu-se que a terceirização na gestão pública no Brasil apresenta, dentre tantas fragilidades e desafios, a possibilidade de fraude pelo contratante da responsabilidade de realizar concurso público; a vulnerabilidade social; falta de controle pelas entidades públicas; diminuição da qualidade na prestação do serviço ou na entrega do produto; aumento da rotatividade da mão-de-obra; insegurança trabalhista; serviços desqualificados, dentre outros.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Luciana Maselli Furquim de Almeida
Bianca Margarita Damin Tavolari
Sergio Giovanetti Lazzarini
Essa pesquisa tem como objetivo entender quais são os fatores associados ao acesso água e esgoto, nas favelas da cidade de São Paulo. Os dados utilizados são do Centro de Estudos da Metrópole (2016), baseados no último Censo (2010), juntamente com um conjunto de dados georreferenciados do GeoSampa, HabitaSampa, Censo Escolar (2011), Portal Brasileiro de Dados Abertos e dados estatísticos dos Distritos e Subprefeituras de São Paulo. É utilizada regressão simples para verificar a associação de características apontadas pela literatura com o percentual de água e esgoto. Verifica-se que esse percentual é associado à presença de políticas complementares de urbanização, de caráter intersetorial, medidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto de Mananciais, juntamente com a presença de escolas, constructo utilizado para identificar a presença de políticas públicas urbanas e sociais. Verifica-se uma associação entre saneamento e registro do imóvel, advinda da regularização fundiária. A localização central da favela não está correlacionada com a presença de água e esgoto. O estudo colabora com o debate de que a política de saneamento seja articulada intersetorialmente, vinculada com as políticas de habitação e a necessidade da integração entre políticas de urbanização, regularização fundiária e políticas de saneamento nessas regiões.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Marco Aurélio Marques Ferreira
Luana Ferreira dos Santos
Sirlene Viana de Faria
O artigo objetivou compreender a influência das capacidades estatais dos municípios mineiros na execução das compras públicas da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A abordagem teórica de capacidades estatais e compras públicas de alimentos da agricultura familiar subsidiou a escolha das variáveis utilizadas. De natureza quantitativa, foram empregadas técnicas como Análise Fatorial, Regressão Linear Múltipla, Análise de Cluster e a criação de um Índice Mineiro de Capacidade Municipal (IMCM). Os resultados relevam três fatores denominados como Capacidade Financeira, Capacidade Econômica e Agricultura Familiar e Desenvolvimento Municipal. Os resultados gerados no IMCM serviram para ranquear os municípios quanto ao desempenho neste indicador. O modelo de regressão permitiu confirmar a existência das dimensões teóricas estatais/administrativa, econômica e social, influenciando na execução do PNAE e na aquisição de produtos da agricultura familiar, capturadas por diferentes variáveis representativas desses constructos. Já os quatro clusters refletem as semelhanças e diferenças em termos do desempenho da capacidade estatal e execução da política pública. Sugere-se pesquisas empíricas em municípios que são referência nos indicadores calculados e estudos que revelem como as capacidades político-institucionais do PNAE geram condições para a implementação da política pública em diferentes contextos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Thiago Gomes de Almeida
Cristina Sayuri Côrtes Ouchi Dusi
Fabrício Pereira Soares
O movimento de oposição à escola tradicional vem estimulando, ao longo das últimas décadas, instituições escolares a repensarem suas práticas educacionais à luz do paradigma da aprendizagem ativa, num grande processo de reforma dos modelos de ensino e aprendizagem que organizam a experiência de estudantes e professores. Apesar de bem recebidos pela comunidade escolar e coerentes com as demandas educacionais do século XXI, representam um grande desafio para gestores escolares. Ao mesmo tempo, a literatura sobre gestão escolar no Brasil tem sido marcada por abordagens relacionadas às teorias políticas, sociológicas e histórico-culturais, pouco centrada nos fenômenos da gestão propriamente dita, dialogando pouco com as teorias organizacionais e da administração estratégica. Este ensaio pretende refletir sobre a relevância e oportunidades para investigações que se proponham a compreender os desafios contemporâneos da gestão estratégica de escolas públicas, articulando novos caminhos epistemológicos que renovem a pesquisa sobre o tema e ofereçam contribuições teóricas capazes de impactar positivamente a prática da gestão escolar no contexto brasileiro à luz dos seus desafios atuais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
FRANCISCO WILSON FERREIRA DA SILVA
Raimundo Eduardo Silveira Fontenele
Gerindo recursos da ordem de 230 bilhões de reais, uma massa de trabalhadores que alcança 7,8 milhões de trabalhadores, acumulando obrigações futuras de cerca de 6,2 trilhões de reais, 27 estados e 2.125 municípios foram autorizados por lei federal a instituírem os seus regimes próprios de previdência, objetivando o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores efetivos, sujeitos ao controle externo e social, responsáveis pela fiscalização dos recursos previdenciários, mormente quanto à sua accountabillity: apresentação de demonstrativos contábeis, atuariais e previdenciários. No Estado do Ceará 64 municípios instituíram RPPS e, dentro desse contexto, indagou-se: em que medida os RPPS municipais cearenses cumprem os processos de accountabillity requeridos pelos órgãos de controle? Por meio de análise documental, descritiva, com abordagem quantitativa, relacionadas em critérios de concessão de Certidões de Regularidade Previdenciária, e pela análise dos julgados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará verificou-se a existência de certidões emitidas por ordem judicial, o que poderia caracterizar a elevação dos riscos de má-gestão dos fundos previdenciários municipais, e concluiu-se que das certidões vencidas (18), de um total de 64, 2 municípios foram considerados de péssima accountabillity, 6 foram considerados ruins e 10 foram considerados de accountabillity regular.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Artur Costa de Souza
José Lucas Silva Siqueira
Roberto Rodrigues Ramos
Francisco José da Costa
O presente trabalho é parte da primeira etapa de um programa de intervenção para melhoria da gestão pública e possui o objetivo de propor um modelo de preparação organizacional para a Gestão Baseada em Evidências-GBE em prefeituras municipais. Trata-se de um artigo tecnológico devido estruturar e implementar soluções em modelos e processos de gestão (Motta, 2017). A orientação da pesquisa é a organização dos dados e processos internos para preparar a organização para a Gestão Baseada em Evidências. A partir do diagnóstico aplicado e das análises realizadas observou-se que os principais problemas identificados são originados da falta e/ou falha em fases iniciais da gestão de dados. O resultado deste trabalho foi o mapeamento, a melhoria e o desenvolvimento de diferentes modelos de processos e subprocessos relacionados à fase de geração dos dados. O estudo apresenta contribuições técnicas no que concerne à proposição de um modelo de transformação organizacional, por meio da Gestão de Processos e contribuições práticas com a aplicação do modelo com foco na geração de dados institucionais visando maior eficiência na prestação do serviço público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
ANDRE LUIZ VELOSO FERREIRA
AMANDA MOURA FARNEZI
Deise Silva de Oliveira Nilles
Resumo: Este artigo teve como objetivo descrever de que forma o fato de serem executadas por meio de termos de parceria ou contratos de gestão, celebrados entre órgãos do Poder Executivo Estadual Mineiro e entidades do terceiro setor, impactou no processo de adequação das políticas públicas ao contexto da Covid-19. Para isso, foi realizado um estudo de caso múltiplo, qualitativo e descritivo. A coleta de dados ocorreu por meio da análise documental dos processos de adequação de tais políticas públicas ao contexto pandêmico, examinados com o uso da técnica de análise de conteúdo, descrita por Bardin (2006). Os resultados sugerem que alguns dos pressupostos do modelo de execução de políticas públicas por meio de parcerias com entidades do terceiro setor, como o foco em resultados, a flexibilidade, a autonomia, a dinamicidade, a clareza de propósitos, a desburocratização, entre outras características, cooperaram para viabilização do processo de adequação das políticas públicas ao contexto da Covid-19. Palavras-Chave: Covid-19, Administração Pública, Termo de Parceria, Contrato de Gestão.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Myrian Caldeira Sartori
Gisele Novais Costa Ramos
ANDRÉIA SOARES DE OLIVEIRA
O presente artigo tem caráter tecnológico e seu objetivo é descrever uma experiência real na implantação de projeto de intervenção em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) no Distrito Federal. Com a publicação da Lei Maria da Penha, em 6 de agosto de 2006, todos os Tribunais de Justiça do país tiveram que implementar Varas Especializadas no processamento e julgamento dos casos de violência contra mulheres. A criação dessas Varas é um marco importante porque garante um olhar sensível às questões de gênero e à aplicação de mecanismos protetivos. O projeto está em andamento e o presente artigo visa descrever um dos primeiros passos: mapeamento das ações de prevenção de situações de violência realizadas pelo JVDFM, de forma a dar coerência e aumentar a efetividade dos serviços públicos na Vara. O referencial teórico utilizado foi a Teoria da Aprendizagem. As ações do projeto foram realizadas com apoio das ferramentas SWOT e 5W2H. Como contribuição à administração pública, entende-se que a proposta é inovadora pois demonstra a importância de os JVDFM trabalharem em eixos estruturados a fim de garantir a diminuição da violência da localidade e a proteção das mulheres que buscam acessar a Justiça.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
AMUDSEN DA SILVEIRA BONIFÁCIO
Silvania Neris Nossa
Bruno Funchal
O Poder Judiciário, como pilar fundamental da democracia e do desenvolvimento econômico e social, deve ser independente e eficiente. Com base nessa premissa, o objetivo desta pesquisa foi desenvolver modelo que possa estimar com maior precisão a eficiência judicial nas Cortes de Justiça Estaduais no Brasil, utilizando a Análise Envoltória de Dados (DEA), com variáveis relativizadas e escala variável de retorno. Para isso, foram avaliadas as relações entre diferentes variáveis, como dimensões fiscal, orçamentária e de litigiosidade, além da taxa de recorribilidade interna e externa, com a eficiência judicial dos Tribunais de Justiça. Os resultados apontam que, entre os quatro modelos testados, o ideal para medição da eficiência seria o D, que não só apresentou média de escore superior, mas também cumpriu com os pressupostos para estimação DEA e conseguiu capturar as diferenças tecnológicas do rito processual entre as matérias que segregam suas saídas, criminais e não criminais. Os resultados também mostraram que a dimensão fiscal contribuiria positivamente para a melhoria da eficiência judicial, enquanto a dimensão orçamentária poderia ter um efeito negativo no escore. Além disso, a litigiosidade contribuiria negativamente com a eficiência, enquanto a taxa de recursos internos e a taxa de recorribilidade externa não apresentaram significância estatística.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Juliano Domingues da Silva
Maurício Reinert do Nascimento
Fabiane Cortez Verdu
Letícia Veríssimo da Silva
CLAUDIA CRISTINA MACCEO SATO
Rodrigo Robinson
This paper examines the impact of trust in institutions in Brazil during Covid-19 on distress symptoms. The sample included 571 respondents from all five Brazilian regions. Our analysis indicates that we have four different groups relating to trust that fits our understanding that they have different patterns of trust which is a result of the political and misinformation crisis. Our most prominent result is that, differently from what would be expected, the group that has the lower levels of trust in institutions has the lower level of distress symptoms. We expected that trust in institutions would lead to lower distress symptoms levels, but we found the opposite results. This result may be due to a negationism attitude towards the pandemic related to the anti-establishment sentiment and the misinformation crisis.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Weber Tavares da Silva Junior
Rosiane Graziele Rodrigues Pimentel
THIAGO ALVES
Este trabalho tem como objeto de estudo a análise das falhas de governo como parte da Teoria Geral da Regulação e sua aplicação na avaliação da regulação do “mercado” de Educação Superior no Brasil. O presente estudo, a partir da análise da evolução da quantidade de matrículas na Educação Superior por tipo de dependência administrativa das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, busca responder à seguinte pergunta: No caso brasileiro, e considerando o período entre 1995 e 2020, é possível identificar a existência de comportamentos que possam sugerir a ocorrência de falhas de governo na regulação do “mercado” de educação superior no Brasil? É uma pesquisa descritiva de base empírica que analisou o horizonte temporal compreendido entre 1995 e 2020, contemplando cinco diferentes governos, considerando aqui a chefia do poder executivo federal. Os dados demonstraram que: as mudanças das políticas de Estado quando das alterações de governo; o não atingimento das metas estabelecidas pela legislação brasileira em termos de acesso à Educação Superior; e o crescimento da oferta de Educação Superior por instituições de Educação Superior privadas com fins lucrativos em detrimento de ofertas públicas podem ser explicadas por falhas de governo que poderiam ter sido evitadas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Steffany Paula Morais dos Santos
Paulo Henrique Cirino Araújo
Nas últimas décadas, o rápido crescimento das Instituições de Ensino Superior (IES) resultou na elaboração de diversos métodos para avaliá-las, culminando na concepção da Lei do SINAES em 2004. No entanto, a pós-graduação ainda é pouco contemplada nesse processo avaliativo. Para minimizar essa lacuna, este estudo propôs a criação de um instrumento avaliativo exclusivo para a pós-graduação na Universidade Federal de Goiás (UFG). O objetivo é identificar os fatores decisivos para o desenvolvimento da instituição e de seus programas de pós-graduação a partir da perspectiva dos estudantes. Esse estudo é importante porque contribui para o desenvolvimento de métodos avaliativos para a pós-graduação em IES e para futuros pesquisadores. A metodologia foi composta pela análise bibliográfica e documental, a partir de textos científicos e legislações, estudo de caso dos relatórios de autoavaliação das principais IES no país e técnicas de entrevista semi-estruturada. Com base nos resultados, foram identificados pontos que mais precisam de melhorias, como as metodologias de ensino e avaliação, o projeto pedagógico, o planejamento dos programas, bem como a infraestrutura em geral. Além disso, foi constatada a falta de ações que incentivem a produção científica, técnica, artística e de extensão.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Anielson Barbosa da Silva
Ana Carolina Kruta de Araújo Bispo
Gabriela Tavares dos Santos
Maria Aparecida Nunes Pereira
ADRIANA VALÉRIA SANTOS DINIZ
Este artigo objetiva analisar o impacto da capacitação no nível de conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e suas Ações Integradas. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa de abordagem quantitativa, por meio de dois questionários aplicados com 843 cursistas que realizaram a capacitação à distância sobre o PDDE e que foi ofertado por um dos CECAMPEs (Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas) parceiros do FNDE. Para a análise de dados, foi utilizado o programa SPSS, versão 22.0. Os resultados da análise revelaram que o curso de capacitação a distância com tutoria possibilitou um aumento no nível de conhecimento do PDDE e das 12 Ações Integradas avaliadas. Os processos de gestão e de acompanhamento do PDDE também apresentaram aumento no nível de conhecimento. Em relação ao tamanho de efeito, considerando os parâmetros estabelecidos por Cohen (1989), foi constatado um efeito que variou de pequeno a elevado e o teste de Wilcoxon indicou diferenças significativas em todas as variáveis analisadas. Conclui-se que o curso de capacitação com tutoria ofertado pelo CECAMPE impactou no nível de conhecimento dos cursistas, o que revela um potencial de melhoria da qualidade da educação básica.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Ana Cristina de Souza Queiroz
Luís Eduardo Afonso
Nos últimos anos, o Brasil realizou alterações em seu sistema previdenciário. A reforma mais recente, a Emenda Constitucional 103, foi aprovada em 2019. Dentre diversas medidas, foram alteradas regras de cálculo e condições de exigibilidade das pensões por morte. Este artigo visa estudar os impactos distributivos da EC 103 sobre os benefícios de aposentadoria e pensão do RPPS da União. É feita a comparação da Situação Atual (regras vigentes a partir de 2020), com a Situação Antiga, desmembrada em três casos, conforme a data de entrada dos trabalhadores no setor público. São calculados quatro indicadores individuais, visando analisar aspectos ligados à adequação e à equidade. Os cálculos são desagregados por gênero e para servidores docentes e não-docentes. Além do Cenário-Base, foram feitas duas extensões: aumento da idade entre cônjuges e maior renda inicial. As reformas resultaram na redução das Taxas de Reposição e das Alíquotas Necessárias, referentes às pensões. Os valores das Taxas Internas de Retorno foram reduzidos e as Alíquotas Efetivas foram elevadas. O impacto foi heterogêneo: mulheres, professores e servidores com renda mais elevada foram mais afetados. A composição das Alíquotas Necessárias entre aposentadorias e pensões teve expressiva alteração. A reforma reduziu a progressividade do RPPS da União.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Allan Borges
Irene Dobarrio Machado Ciccarino
A partir do delineamento histórico-conceitual das políticas de habitação no Brasil, este artigo discute e contextualiza através de pesquisa engajada (i.e., Engaged Scholarship) o caso do projeto Na Régua, descrevendo as suas linhas de ação. O projeto tem como objetivo promover arquitetura acessível e moradia digna em territórios vulneráveis. Este artigo apresenta informações a partir de um Censo sobre os déficits de habitação e de inadequação habitacional em 16 territórios do estado do Rio de Janeiro e explica como o Na Régua oferece assistência técnica especializada, melhoria habitacional e regularização fundiária para famílias de baixa renda. O diagnóstico censitário reforça a importância da política pública e oferece uma fonte de informação sobre o tema. O projeto referenciou 18.115 domicílios e 50.658 moradores. Destes domicílios, 93,4% possuem renda familiar de no máximo três salários-mínimos, e 70,1% possuem mulheres como responsável familiar. O acesso inadequado à água atinge mais de 50% dos domicílios de 10 dos 16 territórios. O aspecto positivo encontrado é a adequada cobertura da coleta lixo. Até agosto de 2022, foram realizados 4161 atendimentos do trabalho social, 2131 vistorias de diagnóstico para ATHIS e 1198 projetos de ATHIS concluídos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Ricardo van Tol
DIANA VAZ DE LIMA
Éverton Luís Pereira
Este estudo tem como objetivo analisar como tem sido promovida a acessibilidade das pessoas com deficiência (PcD) aos serviços públicos no Brasil, realizando estudo de caso na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para tratar a questão da pesquisa, foram coletados dados mediante análise documental e de conteúdo dos regimentos internos da PRF, bem como da sua carta de serviços e planos estratégicos, além de manifestações dos usuários junto à Ouvidoria do Órgão e demais canais de interação da PRF junto à sociedade. Ratificando estudos anteriores envolvendo órgãos da administração pública, os achados da pesquisa mostram que não há na PRF uma política de acessibilidade das PcD aos serviços públicos por ela prestados, nem no âmbito dos seus regimentos internos, Carta de Serviços, planos estratégicos e demais canais de interação junto à sociedade. Entre as recomendações apresentadas à luz da literatura como medida de inclusão social e anticapacitista das PcD aos serviços da PRF estão a divulgação da Carta de Serviços em outros formatos (áudio, vídeo com janela em Libras, Braile etc.) e a disponibilização de canais de comunicação alternativos para que os usuários com alguma deficiência possam acessar esses serviços.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Mirian Marlene de Rezende Bergo
Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Juliana de Lucena Ruas Riani
Estudos apontam o expressivo número de vagas remanescentes nas últimas décadas, levando alguns pesquisadores a buscarem compreender as razões desse aumento nos últimos anos nas instituições públicas federais, dada a importância do acesso ao ensino superior no Brasil. O presente estudo tem como objetivo identificar a percepção dos gestores acerca dos desafios e das perspectivas em relação à gestão de vagas remanescentes, sob a ótica da gestão administrativa das Instituições Públicas. A partir das entrevistas realizadas, identificou-se que é unânime entre os gestores o desejo da oferta de vagas remanescentes em sua totalidade para a comunidade interna e externa, no entanto, os inúmeros desafios que as instituições encontram também são destacados, por exemplo, o formato atual do Sisu, principalmente nos cursos de graduação em Licenciaturas e Bacharelados Interdisciplinares, além da escassez de políticas estudantis para a permanência dos alunos. Conclui-se, portanto, que esse estudo apresenta uma contribuição para o campo de pesquisa da Administração Pública, com ênfase em Gestão e Avaliação de Políticas Públicas em Educação, bem como para o planejamento dos concursos de vagas remanescentes nas Instituições Federais, principalmente, considerando-se que a literatura sobre a temática em questão encontra-se escassa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Gabrielle Fontes Mau
Marco Aurélio Marques Ferreira
Alex dos Santos Macedo
Daiane Medeiros Roque Ferreira
O Programa Mais Médicos (PMM) foi criado em 2013 com propósito central de levar médicos para regiões onde há escassez desses profissionais, prevendo ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de qualificar a formação desses profissionais. Considerando o contexto de criação e implementação do PMM, esse estudo teve como objetivo analisar os efeitos do PMM nos indicadores da Atenção Básica de Saúde (ABS). Para realizar o estudo, foram utilizados dados dos 418 municípios mineiros que aderiram ao PMM em seus dois primeiros anos, que foram pareados com os demais 435 municípios que não aderiram ao programa, com dados de 2012 e dos anos entre 2015 e 2018. Os municípios foram pareados através da técnica quase experimental Propensity Score Matching que possibilitou a avaliação de impacto do programa. Para o conjunto de indicadores testados, o PMM apresentou impacto positivo na resolutividade da atenção básica de saúde e na taxa de mortalidade infantil nos municípios de Minas Gerais que aderiram ao Programa. Os achados são importantes por demonstrarem que o Programa intenta cumprir seu objetivo de fortalecer a ABS. Entretanto, não na proporção esperada e demanda pelos usuários dos serviços públicos de saúde.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Cinara Tatiana Simonino
Luana Ferreira dos Santos
ALAN FERREIRA DE FREITAS
O artigo objetivou analisar a implementação das compras públicas de alimentos da agricultura familiar, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município de Viçosa/MG, durante a pandemia da Covid-19. De cunho qualitativo, a pesquisa adotou o estudo de caso como método, as entrevistas e a pesquisa documental como técnicas de coleta de dados e a análise de conteúdo como técnica de análise de dados. A pesquisa documental das chamadas públicas municipais do PNAE nos anos de 2021 e 2022 evidenciou a diversidade de alimentos ofertados pelos agricultores familiares, destacando produtos in natura e minimamente processados. As entrevistas revelaram que uma das principais estratégias adotadas pelos burocratas de nível de rua foi a distribuição de kits de alimentação aos pais e/ou responsáveis pelos alunos, que foi uma decisão discricionária desses agentes públicos locais, conjuntamente com a assinatura de um termo por parte de quem decidiu não retirar os kits. Para pesquisas futuras, sugere-se a realização de entrevistas com outros atores que podem ter desempenhado papéis importantes na implementação do PNAE durante a pandemia e em cenário pós-pandêmico. Sugere-se também a compreensão do fenômeno por outras lentes teóricas, como das capacidades estatais municipais, e outras lentes metodológicas, com viés quantitativo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Ricardo Cerveira
Nágela Bianca do Prado
Gabriela Tonini
Christiano França da Cunha
Os programas de Pagamento por Serviços Ecossistêmicos (PSE) têm se tornado uma estratégia de incentivo econômico para a conservação ambiental. Os modelos de avaliações desses programas ainda são incipientes e demandam pesquisas por serem consideradas políticas recentes. Por este motivo este estudo buscou compreender o impacto dos PSEs em relação aos indicadores ambientais no bioma da Mata Atlântica, por conta de sua importância como fonte recursos naturais a uma boa parte da população brasileira. Para isso, por meio de coleta de dados geoespaciais de uso de solo entre 2016 e 2021 e de valores pagos em programa de PSE junto a produtores rurais, avaliou-se o impacto no aumento ou diminuição de áreas degradadas e recuperadas. Os resultados destacam que existe diferença significativa no aumento de áreas em recuperação entre os produtores que receberam valores em PSE e os produtores não participantes deste programa. Quanto aos tipos de PSE, àquele que paga por melhoria no uso do solo foi mais contribuiu com aumento da área em recuperação. O estudo evidencia que os métodos de avaliação para PSE devem ser cada vez mais complexos e mensuráveis, pois existem várias possibilidades de impactos conforme o objetivo do programa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Karina Andrade Martinatto
LUCAS SANTOS CERQUEIRA
O presente artigo consiste em um estudo que tem como objetivo descrever como a Lei Aldir Blanc (LAB) foi implementada em Rio Grande/RS, bem como verificar quais os efeitos foram produzidos a partir de sua implementação. Para a realização deste trabalho, foi realizada uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo-exploratória, conduzida através de um estudo de caso (o município do Rio Grande-RS). Participaram da pesquisa os membros do Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc em Rio Grande. Como forma de coleta de dados, foi realizada uma entrevista semiestruturada com o ex-Secretário de Cultura do município e um grupo focal com os demais membros do Comitê Gestor. A partir desse estudo, ficou evidente que apesar de todas as dificuldades para a implementação da Lei, nessa cidade, foi possível perceber efeitos gerados para a própria gestão cultural, que passou a conhecer dados e informações acerca do setor cultural do município, que eram desconhecidos antes da implementação dessa política pública cultural. Acredita-se que os efeitos gerados pela Lei Aldir Blanc podem ajudar a qualificar a gestão cultural da cidade, além de subsidiar a formulação de novas políticas culturais específicas para esse território.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Yan Nonato Cattani
Diego Camargo Botassio
Raquel Pereira Pontes
Rafael Igrejas
Daniel Kiyoyudi Komesu
Mário Henrique Ogasavara
The provision of public services via intergovernmental cooperation agreements has been used in Latin America since the 1970s. In Brazil, this type of agreement allows the provision of numerous services to the population, such as municipal solid waste (MSW) management. This study estimated the impact of public consortia for Municipal Solid Waste (MSW) policies between 2005 and 2019. We used difference-in-differences (DiD) to estimate the effect of solid waste service provision made by public consortia on health indicators and municipal public spending. The main contribution to the Theory of Institutional Cooperation was to unite econometric methods and a new database to evaluate the impact of the outcomes in the solid waste sector. The observed results show that the participation of public consortia in the provision of solid waste services in Brazilian municipalities is relevant to improve some health outcomes and reduce environmental budget expenditures. This evidence shows that some institutional factors in the country aligned with the implementation of strict solid waste policies can impact the health of the population and bring more rationality to public spending through regional planning.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Rubens Rodrigues Fernandes Junior
Frente à evidente complexidade na gestão do sistema do ensino escolar público, bem como do dever do Estado em ofertar o direito à educação básica, o presente estudo buscou investigar quais critérios e abordagens têm sido adotados para avaliar as fórmulas de financiamento da educação básica através de uma revisão de escopo. As buscas foram realizadas em duas bases de dados: Periódicos Capes e biblioteca virtual da Arizona State University (ASU Library). Foram analisados artigos publicados em inglês, português e revisados por pares. A literatura analisada apontou que os critérios de equidade, adequação, eficiência e prestação de contas têm chamado a atenção de estudiosos na condução de pesquisas empíricas. Os critérios de avaliação das fórmulas de financiamento da educação básica foram analisados através de diversas abordagens e perspectivas, o que forneceu diferentes “lentes” para examinar tais critérios. A revisão dos critérios de análise das fórmulas de financiamento sugere que eles podem desempenhar funções tanto distintas, quanto complementares. A relevância da pesquisa se justifica pela necessidade de avaliar e aprimorar as políticas públicas que dão contorno ao funcionamento dos sistemas de ensino escolares.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Lidia Nicole do santos Ten cate
Estudo analisa se recursos de emendas em saúde alocados em municípios combinados às características que aumentam demanda por serviços públicos de saúde, resultam em maiores chances de reeleição dos prefeitos. Avalia-se de forma crítica o mecanismo de retorno eleitoral, questionado enquanto algo automático. A metodologia faz uso de estatística descritiva e mensura Índice de Demanda por Serviços de Saúde, após isso se avalia a influência desse perfil no retorno eleitoral das emendas orçamentárias destinadas aos municípios em saúde. Na análise da eleição de 2020 identifica-se uma moderada relação entre o alinhamento do objeto da emenda com a demanda e o retorno eleitoral gerado. Municípios com mesma demanda por saúde que não receberam emendas apresentaram 34% de reeleição, enquanto municípios beneficiados apresentam reeleição em 38,7% dos casos. O aumento médio de razão das chances de ocorrer reeleição é de 11% por cada ano em que o município recebe emenda. Não se prova que emendas não são utilizadas para fins políticos, mas se questiona a irracionalidade pré-estabelecida sobre esses recursos, uma vez que para se converterem em votos é necessário conexão entre gasto e demanda.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
PATRICIO PIAUI MAGALHAES SILVA
Este trabalho examina os impactos do Programa Minha Casa Minha Vida, um programa do governo federal brasileiro que financiou a construção de conjuntos habitacionais, nas finanças dos municípios brasileiros. Ao contrário de outros trabalhos que olham para os efeitos das transferências federais para os governos locais, investigo os impactos orçamentários locais de um programa que investe os recursos diretamente nos municípios, sem transferir recursos aos orçamentos municipais. Para investigar os efeitos causais do programa, exploro uma regra de alocação descontínua do programa, que beneficiou desproporcionalmente municípios com mais de 50 mil habitantes. Usando a metodologia de descontinuidade de regressão, a base de dados administrativos do programa e bases de dados sobre receitas e despesas municipais, encontro que o programa fez com que os municípios diminuíssem impostos e receitas, diminuíssem as despesas com habitação e com serviços de saúde e aumentassem as despesas com educação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Rayane Vieira Rodrigues
O Ministério Público brasileiro é conhecido por sua autonomia e baixos níveis de accountability. No entanto, a literatura ainda não explorou a diversidade entre os Ministério Públicos estaduais, isto é, não considera a dimensão territorial em suas análises e como as diferentes dinâmicas políticas locais podem influenciar nos diferentes níveis de autonomia e capacidade dessas organizações. Dessa forma, o artigo buscou responder como diferentes contextos políticos e sociais contribuem para diferenças de autonomia e capacidade em organizações públicas? O objetivo do trabalho foi compreender como a dimensão territorial influencia a autonomia e capacidade estatal em organizações públicas. Para isso, foram utilizados métodos mistos de análise. Foi observada grande diversidade e enorme desigualdade entre os Ministérios Públicos, em termos de sua capacidade e autonomia. Além disso, foi possível observar como essas diferenças são reflexo da dimensão territorial, inclusive, no que diz respeito às dinâmicas políticas locais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
LAIZE ALMEIDA DE OLIVEIRA
José Willer do Prado
Deila Pereira Pinto
O objetivo deste estudo consistiu no reconhecimento da estrutura intelectual sobre federalismo e capacidade estatal, e como identificar elementos de uma maneira mais holística no cenário mundial no período de (1999-2023). O presente estudo possui caráter descritivo e exploratório com abordagem quantitativa-qualitativa. Para tratamento dos dados, foi utilizada técnica de bibliometria com auxílio do software VOSviewer. A busca foi realizada em 27 de março de 2023 e recuperou 279 artigos, feita por título, resumo e palavras-chave na Web Of Science. Foi utilizado filtros para fins de refinar a busca, “Article” e “Acess open, retornando 76 artigos, que após leitura flutuante chegou a uma amostra de 72 artigos. Em suma, o auge das publicações e citações ocorreu durante o período da pandemia da COVID-19, sugerindo uma preocupação crescente em entender como o federalismo pode afetar a capacidade dos governos de lidar com questões de saúde e a importância do papel do estado nesse contexto. É relevante destacar também que essa preocupação se estende a países além do Brasil, Estados Unidos e China, mostrando que essa é uma questão global de grande importância. No topo das publicações está os Estados Unidos, entretanto o mesmo perde para a Espanha em números de citações.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Gabriel Santana Machado
Felipe Gonçalves Brasil
Ursula Dias Peres
O compartilhamento de poder entre diferentes níveis de governo está no cerne das formações federativas. Todavia, o tipo e o nível de poder compartilhado varia entre as federações. No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 expressou o seu anseio pela descentralização das políticas públicas. No entanto, a literatura argumenta que a descentralização política e administrativa não foi devidamente acompanhada da descentralização fiscal. Assim, sob a perspectiva teórica e analítica de agenda-setting, este artigo objetiva (i) mapear a atenção governamental das prioridades orçamentárias da descentralização fiscal da União entre os diferentes setores de políticas públicas entre 2000 e 2023, e (ii) identificar os fatores conjunturais e institucionais que denotam mudanças nestes níveis de atenção. Para isso foi empregado o método qualitativo de análise de conteúdo para codificação das transferências intergovernamentais da União segundo metodologia do Comparative Agendas Project (CAP) e formulado um banco de dados para análise quantitativa. À luz da Teoria do Equilíbrio Pontuado, os resultados demonstram que o processo de descentralização fiscal da União é marcado pela prevalência de incrementalismo com ocorrência de pontuações. Todavia, o nível de atenção governamental das políticas setoriais varia entre o nível estadual e municipal.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Weber Tavares da Silva Junior
Vicente da Rocha Soares Ferreira
O presente trabalho, apresentado no formato de ‘Ensaio Teórico’, buscou discutir os impactos do modelo federativo brasileiro sobre o processo de implementação de políticas públicas voltadas à educação básica. O trabalho parte da premissa de que o Federalismo brasileiro vem sendo aprimorado desde a proclamação da República em 1889 e que o modelo adotado a partir da Constituição Federal de 1988, no concernente às políticas públicas voltadas à Educação Básica, tem logrado êxito em reconhecer a interdependência dos entes federados e garantir a autonomia dos entes subnacionais. Os achados confirmam a premissa inicial e apontam que embora o Brasil tenha adotado a organização territorial do poder a partir da lógica Federalista desde a proclamação da República em 1889, foi a partir da Constituição Federal de 1988, e suas emendas, que o Brasil começou a experimentar um modelo de Federalismo de Cooperação baseado em um projeto conduzido pelo Governo Federal e implementado com o auxílio dos entes subnacionais que gozam de relativa autonomia na execução das políticas públicas educacionais. Os resultados apresentados apontam que há muito a ser feito, entretanto, vários esforços na direção correta foram realizados e precisam ser continuados.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO
Jéssica Vivianne da Cunha Silva de Brito
Considerando a estrutura fiscal-federativa e suas particularidades, sobretudo quanto à perspectiva da autonomia dos governos subnacionais e sua dependência orçamentária das transferências intergovernamentais, questiona-se qual o padrão funcional do comportamento fiscal derivado da estrutura organizacional do federalismo fiscal brasileiro. Assim, o objetivo do trabalho é estabelecer um parâmetro capaz de demonstrar a relação entre autonomia orçamentária e desequilíbrio fiscal dos municípios brasileiros, permitindo uma reflexão acerca da capacidade de decisão autônoma da gestão pública municipal. Apresentou-se uma análise acerca do modelo fiscal-federativo brasileiro sob a perspectiva dos municípios de maneira a compreender as diferenças no que diz respeito aos níveis de efetividade fiscal obtido pelos governos locais e assim observar qual o padrão de sua gestão fiscal em face à estrutura do modelo brasileiro. Para tanto, construiu-se um Coeficiente que desempenha a função de parâmetro gerencial para identificar o nível de efetividade fiscal (Coeficiente de Efetividade Fiscal dos Municípios – CEFM). Como resultado, verificou-se a ocorrência de níveis distintos de efetividade fiscal dos municípios e a ocorrência de um padrão de comportamento ao qual os municípios se enquadram em função dos aspectos que o modelo fiscal-federativo impõe a estes.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Gabriel Santana Machado
Fernando Luiz Abrucio
Eduardo José Grin
A coordenação federativa da União via indução financeira proporcionou a redução das desigualdades municipais em saúde. Todavia, as políticas federais que dependem de adesão e contrapartidas podem privilegiar os municípios com mais capacidade, o que expressa a reprodução de inequidades. O objetivo principal deste trabalho é identificar qual é o papel da União na redução das inequidades municipais em saúde, enquanto os específicos são (i) criar uma tipologia de municípios a partir das suas capacidades estatais em saúde e identificar o perfil das transferências da União via PAB por grupo e (ii) identificar se existem mudanças no perfil dos diferentes grupos associadas ao recebimento dessas transferências. Para isso foi empregado o método de clusterização em nove indicadores de capacidades estatais em saúde no período de 2005 à 2017. Os resultados indicam que (i) os clusters de municípios com piores níveis de capacidades são contemplados com maiores volumes do PAB variável per capita e (ii) os clusters de municípios com piores níveis de capacidades possuem a maior quantidade de municípios em todo o período. Conclui-se que a União atenuou as inequidades municipais em saúde. Porém, atacar as inequidades sem mudar as capacidades pode ser uma forma limitada de combater esse fenômeno.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
LEOMIR FERREIRA DE ARAUJO
Este estudo se propõe a analisar as receitas e despesas do Fundeb, num intervalo de tempo, a fim de desenvolver uma metodologia capaz de identificar potenciais candidatos para capacitação/monitoramento por parte do FNDE, além de desenhar projeto de pesquisa de campo para implementar ações presenciais de capacitação e monitoramento. Com isso, espera-se coordenar o processo de assistência técnica e coordenação intergovernamental para melhor usufruto dos mais de R$ 200 bilhões disponíveis aos entes subnacionais, por meio do Fundeb, para aplicação na educação básica pública. A partir disso, pretende-se inovar quanto à metodologia de tipologia de entes subnacionais, para fins de monitoramento e análise das condições e capacidades operacionais em políticas públicas de educação. Os resultados da pesquisa têm implicações práticas, ao confirmar que há um comportamento parecido nas regiões norte e nordeste, que concentram a maior parte dos municípios com baixo investimento e maus resultados nas políticas educacionais). As regiões restantes possuem um maior número de municípios com alto investimento e bons resultados. Neste sentido, vislumbra-se a importância de utilizar o (re)formulação de políticas educacionais que considerem esse contexto para fins de redistribuição de recursos financeiros associados a assistência técnica federal para suprir lacunas na capacidade operacional dos entes subnacionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Luciana Nunes Goulart
Diego Mota Vieira
Anna Paula de Souza Cunha
Quando se trata de políticas públicas já é quase que por incompleto tratar o tema fora do contexto de redes. As redes terão o propósito de unir diferentes atores, esferas e interesses em prol de dada política pública. É nesse sentido que o artigo está estruturado, onde se procura demonstrar como um modelo de efetividade de redes de políticas públicas adaptado ao contexto brasileiro ajuda a explicar os resultados de uma pesquisa anterior sobre todo o mapeamento da rede da Política Nacional de Agricultura Familiar. Foi feito um recorte dos resultados do mapeamento da rede, efetuado entre os anos de 2014 a 2018, considerando sua adequação ao modelo proposto, fruto de um apanhado robusto dos principais modelos da literatura junto de variáveis próprias do contexto e das redes brasileiras.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
LAIZE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Daniela Rosim
Na literatura de capacidades administrativas cresce a produção científica no âmbito municipal, mas com uma carência de estudos em pequenos municípios que tenha como foco os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde. Assim, este artigo tem como objetivo descrever os aspectos que fortalecem a capacidade administrativa na elaboração dos instrumentos de planejamento do SUS em pequenos municípios goianos. Para isso, foi realizada uma pesquisa documental para coleta dos dados e análise de conteúdo para interpretação dos dados, com foco nos instrumentos de planejamento do SUS municipal: Plano Municipal de Saúde (PMS); Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG). Como resultado, verificou-se que há três pontos principais pelos quais é possível garantir o fortalecimento da capacidade administrativa municipal na área da saúde: a) garantir o mínimo de estabilidade no cargo para os funcionários que elaboram os instrumentos de planejamento do SUS; b) garantir a elaboração do PMS consoante as diretrizes estabelecidas na portaria MS 2.135/2013 e; c) garantir que os instrumentos de planejamento cumpram a finalidade estratégica para a qual foram pensados e desenvolvidos na constituição federal, afastando-se do caráter puramente formal.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Dayane Caroliny Pereira Justino
Bruna Leticia Rodrigues da Silva
Yasmin Kauane da Costa Carlos
Lucas Alves da Silva
Miler Franco D'anjour
A pesquisa teve como objetivo geral analisar o impacto dos indicadores da Atenção Primária à Saúde sobre a capacidade de atendimento à população da 7ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte de 2012 a 2021. Para tanto, foi desenvolvido um estudo exploratório com uma abordagem quantitativa e análise documental, a partir do levantamento de dados secundários. Os resultados indicam que dois dos municípios da 7ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte possui um quantitativo ideal de equipes de saúde da família para atender a população existente. Todavia, foi identificado que nos anos iniciais do estudo houve uma melhor capacidade de cobertura da atenção básica, assim como nos meses mais próximos ao final do ano. A estimativa de cobertura do atendimento populacional se mostrou proporcional à cobertura da atenção básica. Portanto, os números de equipes influenciam diretamente na capacidade de garantir que a cobertura da atenção básica alcance altos valores. Por fim, os resultados aferidos na presente pesquisa apontam necessidades de melhorias no planejamento governamental das cidades e na transparência do Plano Plurianual para os cidadãos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
MARCONE AMBROSIO TRINDADE
Alair Ferreira de Freitas
Resumo: O processo de Compras Públicas pode representar oportunidade para a administração pública tornar mais sustentável sua performance e provocar mudanças na cadeia produtiva em direção à sustentabilidade e à transição para uma economia circular. Nesse contexto, a proposta deste artigo é identificar as iniciativas, barreiras e impulsionadores de Compras Públicas Sustentáveis (CPS) e Compras Públicas Circulares (CPC), em um levantamento internacional, a partir de uma revisão bibliográfica sistematizada. Os resultados revelaram que tanto nos estudos voltados para iniciativas em países desenvolvidos, quanto para aqueles em desenvolvimento, os fatores que mais aparecem identificados como barreiras estão fortemente concentrados nas questões internas relacionadas a “direção e organização”, que são também os mesmos fatores apontados na identificação dos impulsionadores-chave das CPS e CPC. No entanto, os resultados também trazem evidências de que, diferentemente dos países desenvolvidos, as barreiras classificadas como “cultura/resistência à mudança, bem como barreiras inerentes às “questões financeiras/custos ainda são um grande obstáculo para os países em desenvolvimento.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
JOSE WELLITON SILVA DO NASCIMENTO
Monica Cavalcanti Sa de Abreu
Ticiana Marinho de Carvalho Studart
Objetiva-se avaliar os processos de aprendizado social (AS) no Estado do Ceará, localizado no nordeste do Brasil, que está sujeito ao aumento do estresse hídrico. Esta pesquisa usa a abordagem qualitativa por meio da estratégia do estudo de caso simples, foram analisados documentos e a aplicação de 28 entrevistas semiestruturadas entre agosto de 2022 e março de 2023 com atores envolvidos na governança hídrica do estado. As análises de conteúdo foram realizadas com apoio do Software Nvivo. Os resultados mostram que as transformações na AS da gestão de recursos hídricos foram desencadeadas por crises hídricas (secas). Os achados retratam o aprendizado de ciclo único e duplo em maior extensão e oportunidades para a aprendizagem de ciclo triplo. Os processos de AS surgiram de forma espontânea, ressignificando as práticas de gestão hídrica. Nas reuniões de alocação de água, o AS ocorre por meio de seminários, fóruns e oficinas, com a presença da sociedade civil, governos, empresas públicas, privadas e academia. As informações sobre as previsões hidrológicas são compartilhadas, possibilitando a interação, deliberação e reenquadramento dos processos de AS, melhorando o contexto hidrológico, social, econômico, os arranjos institucionais e as interações multi-stakholders na adaptação à escassez hídrica.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
Ricardo Augusto Oliveira Santos
Ricardo Silveira Martins
Pedro Vasconcelos Maia do Amaral
Os impactos da disponibilidade dos sistemas de transporte de carga como rodovias, ferrovias, aeroportos, portos e dutovias sobre a produtividade da atividade econômica existem, e até então não foram constatados. Esse efeito intriga políticos e pesquisadores e é debatida constantemente, em função da importância para o crescimento econômico. Esse trabalho contribui com a aplicação de modelo matemático baseado em econometria espacial para avaliar a disponibilidade de infraestrutura de transportes e os possíveis impactos na atividade econômica, a partir da proposta de Krugman (1991), Fujita et al. (2002) e Barilla et al. (2020). Como metodologia, utilizou-se a econometria espacial junto do conceito econômico da Produtividade Total dos Fatores (PTF) como medida de disponibilidade da infraestrutura das modalidades de transporte de carga na atividade econômica. Constatou-se que, os achados metodológicos contribuem para identificar o impacto por modalidade do sistema de transportes de carga e o efeito na atividade econômica de interesse. Permitiu ainda, comparações de produtividade entre regiões geográficas, no âmbito da disponibilidade de infraestrutura para os sistemas de transportes de carga para atividades econômicas regionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
Luísa Pereira Botrel
Patrícia Aparecida Ferreira
Os impactos da mineração nos territórios podem variar a depender do porte das empresas mineradoras e do tipo de mineral explorado, além de outras variáveis. Em Luminárias-MG, as empresas se caracterizam como de pequeno porte e a exploração de quartzito possui um caráter um tanto manual em seu processo de extração e beneficiamento. Com o objetivo de identificar a percepção dos atores locais desse município sobre a influência da mineração de pequeno porte no desenvolvimento local, foi realizada uma pesquisa qualitativa através da observação in loco em uma das pedreiras da cidade e da realização de dezesseis entrevistas semiestruturadas com representantes do poder executivo e legislativo municipal, de associações e cooperativas, trabalhadores e empreendedores da mineração e também com moradores do entorno das pedreiras. Por meio da análise de conteúdo, os dados foram sistematizados e os resultados obtidos confirmaram a importância da atividade para o município do ponto de vista econômico, social e cultural. Em contrapartida, também se evidenciou a existência de fatores limitantes políticos, sociais e ambientais. Além disso, a existência no município de uma cooperativa que atua no setor também traz implicações relevantes a serem consideradas na busca pela promoção do desenvolvimento local.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
FRANCIELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO VOLTARELLI DE FREITAS
César Augusto Tibúrcio Silva
A pesquisa teve como objetivo geral avaliar como os impactos das universidades tem sido abordado na literatura. Para tanto, optou-se por realizar uma revisão sistemática, na qual foi estabelecida como lente teórica os impactos técnicos-cientifico, cultural e ambiental, e socioeconômico, gerados pela presença das universidades, à luz da literatura nacional e internacional. Para levantamento bibliográfico utilizou-se as bases de estudos Scopus, Scielo e Google Acadêmico, sendo identificados ao todo 711 estudos no levantamento bibliográfico, sendo que após análise, 85 compuseram a amostra, sendo 55 internacionais e 30 nacionais. Em seguida os textos foram analisados integralmente pelos pesquisadores de acordo com as lentes teóricas estabelecidas. Os resultados identificaram na lente teórica técnico-científico impactos relacionados a geração de capital intelectual, inovação e políticas públicas. Constatou-se ainda, de forma complementar, um equilíbrio nos estudos entre as abordagens metodológicas qualitativos e quantitativos, porém menor abordagem em técnicas como entrevistas e modelos econométricos aplicados em amostras maiores, sendo que no contexto quantitativo existe uma preferência a nível internacional pela modelagem insumo-produto. Concluiu-se que poucos estudos avaliam o impacto do efeito fiscal nas regiões que possuem presença da universidade, sendo que tal impacto pode ocorrer, considerando o aumento populacional e a demanda agregada local.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
Frederico Pereira Tenchini da Silva
Marcos Cohen
O presente estudo objetiva dar visibilidade ao tema do Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS e agricultura familiar, demonstrando o impacto desta atividade como estratégia de combate à pobreza, bem como avaliar dados de modelo econométrico que diagnostica o impacto do crédito no DRS. Os dados do Censo Agropecuário de 2017 também são explorados no intuito de analisar os tópicos em comum entre o cenário da produção familiar no brasil e a agenda 2030. Além disto, este trabalho propõe a abertura de novas frentes de pesquisa que relacionem a prática da extensão rural vinculada ao crédito através do PRONAF como ferramenta para o atingimento de maior sustentabilidade na produção. Além disso, analisar como o crédito pode ser uma estratégia do poder público para induzir práticas sustentáveis.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Vinícius Silveira de Almeida
Este ensaio teórico se propõe a fazer um recorte da Lei Rouanet no Estado de São Paulo em 2021 e entender quem são os principais financiadores de projetos de cultura aprovados no próprio Estado. A partir disso, perceber, neste recorte, a lógica de mercado de “apoio” e financiamento das Artes através de mecanismos públicos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Ana Maria Jerônimo Soares
Raquel Menezes Bezerra Sampaio
Luciano Menezes Bezerra Sampaio
O impacto de Ações Afirmativas para acesso ao ensino superior está em pauta em todo o mundo, sendo um tema central nas agendas políticas e de pesquisa. Este estudo analisa os efeitos de uma política de bonificação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre resultados educacionais e do mercado de trabalho formal brasileiro. Tal política adicionava 10% à nota final do processo de admissão para candidatos egressos de escolas públicas. No tocante à metodologia, dados administrativos dos candidatos à UFRN entre 2010 e 2012 foram cruzados com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2017 e o método de Regressão com Descontinuidade (RDD) foi aplicado. Os resultados mostram que os ingressantes pelo sistema de bonificação, sobretudo do sexo masculino, alcançaram mais anos de educação, maior probabilidade de completarem o curso e de possuírem trabalho formal, quando comparados com candidatos beneficiados que não ingressaram na instituição. Ademais, as mulheres que ingressaram com o bônus são menos propensas a ocuparem cargos no setor público. O estudo lança luz sobre o papel de políticas afirmativas no Brasil, país em que a educação superior assume função importante na empregabilidade, mobilidade socioeconômica e redução de desigualdades.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Lucélia Viviane Vaz Raad
Tales Siqueira da Cruz
Renata Lúcia Magalhães de Oliveira
This work aims to analyze the possible diseconomies of electricity energy induced by the end of daylight saving time in 2019. The series of electrical energy load observations for the Southeast/Midwest subsystem for each hour of the day is considered a dependent variable in multiple linear regression models. The explanatory variables mainly relate to meteorological attributes (temperature), periodicities associated with electricity consumption (daily, weekly, and annual), and economic activity. The research is based on data from the ONS (National System Operator) and INMET (National Institute of Meteorology) from 2017 to 2021. Daylight saving time positively impacted the reduction of consumption at peak hours and increased energy consumption in the late dawn and early morning. However, the net balance throughout the day is, on average, 4,976.81 MWh, corresponding to 13.47% of the power required in the Southeast/Midwest Brazilian Interconnected Power System for the 6 p.m. Keywords: Daylight Saving Time, load curves, linear regression models.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
José Roberto Abreu de Carvalho Junior
Wescley Silva Xavier
Marco Aurélio Marques Ferreira
Após 10 anos da política de cotas das universidades federais brasileiras e apesar da sua relevância para o combate à histórica desigualdade social no acesso ao ensino superior de qualidade, pesquisas sobre os possíveis ganhos pessoais e profissionais para a vida dos egressos cotistas são ainda escassas na literatura. Diante desse problema, o objetivo do artigo foi identificar os ganhos culturais, intelectuais e econômicos que egressos cotistas das universidades federais brasileiras obtêm com o ensino superior. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, por meio de 10 Grupos Focais, que compreenderam uma amostra de 26 egressos cotistas e oito egressos não cotistas, de diferentes cursos de graduação dentre 18 universidades federais participantes da pesquisa. Utilizamos o método de Análise de Conteúdo e o software webQDA para análise dos dados. Os resultados sugerem que o ensino superior promove mudanças significativas sobre a vida pessoal e profissional dos egressos cotistas, proporcionando-lhes reais ganhos culturais, intelectuais e econômicos, que eles talvez não teriam sem a presença na universidade pública e a respectiva conquista do diploma universitário. Os resultados revelam a importância da política de cotas das universidades federais para inclusão sociocultural e socioeconômica dos egressos cotistas, justificando a sua continuidade e existência.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Letícia Dufloth Bianchini
José Angelo Machado
A versão permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada no ano de 2020 e trouxe mudanças significativas comparativamente à sua versão anterior, que estava vigente desde 2007. O Fundeb 2007-2020, por sua vez, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), com o intuito de aprimorá-lo. Este ensaio tem como objetivo analisar o sucesso da política e compreender os motivos que levaram às mudanças incrementais entre as três versões do fundo, realizando uma análise descritiva das principais características de cada uma delas em uma perspectiva cronológica. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e foram elencadas as diferenças centrais entre essas versões, bem como os aspectos que motivaram as mudanças entre elas, comparando-as a partir de determinados parâmetros relevantes considerando literatura sobre o federalismo fiscal brasileiro. Os resultados sinalizam que, embora ainda existam desafios a serem enfrentados para que o Fundeb continue se aprimorando, a política obteve grande êxito. Entende-se que as mudanças percebidas a cada nova versão do fundo contribuíram para a correção de distorções na gestão do gasto público e para a promoção de equidade educacional no país.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Marinalva Coelho de Sousa Senhora
LILIA ASUCA SUMIYA
Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Silvia da Silva Craveiro
FABIANE ARCANJO
Elinaldo Bernardo de Oliveira Júnior
O objetivo do artigo é analisar as desigualdades educacionais existentes entre os estudantes do ensino Médio em dois estados brasileiros. Para isso, foram identificadas as dificuldades que os alunos enfrentaram durante a pandemia, tanto em relação ao ambiente familiar quanto escolar. Além disso, o estudo buscou entender como os alunos receberam as orientações da escola e acompanharam as aulas e atividades fornecidas. Foram selecionadas seis escolas de ensino Médio, localizadas em São Paulo e Rio Grande do Norte, para participar do estudo. Os resultados obtidos permitiram compreender o ponto de vista do aluno sobre o que ele conseguiu aprender, suas percepções em relação aos estímulos para continuidade dos estudos e estratégias adotadas para sua permanência e no retorno às aulas. O estudo também revelou semelhanças e divergências nas percepções dos alunos, que foram diferenciados por região onde moram. Por fim, é importante ressaltar que este estudo é fundamental para compreender como a pandemia afetou a educação no Brasil e como os estudantes estão lidando com as dificuldades encontradas. Além disso, o estudo pode fornecer subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas que possam ajudar a diminuir as desigualdades educacionais no país.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Gustavo Moreira Tavares
Antonio César Ferrari Marcolino
Sandro Cabral
Este artigo avalia o impacto da implementação das câmeras operacionais portáteis (COP) pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) na redução do número de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) e examina se a queda de proatividade dos policiais em situações de maior risco de confronto é um mecanismo explicativo. Para isso, foi utilizado o método estatístico diferenças-em-diferenças com dados fornecidos pela PMESP. Os resultados indicam uma redução significativa no número de MDIP nos batalhões que implementaram as câmeras, além de uma queda no envolvimento dos policiais em situações com maior risco de confronto, representada pela redução no número de armas de fogo apreendidas. Análises de mediação sugerem que a redução da proatividade policial nessas situações explica 29% da queda de MDIP em decorrência das COP. Este estudo contribui para o entendimento dos efeitos das COP no comportamento dos policiais militares e fornece subsídios para tomadores de decisão na área de segurança pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Marcos Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior
Flávia Mendes de Almeida Collaço
Monica Cavalcanti Sa de Abreu
O artigo avalia as políticas públicas de mudanças climáticas nos estados do Nordeste brasileiro. É um estudo qualitativo com abordagem descritiva e exploratória. Tem como instrumento de pesquisa a análise dos documentos publicados e disponibilizados dos fóruns, políticas, planos estaduais e leis orçamentárias que tratam das mudanças climáticas. Através dos resultados foram identificadas quatro dimensões de análise das políticas públicas: transparência e acesso à informação; diversidade de participação dos componentes dos fóruns; quantitativo de instrumentos, programas, planos e ações que efetivamente atuam em mudanças climáticas; disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em políticas climáticas. Essas dimensões de análise apontam para uma falta de homogeneidade na implementação dessas políticas. Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe não possuem instrumentos legais de criação de políticas públicas climáticas. Paraíba e o Maranhão ainda estão em fase inicial na implementação desses instrumentos (Maranhão criou o Fórum Estadual e Paraíba criou a Política Estadual). Os estados considerados mais avançados na implementação das políticas climáticas são o Piauí e Pernambuco. Os estados do Ceará e Bahia avançam para a conclusão do Plano Estadual. As dimensões identificadas no estudo podem servir de instrumento de avaliação pelos gestores de políticas públicas climáticas em nível estadual e municipal.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Morgana Gertrudes Martins Krieger
Thiago dos Santos Santana
Beatriz Oliveira de Macedo
Processos de urbanização e desigualdades urbanas têm sido acompanhados pelo crescimento de conflitos urbanos relacionados à falta de atendimento das necessidades dos cidadãos. Nesta pesquisa, olhamos para tais conflitos, especificamente para remoções causadas por obras públicas, buscando compreender a relação entre dimensões da temporalidade e políticas urbanas. Temporalidade é um construto ainda pouco estudado das políticas públicas e argumentamos que a utopia do direito à cidade demanda uma profunda compreensão das dimensões da temporalidade. Esta pesquisa, ainda em andamento, adota os paradigmas crítico e pragmático para analisar as remoções urbanas em Salvador ao longo das últimas décadas. Utilizando uma abordagem longitudinal, o estudo é baseado em fontes documentais, incluindo textos jornalísticos e acadêmicos. Até o momento, foram mapeados 47 textos, que levaram à identificação de 23 localidades sendo removidas ou sofrendo pressão de remoção, em 20 bairros de Salvador. Resultados preliminares apontam para alguns caminhos de análise em relação à temporalidade: a alteração dos ritmos urbanos; o passado, a memória e a nostalgia como elementos de identidade coletiva e como instrumentos de luta; a imprevisibilidade da visão de futuro; e a noção de ‘velocidade’ e modernidade. Estes resultados evidenciam os processos temporais pelos quais subordinações políticas são reproduzidas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e relações raciais no Brasil
CLÁUDIA APARECIDA AVELAR FERREIRA
Amanda Ribeiro Carolino
Ana Carolina Pereira Nero
Renata Cristina Gomes Batista
Armindo dos Santos de Sousa Teodósio
O objetivo deste estudo é compreender como as mulheres negras periféricas migram para o empreendedorismo, devido às múltiplas formas de opressão. A pesquisa é descritiva e qualitativa e foi adotado o uso da narrativa escrita e da análise de discurso na perspectiva decolonial. Participaram do estudo três mulheres periféricas, que constituíram seus negócios no estado de Minas Gerais. A abordagem metodológica permitiu entender as opressões socioeconômicas dessas mulheres, levando em consideração as suas perspectivas e vivências. A pesquisa aponta que a migração das mulheres negras periféricas para a atividade empreendedora é por sobrevivência, em razão do sexismo e do racismo estrutural, a falta de oportunidades e de acesso aos recursos e a invisibilização, o que pode afetar negativamente a sua capacidade de empreender e de ter sucesso nos negócios. Assim, é necessário desenvolver políticas públicas e iniciativas, que possam ajudar a superar esses obstáculos e promover uma maior igualdade de oportunidades, no campo do empreendedorismo, para mulheres negras periféricas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
Ricardo Correa Gomes
Erika de Farias Lisboa
Greici Sarturi
Stakeholder influences are well-known due to their importance as a source of threats and opportunities in decision-making and strategic planning. However, the fundamental importance of such influences on a given organization's behavior and performance is still on the run. Using a meta-analysis and a systematic literature review, this investigation depicted stakeholder influences as either active or passive forms of participation because stakeholders have different levels of power and interest in the organization's aims and activities. Starting from 1,934 articles, we found causal relationships in only 38 pieces. More than 100 effect sizes between dependent and independent variables indicate several causal relationships. This article's main contribution is that both stakeholder influences are engagement and involvement. However, the higher effect happens when stakeholders engage in activities rather than when they get only involved. This is a breakthrough in organizations and their external environment relationship literature.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
Jessica Eloisa de Oliveira
Diego Mota Vieira
O objetivo deste trabalho é analisar a atuação de stakeholders em coalizões de defesa no subsistema nacional da agenda verde no período de 2012 a 2021. Os dados foram coletados por meio de documentos e de entrevistas semiestruturadas . Foram codificadas e analisadas 41 notas taquigráficas de audiências do Congresso Nacional e realizadas 17 entrevistas. Os modelos teóricos que deram suporte ao estudo foram o Advocacy Coalition Framework (ACF) e a análise de stakeholders. Os resultados mostram que 143 stakeholders organizacionais participaram ativamente do processo político do subsistema, sendo que a maioria foi classificada como stakeholders discricionários que se comportam como colaboradores e como legitimadores. Os stakeholders definitivos são os mais influentes do subsistema e atuam como definidores de agenda, como reguladores e/ou como controladores. As quatro coalizões de defesa do subsistema – tecnocratas esclarecidos, socioambientalistas, desenvolvimentistas modernos e desenvolvimentistas tradicionais – disputam esses stakeholders. As coalizões com mais stakeholders definitivos conseguiram o domínio do subsistema. Na fase 1 (Governo de Dilma), o domínio do subsistema esteve dividido entre socioambientalistas e desenvolvimentistas modernos. Na fase 2 (Governo de Michel Temer), os desenvolvimentistas modernos assumiram o controle. Na fase 3 (Governo de Jair Bolsonaro), os desenvolvimentistas tradicionais foram a coalizão dominante.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
THAIGOR PAIM FARIAS
Greici Sarturi
Os processos de place branding são estratégias relacionadas ao setor público para conduzir o avanço econômico de um país, cidade ou região. O estudo tem como objetivo analisar como os stakeholders engajam-se no processo de place branding no Vale dos Vinhedos (RS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de entrevistas com stakeholders residentes da região do Vale dos Vinhedos, localizada no estado do Rio Grande do Sul, compreendendo os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul. Sendo assim, obteve-se às ações da gestão pública que promovem o engajamento dos stakeholders no processo de place branding, em três etapas: a análise, estratégia e participação, pois são estas as etapas que compõem o processo de place branding. Este estudo contribui demonstrando que a sociedade civil organizada precisa estar em evidência em relação ao setor público, contribuindo diretamente para aumentar o engajamento dos stakeholders no processo de place branding.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
JULIA VIEZZER BARETTA
Micheline Gaia Hoffmann
Frente à complexidade dos problemas enfrentados pela sociedade e às aspirações pelo avanço da democracia, cresce o reconhecimento da inovação como estratégia para dar respostas a tais desafios. Nesse contexto, a inovação no setor público é assumida como um fenômeno colaborativo, para o qual são necessárias características de governança apropriadas. Quando se considera a Administração Pública Tradicional, a Nova Gestão Pública e a Nova Governança Pública como abordagens de governança, tem-se diferentes características. Na literatura de inovação no setor público, esse conceito é utilizado de forma polissêmica, comprometendo a compreensão das suas características. Este trabalho tem como objetivo investigar, por meio de uma revisão sistemática, como a literatura aborda o conceito de governança. Verificam-se quais os conceitos mais utilizados e quais as características de governança associadas à inovação no setor pública. As buscas foram conduzidas na Ebsco, Web of Science e Scopus, culminando num portfólio de 59 artigos. A partir de análise temática, constatou-se a predominância do conceito de governança colaborativa. Ao seu lado destacam-se outros que enfatizam processos colaborativos, redes e parcerias. Essa literatura não adentra nas características da governança relacionadas ao fenômeno inovação. Nota-se também uma escassez de trabalhos que discutem o tema a partir de evidências empíricas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Adriana Back Koerich
Clarissa Carneiro Mussi
José Baltazar Salgueirinho Osório de Andrade Guerr
Jacir Leonir Casagrande
A implementação de tecnologia da informação e comunicação vem crescendo no contexto público, com potencial de representar uma inovação. Assim, esta pesquisa analisou os impactos da implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) enquanto inovação em um órgão público brasileiro. Trata-se de um estudo de caso, com dados coletados por meio de entrevista semi-estruturada, pesquisa documental e observação participante, os quais foram analisados por meio de análise de conteúdo qualitativa e triangulação dos dados. A digitalização dos processos administrativos produziu impactos nos domínios “capacidades”, “interações”, “orientações” e “distribuição de valor”, destacando-se o aumento da celeridade processual, satisfação no trabalho e padronização e automação das atividades. A apresentação dos impactos por meio da classificação em domínios permite interpretar os resultados de acordo com suas características, funções e efeitos, facilitando a criação de critérios de análise em futuros estudos e permitindo a ampliação do conhecimento sobre o tema. Ainda, o estudo consolida as ações do Processo Eletrônico Nacional enquanto política nacional de gestão de processos eletrônicos e fornece embasamento para outros gestores que estejam em processo de implementação do sistema, promovendo o direcionamento de ações de governança em busca do melhor desempenho e alcance dos propósitos da administração pública brasileira.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Ana Luiza Lima Mahon
Almir Lima Nascimento
Taynara Alessandra Dantas da Silva
Antonio Isidro da Silva Filho
O artigo examina o Projeto Cérebro do Conselho Administrativo de Defesa Econômico – CADE, que utiliza técnicas de mineração de dados e filtros econométricos para identificar cartéis em compras públicas. Foi utilizado o modelo teórico brasileiro GESPUBLIN (Isidro Filho, 2018) para a análise da inovação no Cade. Este framework é estruturado em quatro dimensões: ambiente, capacidade, atividades e resultados da inovação. A pesquisa tem caráter teórico-empírico e natureza descritivo-exploratória. Houve coleta de dados primários por entrevistas semiestruturadas com servidores e ex-servidores do CADE. A pesquisa visou lacunas da literatura: ampliação dos estudos sobre o processo de inovação no setor público; análise empírica do GESPUBLIN; identificação e análise das quatro dimensões do framework. RESULTADOS: no campo teórico, a pesquisa identificou e validou as quatro dimensões do GESPUBLIN e seu apoio à adoção de processos inovadores no setor público. Evidenciou novos indutores e barreiras para o processo de inovação. Concluiu-se que o framework se mostrou adequado à análise do Projeto Cérebro, sendo um modelo integrado que colabora com gestores públicos em processos de inovação. Ao fim, apontou-se a necessidade de mais investigações sobre as quatro dimensões do Modelo GESPUBLIN em outros contextos, visando validar e ampliar seu uso.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Anna Claudia dos Santos Nobre
ELIANE PINHEIRO MACIEL PRATES PRIETTO DIAS
MARIA BETHANIA MORAES DE MELLO
Esta pesquisa tem como objetivo descrever o processo de desenvolvimento de uma solução inovadora em Educação Fiscal pelo Laboratório de Inovação da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte, o LabRE-SET. Esse projeto foi desenvolvido por meio de mentoria do Laboratório de Inovação GNova, uma iniciativa do Projeto Colabs, utilizando como método o Design Thinking. A pesquisa ocorreu de setembro a dezembro de 2022, tendo sido realizadas nove entrevistas na fase de imersão e nove entrevistas na fase de prototipação. O protótipo foi avaliado positivamente e se demonstrou tanto uma inovação na Administração Pública, quanto um instrumento de potencial ampliação da cidadania por meio da Educação Fiscal. Como contribuições, esta pesquisa cobre uma lacuna apontada por pesquisadores anteriores e apresenta uma solução que pode auxiliar gestores e técnicos da área em estudo, com potencial escalabilidade e capilaridade pelos diversos municípios brasileiros.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
HIRONOBU SANO
Este artigo tem com objetivo analisar a agenda estratégica dos laboratórios de inovação no setor público (Lisp) municipal brasileiro. Trata-se de um estudo qualitativo, de cunho exploratório e avaliativo, com base em pesquisa documental. Foram selecionados os Lisp municipais que possuem sítios eletrônicos e disponibilizam informações sobre suas inovações. A análise se baseou no modelo das facetas da inovação da OCDE, que propõe quatro tipologias: aprimoramento, adaptativa, orientada para a missão e antecipatória, que conformam a agenda estratégica da inovação. Foram identificados 11 laboratórios municipais, mas somente 2 deles disponibilizam informações em suas páginas na internet. Das 20 inovações identificadas, 19 se situam na faceta do aprimoramento e apenas 1 na adaptativa. A agenda estratégica das inovações é, portanto, centrada no desenvolvimento de inovações de aprimoramento, com foco na melhoria de processos e serviços, além de uma iniciativa de cocriação. Um dos laboratórios tem uma clara estratégica de apoiar a resolução de problemas identificados por outros órgãos da prefeitura, contribuindo para disseminar uma cultura de inovação. Há um foco em inovações incrementais e com menor complexidade, sem uma abordagem clara para atuação na demais facetas da inovação, embora a literatura aponte que os laboratórios também atuam com problemas complexos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Angela Luci Barbosa Serra Rodrigues
Hilka Pelizza Vier Machado
Nelson Nunes Tenório Junior
Foi realizada uma revisão integrativa de literatura neste estudo sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no setor público, empregando um método bibliométrico com base em 251 artigos publicados na Web of Science. Dos 251 artigos, 41 foram selecionados para revisão integrativa de literatura. O estudo enfatiza a necessidade de sistematizar o progresso da IA no setor público, suas aplicações e resultados, bem como a importância de uma governança adequada e ética para sua implementação. Entre os artigos analisados, houve uma crescente preocupação com a governança da IA na administração pública, considerando os riscos e desafios associados à sua implementação. O estudo reconhece a importância de estratégias e tecnologias emergentes para a gestão pública, destacando o potencial transformacional das tecnologias digitais, mas aponta para a escassez de pesquisas sobre IA no setor público e a necessidade de sistematizar seus avanços e resultados.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Douglas Moraes Bezerra
Edson Keyso de Miranda Kubo
Eduardo de Camargo Oliva
HIRONOBU SANO
Devido à pandemia de COVID-19 iniciada em 2020, as organizações se depararam com a necessidade de revolucionarem suas rotinas, tanto em busca de utilizar as novas tecnologias de comunicação nas atividades cotidianas, quanto à procura de maior eficiência na utilização dos recursos que já possuem. Dentre as perspectivas teóricas que se propõem a compreendê-lo, a ambidestria organizacional tem ganho relativo destaque como uma abordagem capaz de analisar processos de mudanças organizacionais, tais como processos inovativos. Partindo desta compreensão, o presente estudo tem como objetivo compreender o efeito da ambidestria organizacional contextual sobre o comportamento inovador de servidores público brasileiros. Participaram da pesquisa 133 servidores públicos por meio de questionário eletrônico. Para a análise utilizou-se a modelagem de equações estruturais, através do software SmartPLS 3. Como principais resultados, verificou-se que o comportamento inovador dos servidores públicos analisados é melhor compreendido à medida em que considera-se o efeito combinado da liderança ambidestra com a aprendizagem ambidestra, de modo que a aprendizagem medeia a relação da liderança com a variável dependente. Como é possível verificar a partir dos resultados desta pesquisa, a análise do comportamento inovador requer que tanto a liderança quanto à aprendizagem dos servidores públicos sejam ambidestras.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Thamara Marcos dos Santos
O objetivo deste artigo é analisar como a inovação na gestão pública tem sido abordada na produção científica brasileira. Foi realizado um estudo exploratório e descritivo com base em 27 artigos científicos indexados nas bases de dados Web of Science, Scopus e SciELO, foram utilizadas técnicas de análise bibliométrica e de conteúdo. Os resultados destacam o crescente interesse em pesquisas sobre a temática, os métodos adotados nas pesquisas são predominantemente qualitativos, performance e public service mostram-se como hot topics para futuras pesquisas, a existência de heterogeneidade das tendências de inovação em cada área da administração pública, a colaboração e parceria de diferentes agências e níveis de governo é muitas vezes necessária para lidar com desafios complexos e multifacetados. Como também foram identificadas algumas barreiras: modelo de inovação estritamente de cunho gerencial e a inexistência de um indicador de inovação padrão. O estudo contribui para a compreensão das produções científicas e fornece direcionamentos para pesquisas futuras sobre inovação na gestão pública brasileira. As principais lacunas identificadas nesses textos referem-se às dificuldades em mensurar a inovação na gestão pública e pequeno número de pesquisas neste setor.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Dilvan Maurício Lopes
ERIC CHARLES HENRI DORION
Leander Luiz Klein
Este estudo teve o objetivo de analisar o nível de abrangência das dimensões da Orientação Empreendedora (OE) nos campi fora de sede da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Para a realização desta pesquisa, utilizou-se de uma abordagem quantitativa de caráter descritivo com dados coletados por meio de uma survey, tendo 122 respostas válidas e analisadas mediante estatística descritiva e análise fatorial. As unidades de análise foram os campi da UFSM representados pela população de 393 servidores técnico-administrativos e docentes. Os resultados demonstram que, embora de maneira superficial, é possível identificar traços da OE em uma organização pública, especificamente, em uma universidade federal regional com estrutura multicampi, denotando a necessidade de uma maior disseminação do tema ao ponto de integrá-lo à cultura organizacional da instituição. Cabe ressaltar que os resultados apresentados nesta pesquisa são preliminares, uma vez que o estudo encontra-se em desenvolvimento, portanto, contará também com uma abordagem qualitativa, a qual está na fase de coleta de dados.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Luís Guilherme Izycki
A economia compartilhada vem se espalhando, desde a última década, por diversos setores da economia, contando com o conceito de otimização do uso de recursos na sociedade através do compartilhamento deste em detrimento da posse. Apesar de possuírem aspectos de sustentabilidade ao reduzir a ociosidade de bens e mão de obra, a economia compartilhada trás críticas, em especial, pela deterioração nas relações trabalhistas. Diante desse mercado que vem se consolidando e deixando de ser emergente, é necessário a administração pública um posicionamento sobre a inserção nesse modelo de negócio e em eventuais boas práticas do mercado. Esse artigo faz uma analisa descritiva qualitativa sobre os desafios e oportunidades para a administração pública como consumidora da economia compartilhada, abordando os modelos de negócios consolidados e emergentes inseridos nessa lógica.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Marcelo Kratz Mendes
Mauro Mastella
Mariana de Freitas Dewes
Social entrepreneurship is gaining prominence in the literature and in practical actions due to its capacity for social transformation oriented towards results in the community. In health primary care in Brazil, collective activities can be seen as socially entrepreneurial actions and, therefore, can benefit from knowledge and practices in this area. This study carried out several content analysis techniques whose analyzed corpus was constructed through semi-structured interviews with 22 Health Units managers in a city in Rio Grande do Sul, Brazil. In the thematic analysis stage, key aspects of social entrepreneurship in public health were reviewed according to the literature and improved. In the second stage of content analysis, Osgood's 7-degree bipolar scale was used to identify that Health Units do not carry out actions in the same proportion that they consider important and, with the professionals, even fewer actions are carried out. In the third and last stage, the analysis of similarity by the co-occurrence of the interviews revealed and confirmed aspects of social entrepreneurship present in group activities. Public policymakers, health departments, managers, and researchers can take advantage of the results of this work to formulate educational actions aimed at developing social entrepreneurship skills in managers.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
PAULO HENRIQUE STUDART PINHO
José Milton de Sousa-Filho
JOSIMAR SOUZA COSTA
Bruno de Souza Lessa
Júlia de Albuquerque Cabral
The objective of this article is to analyze the relationship between absorptive capacity, entrepreneurial orientation, and performance within Brazilian federal state-owned companies. This research used a primary and secondary data approach. Primary data were obtained by means of survey research. Secondary data were obtained using the Federal State-owned Companies Bulletin and the website State-owned Companies Overview. Tested and validated scales were selected to reflect Absorptive Capacity (ACAP), Entrepreneurial Orientation (EO), and Organizational Performance (OP) variables applied to a sample of 119 managers and advisors of federal state-owned companies. Structural Equation Modelling techniques were applied to identify the statistical significance of the direct, indirect, and total effects. The final measurement and structural model presented convergent and discriminant validity with acceptable adjustment indexes. The paper’s main contribution is to confirm the influence of ACAP on EO and EO on OP, considering the environment of Brazilian federal state-owned companies. Such results expand the scarce academic studies on absorptive capacity, entrepreneurial orientation, and performance in the public area, in addition to offering perspectives of specific training direction to expand the competencies of public managers.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Jessica ianne fiusa do monte
Beatriz Gondim matos
Estudos avançam dada a importância da economia criativa e seus elementos. Entende-se que práticas culturais têm ressignificado espaços, compreendendo que a promoção de feiras é um potencializador da cultura e economia. Desta forma, o objetivo deste trabalho é analisar como empreendedoras se relacionam com espaços públicos ou privados, a partir de uma feira itinerante, e de que forma criam práticas de placemaking. Para tal, fez-se um estudo de caso da Feira das Meninas, uma feira itinerante composta apenas por mulheres e conta com a participação de sete integrantes na pesquisa, entrevistadas em duas sessões de entrevistas coletivas no formato on-line, os dados foram analisados utilizando a análise temática. Como resultados, observou-se que os eventos promovidos pela comunidade têm potencialidade para contribuir com o desenvolvimento econômico local. Verificou-se também que as empreendedoras sofrem influências pelo espaço que visitam com as feiras, a partir da troca de experiências. Como contribuição este trabalho identificou que a itinerância é o elemento que promove as práticas de placemaking, ressignificando lugares e criando interações, assim como a relação entre espaços e empreendedoras é firmada a partir de ativos que impactam a criatividade e inovação, além de criar significados para os lugares e empreendedoras.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Marcelo Kratz Mendes
Mauro Mastella
Mariana de Freitas Dewes
Entrepreneurship is a term that has been highlighted worldwide, and in Brazil, entrepreneurial skills have come to be considered important allies of social and economic development. Considering that Health Unit managers have the potential to act as intrapreneurial agents of the Unified Health System in Brazil, studying their entrepreneurial tendencies is relevant. This is a primary, cross-sectional, exploratory, and quantitative research with the application of the General Entrepreneurial Tendency test. The results of the formula analysis of the Kuder-Richardson technique (KR-20) suggest that the test is reliable and internally consistent with the construct being evaluated. The research findings suggest that the entrepreneurial tendencies of Health Unit managers can contribute to a greater number of collective activities carried out together with the population. This means that the managers of the basic healthcare network may be considered public social intrapreneurs. Policymakers and those responsible for continuing education have a critical role in promoting a culture of innovation and entrepreneurship in healthcare facilities. By providing opportunities for creativity, collaboration, and professional development, they can empower managers and employees to drive positive change, improve the quality of healthcare services, and ultimately improve the health and well-being of individuals, families, and communities.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces teóricas e empíricas entre Gestão Pública e Gestão Social
JOÃO AUGUSTO FARIAS DOS SANTOS
Mário Vasconcellos Sobrinho
A pesquisa objetivou analisar a participação das organizações da sociedade civil (OSC) nos espaços públicos formais e sua incidência na construção reorientada de políticas públicas de segurança pública. Metodologicamente, escolhemos o método de estudo de caso; de forma específica definimos o caso do Conselho estadual de segurança pública e a política de segurança pública constituída no Estado do Pará. O problema da pesquisa foi pensado como um mapa ou uma bússola teórica para responder a questões/categorias: Teoricamente, busca-se analisar como se apresenta a inclusão, o pluralismo e a igualdade participativa dos representantes das OSC, a partir de casos concretos que permitam inferir sobre a prática da gestão social. A pesquisa conclui que na prática, a gestão social enfrenta em seu interior uma deformação do espaço social, oriundo do formato do seu projeto político em direção a uma democracia disjuntiva que cria um padrão de sujeitos com direitos à segurança e parâmetros decisórios excludentes, barreiras ideológicas no tecido social, que afeta a coesão, a autonomia e autenticidade dos grupos nas inter-relações entre Estado e sociedade civil e, como resultado prático, geram entraves sociais e engessam os valores emancipatórios, em alguns momentos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces teóricas e empíricas entre Gestão Pública e Gestão Social
Gisleine do Carmo
Jose Roberto Pereira
Vânia Aparecida Rezende
Cidadania Deliberativa e Gestão Social se relacionam intrinsecamente na medida em que consistem em ação política deliberativa, em que a autodeterminação dos sujeitos contrapõe a ótica do mercado e atende a democracia social, enquanto igualdade política e decisória. Nesse sentido este ensaio teórico tem como objetivo apresentar aproximações teóricas entre metodologias participativas e Gestão Social a partir do conceito habermasiano de Cidadania Deliberativa. Ao pensar as metodologias participativas e sua aproximação teórica com o campo de saber da Gestão Social sugere-se que haja uma intercessão entre o pragmatismo e os pressupostos conceituais, com a defesa da participação e deliberação social. Assim, compreender as metodologias participativas, a partir do que foi proposto nesse ensaio, teve o intuito de contribuir para a construção epistemológica da gestão social a partir da discussão desenvolvida sobre métodos e técnicas participativas. Os critérios analisados da Cidadania Deliberativa alinhados às metodologias participativos para a Gestão Social buscaram traçar um panorama descritivo e prático de vários loci e frentes de atuação, permitindo assim como desdobramento o apontamento dos limites e das possibilidades de aproximação das duas frentes teóricas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Ontologias, Epistemologias, Teorias e Metodologias em Administração Pública
RENATA BATISTA LOZANO
O presente trabalho é uma análise bibliométrica descritiva que foi realizada com a base de dados Scopus e aborda a temática de implementação de políticas públicas envolvendo múltiplos atores. A literatura de implementação aponta nova abordagem que envolve cross-sector collaborations, que ainda precisa ser explorada enquanto teoria e que precisamos verificar seu nível de adesão por estudiosos. Os dados foram coletados da base Scopus a partir da palavra-chave no título dos artigos “cross-sector collaborations”, identificando 135 respostas que datam entre 2003 a 2020, e os resultados foram construídos com o uso de software VOSviewer, além disso, analisaremos os autores que estão aplicando essa temática a partir de sua produtividade na base de dados em questão. Os resultados apontam para a existência de força de indexação do artigo dos autores que iniciaram a teoria dentro dos estudos de implementação, corroborado pela força de produtividade dos próprios autores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Ontologias, Epistemologias, Teorias e Metodologias em Administração Pública
Julie Chiron Ricard
Franklin Epiphanio Gomes de Almeida
Suelem Lima Benicio
Iara Muller Bernz
Evidence is one of many factors that shape and inform public policy decision-making. However, despite the increasing emphasis on evidence-informed public policy in the field of public administration over the past 30 years, there remains a lack of consensus in the literature regarding the necessary institutional conditions for incorporating evidence in public policy decision-making. To contribute to bridging this gap, we conducted this systematic literature review, in which we analyzed empirical and theoretical studies to examine how public administration literature has elaborated on the concept of evidence-informed policy-making, identify which aspects of this process have been more broadly addressed, and point out the barriers and facilitators for the adoption of evidence in the development of public policies worldwide. Using studies from the Web of Science database, we built an analytical typology that organizes and structures the variety of conditions into categories. We propose that this typology may increase the understanding and awareness of the place of evidence in public policy decision-making and prove valuable in developing strategies to strengthen the use of evidence in public policy development.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: História, Memória e Estudos Comparados em Administração Pública
CRISTIANE GONÇALVES VIEIRA
O presente ensaio tem por objetivo analisar em que medida o discurso da diplomacia brasileira, durante a reforma administrativa de 1937 engendrada no primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), contribuiu para normalizar desigualdades estruturais que marcam o funcionalismo público na atualidade. A hipótese é de que houve uma captura institucional do sentido conceitual do termo neutralidade, originariamente circunscrito no campo diplomático das relações exteriores para delimitar o posicionamento das nações quanto aos estados de beligerância e paz, ampliando o seu espectro cognitivo para além das fronteiras das relações internacionais. Perfilhando-se o eixo historiográfico da história do tempo presente, foram selecionadas fontes primárias escritas e iconográficas, segundo critérios de relevância e representatividade da história política no período estudado, que entremeiam o constructo teórico empreendido com base em um referencial bibliográfico multidisciplinar. A narrativa empreendida por meio de uma abordagem qualitativa permite concluir que o alargamento do conceito de neutralidade, forjado pela ordem do discurso diplomático construído a partir do ideário revolucionário dos anos 1930, contribuiu para elevar a tolerância da sociedade civil brasileira às desigualdades e disfunções burocráticas que o recorrente debate reformista insiste em eclipsar.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: História, Memória e Estudos Comparados em Administração Pública
DIANA VAZ DE LIMA
Jefferson Ferreira Soares Pinheiro
Jorge Katsumi Niyama
Existem determinados bens que em razão do seu valor histórico, artístico, científico, com qualidades tecnológicas, geofísicas ou ambientais, ficam sob a promoção e acautelamento da Administração Pública, principalmente por sua contribuição para o conhecimento e a cultura, como é o caso dos Heritage Assets (HAs). Considerando que o patrimônio cultural e a memória são vitais para indivíduos, grupos e comunidades na formação de identidades coletivas (Apaydin, 2020), este estudo visa apresentar uma discussão sobre o reconhecimento do valor etnográfico da obra do pintor, escultor, desenhista e artista brasileiro Athos Bulcão e de seu legado para Brasília, capital do Brasil, utilizando como estudo de caso a Obra O Sol faz a festa. A pesquisa ilumina a discussão sobre o tratamento contábil dos HAs ao trazer o conceito de valor etnográfico como base de mensuração, o que pode contribuir na determinação das diretrizes a serem utilizadas na gestão dos bens culturais como patrimônio do Estado brasileiro.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
Ricardo Luiz dos Santos Junior
Elaine Gomes Vieira de Jesus
Sérgio Silva Borges
O presente estudo exploratório tem por objetivo identificar potenciais contribuições dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG) para o escopo teórico-metodológico da Administração Política (AP). A fundamentação teórica apresenta pressupostos teórico-metodológicos da AP e dos SIG. Buscou-se estabelecer alguns parâmetros analíticos na Administração Política para a compreensão do impacto das ações administrativas nas expressões geográficas. Nesse sentido, destacou-se a relação entre a AP e o ordenamento do território, com ênfase na contribuição do SIG como instrumento a serviço da administração política. A metodologia baseia-se na pesquisa censitária, que objetivou obter informações sobre o posicionamento de profissionais e pesquisadores da AP sobre a aproximação entre a AP e o SIG. Além da recomendação dos pesquisadores participantes da pesquisa para adoção dos SIG pela AP, foram apresentados cinco processos que os administradores políticos devem desempenhar ao utilizar SIG e quatro parâmetros analíticos, que possibilitam a compreensão do território como reflexo da aplicação de um dado modelo de gestão.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
Jefferson Reis Guimarães Andrade
ELIZABETH MATOS RIBEIRO
É comum que a implementação de políticas públicas apresente falhas em sua execução. Este problema pode estar associado à dicotomia do ato de pensar (planejar e formular) e de agir (executar), herança das bases político-institucionais, que insistem em preservar a separação entre conceber e executar as ações públicas. Diante do exposto, foi instituído o objetivo geral de analisar, de forma bibliográfica, a articulação da capacidade de gestão (pensar) e da capacidade de gerência (agir) da Teoria da Administração Política, como base teórico-metodológica para o estudo da implementação de políticas públicas, em contraponto aos estudos funcionalistas e positivistas sobre o tema. A pesquisa assenta-se na análise ampliada das dimensões deste fenômeno, originadas nos estudos de Andrade e Ribeiro (2022, 2022a e 2022b). O artigo ratificou que a implementação de políticas públicas envolve inter-relações complexas e conflituosas de aspectos tecnicistas, políticos e sociais. Desta forma, a Teoria da Administração Política demonstrou-se competente para elucidar e orientar os estudos nesta área, uma vez que ficou comprovado que a articulação indissociável da capacidade de “pensar” e de “agir” - defendida veementemente pela teoria em crivo – apresenta-se como base estruturante capaz de orientar a obtenção de resultados satisfatórios na execução de uma política pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
Nathália Silva de Oliveira
MONICA MATOS RIBEIRO
O fenômeno da uberização em Salvador e a análise do conteúdo da Lei nº 9.488/2019 é o tema deste artigo. O objetivo proposto é analisar a referida Lei a fim de captar os instrumentos utilizados pela prefeitura da cidade de Salvador, na Bahia, para administrar e gerir essa modalidade de serviço de transporte urbano. A pesquisa esta ancorada teoricamente na perspectiva crítica acerca da relação capital-trabalho no contexto do neoliberalismo. A natureza da abordagem aplicada para o alcance dos objetivos foi qualitativa e o tipo de pesquisa quanto ao nível de aprofundamento se enquadra como exploratória. No que tange aos meios técnicos de investigação, o presente trabalho se enquadra como pesquisa bibliográfica e análise documental. Conclui-se que a regulamentação do trabalho uberizado torna-se extremamente necessária devido ao vácuo legal que cercam estas relações trabalhistas, no entanto, a implementação da Lei nº 9.488/2019 não provoca nem avanços nem retrocessos no que condiz com a redução da precarização do trabalho uberizado no Município de Salvador, Bahia, visto que as normatizações estabelecidas trazem elementos pouco incisivos e não entram no critério de proporcionar direitos, benefícios e/ou respaldo aos trabalhadores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
Ivan Gabriel Torres Yanes Rocha Braga
CLAUDIO ROBERTO MARQUES GURGEL
Este trabalho tem por objetivo expor o conceito de imbricação dialética, sincretismo entre patrimonialismo e burocracia, como expressão da administração pública brasileira, tomando a experiência do governo Bolsonaro como sua materialização mais explícita. Para isso, traz como ilustração os episódios da relação do ex-presidente com a Polícia Federal, analisando-os à luz dos referenciais teóricos do tema. Recorre-se para isso às pesquisas bibliográfica e documental. Como resultado, tem-se uma aproximação concreta do que significa essa simbiose entre dois tipos que habitam a gestão pública como elementos contrários, mas que no cenário brasileiro de capitalismo tardio em crise constituem uma unidade funcional e consequente.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
Emerson de Sousa Silva
ELIZABETH MATOS RIBEIRO
MONICA MATOS RIBEIRO
Este ensaio teórico objetiva advogar que, por atender a uma intencionalidade prévia politicamente concertada, a Organização Espacial é um fenômeno gestionário. Essa proposição estriba-se na percepção de que a adaptação da natureza aos desígnios humanos se realiza, também, pela condução da Ciência da Administração, ou seja, as análises dos seus processos sociais – na perspectiva de sua organização, condução e finalidade – devem ser exploradas, fundamentalmente, por sua dimensão política. Para a concretude dessa análise epistêmica-teórica inovadora, recorre-se a duas construções teóricas distintas, porém, complementares: a concepção de Espaço Geográfico (também conhecida como campo próprio da Geografia Política) de Milton Santos (2003, 2004, 2018), e a teoria da Administração Política concebida por Reginaldo Santos (2004). Dessa articulação interdisciplinar foi possível plasmar uma interpretação alternativa da intervenção humana sobre a ‘organização espacial’ do espaço geográfico que se apresenta como uma expressão do que a Administração Política denominou de padrão de gestão das relações sociais de produção. Assim, considerar os Padrões Gestionários do Espaço Geográfico representa um enfoque sobre como os agentes sociais, principalmente os estamentos dirigentes, procurariam legitimar e conduzir a coordenação das formas de produção e transformação das paisagens impondo que se adaptem/subordinem aos interesses dos processos de reprodução socioeconômica.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
Weslei Gusmão Piau Santana
ELINALDO LEAL SANTOS
Almiralva Ferraz Gomes
Rita de Cássia Oliveira Lima Alves
Emilson Gusmão Piau Santana
Este ensaio teórico tem o objetivo primordial de refletir sobre as formulações da Administração Política como um campo de conhecimento, que coloca em evidência o objeto da gestão e propõe uma construção contra hegemônica no campo científico da Administração. Utiliza-se como categorias analíticas os estudos neogramscianos formulados inicialmente por Robert W. Cox, para estudos de relações internacionais, mas que se adequam a análise dos processos de dominação e hegemonia dos campos de conhecimento definidos por Pierre Bourdieu. A Administração Política é pensada aqui como uma proposta contra hegemônica pois questiona os pressupostos da gestão utilitária e funcionalista que dominam os estudos do campo. Tal formulação se dá pela defesa de uma produção e distribuição, em qualquer tempo histórico, que garanta a equidade e resolução dos problemas estruturais da sociedade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
Olympio Barbanti Jr.
A teorização sobre conflitos e o meio ambiente tem feito uso de conceitos discutidos há quase 20 anos no Brasil. Essa teorização liga os chamados “conflitos ambientais” a uma disputa diretamente ligada ao meio físico, sendo a dimensão territorial fundamental na análise. Argumenta-se neste trabalho que a desvilculação da dimensão ambiental de um enfoque mais amplo, o de sustentabilidade, não possibilita um entendimento adequado de situações-conflito nas quais o aspecto ambiental é apenas uma das questões em jogo, e que o conflito a ela relacikonado pode ter sua natureza e dinâmica associados a outras dimensões que não diretamente a ambiental. Assim sendo, o artigo advoga pela utilidade da categoria conflitos de sustentabilidade, e faz a correwlação com fatores geradores e influenciadores desses conflitos. Tal proposição possiui um caráter teórico-empírico porque deriva de debates com atores ligados à prática da promoção do uso dos recursos naturais, em campo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
Thiago Lima
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Banco Mundial contribuíram para a resolução de um conflito de terras no estado do Piauí. O estado é atrativo para investimentos em terra devido às suas características naturais e à promoção governamental da produção na região por meio do programa MATOPIBA. No entanto, isso resultou em impactos sociais negativos e conflitos por terra. Em 2017, transações envolvendo imóveis rurais foram bloqueadas, levando a um impasse que foi resolvido com a aprovação da inovadora Lei Estadual 7.294/2019, que empregou as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança da Terra (DGVT) das Nações Unidas para resolver o conflito de terras. O artigo tem como objetivo examinar como organizações internacionais contribuíram para a resolução do conflito e para a reformulação de política fundiária do Piauí. O estudo empregou uma abordagem de estudo de caso exploratório, envolvendo entrevistas, pesquisa documental e análise de mídia, e analisou os dados de acordo com estudos teóricos sobre a influência de organizações internacionais sobre políticas públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
Maria Júlia Oliveira Ribeiro da Cruz
Maria Elisa Huber Pessina
Este artigo traz um estudo de caso que tem como objeto de análise a experiência de inserção internacional do município de Salvador, no contexto da governança da Agenda 2030, marcada por um forte apelo à localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O estudo busca compreender os limites e potencialidades da participação de entes municipais no Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento sob a ótica da governança multinível. As informações analisadas foram coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com dois gestores chaves que estiveram à frente das relações internacionais da prefeitura em diferentes períodos. Os resultados da entrevista foram categorizados e relacionados com as discussões teóricas sobre a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) no contexto da Agenda 2030 e sobre a governança multinível. Como resultado, verificou-se que Salvador avançou na sua inserção internacional a partir de 2015, demonstrando a efetivação do princípio da localização dos ODS. Entretanto, no que tange à governança multinível, nas dimensões vertical e horizontal, a cidade tem enfrentado dificuldades em se inserir internacionalmente de forma articulada com os entes federais e estaduais, mas tem se relacionado cada vez mais diretamente com organismos supranacionais, redes transnacionais, e com cidades brasileiras e de outros países.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
Maria Elisa Huber Pessina
Felipe Gazineo heringer
O Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento surgiu, institucionalmente, no imediato pós Segunda Guerra Mundial, com a fundação das principais organizações internacionais hoje conhecidas. Baseada inicialmente na relação com Estados e, em menor escala, com Organizações Não Governamentais (ONGs), vem ganhando centralidade, desde a década de 1990, a participação do setor privado. Neste contexto, este artigo se propõe a realizar um mapeamento da produção científica internacional sobre Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) e o Setor Privado. A pesquisa apresenta caráter teórico-descritivo e emprega técnicas bibliométricas para analisar a base científica internacional Scopus. Foi possível identificar que a produção científica sobre o tema se intensificou a partir dos anos 1990; as publicações originam-se, majoritariamente, de centros de pesquisa localizados no Norte, tendo destaque para os EUA; a produção é ainda significativamente fragmentada em termos de autores e de instituições que mais publicam sobre o tema; o debate sobre a gestão e eficácia da ajuda internacional realizada pelo setor privado e o contraste com o setor público é central nas pesquisas sobre a temática; a área de ciências sociais é a que mais publica sobre CID e o setor privado; dentre outros achados.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
Maria Luiza Oliveira Brandão de Sousa
Maria Elisa Huber Pessina
A mudança climática está entre as ameaças ambientais mais significativas da atualidade. Ainda assim, as respostas do sistema internacional para esse problema têm sido insuficientes. Nesse cenário, faz-se necessária a busca por novos atores que possam lidar com a questão climática e compreender como esses atores operam. Este artigo analisa de que forma a participação de municípios em iniciativas transnacionais de governança ambiental aumenta os níveis de comprometimento desses municípios com a agenda ambiental. Para desenvolver o argumento, é adotada uma abordagem qualitativa, baseada em um estudo de caso da cidade de Salvador. A principal técnica de coleta de dados utilizada é a aplicação de entrevista semi estruturada, seguida de análise de documentos e análise bibliográfica sobre o tema. Como resultado, confirmou-se que as redes transnacionais de municipios tem favorecido o engajamento destes atores na mitigação do clima por meio dos mecanismos, encontrados na literatura, como: (i) difusão de normas, (ii) scale-jumping activity, (iii) orquestração, e (iv) naming and shaming.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
ALICE DOS SANTOS ACIOLI E SILVA
A Cooperação Técnica Internacional - CTI - configura-se como um instrumento para promoção do desenvolvimento e uma ferramenta de aproximação das relações entre nações. A Caixa Econômica Federal é uma entidade financeira brasileira criada no ano de 1861 e constitui-se em um dos principais agentes das políticas públicas do governo brasileiro, atuando em áreas como habitação e infraestrutura. Considerando as experiências em programas habitacionais brasileiros, foi estabelecido um projeto de cooperação técnica cuja execução caberia à CAIXA, a partir de interlocuções e negociações realizadas com o Ministério de Obras Públicas e Habitação de Moçambique, intermediadas pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Agência Brasileira de Cooperação - ABC. Após uma missão de diagnóstico realizada no início do ano de 2007, elaborou-se um projeto de cooperação técnica denominado “Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Moçambique”. Esse projeto tinha como objetivos a formulação de política habitacional voltada à população de baixa renda, a transferência de tecnologias construtivas e de reciclagem de materiais construtivos e a elaboração de metodologia para implementação de um sistema de acompanhamento de índices e custos da construção civil. Esse trabalho procura estabelecer conceitos sobre a CTI e apresentar resultados da parceria implementada entre o Brasil e Moçambique.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
Matheus de Oliveira Souza
Este ensaio teórico tem como propósito demonstrar como a Organização das Nações Unidas (ONU) tem realizado, desde a estruturação de seu regime para missões de paz, reformas organizacionais para manter funcionais tais operações. Ao situar a supracitada entidade como elemento da administração política do sistema internacional, o texto evidencia como a administração dos conflitos (e da paz) realizada pelo ente internacional é, a rigor, a administração de crises existentes na periferia do sistema capitalista. Instrumentos para a busca da estabilidade necessária à continuidade da reprodução do capital, as missões de paz, para além de sua face humanitária, são expressão empírica da administração política internacional. Assim, a presente pesquisa bibliográfica, ancorada em consistente revisão de literatura especializada, delineia a trajetória administrativa da ONU na sua performance dessa função sistêmica, apresentando como resultado a constatação de que as adaptações organizacionais realizadas são, em larga medida, reflexos dos desdobramentos políticos resultantes de crises estruturais das últimas oito décadas.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Governança e Accountability em Governos Locais
Maysa Alves Correa Silva
Kelce de Aguiar
Laura Edith Taboada Pinheiro
João Estevão Barbosa Neto
O objetivo deste estudo foi analisar o cumprimento das diretrizes IPSAS pelos países da América Latina que sinalizaram a adoção, em comparação com aqueles que não adotaram as normativas. Para isso, foi construído um índice de adoção das IPSAS e avaliado os demonstrativos como o balanço patrimonial, demonstração do fluxo de caixa e demonstração do patrimônio líquido no ano de 2021. Os resultados indicam que no geral os países apresentam uma regular convergência aos padrões internacionais, mas algumas nações, especialmente aqueles que não adotaram as IPSAS, precisam evoluir na qualidade dos dados contábeis. As contribuições do estudo buscam afirmar a importância das IPSAS e sua relação com a transparência e responsabilidade dos agentes públicos.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Governança e Accountability em Governos Locais
Jose Eduardo de Camargo
TIAGO NASCIMENTO BORGES SLAVOV
Aldomar Guimarães dos Santos
Aurilio Sergio Costa Caiado
O presente trabalho teve como objetivo investigar a relação dos gastos em Governo Eletrônico na Arrecadação Tributária Municipal do ISS dos maiores municípios brasileiros. Dessa forma, o estudo analisou dados dos 20 maiores municípios, estimados por tamanho de população, no período de 2007 a 2019, que representam 50% de arrecadação do ISS do país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Os foram obtidos pelo portal do Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e do IBGE. Utilizou-se a técnica de Regressão Linear Múltipla com dados em formato painel com efeitos fixos, para medir a arrecadação tributária do ISS em relação aos investimentos em e-Gov. Tais resultados apontam evidências que a continuidade do prefeito e o tamanho populacional podem ser relevantes na arrecadação do ISS em relação às receitas tributárias próprias. Quanto à arrecadação do ISS em relação às receitas totais, os resultados apontam evidências que a institucionalização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o Produto Interno Bruto (PIB) e a infraestrutura, igualmente, podem ser relevantes. Quanto aos investimentos em Tecnologia, os resultados apontam evidências negativas, o que pode evidenciar deficiências na qualidade da informação contábil das contas públicas nos Relatórios Orçamentários.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Governança e Accountability em Governos Locais
JOÃO LUCAS SOUZA DE BARROS
Davi William Correa Moura
Lidiane Nazaré da Silva Dias
Utilizando-se da teoria institucional, a pesquisa analisa se o Termo de Ajuste de Gestão da Transparência (TAG) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,contribuiu para a institucionalização do projeto de transparência. Para isso, foi realizado um estudo descritivo e documental com abordagem quali-quantitativa Fez-se o levantamento dos 144 municípios, realizou-se uma proxy atribuindo notas de 0 à 5 aos municípios paraenses em que 0 seria a completa ausência de institucionalização e 5 seria o atendimento completo dos 5 itens avaliados pela pesquisa (Site, Portal da Transparência, disponibilidade de Editais de Licitações, Resultados de Licitações e E-SIC). A pesquisa acompanhou também de forma paralela o impacto da tecnologia da informação no processo de institucionalização de transparência pública, uma vez que foram analisados dados de diferentes períodos entre 2014 e 2022 no contexto paraense em que as Tecnologia de Informação e Comunicação (TICs) foram incorporadas no dia a dia das organizações. Diante disso, a pesquisa realizou um comparativo de dados em uma linha do tempo retroativa que acompanhou dados antes, durante e após a finalização do TAG, revelando um cenário de institucionalização das práticas de transparência mais favorável apesar de ainda existirem desafios para uma transparência efetiva.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Governança e Accountability em Governos Locais
JOSE THIAGO ANDRADE SILVA
IGOR BARROSO STEINDORFER
ANGELIANA FERREIRA DA SILVA
DENISE MARIA MOREIRA CHAGAS CORREA
Ruth Carvalho de Santana Pinho
No Brasil, as organizações da sociedade civil (OSC), podem receber recursos públicos em forma de subvenções sociais, para realizar ações de forma complementar às iniciativas do Estado, sendo portanto, imprescindível a transparência das demonstrações contábeis destas, com fins de favorecer o controle social e o controle externo. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) expediu a norma Interpretação Técnica Geral 2002 [ITG 2002 (R1)], a qual regula a evidenciação contábil das demonstrações contábeis das entidades do Terceiro Setor. Sob este enfoque, este estudo teve o objetivo de analisar o nível de compliance da evidenciação contábil das OSCs com vínculo jurídico com o município de Fortaleza, consoante a ITG 2002 (R1). Para tanto, esta pesquisa descritiva, documental e com abordagem qualitativa, realizou análise de conteúdo das demonstrações contábeis divulgadas nos sites de seis OSCs que receberam recursos do município de Fortaleza entre 2018 e 2021. O instrumento de coleta foi elaborado com base na ITG 2002 (R1). Os resultados apontam que o nível geral de compliance de evidenciação contábil das OSCs com vínculo jurídico com o município de Fortaleza, consoante a ITG 2002 (R1), foi de apenas 32,4%, revelando que estas entidades não atendem aos dispositivos de caráter obrigatório da referida norma.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade Gerencial, Organizações e Sociedade
Rosana Santos de Oliveira
Carlos Eduardo Facin Lavarda
Vinícius Costa da Silva Zonatto
Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto do compartilhamento de informações nas dimensões do comprometimento organizacional (afetivo, instrumental e normativo) e no desempenho gerencial de gestores com responsabilidade orçamentária em empresas portuárias do Brasil. Para isso, foi realizada uma survey com coleta de dados por meio de um questionário online através do LinkedIn e e-mails. A amostra final foi composta por 109 gestores. A análise dos dados foi realizada por meio da modelagem de equações estruturais, e os resultados estatísticos confirmaram a relação significativa e positiva do compartilhamento de informações no desempenho gerencial e nas dimensões do comprometimento organizacional. No entanto, apenas a dimensão do comprometimento afetivo teve um efeito significativo e positivo no desempenho gerencial, enquanto os tipos de comprometimentos instrumental e normativo não apresentaram significância estatística. Os resultados também indicaram que o comprometimento organizacional medeia parcialmente a relação entre o compartilhamento de informações e o desempenho gerencial. Esses achados contribuem para a literatura ao sugerir práticas gerenciais que incentivem o compartilhamento de informações entre os gestores, a fim de melhorar os níveis de comprometimento e desempenho gerencial. Cabe destacar que o comprometimento afetivo é o fator mais relevante para o desempenho gerencial dos gestores da amostra.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade Gerencial, Organizações e Sociedade
Rosana Santos de Oliveira
Andreia Dulce Martins
Carlos Eduardo Facin Lavarda
O objetivo deste estudo é avaliar o efeito do uso diagnóstico e interativo do orçamento no desempenho organizacional de empresas portuárias na Região Sul e Sudeste do Brasil, mediado pelo uso da informação gerencial. Este estudo adota uma abordagem quantitativa e descritiva, baseada em uma survey por meio de questionário, em uma amostra de 88 respostas válidas de profissionais em cargos gerenciais. Os resultados obtidos indicam que o uso interativo do orçamento tem uma influência positiva e significativa no desempenho organizacional. Além disso, o uso diagnóstico e interativo do orçamento também afeta positivamente o uso da informação gerencial, e a utilização dessa informação tem um impacto positivo no desempenho organizacional. Observou-se que o uso da informação gerencial medeia a relação entre o uso diagnóstico do orçamento e o desempenho organizacional. Os resultados sugerem que as empresas portuárias da amostra adotam uma abordagem mais colaborativa e interativa na gestão de seus recursos. Essas conclusões podem servir como orientação para as empresas na busca por melhores práticas gerenciais para enfrentar os desafios do mercado e obter vantagem competitiva.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade Gerencial, Organizações e Sociedade
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Suzete Antonieta Lizote
Ilse Maria Beuren
Sayonara de Fatima Teston
Patrick Zawadzki
Este estudo analisa os efeitos dos estilos de liderança no bem-estar no trabalho, mediados pelo comprometimento organizacional. Os dados coletados com 226 funcionários que atuam em organizações contábeis no estado de Santa Catarina, por meio de uma survey com a utilização de um questionário composto de perguntas com escala do tipo Likert de sete pontos, foram analisados a partir da aplicação de modelagem de equações estruturais. Os resultados evidenciam que os estilos de liderança influenciam direta e positivamente o bem-estar no trabalho e o comprometimento organizacional, assim como o comprometimento exerce influência sobre o bem-estar. Ainda, foi confirmado efeito indireto do comprometimento organizacional proposto no modelo estrutural, com mediação parcial entre estilos de liderança e bem-estar no trabalho. Portanto, as hipóteses apresentam suporte estatístico para não serem rejeitadas, face aos efeitos direto e indireto observados entre os constructos. Os resultados da pesquisa contribuem para a literatura gerencial ao combinar aspectos individuais do líder e dos liderados em um campo específico e a relação entre três construtos de distintas bases teóricas. Contribuem também para a prática gerencial, pois as evidências empíricas podem auxiliar os gestores das organizações contábeis na gestão de pessoas e de seu desempenho e assegurar vantagem competitiva sustentável.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade Gerencial, Organizações e Sociedade
ANA MARIA ROUX VALENTINI COELHO CESAR
Camila Campanhã
Alessandra Segatelli
VALDERIO MATIAS DA SILVA
O microcrédito é apontado como eficaz para redução de vulnerabilidade econômica e social, se seu uso for adequado. Este estudo teve como objetivo analisar o efeito de nudges em formato iconográfico para otimizar o uso do microcrédito por parte de microempreendedores. Utilizando metodologia quase experimental, within-participants design (22 participantes) a intervenção (VI) consistiu no disparo de 2 tipos diferentes de nudges (com mensagens de negócios e motivacionais inseridas em figuras) durante 2 períodos de 8 semanas cada (2 mensagens por semana), com intervalo de 8 semanas entre cada período. Antes do primeiro período e após o segundo período foram aplicados o teste BART, para mensuração da aversão ao risco (Variável dependente- VD), o teste para avaliação de incorrência em desconto intertemporal (VD), entre os períodos e ao final, uma avaliação do participante sobre a colaboração dos nudges para sua decisão na gestão dos negócios (VD). Os resultados apontam discreta diminuição na incorrência do desconto intertemporal, aumento da aversão ao risco e percepção alta (médias acima de 8.0) da contribuição dos nudges para a gestão do negócio. Sugere-se, para estudos futuros, replicar o experimento em outros grupos, considerando o baixo custo, fácil implementação e consistente efeito dos nudges, conforme bibliografia analisada.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade Gerencial, Organizações e Sociedade
ANA LIDIA FERREIRA DE SOUSA
Roberto De Castro Machado Junior
Márcia Athayde Moreira
Juliette de Castro Tavares
Joelson Carvalho Cei
Este estudo teve como objetivo analisar as práticas gerenciais, com ênfase nas estratégias adotadas por microempreendedores individuais que atuam na Região Metropolitana de Belém (RMB), sob as oportunidades e desafios provocados pela pandemia do COVID-19. Como objetivos secundários esperou-se caracterizar o perfil dos microempreendedores participantes da pesquisa, e avaliar, sob a percepção do próprio empreendedor, se houve evolução das práticas gerenciais no período pandêmico. Metodologicamente, a pesquisa é de caráter qualitativa analisada por meio de análise de conteúdo à luz de marcadores categorizados, com base na literatura e com utilização do software Atlas.ti 2022. Em relação aos resultados, foi evidenciado que as ferramentas digitais, redes sociais e plataformas de entrega, se destacaram e foram consideradas as principais estratégias utilizadas pelos entrevistados para driblar as dificuldades enfrentadas na pandemia. No entanto, não foram identificadas a utilização de instrumentos que orientam as estratégias e ações organizacionais, como o planejamento estratégico e o orçamento.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade Gerencial, Organizações e Sociedade
Analisa Tiburski Sommer
Darlan José Roman
Ieda Margarete Oro
Gilvane Scheren
O objetivo desta pesquisa é demonstrar analisar os fatores determinantes para implantação de um Sistema de Informação de Custos (SIC) em municípios do Rio Grande do Sul. Utilizou-se a abordagem qualitativa e o método Grounded Theory, para construir uma teoria substantiva. A amostra teórica foi composta por 21 (vinte e uma) entrevistas semiestruturadas e 19 (dezenove) participantes, perfazendo quatro grupos amostrais. Por meio da integração entre as condições, ações e interações e consequências para explicar o fenômeno, tem-se a teoria substantiva “A vontade do gestor como elemento fomentador na implantação do sistema de informação de custos em municípios gaúchos”, a qual também representa a teoria central. Os resultados apontam que a implantação de um sistema de informação de custos demanda da vontade do gestor, já que é ele que detém o poder de mando, mas para que esta vontade se efetive vai precisar de fatores externos que a obriguem. Desta maneira, a teoria substantiva por meio de suas categorias apresenta propostas para contribuir com uma bem-sucedida implantação do sistema de informação de custos em municípios. Contudo, esta teoria foi construída a partir de uma realidade específica do fenômeno, podendo necessitar adaptações para outras realidades.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade Gerencial, Organizações e Sociedade
Thiago Aurelio Rodrigues
DANIVAL SOUSA CAVALCANTE
ARIANE FIRMEZA MOTA NASCIMENTO
Rafael Vieira de Alencar
O objetivo desse estudo é analisar as repercussões econômicas relativas ao ressarcimento ao SUS nas operadoras de saúde do Brasil. Foi desenvolvido um estudo descritivo, com aplicação de testes de hipóteses, com destaque para os valores reconhecidos de ressarcimento ao SUS nas demonstrações contábeis das operadoras, para avaliar a representatividade das despesas e a repercussão econômica nos indicadores fixados na Resolução Normativa ANS nº 518/2022, no período de 2017 a 2021. Os resultados evidenciaram que, em geral, os grupos maiores exibiram um pico de despesas de ressarcimento ao SUS em 2019, seguido por uma tendência de redução constante até 2021, enquanto os grupos menores apresentaram redução ao longo de todo o intervalo analisado. Quanto à representatividade na sinistralidade total, as tendências não se mostraram uniformes entre as diferentes modalidades e portes das operadoras, destacando-se um aumento significativo nas operadoras menores na categoria de medicina de grupo e em ambos os portes de cooperativas médicas. Observou-se que o ressarcimento ao SUS provocou efeitos distintos entre os portes das operadoras somente para a modalidade de medicina de grupo. Entretanto, o ressarcimento ao SUS demonstrou ser relevante em todas as modalidades e portes, resultando em diferenças estatísticas significantes em pelo menos cinco grupos.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade Gerencial, Organizações e Sociedade
Hugo Micael de Oliveira Faria
CAIO ELIAS ELER TOZATO
Vinícius Costa da Silva Zonatto
Esta pesquisa avalia os efeitos intervenientes do compartilhamento de informações e da adequação do orçamento na relação entre participação orçamentária e desempenho gerencial. Pesquisa descritiva, foi realizada por meio de levantamento e abordagem quantitativa dos dados (MEE), junto a uma amostra de 166 profissionais controllers de organizações industriais com atuação no Brasil. Os resultados evidenciam que nem todas as organizações adotam uma configuração orçamentária participativa. Do mesmo modo, verificou-se que algumas organizações apresentam dificuldade em promover o compartilhamento de informações entre gestores superiores e subordinados, e adequar a alocação dos recursos orçamentários as necessidades apresentadas em suas diferentes áreas de responsabilidade. Os resultados revelaram que a participação orçamentária influencia positivamente o compartilhamento de informações e a adequação do orçamento. Porém, seus efeitos não ocorrem de maneira direta no desempenho gerencial. O compartilhamento de informações melhora o desempenho dos controllers, assim como a participação orçamentária melhora a alocação de recursos e a adequação do orçamento. Estas evidências revelam que quando a organização adota uma configuração orçamentária participativa, e é capaz de promover o compartilhamento de informações entre gestores (superiores e subordinados), adequando o orçamento as suas necessidades de trabalho, profissionais controllers se tornam mais propensos a alcançar um desempenho gerencial elevado.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade para Sustentabilidade e Terceiro Setor
Roberto Luiz Mendonça Garcia
Ivam Ricardo Peleias
Esta pesquisa analisou as diferentes formas de evidenciação da certificação da norma ISO 14001, para estabelecer a relação com o processo de gerenciamento de impressões usado por empresas listadas no modelo tradicional e nos diferentes níveis de governança corporativa da B3 S. A.- Brasil, Bolsa e Balcão na busca pela legitimidade. As empresas foram escolhidas após a comparação de uma listagem daquelas que divulgam suas informações pela B3, com outra lista, obtida no site Centro de Qualidade, Segurança e Produtividade/QSP (http://www.qsp.org.br/, recuperado em 12 de dezembro, 2022) que traz a relação atualizada das empresas certificadas pela norma ISO 14001 no Brasil. Foram localizadas 22 empresas com unidades de negócio no Brasil listadas nos níveis de governança corporativa que possuem esta certificação. Os dados coletados foram analisados com base na técnica de análise de conteúdo e com o uso do processo de categorização, o que permitiu estabelecer quatro categorias agrupadas com base nas estratégias de gerenciamento de impressão e nas pesquisas de motivação da implantação do Sistema de Gestão Ambiental de evidenciação das normas ISO 14001: insinuação, reativa, autopromoção e exemplificação. Os resultados obtidos com o estudo dos relatórios das empresas permitiram quantificar o disclosure da norma ISO 14001 por nível
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade para Sustentabilidade e Terceiro Setor
Carlos Sehnem da Rocha
Denize Demarche Minatti Ferreira
VANESSA DE MENESES SILVA
O objetivo desse artigo foi analisar os relatos integrados das empresas participantes da 16ª carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) de 2021, investigando possíveis práticas de gerenciamento de impressão em informações relacionadas aos pilares do ESG. A análise contou com uma seleção de 21 empresas e 105 relatórios entre 2017 a 2021. A análise dos dados considerou as impressões transmitidas por meio de fotografias e o do tom (positivo e negativo) do texto, avaliado por meio de uma machine learning. De maneira geral, os resultados indicaram a presença da prática de gerenciamento de impressão nos relatos integrados das empresas, uma vez que se identificou maior quantidade de fotografias destacando aspectos positivos sobre a empresa, na tentativa de construir uma imagem positiva perante os stakeholders, mesmo em meio a períodos com condições adversas, como o período da pandemia do Covid-19. Além disso, o tom do texto dos relatos apresentou possível excesso de otimismo, em que o tom positivo prevaleceu em relação ao tom negativo, nos anos analisados. Diante desses achados, o estudo corrobora sinalizando aos stakeholders sobre a possibilidade de manipulação da sua percepção sobre as empresas do ISE.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade para Sustentabilidade e Terceiro Setor
Kelly Fritzen Maldaner
Arthur Ablen Oliveira
Fábio Minatto
José Alonso Borba
O objetivo do trabalho é investigar os relatórios do auditor independente (RAI) e o desempenho econômico-financeiro das maiores organizações não governamentais¬ (ONGs) do mundo. Assim, analisa-se a opinião e assinaturas dos relatórios de auditoria e calcula-se indicadores econômico-financeiros das 500 maiores ONGs segundo a NGO Advisor, observando-os entre 2016 e 2021. A partir disso, os resultados iniciais indicaram diversidade na localização das ONGs, sendo a maioria de suas sedes nos territórios Americano e Europeu. Além disso, a maioria das ONGs apresentou opinião não modificada em seu RAI e que, apesar de um número alto de prejuízos ao longo dos exercícios, há um número reduzido de passivos a descoberto. Levando em conta os resultados obtidos, o presente estudo denota os principais pontos nos quais as ONGs devem acautelar-se, tendo como base o fato de que há dependência dessas organizações com o financiamento de fontes externas, sendo estes recursos vitais para a manutenção de suas atividades e com a prestação de seus serviços as esferas mais carentes da sociedade.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade para Sustentabilidade e Terceiro Setor
Victor Daniel Vasconcelos
Maisa de Souza Ribeiro
This paper examines the effect of board diversity on policy water efficiency. Based on stakeholder and resource dependence theories. We analyze 87 Latin American firms from 2010 to 2021 using the Panel-Corrected Standard Error (PCSE) method. The results indicate that board gender diversity positively influences water efficiency. Moreover, the findings suggest that directors with specific skills favor policy water efficiency. On the other hand, board cultural diversity does not impact water efficiency. These results highlight the importance of board diversity for implementing sustainability initiatives.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade para Sustentabilidade e Terceiro Setor
LUCAS ANTÔNIO VARGAS
Sady Mazzioni
Cristian Bau Dal Magro
As cooperativas possuem um modo único de constituição, permitindo que um mesmo stakeholder, no caso o associado, desempenhe diversos papeis, o que exige maior comprometimento com os propósitos e valores cooperativistas a fim de manter a legitimidade e bom relacionamento com o conjunto de stakeholders. A partir deste contexto, o estudo tem como objetivo analisar se os princípios e valores do cooperativismo, aliados aos mecanismos de governança corporativa, contribuem para o alcance da sustentabilidade em sociedades cooperativas. Para o alcance deste objetivo foi realizada uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e por meio de entrevista com gestores de duas cooperativas, uma brasileira e outra polonesa. Constatou-se, por meio da análise de conteúdo, que os princípios e valores cooperativistas contribuem para o desempenho em sustentabilidade das sociedades cooperativas. Os resultados demonstram que as cooperativas são entidades que possuem em seus fundamentos a preocupação com as pessoas. Conforme as atividades vão se expandindo, exigências dos stakeholders vão surgindo e mecanismos de governança vão se fazendo necessários.
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Contabilidade para Sustentabilidade e Terceiro Setor
Paulo Alves Mendonça Neto
Reiner Alves Botinha
O desempenho das companhias vai além de seus resultados econômico-financeiros, atualmente com o desenvolvimento de políticas sustentáveis as empresas de capital aberto são qualificadas através de índices ambientais, de reputação corporativa entre outros. Tais índices podem influenciar as decisões e preferências de stakeholders, de forma especial os consumidores. Com isso a presente pesquisa tem como objetivo avaliar a ass