Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Novos Horizontes Teóricos e Históricos na Administração Pública Brasileira
Ricardo Vinicius Cornélio dos Santos e Carvalho
Ana Paula Paes de Paula
O conceito weberiano de patrimonialismo foi amplamente utilizado no pensamento social brasileiro. No campo da Administração Pública, ele serviu de fundamento para a proposição do paradigma da Administração Pública Patrimonialista, elaborado por Bresser-Pereira. Essa interpretação se tornou hegemônica no Brasil, sendo extensamente difundida e replicada na pesquisa nacional. Desde então, ela foi pouco revisitada conceitualmente, tornando-se uma sabedoria convencional do campo, tal como discutida por John Kenneth Galbraith. No campo da sociologia, porém, o patrimonialismo continua sendo bastante debatido, sobretudo, após a forte crítica contemporânea realizada por Jessé Souza às interpretações weberianas brasileiras da primeira metade do século XX. O objetivo deste ensaio teórico é demonstrar que estes debates sociológicos trouxeram questionamentos importantes para o entendimento do patrimonialismo no Brasil, e que suas críticas levam à necessidade de uma atualização desta discussão no campo da Administração Pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Novos Horizontes Teóricos e Históricos na Administração Pública Brasileira
Isabelli da Costa kohlrausch
Fábio Aurélio de Mario
No mainstream da Gestão é comum tratar a Terceirização como uma alternativa de obter resultados positivos em organizações, sejam elas públicas ou privadas. No entanto, a terceirização no setor público, como a precarização das condições de trabalho e a fragilização da organização coletiva dos trabalhadores, levantando questões relacionadas à dignidade humana no trabalho. As representações sociais desempenham um papel fundamental na percepção dos valores em diferentes situações e contextos. Este trabalho visa compreender como a terceirização no setor público influencia a percepção de dignidade e valores dos trabalhadores terceirizados. Esta é uma pesquisa qualitativa-reflexiva, sendo utilizada a Cartografia Simbólica como fundamento de análise, da qual busca mapear a percepção dos trabalhadores e trabalhadoras em relação à dignidade. A construção dessa pesquisa ressaltou a simbolização mitológica de Hefesto, do qual reflete o abandono e resiliência. Desta forma, ressaltamos a importância de medidas para garantir ambientes de trabalho dignos e inclusivos, incluindo salários justos, condições adequadas e respeito mútuo entre os trabalhadores. Destacamos a necessidade de políticas e práticas que promovam a valorização e o bem-estar desses trabalhadores terceirizados, visando mitigar os impactos negativos da terceirização na dignidade do trabalho.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Novos Horizontes Teóricos e Históricos na Administração Pública Brasileira
Arthur de Oliveira Freitas Hoelz Magalhães Lyrio
A administração pública é marcada pelo contexto sociopolítico que condiciona sua identidade institucional, suas estratégias e, especialmente, sua agenda. A Teoria da Agenda cumpre papel central no debate teórico tanto da Política quanto da Gestão Pública. Este trabalho investiga o debate contemporâneo acerca da Formação de Agenda em estudos administrativos e organizacionais, contextualizados no Brasil, a partir da Revisão Sistemática da Literatura em plataformas acadêmicas nacionais e internacionais (Scielo, Spell e Web of Science). Freitas, Zucatto e Becker (2022) realizaram pesquisa similar, que é aqui complementada e atualizada, através da emulação de seus protocolos centrais. Foram encontrados os mesmos trabalhos anteriormente já identificados e, expandindo o interstício de busca, foram encontrados e analisados novos artigos. Além do crescimento da produção sobre o tema, a análise da produção hodierna no campo sinaliza um aumento no uso do modelo de equilíbrio pontuado nos artigos nacionais e ampliação das colaborações internacionais. Dentre as pautas emergentes na agenda, destacam-se as mudanças climáticas e a sustentabilidade. Os bancos multilaterais de desenvolvimento também destacam-se, especialmente na Ásia.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Novos Horizontes Teóricos e Históricos na Administração Pública Brasileira
Ricardo Vinicius Cornélio dos Santos e Carvalho
Ana Paula Paes de Paula
Desde o advento da busines history como área de pesquisa há quase 100 anos, a pesquisa histórica reivindica seu espaço no campo administrativo. Algumas investigações sugerem, porém, ter havido uma virada histórica recente, o que impactaria também o estudo da Administração Pública. No Brasil, porém, esta área ainda privilegia a abordagem paradigmática. O objetivo deste ensaio teórico é contribuir para uma atualização da discussão histórica da Administração Pública no Brasil, a partir dos avanços trazidos pela pesquisa histórica feitos pela abordagem do Antigo Regime nos Trópicos (ART). Trata-se de uma abordagem que pesquisa o Brasil Colonial e Imperial, com uma visão alternativa à do Antigo Sistema Colonial, cujos fundamentos influenciaram a abordagem paradigmática, sobretudo, na definição do paradigma da Administração Pública Patrimonialista (APP). Conceitos desenvolvidos pelo ART, como Monarquia Corporativa e Pluricontinental, Organização Polissinodal e Economia das Mercês, desafiam a visão homogênea e monolítica da APP. Eles evocam, em boa parte do período de vigência da APP, uma evolução histórica baseada na multiplicidade de redes de poder e resistência com várias estratégias de dominação e de organização. O ART indica, portanto, que o pensamento histórico administrativo paradigmático brasileiro precisa passar por uma atualização em seu debate.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Novos Horizontes Teóricos e Históricos na Administração Pública Brasileira
Claudia de Oliveira Costa
JONES NOGUEIRA BARROS
O presente artigo tem como objetivo geral analisar como o estudo conjunto da percepção de satisfação do usuário e o desempenho dos serviços internos podem favorecer a boa governança da Receita Federal do Brasil. Busca-se responder à seguinte questão: de que modo o estudo conjunto da percepção de satisfação do usuário e o desempenho dos serviços internos podem favorecer a boa governança? Esta pesquisa é de caráter qualitativo, exploratória, descritiva, são adotados os modelos SERVPERF e SERVQUAL, utilizando-se apenas as dimensões de confiabilidade e garantia. O público-alvo da pesquisa foram os profissionais de contabilidade e os servidores da área de atendimento da instituição. Os resultados sinalizaram pontos de atenção, tanto na ótica dos servidores quanto dos profissionais de contabilidade, que se relacionam. Tais discordâncias possibilitam que o órgão observe e direcione na busca de melhorias, a fim de permanecer em níveis adequados de satisfação em relação ao seu público interno e externo, com propósito de sanar gargalos internos de modo a refletir positivamente na percepção de satisfação dos usuários de serviços públicos e assim na gestão da administração pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Novos Horizontes Teóricos e Históricos na Administração Pública Brasileira
Frederico José Lustosa da Costa
Este estudo apresenta uma introdução à história das políticas públicas no Brasil, explorando suas bases teóricas e metodológicas. Partindo da concepção de políticas públicas como a ação governamental na sociedade, o trabalho analisa diferentes abordagens históricas e teóricas, incluindo discussão sobre a influência das transformações da administração pública e a relação entre políticas públicas e cidadania, vale dizer exercício de direitos. Propõe-se uma periodização das políticas públicas no Brasil, desde o período colonial até os tempos contemporâneos, destacando momentos de continuidade e ruptura. A pesquisa enfatiza a necessidade de uma visão integrada do Estado em ação, superando análises fragmentadas e setoriais, e reforça a importância da interconexão entre políticas públicas, direitos de cidadania e processos institucionais. Na atual fase desenvolvimento, apresenta um panorama das políticas públicas no período de consolidação do Estado Nacional, a partir da Independência e do Primeiro Reinado.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
Jean Robert Soares
Fabiano Maury Raupp
Ana Rita Silva Sacramento
Denise Ribeiro de Almeida
Elaine Cristina de Oliveira Menezes
O objetivo do artigo consiste em apresentar uma Revisão Sistemática da Literatura sobre o termo qualidade do gasto público (2013-2023). Por meio dos modelos Okoli (2019) e PRISMA (Moher et al., 2019), foram analisados 39 artigos da temática. Os contextos utilizados são sempre de governos centrais ou nacionais. Pouca atenção é dispensada aos governos subnacionais ou locais. Foram identificados 10 enfoques como principais. O aumento constante de gastos, sem uma contrapartida adequada no aumento das receitas, ou na análise da qualidade do gasto e da entrega de serviços públicos, tanto no curto, quanto médio e longo prazos é ponto comum nos estudos, uma vez que essa situação tende a comprometer a sustentabilidade fiscal dos governos. Em arranjos administrativos descentralizados, faz sentido esperar que o objeto de estudo do presente artigo, possa, de alguma maneira, auxiliar na discussão de uma perspectiva mais focada e próxima da realidade perceptível do cidadão, sem desconsiderar seu potencial contribuição nos aspectos gerenciais de resolução e adequação das soluções para os problemas da administração pública, nem sua contribuição teórica e inédita, de uma RSL sobre o termo qualidade do gasto público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
Gisele Novais Costa Ramos
Luciano Rossoni
O Estado Brasileiro recebeu de mais de 1,3 milhão de pedidos de acesso à informação, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011). Contudo, pouco se sabe sobre o tratamento dos pedidos nos órgãos e que fatores influenciam a concessão ou negativa de acesso. Neste estudo, 2.613 pedidos direcionados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de 2015 a 2023, foram analisados como uma manifestação cultural, contrastando a gramática de motivos para negar ou aceitar pedidos com aspectos materiais que envolvem o acesso à informação. Diante dessa dualidade simbólica e material dos pedidos, foram combinadas ferramentas de mineração de texto e estatísticas, observando-se a influência de fatores relacionados à estrutura do texto, ao objeto do pedido e à circunstância institucional na concessão ou negativa de acesso, no tempo de resposta, no recurso e na prorrogação. Entre os resultados, conclui-se que cortesia, clareza, dado público ou disponível aumentam o aceite. Dificuldade de processamento, dado pessoal ou sigiloso diminuem a aceitação. Clareza e tamanho do pedido aumentam o tempo de resposta e a prorrogação. Sobre recurso, a clareza, o tamanho e os pedidos respondidos pela Presidência tiveram maior chance de alcançarem instância recursal.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
OTÁVIO GOMES CABELLO
Ricardo Rocha de Azevedo
Gustavo Hermínio Salati Marcondes de Moraes
Jair Manoel Casquel Jr
A arrecadação de receitas públicas pelos governos locais consiste em fator preponderante na manutenção e implementação de serviços e políticas públicas. Sem a obtenção de fontes de financiamento por meio de receitas arrecadadas, os gastos em políticas públicas não podem ser executados. Pesquisas anteriores têm demonstrado a fragilidade e limitação dos governos locais na capacidade arrecadatória, evidenciando sua dependência de transferências de recursos por outras esferas de governo para consecução dos serviços públicos e implementação de políticas públicas. Diante deste cenário, os governos locais devem buscar soluções para aumentar suas receitas próprias. Neste sentido, essa pesquisa objetiva fornecer subsídios para os governos locais melhorarem sua administração tributária, ao apresentar elementos que possam resultar em uma maior arrecadação. Para tanto, foram coletados dados dos municípios de grande porte do Estado de São Paulo, considerando os anos de 2013 a 2022. Utilizando regressão linear com dados em painel foram observados se determinadas práticas de administração tributária consideradas inovadoras refletiram em maior arrecadação. Os resultados demonstraram que algumas práticas inovadoras resultaram em um incremento de arrecadação. Este estudo contribui para literatura ao validar empiricamente algumas práticas de administração tributária; e contribui para governos locais possam práticas inovadoras para melhora de sua administração tributária.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
Claudiane Souza Gonçalves
Laura Edith Taboada Pinheiro
Valéria Gama Fully Bressan
A previdência social vem sendo assunto de debates e estudos dada sua influência direta na qualidade de vida da população. Os regimes de previdência existentes no Brasil são o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os Regimes Privados de Previdência (RPP). O presente artigo apresenta fatores explicativos do resultado atuarial dos RPPS estaduais brasileiros de 2020 a 2023, sendo tal resultado relevante por estar ligado à capacidade do ente de honrar com os benefícios previdenciários concedidos. Por meio de consultas realizadas à base de dados e relatórios disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social, e de documentos consultados nos sítios dos RPPS, coletou-se dados para estimação de um modelo de regressão com dados em painel com efeitos fixos utilizando estimadores de Mínimos Quadrados Generalizados Factíveis. Os resultados mostram que o tamanho e a idade do RPPS, o indicador de suficiência financeira (isf), e o percentual da alíquota aplicada aos servidores ativos tendem a exercer influência positiva para o resultado atuarial dos RPPS. Já a quantidade total de servidores ativos e pensionistas, e o percentual da alíquota dos entes, contribuiu para o aumento do déficit do resultado atuarial dos RPPS na amostra avaliada.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
MARIBEL ALVES FIERRO SEVILLA
Josiara Menezes Nascimento
O artigo examina o impacto da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) sobre os gastos em publicidade e patrocínio das empresas estatais brasileiras, especialmente em períodos pré-eleitorais. A pesquisa revisou os gastos de 2013 a 2024, utilizando dados do Programa de Dispêndios Globais (PDG) do Sistema de Informação das Empresas Estatais (Siest). Após a implementação da Lei das Estatais, houve uma redução significativa nos gastos com publicidade e patrocínio, refletindo o limite de 0,5% da receita operacional bruta do exercício anterior, apesar da possibilidade de aumento de gastos de até 2% mediante justificativa e aprovação do Conselho de Administração. A partir de 2022, observou-se uma tendência de aumento nos gastos, possivelmente associado à política governamental de fortalecimento das empresas estatais. Com base na programação orçamentária de 2023 a 2025, estimou-se que os gastos em publicidade e patrocínio poderão alcançar até 3,5 bilhões de reais, em 2026, assumindo-se que as empresas realizarão as receitas operacionais previstas em 2025 e aplicando-se a regra eleitoral da Lei das Estatais. A importância do acompanhamento e controle desses dispêndios em anos pré-eleitorais visa prevenir a instrumentalização política e promover o equilíbrio entre os objetivos empresariais e sociais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
Vanessa Silva Madeira
Janderson Martins Vaz
Objetivou-se analisar o comportamento dos municípios da microrregião de Lavras – MG quanto a efetivação do orçamento das Políticas Públicas na área de cultura, comparando os valores orçados com as despesas liquidadas. Utilizou-se uma abordagem qualitativa com investigação documental, com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Foram analisados os nove municípios que compõem a microrregião de Lavras-MG, no período de 2018 a 2021, considerando o ciclo orçamentário do PPA. Foram analisados os resultados desses municípios, seguindo o seguinte agrupamento: análises orçamentárias dos municípios; Conformidade entre o orçamento planejado e os valores liquidados. A pesquisa revelou que os recursos aplicados na cultura não ultrapassaram 2,5% do orçamento total. Além disso, observou-se uma variação nas despesas entre os municípios, em que alguns apresentaram maior efetivação na aplicação de recursos do que outros. Há uma discrepância entre o que foi orçado e o que foi liquidado, apontando para uma falta de planejamento orçamentário eficiente, o que prejudica a implementação contínua das políticas culturais. Constatou-se que o estudo consegui caracterizar o gasto público municipal na função cultura.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
Rubens Carlos Rodrigues
O conselho de administração é um órgão fundamental em uma organização, tendo em vista que sua função consiste em tomar decisões estratégicas e supervisionar as operações da organização, a discussão e aprovação de políticas, planos e diretrizes, dentre outras. Assim, este artigo objetiva caracterizar os conselhos superiores das universidades federais brasileiras, concernente à quantidade, processos, composição e diversidade da gestão superior. A pesquisa, de natureza descritiva e abordagem qualitativa, utiliza a Plataforma Fala.Br e documentos eletrônicos (estatutos e relatórios de gestão) como fonte de dados das 63 universidades, com análise documental e de conteúdo. A análise revela a necessidade de investir em capacitação para conselheiros, promovendo autonomia universitária e eficácia na tomada de decisões. Discrepâncias na remuneração das pró-reitorias apontam para a complexidade das políticas de gestão de pessoal. O estudo sugere pesquisas futuras explorando a relação entre estrutura organizacional e eficácia institucional, além de investigar impactos de políticas de inclusão de gênero e capacitação na governança universitária.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
ALINE DE FREITAS VALADAO ROSA
Daniela Gomes Pessoa
Júlio Hebert Soares Messias
Layane Kelly de Castro Dias
Lucilene Maria de Sousa
Este artigo descreve a implementação de um Programa de Integridade numa Fundação de Apoio, com o objetivo de apresentar um relato de experiência quanto ao registro e à sistematização do Programa implementado, e assim, os resultados obtidos, bem como, informações que podem contribuir ao debate referente a governança corporativa, transparência e ética de entidades da administração pública indireta. Compreende-se, neste artigo, que a governança corporativa, composta por princípios e práticas que regulam as relações internas da organização, é essencial para garantir a gestão eficiente dos recursos e a credibilidade institucional. A pesquisa destaca que, embora a Fundação tenha identificado a necessidade de ações para solucionar lacunas de governança corporativa, a implementação do Programa foi essencial para amenizar tais necessidades, e ainda existem desafios a serem superados, como barreiras culturais e estruturais. O texto sugere que a adoção de um mapa estratégico e a implementação de práticas de melhoria contínua são fundamentais para garantir a maturidade do Programa e o cumprimento das exigências legais, elevando o nível de conformidade na organização.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
alisson barbosa calasãs pereira
Antonio Francisco de Almeida da Silva Junior
Paulo Ricardo da Costa Reis
O artigo investigou a responsabilização de agentes públicos de segurança num contexto de múltiplos fóruns de accountability. Para tanto, o estudo adotou uma abordagem quantitativa, considerando uma amostra de 525 policiais militares demitidos após procedimento correcional, entre 2005 e 2019, num fórum de accountatbility administrativa (burocrática) de uma unidade da federação, e de 79 processos judiciais instaurados em dois fóruns de accountability legal (1ª Instância - Auditoria Militar e a 2ª Instancia do Tribunal de Justiça) a partir desses procedimentos correcionais. Como resultado, constatou-se que quatro fatores influenciaram a ocorrência de decisões conflitantes entre esses fóruns, ou seja, decisões dos fóruns de accountability legal que determinaram a reintegração de policiais demitidos pelo fórum de accountability administrativa. Entre os fatores que explicam o conflito de decisões entre os fóruns, identificou-se que os casos que receberam cobertura da mídia estão associados com a ocorrência de conflitos de accountability, ou seja, com decisões de reintegração dos agentes públicos. Por outro lado, processos conduzidos por comissões especializadas, processos de apuração de práticas desviantes não toleradas pela corporação, como “homicídio”, “roubo”, “crimes militares” e “crimes sexuais”, e os casos complexos envolvendo múltiplas acusações estão associadas à ausência de decisões conflitantes entre os fóruns.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
Tatiane Bento da Costa
LUIZ PAULO MARTINS RODRIGUES
HABSARAI CAIADO ROSA
VITÓRIA AUGUSTA BRAGA DE SOUZA
O governo federal arrecada montantes significativos para manter o sistema público, abrangendo gastos administrativos e serviços essenciais. A arrecadação ocorre por meio de tributos, com parte dos valores redistribuída aos Estados e Municípios. Este artigo analisou a arrecadação de impostos federais por estado entre 2017 e 2022, identificando padrões de similaridade por meio de análise de clusters. Comparou-se a arrecadação nos períodos pré-pandêmico (2017-2019) e pandêmico (2020-2022) para avaliar impactos da crise sanitária. A análise estatística revelou a formação de seis grupos, analisados por representações gráficas. MG, SP, RJ e DF apresentaram arrecadações significativamente distintas, formando clusters isolados. Outro grupo incluiu MT, MS, GO, PR, RS e SC, enquanto os demais estados compuseram o último cluster. No período pré-pandêmico, a estrutura dos agrupamentos foi diferente, sugerindo que a pandemia influenciou a arrecadação. Concluiu-se que a pandemia impactou a arrecadação de impostos federais, alterando a formação dos grupos. Este estudo contribui para a literatura ao fornecer uma base empírica sobre a dinâmica fiscal em períodos de crise.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
Rubens Carlos Rodrigues
Este avaliar o grau de adesão das universidades federais brasileiras aos requisitos da LAI, especificamente no que se refere à implementação da transparência passiva. Para coleta dos dados, encaminhou-se solicitação de acesso à informação a todos as 69 existentes, cujas respostas foram analisadas pela técnica de análise documental e o cálculo de indicadores. A pesquisa avalia a qualidade e a tempestividade das respostas às solicitações de informação, considerando critérios como clareza, completude e adequação às demandas. Todos os pedidos enviados foram respondidos, com tempo médio de 16,6 dias, compreendendo o período entre solicitação e resposta ao recurso em 1ª instância, sendo que 58,82% foram antes dos 20 dias. Os resultados aqui apresentados evidenciam um bom nível de conformidade, cujo Índice de transparência obteve média de 73,22% e a qualidade da informação obtida de 100%, realçando o fornecimento de informações de interesse público e verificando-se que as universidades buscaram ser transparentes, não somente em atendimento a lei, com uma transparência nominal (enviando respostas que poderiam ser incompreensíveis pelos solicitantes), mas sim efetiva (fornecendo respostas que permitam entender e utilizar as informações).
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Finanças Públicas e Accountability
GISLAINE BORGES
Leander Luiz Klein
Este estudo visou analisar o panorama das produções científicas relativas às auditorias internas do setor público. Para tanto, efetuou-se um levantamento bibliométrico, nas bases de dados Scopus e Web of Science, nos anos de 1994 a 2024. A união e a análise das referidas bases foram realizadas pelo pacote de linguagem R Bibliometrix e sua funcionalidade Biblioshiny, bem como o software Vosviewer para análise de rede. Obteve-se um quantitativo final de 193 artigos, sobre os quais foram extraídas as informações gerais das produções científicas, a evolução anual das publicações, a média anual das citações, as fontes mais relevantes de publicação dos trabalhos, os artigos mais citados globalmente e os tópicos de tendência. Os resultados mostraram que o tema é relevante e as publicações são crescentes ao longo dos anos, embora, bastante reduzidas. Demonstraram, particularmente, nos últimos quatro anos (2021 a 2024), que os pesquisadores têm se debruçado em desenvolver estudos com a finalidade de entender os desafios e benefícios da tecnologia da informação nas atribuições da auditoria interna governamental, como demonstrar/identificar qual o impacto da auditoria interna para o setor público, qual o seu papel na melhoria dos controles internos, governança, gestão de riscos e a integridade de suas instituições.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
EDILAINE APARECIDA BRAGA
Alexandre Teixeira Dias
JERSONE TASSO MOREIRA SILVA
Fabio Corrêa
Michelle Regina Santana Dutra
O objetivo desta pesquisa foi analisar a influência do uso das dimensões da Gestão do Conhecimento na Eficiência e na Eficácia de atividades administrativas de escolas públicas estaduais de Minas Gerais. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário estruturado e as relações entre os construtos foram mensuradas com a aplicação da Modelagem de Equações Estruturais por Mínimos Quadrados Parciais. a pesquisa evidencia a importância de uma abordagem multidimensional que considere tanto a natureza dinâmica e interativa do conhecimento quanto seus efeitos estratégicos e organizacionais. No ambiente escolar, estas visões manifestam-se no diálogo com a comunidade, no papel social das escolas e nos resultados obtidos pelos alunos, indicando que uma Gestão do Conhecimento bem estruturada pode ser um diferencial significativo para o desenvolvimento institucional. Assim, este estudo contribui para o avanço do conhecimento na área, proporcionando um novo olhar para a continuidade de pesquisas e oferecendo inferências práticas para a Gestão Educacional. A relevância das práticas de Gestão do Conhecimento ressalta a necessidade de uma contínua reflexão e aprimoramento das políticas e estratégias que norteiam a administração das escolas públicas, com o propósito de alcançar maiores níveis de eficiência, eficácia e inovação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Bruno Taranto Malheiros
Esta pesquisa analisa o impacto do teletrabalho no alinhamento cultural, através de um estudo de caso em uma organização pública brasileira durante a pandemia de Covid19. Com base em entrevistas com profissionais de recursos humanos, oito desdobramentos do teletrabalho foram observados: (1) ampliação das relações no trabalho; (2) aumento da produtividade pela concentração; (3) maior aderência aos processos; (4) perda de engajamento pelo isolamento; (5) falta de clareza sobre rotinas; (6) burocratização da rotina pelos controles; (7) menor alinhamento pela falta de observação das práticas e; (8) redução da socialização. São discutidas as implicações teóricas e práticas dessas observações.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
SERGIO THIAGO MORAIS DE REZENDE DALESCIO
JULIANO LIMA SOARES
O objetivo geral da presente pesquisa é realizar uma revisão sistemática da literatura (RSL) sobre liderança e ambidestralidade no contexto da administração pública brasileira e identificar potenciais lacunas de pesquisa a serem preenchidas. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura com horizonte temporal de 20 anos, abrangendo o período de 2005 a 2024. Dentre os 27 resultados da busca, foram selecionadas 14 pesquisas para compor a amostra. Os resultados obtidos indicam que a liderança no setor público enfrenta problemas diferentes dos enfrentados pela liderança no setor privado e que diante de tais dificuldades cumpre à liderança observar o ambiente externo e trazer as mudanças necessárias para que a organização e os servidores sejam propícios à inovação e assim gerar novos produtos e serviços à população (exploration) e modernização na execução das atividades rotineiras, já existentes (exploitation). Dos textos que compõem a RSL, observam-se cinco oportunidades de pesquisa, nominadamente: aprendizagem social da liderança ambidestra no contexto da administração pública brasileira; novos mecanismos de gestão pública; teste empírico de modelo teórico-metodológico das dimensões que influenciam o processo da ambidestralidade na administração pública; ambidestralidade na administração pública em pequenos municípios; e aplicabilidade de estudos internacionais sobre inovação no contexto da administração pública brasileira;
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Lidiane Aparecida da Penha Santana
Juliana de Carvalho Ca
Julio Freiberger Fernandes
Andersson Pereira dos Santos
Uma das atividades realizadas pela polícia científica é a perícia em local de crime. Quando ocorre um delito, se houver vestígios no local, este deve ser isolado e preservado até que os peritos possam efetuar as análises necessárias. A aferição do desempenho do serviço de perícia criminal em local de crime é complexa e, atualmente, quando efetuada, é executada somente com base nos números brutos de laudos emitidos, o que não reflete a qualidade do trabalho realizado. Nesse contexto, com o objetivo de identificar indicadores que representem o efetivo desempenho da perícia criminal em local de crime, foram entrevistados dez peritos, gestores da Polícia Científica de Santa Catarina. Por meio das entrevistas se verificou a dificuldade e falta de consenso em se estabelecer indicadores específicos para avaliar a atividade pericial de local de crime. Apesar do ceticismo de parte dos entrevistados quanto à viabilidade de estabelecer indicadores para essa atividade, foram identificados seis indicadores que podem ser utilizados para avaliar a qualidade da perícia em local de crime: tempo de chegada da equipe pericial ao local, coleta eficiente de vestígios, análise das evidências coletadas, tempo de resposta para entrega do laudo, impacto dos laudos nas investigações e satisfação dos usuários.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Kelmara Mendes Vieira
Eliete dos Reis Lehnhart
LUCIANA FLORES BATTISTELLA
JULIANO NUNES ALVES
Vinícius Costa da Silva Zonatto
Renata Pase Ravanello
Este estudo investiga a evolução e as tendências sobre e-government e qualidade de serviços digitais, com o objetivo de propor uma agenda de pesquisa que direcione futuras publicações sobre qualidade dos serviços públicos digitais. Para isso, realizou-se uma revisão sistemática da literatura, aliada a uma análise bibliométrica por meio do software Bibliometrix, examinando 177 publicações, principais autores, periódicos e temas emergentes. Os resultados demonstram um aumento significativo nas publicações, especialmente em periódicos de alto impacto, e identificaram autores-chave que influenciam o campo. Observa-se uma evolução dos temas, com um foco crescente em governança, participação cidadã e qualidade dos serviços digitais. Este panorama reflete a resposta da academia às transformações digitais no setor público e destaca a necessidade de frameworks que considerem as novas dimensões de interação e eficiência no e-gov. A agenda de pesquisa evidencia que a qualidade dos serviços públicos digitais pode ser estudada a partir de três aspectos fundamentais: qualidade do sistema, qualidade da informação e qualidade da operação. Essa estrutura amplia a compreensão sobre a efetividade do e-government, oferecendo um referencial para futuras investigações. Dessa forma, o estudo fomenta novas abordagens e discussões, impulsionando o avanço do conhecimento sobre a qualidade dos serviços digitais no setor público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
ANA LIVIA LOPES DE SOUZA SANTOS
Débora Vargas Ferreira Costa
Victor Cláudio Paradela Ferreira
A transição para aposentadoria é um período complexo e marcante, um processo vivido por muitos com bastante expectativa. Por sua complexidade, exige planejamento tanto do indivíduo quanto das organizações. Diversas instituições promovem programas de preparação para a aposentadoria, que, se bem conduzidos, representam um importante facilitador para esse processo. É uma iniciativa que precisa ser muito bem planejada e mostrar-se adaptada às características e necessidades de cada organização, sendo ainda abrangente e flexível para acomodar distintos interesses. Este trabalho tem como foco o Programa de Planejamento para a Aposentadoria (PPA) adotado por uma universidade federal. O objetivo perseguido é propor uma reformulação nesse programa, de modo a torná-lo mais eficaz. Os subsídios para o desenvolvimento desta proposta foram obtidos por um estudo que contou com uma revisão da literatura, seguida de uma pesquisa de campo, baseada em entrevistas semiestruturadas, visando comparar suas necessidades com o que a universidade lhes ofereceu por meio de seu PPA, implantado em 2013. Percebeu-se que o PPA vigente não atende de modo satisfatório todas as demandas dos funcionários em fase de aposentadoria, principalmente daqueles que desejam abraçar uma nova carreira profissional. O produto tecnológico desenvolvido representa uma proposta de atualização e aprimoramento do PPA analisado.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
ANA LIVIA LOPES DE SOUZA SANTOS
Débora Vargas Ferreira Costa
Victor Cláudio Paradela Ferreira
A transição do trabalho para aposentadoria acarreta mudanças na vida do sujeito, afetando as dimensões social, financeira, familiar, cultural e psicológica. Por sua complexidade e importância, esse tema precisa ser objeto de estudos, especialmente aqueles que privilegiam a percepção dos próprios aposentados. Sendo a organização estudada uma universidade. Este artigo tem como objetivo investigar como foi a experiência da transição do tempo de trabalho para a aposentadoria de um grupo de servidores de uma universidade federal. A pesquisa, de caráter qualitativo, contou com entrevistas semiestruturadas com um grupo de aposentados, incluindo professores e técnicos administrativos. Os dados obtidos foram tratados por meio da análise de conteúdo, sendo possível perceber vivências apontadas pelos participantes, revelando ganhos e perdas. Ficou evidenciado que o trabalho proporcionava, principalmente, sentimentos de utilidade e pertencimento. A aposentadoria, por sua vez, trouxe uma maior percepção de liberdade e oportunidade para realizar novos projetos, mas também desafios ligados ao rompimento de vínculos. Foi também percebida a importância da família nesse período de transição. Por fim, constatou-se a relevância de reflexões sobre o processo de aposentadoria e a importância de que sejam traçados planos para a vida pessoal, considerando-se, dentre outros aspectos, a possibilidade de dedicação a novas ocupações
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Leander Luiz Klein
DESIRÉE PRATI RIBEIRO
O objetivo deste trabalho é elaborar modelo de pesquisa para analisar as relações causais entre algumas práticas lean service e a transformação digital. Com esse modelo pretende-se explorar drivers, barreiras e impactos da transformação digital em uma instituição pública de ensino superior, que nos últimos 5 anos tem implementado diversas ações e melhorias digitais. Para tanto, realizou-se uma pesquisa do tipo survey com a aplicação de um questionário estruturado com os servidores técnico administrativos dessa instituição. Obteve-se uma amostra final válida de 387 respondentes. Como principais técnicas de análise dos dados destaca-se a fatorial exploratória e confirmatória, validade discriminante e a modelagem de equações estruturais. Os resultados revelam a capacidade tecnológica e a prática de melhoria contínua como drivers da transformação digital, e a falta de apoio político e da gerência superior, como barreiras. Por fim, os resultados da transformação digital foram a melhoria da presteza do serviço ao público, redução de defeitos e erros e de espera, desempenho no trabalho e tipos de inovações. Pode-se concluir que a transformação digital possui estreita relação com certas práticas lean service e auxilia diretamente a modernização dos processos administrativos, melhoria da presteza de serviços públicos, redução de erros e melhor desempenho organizacional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Leander Luiz Klein
Patrícia Inês Schwantz
DESIRÉE PRATI RIBEIRO
A discussão e definições sobre tipos de desperdícios apresentam-se bem delineadas em organizações manufatureiras. No entanto, nas Instituições de Ensino Superior (IES), o entendimento, o avanço e as definições de desperdícios ainda são incipientes, havendo apenas alguns estudos exploratórios iniciais. Diante disso, o objetivo desse trabalho é elaborar e validar uma escala de tipos de desperdícios que ocorrem em IES. Para tanto, foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos em sequência: revisão da literatura sobre tipos de desperdícios em IES; grupo focal com 6 gestores de uma IES do sul do Brasil; 6 entrevistas com experts no assunto; duas rodadas Delphi para aprimorar e refinar o instrumento com 22 especialistas de diferentes países; testes quantitativos exploratórios (n = 393) e testes quantitativos confirmatórios (n = 231) da escala com servidores de IES do Brasil e Portugal. Após a realização dessas etapas e dos testes estatísticos, obteve-se um instrumento “validado” de avaliação de tipos de desperdícios em IES com 51 itens divididos em onze categorias. Dessa forma, além da contribuição teórica desse estudo promovida pela elaboração de uma escala de tipos de desperdícios em IES, sua aplicação permite elaborar ações e diretrizes para reduzi-los por meio de práticas de melhoria contínua.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Fabio Antonio Sartori Piran
Yuri Dias Hamdan
Dayse Karenine de Oliveira Carneiro
MARIBEL ALVES FIERRO SEVILLA
Gustavo Fernando Henning Fröhlich
HAMILTON FERNANDO COTA CRUZ
As empresas estatais desempenham um papel fundamental para a sociedade, visto que atuam simultaneamente como agentes econômicos e provedores de serviços essenciais. Além disso, são instrumentos para alcançar objetivos mais amplos, em termos socioeconômicos e de políticas públicas. Nesse contexto, o estabelecimento de indicadores-chave de desempenho (KPI’s) adaptados às características de cada setor econômico se apresenta como uma estratégia relevante e necessária para se avaliar e monitorar efetivamente o resultado dessas empresas. O objetivo desta pesquisa é propor um framework de indicadores-chave de desempenho (KPI’s) para empresas estatais de diferentes setores econômicos. Para o desenvolvimento do framework, foi utilizado a Design Science Research (DSR) como abordagem metodológica. Como resultado, apresenta-se o framework denominado de State-Owned Enterprise Performance (SOEP), que possui sete dimensões considerando os Desempenhos Financeiro, Operacional, Qualidade de Serviço, Inovação, Impacto Social, Dependência e Sustentabilidade Ambiental. Cada dimensão considera um conjunto de indicadores-chave de desempenho (KPI’s). O SOEP Framework oportuniza a definição de KPI’s que podem contribuir com uma avaliação integrada do desempenho global das empresas estatais do Brasil, além de fornecer informações para tomada de decisão na gestão dessas empresas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Mary Helem Costa de Sales
Magnus Luiz Emmendoerfer
Alessandro Carlos da Silva Junior
Lana Montezano
Neste artigo foi feita uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL) para analisar a produção científica sobre empreendedorismo e orientação empreendedora em universidades públicas no contexto dos servidores técnico-administrativos. A pesquisa caracterizou-se como qualiquantitativa e utilizou dados secundários das publicações na base de dados do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A amostra inicial constitui-se de um total de 429 produções acadêmicas. Desse total, 50 se repetiram durante as buscas e 371 foram excluídas por não tratarem de pesquisas com o público-alvo: os servidores técnico-administrativos; resultando em um total de 08 produções acadêmicas. Para o estudo, levou-se em consideração as características das produções (periódicos, ano de publicação, autor, título e palavras-chaves); as informações sobre procedimentos metodológicos (natureza, abordagem, tipo de coleta de dados) e os resultados da pesquisa. Os resultados revelaram que a produção científica sobre o empreendedorismo e a orientação empreendedora tem evoluído em outros campos de estudos, no entanto, no campo dos servidores técnico-administrativos de universidades públicas é um tema que se mostra restrito, com poucos estudos sobre o assunto.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Kelmara Mendes Vieira
Breno Augusto Diniz Pereira
Renata Pase Ravanello
Ani Caroline Grigion Potrich
Renes Rossi Pinheiro
A Lei nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco do Saneamento Básico, procurou reorganizar a prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais no Brasil.. Todavia, a avaliação dos serviços públicos de saneamento do ponto de vista do usuário ainda é incipiente. Assim, o objetivo do estudo é avaliar os serviços de saneamento básico no Rio Grande do Sul. Para isso, foi realizada uma pesquisa survey com 1.114 usuários residentes nas diferentes regiões do estado. Como técnicas de análise foram utilizadas estatísticas descritivas e modelagem de equações estruturais. O modelo proposto apresenta oito dimensões distribuídas em 29 itens. As dimensões são aspectos tangíveis da água, aspectos tangíveis dos resíduos, transparência, satisfação, qualidade, valor público, igualdade e legalidade, e confiabilidade. Os resultados mostraram que os cidadãos atribuem alto valor público ao serviço de saneamento e concordam com quesitos de igualdade e legalidade. Foram evidenciadas fragilidades na prestação de informações e falta de confiança na solução dos problemas. Para a satisfação e qualidade, duas dimensões importantes na avaliação de todos os tipos de serviços, os resultados foram intermediários, mostrando que o cidadão ainda espera por melhorias.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Petrus Iago Martins Schaeken
Ana Claudia Pedrosa de Oliveira
O objetivo da pesquisa é identificar as vantagens e as limitações das flexibilidades gerenciais na provisão de serviços públicos de saúde por meio das Organizações Sociais (OS) e verificar a eficácia dos mecanismos de controle do poder público. Para isso, foi realizado um estudo de caso no Hospital Delphina Aziz, o principal hospital público do Amazonas, inaugurado em 2014 e desde então gerenciado por OS. A coleta de dados foi realizada pelas técnicas bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas e os dados foram analisados pela técnica Análise de Conteúdo. Como resultado, identificou-se que as flexibilidades dos processos de compras e contratação de pessoal são determinantes na gestão do hospital, com efeitos sobretudo na agilidade e que as flexibilidades gerenciais aumentam a capacidade de inovação e melhoram a organização interna. Para que o uso das flexibilidades resulte em ganhos para gestão, é crucial que os líderes da organização social adotem práticas da governança pública e que o poder público execute o controle da forma efetiva. Caso contrário, as flexibilidades criam um cenário propício para desvios de dinheiro, corrupção e lucro indevido.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Sheila Ricarda Berbel
Andrea Leite Rodrigues
Alcides Barrichello
Murilo Alves da Silva
O artigo investiga os significados atribuídos ao trabalho por Oficiais Femininas da Polícia Militar de São Paulo, considerando diferentes períodos e contextos. Utiliza abordagem quantitativa, aplicando questionário eletrônico baseado no protocolo de Morin (2001) a 703 mulheres formadas entre 1988 e 2023. O instrumento incluiu questões demográficas e sobre marcos institucionais buscando a segmentação do grupo para verificação de variações quanto aos significados atribuídos ao labor. Os resultados indicam que mudanças institucionais, como a formação unificada (1989) e a extinção do Comando de Policiamento Feminino (2000) e do Quadro de Oficiais da Polícia Feminina (2011), influenciaram as percepções sobre o trabalho, resultando cinco segmentos de turmas de formação. O estudo contribui para a compreensão da evolução do papel das mulheres na instituição, destacando desafios para a equidade e possíveis análises geracionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
João Pedro Tavares Damasceno
A pesquisa desenvolvida analisou a estrutura organizacional necessária para a gestão de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento no Brasil, considerando a relevância das PPPs para superar déficits de infraestrutura desde a promulgação da Lei 11.079/2004. O problema de pesquisa investigou como criar uma estrutura organizacional eficiente para garantir a governança e o alinhamento entre as partes nos contratos de PPP. Partindo da hipótese de que uma estrutura baseada em governança, monitoramento contínuo e gestão de riscos promove maior eficiência e sustentabilidade, o objetivo foi propor um modelo organizacional adaptado ao setor. O método incluiu pesquisa bibliográfica e benchmarking, utilizando estudos de casos e teorias de autores renomados para fundamentar a análise. Dados teóricos foram extraídos de artigos, legislações e guias de boas práticas, resultando em uma proposta detalhada para empresas de saneamento. Os resultados indicaram que estruturas organizacionais robustas, integradas com tecnologia e equipes multidisciplinares, garantem maior eficiência na gestão dos contratos. Concluiu-se que a aplicação de um modelo estruturado potencializa o sucesso das PPPs no saneamento, promovendo benefícios sociais e econômicos duradouros.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Gabriel Venturim de Souza Grossi
Fábio Dias Costa
Este ensaio analisa a percepção do teletrabalho como privilégio no setor público brasileiro e seus impactos na gestão de pessoas, propondo medidas para promover isonomia e oportunidades de crescimento profissional de todos os servidores. O teletrabalho, modalidade que desvincula a atividade laboral de um local físico específico, é objeto de estudos há décadas, mas a pandemia da Covid-19 intensificou sua adoção e tornou o tema uma área de pesquisa pujante, com diversos estudos abordando seus benefícios e desafios. A percepção de que o teletrabalho é um privilégio pode gerar desigualdade, desmotivação e comprometer a colaboração e o engajamento no ambiente profissional. O ensaio traz uma perspectiva original ao abordar, sob a perspectiva da liderança, a problemática da percepção de privilégio no teletrabalho no contexto do serviço público brasileiro, com ênfase na necessidade de tratamento isonômico. Ao cabo, oferecem-se orientações para que gestores públicos construam uma cultura organizacional mais justa, com políticas de teletrabalho eficazes que promovam senso de pertencimento às equipes remotas. Palavras-chave: teletrabalho, liderança, isonomia, gestão pública, justiça organizacional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Reisoli Bender Filho
Giovana Petry Pinto
A contratualização hospitalar com o Sistema Único de Saúde é um processo complexo que exige colaboração entre hospitais e gestores de saúde pública, estabelecendo metas, responsabilidades e critérios de remuneração para assegurar a eficiência dos recursos e a qualidade do atendimento à população. Fundamentado nesse contexto, o estudo analisou a contratualização do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) em relação ao desempenho da produção hospitalar, no período de 2019 a 2022. Foram empregadas simulações computacionais com o modelo de estoques e fluxos para prever cenários futuros e avaliar a sustentabilidade financeira do hospital. Os resultados revelam um descompasso entre o volume e os recursos destinados à média e alta complexidade, com a média complexidade absorvendo 75% dos procedimentos e 48% dos recursos, enquanto a alta complexidade concentra 52% dos recursos em 25% dos procedimentos. Esses desajustes indicam a necessidade de políticas institucionais que promovam o equilíbrio entre metas, recursos, capacitação, ensino, pesquisa e atendimento à população. Também, evidenciam a necessidade de expansão da infraestrutura para procedimentos de alta complexidade e a otimização dos recursos para média complexidade para garantir a sustentabilidade financeira.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
EDILANE BAIMA ALVARENGA
Ivan João Feiten
Daniel Reis Armond de Melo
Este estudo tem como objetivo analisar a aplicação das previsões de Charles Handy, descritas em Os Deuses da Administração, no contexto da administração pública brasileira, com foco no Programa de Gestão e Desempenho - PGD, da Receita Federal do Brasil - RFB. O referencial teórico baseia-se nos arquétipos mitológicos de Handy: Apolo (burocracia), Zeus (autoridade), Atena (talento) e Dionísio (autonomia). O estudo analisa o impacto desses modelos no ambiente organizacional, com foco no teletrabalho e na gestão por resultados. O estudo utilizou uma abordagem qualitativa, baseada na análise documental de legislações e normativas sobre o PGD, além de revisão bibliográfica de obras referenciais sobre culturas organizacionais, teletrabalho e inovação na administração pública. Os resultados mostram que o PGD/RFB promove maior autonomia, uso de tecnologia e foco em produtividade, evidenciando avanços alinhados às culturas de Dionísio e Atena. A análise mostrou que Handy previu elementos como trabalho remoto e remuneração por resultados, mas não abordou temas relevantes atualmente, como sustentabilidade e o impacto social do teletrabalho. Este estudo aplica os conceitos de Handy ao setor público, abordando flexibilização do trabalho e inovação administrativa. Embora algumas mudanças estejam alinhadas às previsões de Handy, ainda há desafios na adaptação cultural e integração tecnológica.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Daniel do Prado Pagotto
Daiana Bonfim
Antonio Isidro da Silva Filho
O Brasil guarda fatos contraditórios em relação à saúde bucal. De um lado, detém uma das maiores densidades de cirurgiões-dentistas por habitantes, do outro, possui um amplo contingente populacional de indivíduos que já perderam todos os dentes. Apesar de avanços importantes, como a política Brasil Sorridente, o país é marcado por grande desigualdade regional e socioeconômica no acesso dos serviços de saúde bucal. Assim, o presente estudo tem como objetivo descrever a aplicação de uma metodologia de planejamento e dimensionamento da força de trabalho de cirurgiões dentistas, baseada em uma abordagem de necessidades de profissionais para cuidado em saúde bucal, a partir de características da população de regiões de saúde, com apoio de uma ferramenta interativa de simulação de cenários. Os resultados evidenciam que o Brasil possui déficit de profissionais e este varia pelo território nacional. Os resultados são discutidos à luz do histórico de desigualdades regionais do país, elementos de ensino superior e políticas públicas de saúde bucal. As contribuições do estudo provocam reflexões sobre a necessidade de diagnosticar e planejar a força de trabalho em saúde bucal de modo estratégico, a fim de conduzir ações que minimizem as desigualdades regionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Cristina Camila Teles Saldanha
Diogo Jorge da Silva Oliveira
Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz
Rosânia Rodrigues de Sousa
Mônica Moreira Esteves Bernardi
Kamila Pagel de Oliveira
Este artigo analisa como a política de teletrabalho se estabeleceu no poder executivo dos governos estaduais brasileiros após a retomada das atividades laborais presenciais após a pandemia da COVID-19. Para este intuito, o estudo baseou-se (i) no mapeamento documental que versou direta ou indiretamente sobre o teletrabalho nas 27 Unidades da Federação em três períodos – antes de 2019, entre 2020 e 2021 durante a Covid-19 e após 2022; e (ii) analisou o estágio vigente do teletrabalho dos poderes executivos estaduais. Por intermédio de pesquisa qualitativa cuja fonte de dados foram decretos, normativas, publicações em Diários Oficiais, portais de transparência e demais materiais institucionais governamentais, realizou-se análise de conteúdo a partir de categorias definidas na literatura. Conclui-se que há normativas sistematizadas para o teletrabalho no poder executivo estadual em grande parte dos estados brasileiros. Porém, em alguns casos, o teletrabalho foi extinto após a pandemia da COVID-19, e em outros casos é admitido em circunstâncias excepcionais na sua modalidade integral. Raramente a menção ao trabalho remoto encontra-se diluída em regulamentações de temáticas diversas, ou fragmentada nas normativas de órgãos públicos específicos. Verifica-se um processo de institucionalização do teletrabalho a ser mais bem avaliada no poder executivo dos estados brasileiros.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
FLÁVIO DOS SANTOS AIRES
Ana Carolina Kruta de Araújo Bispo
Thales Batista de Lima
Flávio Perazzo Barbosa Mota
Este estudo teve como objetivo compreender o processo de aprendizagem no contexto da prática profissional de controladores de tráfego aéreo, à luz da aprendizagem experiencial. A exigente normatização do setor decorre das responsabilidades correlatas, uma vez que o desempenho profissional está diretamente relacionado com a segurança e a eficiência do transporte aéreo. Utilizando a abordagem qualitativa com utilização do método da história oral temática apoiado pela técnica de entrevista narrativa, foram entrevistados dez controladores da Estação de Macaé/RJ. Os dados foram interpretados por meio da análise compreensiva interpretativa. Os resultados revelaram que a aprendizagem é permeada por educação formal (formações, estágios, avaliações e simulações) e, principalmente pelas experiências cotidianas, incluindo situações indesejadas como emergências e falhas sistêmicas. Essas vivências, aliadas à reflexão individual e coletiva, contribuem significativamente para o processo de aprendizagem dos controladores e ampliam sua capacidade de análise e tomada de decisão. Destaca-se ainda, a troca de experiências entre pares e superiores, tanto no ambiente de trabalho quanto socialmente, como fator relevante para a aprendizagem contínua. Conclui-se que a prática profissional, mediada pela reflexão, impulsiona a revisão e a ressignificação dos conhecimentos adquiridos, reforçando a importância da integração entre a teoria e a prática na formação desses profissionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Layane Kelly de Castro Dias
ALINE DE FREITAS VALADAO ROSA
Júlio Hebert Soares Messias
Lucilene Maria de Sousa
Este artigo tem como objetivo realizar um relato de experiência com utilização de abordagem baseada em ação no que tange a busca por excelência em gestão em uma Fundação de Apoio. O registro e a sistematização dos resultados têm como foco apresentar a implementação da gestão de processos com foco no mapeamento e padronização dos fluxos de trabalho de uma Fundação de Apoio, apresentando as soluções implementadas e os resultados obtidos por meio de tais ações. A implementação da gestão de processos é um passo fundamental para melhorar a eficiência organizacional, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços entregues sendo, portanto, um ciclo contínuo de aprimoramento. O artigo demonstra que a aplicação estruturada de metodologias gerenciais e ferramentas tecnológicas pode aprimorar significativamente a gestão de organizações do terceiro setor, tornando-as mais ágeis, sustentáveis e alinhadas às exigências regulatórias. O artigo também contribui para futuras discussões no que tange inovação com foco na melhoria da gestão de processos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Evandro Missagia Fernandes
Marcelo Battesini
A modernização da gestão de contratos públicos é estratégica para aprimorar a administração pública. Uma alternativa é a implantação de Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASGs) dedicadas à gestão de contratações, de modo alinhado com recentes exigências normativas federais. Este estudo tem como objetivo descrever e analisar os desafios, benefícios e impactos da implantação de uma UASG dedicada à gestão de contratações em uma unidade militar do exército. A partir da revisão de normativas aplicáveis a contratações públicas de organizações civis e militares, foi conduzida a análise de um caso, utilizando uma abordagem qualitativa, a análise documental e a observação direta. Os resultados empíricos indicam que a UASG investigada favoreceu a padronização dos processos, aprimoramento da fiscalização e o uso de mecanismos de controle, resultando em maior transparência e eficiência na execução contratual. Como contribuição teórica ao estudo de organizações funcionais e modelos de gestão, a pesquisa apontou que a eficiência de contratações públicas é potencializada pelo adequado delineamento de estruturas organizacionais acompanhado de melhorias nos fluxos processuais e na comunicação entre os envolvidos. Resultados que reforçam a importância da governança contratual e indicam a necessidade de investigações futuras sobre o impacto em diferentes organizações e modalidades de contratações.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
JOSÉ PEREIRA DO CANTO
MARCOS BAPTISTA LOPEZ DALMAU
Esta pesquisa investigou a gestão de pessoas em instituições de ensino superior, focando na gestão por competências. O objetivo foi propor um modelo para o desenvolvimento de competências de colaborado-res de uma universidade federal, alinhado aos planos de cargos e desenvolvimento institucional. A pesqui-sa destaca a importância estratégica desses servidores, que representam 30% do quadro técnico adminis-trativo, enfrentando desafios como alta rotatividade e necessidade de desenvolvimento contínuo. A pes-quisa utilizou uma abordagem quali-quantitativa, com análise de conteúdo e estatística descritiva. Os da-dos foram coletados de gestores, colaboradores e documentos institucionais, com triangulação para validar os resultados. Identificou-se a escassez de estudos que sistematizam práticas para esses profissionais, evidenciando a necessidade de um modelo. O modelo proposto, baseado no ciclo PDCA, sugere o mapea-mento de competências essenciais e organizacionais, definição de indicadores de progresso e implementa-ção de capacitação contínua, além de avaliação para ajustes. Os resultados reforçam a importância de uma abordagem integrada, que alinha competências individuais e institucionais. Recomenda-se a adoção de tecnologia para mapeamento e monitoramento das competências, viabilizando a implementação do modelo e impulsionando o desenvolvimento profissional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Organizacionais e Áreas Funcionais
Tiago de Sousa Ribeiro
Jairo Simião Dornelas
Denis Silva da Silveira
A globalização carreia transformações nas estruturas das organizações da administração pública, inclusive na área de segurança pública que convive com desafios como o aumento dos índices de criminalidade e a falta de modernização. Neste interim, a gamificação surge como uma abordagem inovadora para treinamento e capacitação de policiais militares e isso decorre da percepção da falta de soluções tecnológicas adequadas no treinamento daqueles. Assim, embora os métodos tradicionais continues válidos e necessários, constata-se que não conseguem simular as complexidades reais, quiçá pela carência de ferramentas interativas para o aprendizado prático e imersivo. É justo a proposição embutida no estudo mor ao qual este artigo vincula-se, qual seja introduzir um sistema gamificado como alternativa no treinamento policial militar. Para tanto, este trabalho de campo valeu-se de uma abordagem qualitativa em um estudo de caso de feição experimental e este artigo detalha as impressões obtidas a partir de entrevistas com instrutores das turmas que utilizaram o simulador gamificado. Compilou-se que a gamificação se mostrou eficaz no treinamento policial, oferecendo um ambiente controlado e seguro para a prática de habilidades, o qual permitiu que os policiais praticassem em segurança, eventos de cenários de sua rotina diária, com possibilidade de repetição e melhor assimilação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Raiane de Alencar alves
No Brasil, o grande desafio do Estado contemporâneo é enfrentar a onda de violência em suas diversas formas de manifestação. As ações de segurança pública têm sido confrontadas por novos paradigmas, exigindo a ampliação dos eixos de atuação para além da repressão. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo compreender como uma política pública de segurança com interseção da cultura pode transformar hábitos e costumes, contribuindo para a redução da violência, sob a ótica do institucionalismo vebleniano. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, e realiza uma análise de caso único sobre o Projeto Jardim de Gente. Os resultados evidenciam que o Projeto promove a transformação de hábitos e valores em comunidades vulneráveis, contribuindo para a redução da violência e para a construção de um ambiente social mais coeso e seguro. Além disso, o estudo reforça a perspectiva institucionalista vebleniana, demonstrando como as instituições podem moldar significativamente o comportamento individual e coletivo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Sulivan Desirée Fischer
Natália Mendes da Conceição
Bruna Hamerski
O artigo analisa a trajetória e os desafios do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (Cedim/SC) entre 1999 e 2023, com foco na composição das representações governamentais e não governamentais. A pesquisa, baseada em análise documental e bibliográfica, revelou limitações como baixa rotatividade, concentração regional de entidades e descumprimento de regras de recondução, comprometendo a pluralidade e a eficácia do conselho. Embora o Cedim/SC tenha promovido avanços na governança participativa, destaca-se a necessidade de fortalecer a diversidade geográfica, aprimorar mecanismos de fiscalização e ampliar a inclusão de novas perspectivas. O estudo contribui para o debate sobre a efetividade de conselhos de políticas públicas na promoção dos direitos das mulheres.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Gabriela Araújo Romão
Estela Najberg
O presente estudo busca analisar a capacidade de governança das redes do Programa Água Doce no Rio Grande do Norte alicerçada na teoria da governança de redes de políticas públicas. Utilizou-se de pesquisa qualitativa, com estratégia de estudo de caso único e pesquisa de campo, com abordagem exploratória e explicativa. Foram entrevistados 20 atores participantes do núcleo de gestão coordenativa do Programa. As categorias analisadas compreendem o instrumento de pesquisa desenvolvido por Calmon e Costa (2013): capital social; institucionalização; sustentabilidade; estrutura e instrumentos de coordenação; comunicação, informação e análise. Vale ressaltar que o presente trabalho inova ao adicionar, a partir de análise bibliográfica, a categoria “aprendizagem”. Os resultados demonstraram que a capacidade de governança das redes do Programa apresenta deficiências de integração; problemas de formalização; deficiências na estrutura de coordenação que garanta a articulação entre os atores; problemas de comunicação e inconsistências relativas ao fluxo de informações do Programa. Por fim, no que tange à categoria aprendizagem, verificou-se que o Programa apresenta diversidade considerável de atores e gera aprendizado individual e coletivo. Apesar disso, observa-se a possibilidade de aumentar a participação de outras instituições no núcleo de gestão, como também a interação e integração entre os arranjos institucionais do Programa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Marcelo Marchesini da Costa
Carolline de Souza Macedo
Vera Carvalho Oliveira
Organizações da sociedade civil (OSCs) vinculadas a religiões são historicamente atuantes em serviços socioassistenciais, muitas vezes precedendo a atuação governamental no atendimento a públicos vulneráveis. Atualmente, a prestação de serviços socioassistenciais por OSCs segue existindo, muitas vezes em parcerias financiadas por governos. Este trabalho investiga como tais serviços, prestados por OSCs religiosas contratadas pela Prefeitura de São Paulo se diferenciam das colaborações firmadas com instituições de terceiro setor não-religiosas, na perspectiva de burocratas de médio escalão da prefeitura. Analisam-se parcerias realizadas para o atendimento a pessoas em situação de rua, por meio de entrevistas e análise documental. Há um reconhecimento sobre a importância do trabalho das OSCs, mas também se identificam problemas, não necessariamente vinculados à afiliação religiosa. Problematiza-se, por fim, o arranjo de governança em si, uma vez que o governo não dispõe de capacidade de monitoramento para as parcerias.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
MAGNUM KOURY DE FIGUEIREDO ELTZ
dusan schreiber
A inovação organizacional é um processo de criatividade transformadora que ocorre, na maioria das vezes, dentro de pequenos núcleos. A Desburocratização, no entanto, compreende a simplificação de rotinas e processos endógenos ao Estado e representa um processo transversal a todos os órgãos e entidades da administração pública. Nesse sentido, o processo criativo, não planejado e desorganizado, ocorre espontaneamente, mas é, normalmente, ineficiente, do ponto de vista da gestão organizacional. Dessa forma, instrumentos de governança podem contribuir para o engajamento dos setores de diferentes níveis hierárquicos acerca dos objetivos da transformação organizacional, propiciando um ambiente favorável à inovação e estimulando aprendizagem mútua dos atores envolvidos. Este estudo tem como objetivo analisar o papel da governança na inovação organizacional, por meio do caso do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo no Governo do Rio Grande do Sul, usando a abordagem qualitativa e coletando os dados empíricos por meio de sete entrevistas com colaboradores e levantamento documental das atas do referido órgão, submetendo-os à análise de conteúdo à luz de literatura científica revisada. Os resultados da pesquisa evidenciam a eficácia e a assertividade na governança que privilegie o diálogo entre as diferentes camadas da organização e da sociedade civil.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Marilene de Souza Campos
Os minipúblicos por sorteio têm por fundamentos a retomada contemporânea das aspirações da democracia radical dos séculos IV e V a.C de ampliação da participação e deliberação, sendo estruturados a partir de amostras representativas de cidadãos, construídas por sorteio e empregadas na tomada de decisões coletivas, dando suporte à gestão pública. A pesquisa que sustenta este artigo foi desenvolvida a partir de uma revisão da literatura sobre minipúblicos por sorteio empregando a combinação das técnica de busca nos portais Google Acadêmico e Spell e “bola de neve” . Não houve a pretensão de se fazer uma revisão sistemática e nem exaustiva da literatura, mas uma revisão por conveniência, orientada pelas seguintes questões: Como são concebidos teoricamente pelos autores os minipúblicos por sorteio em relação à inovação democrática? Qual a contribuição dos minipúblicos para a ampliação do escopo da democracia conforme essa bibliografia? Que avaliação podemos fazer das características igualdade, imparcialidade, legitimidade e representatividade dos minipúblicos em relação à democracia deliberativa? Os resultados obtidos conduziram a um reconhecimento dos ganhos deliberativos, corroborados pela ampliação da legalidade, igualdade, representatividade, imparcialidade e legitimidade
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
CARLOS ALESSANDRO LIMA DE OLIVEIRA
Josiel Lopes Valadares
Este artigo investigou a contribuição das organizações sociais para a governança pública no Município de Maués. A pesquisa foi orientada pela seguinte questão: A democratização das relações entre governo e sociedade contribui para o fortalecimento da governança pública? O objetivo central foi analisar como a democratização das relações entre o governo e a sociedade civil organizada pode ser um elemento essencial na construção e fortalecimento da governança pública no município. Metodologicamente, o estudo utilizou uma abordagem qualitativa, com técnicas de coleta de dados que incluíram pesquisa bibliográfica, documental, entrevistas semiestruturadas e observações diretas. Os resultados indicaram que, embora as organizações sociais exerçam uma influência positiva na governança pública de Maués, há ainda uma necessidade significativa de aprimorar sua atuação para alcançar avanços mais substanciais. Esta influência positiva se dá pelo fato de que a participação das instituições públicas e privadas nas relações democráticas em Maués se revela com um caminho necessário para o fortalecimento a governança pública local.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Leandro Ferreira Silva
Anna Carolina Mendonça Lemos Ribeiro
Resumo: A discussão sobre o conflito de interesses na Administração Pública brasileira tornou-se mais relevante após a promulgação da Lei nº 12.813/2013. Este estudo realiza uma revisão sistemática da literatura para explorar a forma como o conflito de interesses foi abordado em publicações acadêmicas entre 2014 e 2024, com ênfase nas implicações práticas no setor público. O artigo discute a relação entre integridade pública, accountability e credibilidade institucional, analisando como a gestão inadequada desses conflitos pode comprometer a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Os resultados foram sintetizados para identificar tendências, lacunas e oportunidades para pesquisas futuras no campo do conflito de interesses na Administração Pública. Palavras-chave: Conflito de Interesses. Integridade. Administração Pública. Instituições Democráticas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Jackson Vander da Rocha
Raiane de Alencar alves
Os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) desempenham um papel crucial na governança participativa da segurança pública, promovendo a deliberação entre sociedade civil e Estado. Este estudo analisa o CONSEG Carianos como uma arena pública, utilizando a abordagem de Daniel Cefaï para compreender como os problemas públicos são construídos, negociados e priorizados nesse espaço. A pesquisa baseia-se em análise documental da sistemática de priorização adotada pelo CONSEG, enfatizando os desafios e potenciais desse modelo. Os resultados indicam que a dinâmica do conselho é permeada por disputas discursivas e assimetrias de poder, onde certos atores possuem maior influência na definição da agenda. Além disso, a burocratização dos processos pode limitar a participação de grupos menos organizados. A abordagem pragmatista evidencia que a segurança pública não é apenas uma questão técnica, mas um campo de interação, experimentação e adaptação contínua. O estudo contribui para a compreensão dos CONSEGs como espaços de coprodução da segurança e destaca a necessidade de fortalecer dispositivos de mediação e inclusão para aprimorar a governança participativa nesse setor.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Murilo Marques Costa
Marcos de Moraes Sousa
Nathaliê Silva Souza
Maxsuel Welber Vieira
Kely Cristina Alves Ferreira
Rafael Rosa da Concecao
A desinformação tem impactado significativamente a cobertura vacinal, reduzindo a confiança da população nas vacinas e nas instituições de saúde. Esse fenômeno, amplificado pelas redes sociais e pela infodemia, compromete a imunização coletiva e favorece o ressurgimento de doenças evitáveis. O estudo teve como objetivo analisar as consequências das informações inexatas e da comunicação deficiente na adesão às campanhas de vacinação, destacando os desafios da gestão pública no combate à desinformação. Para isso, foi realizada uma revisão narrativa baseada em 21 estudos publicados entre 2018 e 2024 nas bases Scopus, PubMed e Web of Science, abordando hesitação vacinal, desinformação e políticas públicas. Os resultados indicam que a desinformação reduz a adesão às vacinas, sendo impulsionada por fatores socioculturais, desconfiança institucional e falta de estratégias de comunicação eficazes. A revisão destaca a necessidade de políticas públicas embasadas em evidências científicas, combinando educação, regulação de conteúdos falsos e campanhas de conscientização. Além disso, sugere-se que futuros estudos adotem metodologias mais rigorosas, como revisões sistemáticas e meta-análises, para consolidar o conhecimento sobre o impacto da desinformação na imunização. A gestão pública deve integrar ciência e tecnologia para restaurar a confiança da população e fortalecer os programas de vacinação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Tony Lucas Vieira dos Santos
João Martins Tude
Joaquim Croca Caeiro
O presente trabalho tem como objetivo central discutir os principais modelos de análise da efetividade do processo participativo, evidenciando as múltiplas dimensões que compõem esse fenômeno. Para tanto, foi realizada uma ampla revisão de modelos teóricos. Primeiramente, apresentou-se os modelos conhecidos como “primeira geração”, os quais buscam estabelecer relações de causa e efeito entre a implementação de instâncias participativas e determinados resultados, como a redistribuição de recursos e o aumento e melhoria de serviços públicos. Em seguida, são apresentados os modelos de “segunda geração”, os quais buscam focar a sua análise na qualidade do processo participativo. A apresentação dos modelos de segunda geração foi feito a partir de cinco dimensões: inclusão e representatividade; desenho institucional; contexto e ambiente institucional; atores e estratégias, e; deliberação. Esta pesquisa busca contribuir para o aprimoramento dos modelos de análise da participação democrática, oferecendo subsídios para uma avaliação mais precisa da efetividade das instituições participativas e seu papel no fortalecimento da democracia.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Tony Lucas Vieira dos Santos
João Martins Tude
Joaquim Croca Caeiro
Grace Kelly Marques Rodrigues
This qualitative article investigates the effectiveness of the participatory process of the Territorial Development Council of the Metropolitan Territory of Salvador-BA (CODETER- TMS) between 2018 and 2020. The research uses documentary analysis, non-participant observation and semi-structured interviews, combining an analysis of the council body's institutional design and the perspective of its social actors. The results reveal challenges arising from the low level of coordination between public authorities and civil society, the lack of specific technical agents and limited resources, and party-political tensions that hinder participation in the CODETER-TMS. There is, however, a potential for strengthening through the creation of thematic chambers and a greater appreciation of participatory bodies, although the discontinuity of federal funding and the low level of participation by municipalities still jeopardize the consolidation of CODETER-TMS as an adequate space for territorial governance.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Tony Lucas Vieira dos Santos
João Martins Tude
Joaquim Croca Caeiro
Grace Kelly Marques Rodrigues
This article presents qualitative research based on documentary analysis and a bibliographical review of the emergence and institutionalization of territorial development policy in Brazil, particularly in Bahia. It discusses the creation of PRONAF and PRONAT, which are linked to the Ministry of Agrarian Development (MDA), and the formation of the Territorial Development Councils (CODETERs). The text examines the historical evolution of regional divisions in Bahia and the consolidation of the Territories of Identity, highlighting State Law 13.214/2014 as the legal framework for participatory territorial planning in the state. It emphasizes the break from centralizing administrations, especially during the “Carlist” period, and the strengthening of democratic mechanisms, particularly the CODETERs, which articulate the social demands of family farmers, traditional peoples, and other rural categories. As a result, it is concluded that adopting the territorial approach has broadened the arenas for social participation and contributed to the inclusion of historically marginalized segments. However, challenges remain in improving these collegiate bodies and the effectiveness of their operations actions.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Anderson Luís do Espírito Santo
Roberson franco da costa
Douglas Josiel Voks
Buscamos neste estudo de caso intrínseco compreender a configuração do Ecossistema de Inovação Social (EIS) que atua em torno das comunidades quilombolas de Corumbá (Mato Grosso do Sul), identificando seus principais desafios e atores envolvidos, bem como suas consequências para a governança na cidade. Metodologicamente utilizamos a triangulação de multimétodos qualitativos, incluindo pesquisa bibliográfica, documental, cartografia e entrevistas. Os resultados evidenciam a desigualdade social, a marginalização e a exclusão desses grupos quilombolas, além da inefetividade de diversas políticas públicas que deveriam atender essas famílias. Por fim, concluímos que a governança baseada na cocriação pode ser vista como uma ponte entre inovações sociais e políticas públicas, desde que haja mudança cultural nas instituições públicas para fortalecer o EIS e favorecer a participação comunitária e de redes colaborativas multiatores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Raquel Soares Fernandes Teotonio
Bruno de Souza Lessa
Anna Beatriz Grangeiro Ribeiro Maia
José Milton de Sousa-Filho
Organizations increasingly recognize diversity and inclusion as essential strategic approaches to navigating corporate challenges. Diverse leadership enhances business outcomes, fosters innovation, and strengthens organizational culture. Despite these benefits, gender disparities persist, particularly in state-owned enterprises (SOEs), raising concerns about the effectiveness of corporate governance in addressing inequality. This study examines gender diversity maturity in the top management of Brazilian state-owned sanitation companies, assessing compliance with governance principles established by institutions such as the Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), the International Labour Organization (ILO), and the United Nations (UN). Using a qualitative, descriptive, applied, and documentary approach, this research analyzes corporate governance reports, reference forms, and sustainability disclosures from seven publicly traded sanitation companies. Bardin’s Content Analysis is applied to classify the level of gender diversity maturity. Findings reveal significant disparities in gender representation, with some companies adopting progressive diversity measures while others show minimal commitment. Additionally, institutional frameworks play a crucial role in shaping inclusivity within public administration. This study contributes theoretically by extending the Theory of Gendered Organizations to public sector governance, practically by offering insights to improve corporate governance strategies, and in policy by recommending regulatory changes to enhance gender equality in state-owned enterprises.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Rubens Carlos Rodrigues
Compreender as características dos conselhos superiores torna possível analisar como podem contribuir no processo de implementação da governança nas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. Este estudo investiga o papel moderador do comitê e do órgão de governança na relação entre conselhos superiores e níveis de governança nas universidades federais brasileiras. Foram coletados dados de estatutos, relatórios de gestão, sítios eletrônicos e transparência passiva das 63 universidades federais, referentes ao ano de 2021. A análise utilizou estatística descritiva, ANOVA e análise documental. Os resultados indicam que a capacitação dos conselheiros é um fator relevante para a melhoria das práticas de governança. Contrariando expectativas iniciais, variáveis como quantidade de conselhos, presença de membros externos e diversidade dos órgãos não se mostraram estatisticamente significativas. A presença conjunta do comitê e do órgão de governança moderou positivamente a relação entre capacitação e níveis de governança, destacando a importância de investir em capacitação e na sinergia entre estruturas de governança para fortalecer a gestão institucional. A pesquisa contribui para a literatura ao sugerir que a institucionalização de órgãos de governança e a capacitação dos conselheiros são boas estratégias em um contexto de crescente complexidade e demandas por transparência e accountability no setor público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Marina Alves de Campos
Ricardo Carneiro
Flavia de Paula Duque Brasil
Lívia Matos Lara de Assis
O artigo tem por objetivo analisar o processo de licenciamento ambiental do Campeonato Stock Car Pro em Belo Horizonte, e seus desdobramentos, a partir de pesquisa documental e observação direta das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). Em 2023, foi celebrado Termo de Contrato de Apoio entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), a Speed Seven LTDA e a DM Corporate Ltda para a realização do Campeonato em agosto de 2024 - e por 5 anos subsequentes. Como o município não dispõe de autódromo, o referido Termo definiu o entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - situado na região da Pampulha, declarada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO - como local para realização da corrida, implicando inúmeras intervenções e impactos socioambientais, que mobilizaram a sociedade civil (ambientalistas e moradores) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A despeito da longa trajetória de Belo Horizonte no campo das políticas ambientais, bem como da participação social, a análise aponta para a desconsideração da legislação ambiental do município, um bypass no processo de licenciamento, e a inefetividade da participação institucionalizada, impulsionando a judicialização do conflito. Ademais, evidencia-se como o poder público, regido por interesses mercadológicos, desconsiderou as manifestações
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
IVILA MARIA SOARES MACEDO
Paula Thays Freitas Silva
LILIANE ARAUJO PINTO
MARIA DE JESUS SOARES MACEDO
A Educação a Distância tem se consolidado como uma estratégia essencial para a democratização do ensino superior no Brasil, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4), que busca garantir uma educação inclusiva, de qualidade e equitativa. O presente estudo tem como objetivo analisar como a Educação a Distância tem favorecido a democratização do acesso ao ensino superior público, identificando os desafios relacionados ao cumprimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de artigos científicos, dissertações, teses e relatório institucional. Os resultados apontam um crescimento expressivo da Educação a Distância e seu impacto positivo na inclusão educacional. Contudo, identificaram-se desafios como a necessidade de aprimoramento na qualidade dos cursos, suporte acadêmico e reconhecimento no mercado de trabalho. Conclui-se, portanto, que para essa modalidade de ensino cumprir seu papel democratizador é fundamental o fortalecimento das políticas públicas, investimentos na capacitação docente e melhorias na regulamentação e avaliação dos cursos, garantindo uma formação de qualidade alinhada às diretrizes do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração pública, participação e democracia: perspectivas a partir das interações socioestatais e da governança pública
Marcos Vinicius de Oliveira Costa
Wallison Gabriel Alves Barboza
Nathália de Melo Santos
O uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) tem se mostrado fundamental para ampliar a participação social e fortalecer a democracia no Brasil. Este estudo tem como objetivo identificar e analisar as ferramentas digitais de participação social disponíveis no âmbito do setor público federal brasileiro. A pesquisa, de natureza descritiva e qualitativa, baseou-se em levantamento documental realizado em portais oficiais do governo federal, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, no intuito de mapear as ferramentas de participação social disponíveis. A análise dos resultados deste estudo revela um panorama abrangente sobre as ferramentas digitais de participação social disponíveis no âmbito do setor público federal brasileiro. Foram identificadas 10 ferramentas diferentes sendo usadas no âmbito dos três poderes. Os achados indicam que o poder Executivo concentra a maior parte das ferramentas de participação, com destaque para ouvidorias, consultas públicas e portais de transparência. No poder Legislativo, apesar da presença de canais relevantes, como o E-Democracia e o E-Cidadania, há menor diversificação de mecanismos interativos. Já no Poder Judiciário, as iniciativas são mais limitadas, focadas principalmente em ouvidorias e no acesso à informação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
LETICIA RABELO MARTINS
Diego Mota Vieira
Os recentes avanços no arcabouço jurídico brasileiro, como a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a criação de instrumentos específicos para compras públicas voltadas à inovação, buscam suplantar o processo inovativo, agindo pelo lado da demanda para impulsionar mercados privados a desenvolverem novas soluções. Para apoiar e auxiliar os gestores nesse processo, foi criada a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (Plataforma CPIN). Este trabalho teve como objetivo principal identificar e classificar os stakeholders envolvidos na criação e desenvolvimento da plataforma, enfatizando suas motivações, desafios e estratégias. Foram realizadas 9 entrevistas com roteiro semiestruturado com representantes das instituições que compõem a governança e de instituições parceiras. Os 49 stakeholders identificados foram classificados a partir da relevância, potencial de ameaça e cooperação e potencial de influência nos processos de tomada de decisão. Além disso, foram identificadas as estratégias e desafios da criação e gestão da plataforma, considerando as alterações no modelo de governança, os desafios enfrentados e as estratégias implementadas ou mapeadas para solucioná-los.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
Le-Lyne Paes Leme Nunes
Diego Mota Vieira
Quão maléficos e poderosos são os oponentes? Como as coalizões agem em subsistemas adversariais? O fenômeno do devil shift, descrito no âmbito do Advocacy Coalition Framework, diz respeito à percepção distorcida sobre oponentes e aliados. Partindo deste fenômeno, busca-se responder quais os determinantes para adoção do devil e do angel shift pelas coalizões em subsistemas adversariais. Para tanto, realizou-se diálogo teórico entre o Advocacy Coalition Framework, o Narrative Policy Framework e o Institucionalismo Discursivo, arcabouços clássicos da análise de políticas públicas e da construção de significado por meio do discurso. Foram elaboradas proposições teóricas que focam a distribuição de poder, a estabilidade do subsistema e as estratégias discursivas da coalizão. Conclui-se que a adoção do devil e angel shift pelas coalizões não tem determinante monolítico, pois resulta da confluência entre poder, estrutura e estratégia. O ensaio teórico busca avançar no conhecimento sobre o processo de construção de políticas públicas e colocar luz na relação entre a dinâmica de poder, a estrutura do subsistema e as estratégias das coalizões em disputas acirradas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
LUANA DE BARROS DRATOVSKY
Eduardo Araujo Couto
O artigo analisa a trajetória do Projeto de Lei 2.281/2021 até a sua transformação na Lei de Modernização dos Concursos Públicos (Lei 14.965/2024) no Brasil e o papel de grupos de interesse, com foco no Movimento Pessoas à Frente, na sua aprovação. O estudo utiliza o método de process-tracing para investigar como grupos de interesse influenciam o processo decisório, e destaca o uso de táticas combinadas de produção de conhecimento (issue research), construção de coalizões (coalition building), relações com a mídia (media relations) e lobby, que formaram estratégia crucial para alterar a natureza do debate e superar resistências materializadas na chamada ideologia concurseira. O estudo dialoga com a literatura sobre grupos de interesse e policy advocacy, e contribui para o avanço de agendas de pesquisa sobre os próprios grupos de interesse, processo decisório, stakeholders, e políticas públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
CAROLINE RIVAS DOS SANTOS OLIVEIRA
Taine de Melo Carneiro Oliveira
Hélder Uzêda Castro
Henrique Campos de Oliveira
Este artigo compara as atividades e políticas da cadeia produtiva do cacau na Bahia e no Pará sob a ótica da bioeconomia, que integra aspectos econômicos, sociais e ambientais para o desenvolvimento sustentável. Ambos são estados chave na produção de cacau no Brasil, cada um com suas particularidades geográficas, socioeconômicas e políticas. A análise compara as iniciativas governamentais, o papel do setor privado, as tecnologias aplicadas e as práticas sustentáveis em ambas as regiões. A hipótese sugere que o sistema agroflorestal da cabruca, no sul da Bahia, já incorporava princípios da bioeconomia antes mesmo do conceito ser formalizado. No entanto, o Pará apresenta ações mais deliberadas nesse sentido. Os resultados mostram que a indústria cacaueira obteve ganhos significativos tanto econômicos quanto ambientais nos últimos anos. Além de atender a agendas de sustentabilidade, a bioeconomia impulsionou o crescimento das empresas envolvidas. Assim, a cadeia produtiva do cacau no sul da Bahia possui um potencial promissor para fortalecer a economia regional e nacional, desde que o setor público e privado adote claramente esse conceito.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
João Pedro Tavares Damasceno
Estela Najberg
Considerando a atenção cada vez maior dos stakeholders por informações ESG (Environmental, Social and Governance), este ensaio teórico tem como objetivo compreender os motivos que levam as organizações a realizarem o disclosure destas informações às partes interessadas. Usando os argumentos da Teoria da Legitimidade e da Teoria dos Stakeholders, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica, com análise crítica de artigos e livros científicos que tratam do tema ESG e as teorias supracitadas para alcançar seu objetivo. Neste sentido, verificou-se que as duas teorias têm semelhanças e estão inter-relacionadas, não sendo concorrentes, mas complementares. Este referencial teórico pode ser empregado como base teórica para estudos empíricos relacionados às razões para as práticas de disclosure ESG em vários contextos. Além disso, pode ser empregado para verificar até que ponto essas teorias ajudam a explicar tais práticas pelas organizações.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Mariana Mazzini Marcondes
Aline Juliana Barbosa de Oliveira
alexandre hugo de araujo barbosa
Em 2023, o Brasil incorporou o cuidado em sua agenda governamental com a criação, no âmbito do governo federal, da Secretaria Nacional de Políticas de Cuidados e Família (MDS) e da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Cuidados (MMulheres). Essas secretarias coordenaram o GTI-Cuidados, responsável pela elaboração da proposta de Política e Plano Nacional de Cuidados. A Lei n. 15.069/2024, que institui a Política, foi sancionada em 2024, enquanto o lançamento do Plano está previsto para 2025. Este trabalho analisa preliminarmente o desenho da Política Nacional de Cuidados sob a perspectiva da transversalidade de gênero e interseccionalidade, com base em uma análise documental e comparação com o contexto latino-americano e caribenho. Identificamos convergências entre a experiência brasileira e a regional, como a importância da transversalidade de gênero para seu desenho, atribuída à difusão de estratégias por fóruns e organismos internacionais. No entanto, existem particularidades na experiência nacional, como a decisão de não criar um sistema nacional. Embora a transversalidade de gênero e a interseccionalidade tenham perdido centralidade no léxico da Política aprovada, observamos avanços na incorporação dessas perspectivas nos instrumentos analisados, especialmente no que diz respeito à importância do trabalho de cuidado remunerado.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Rosana de Paula Lucas
Jessica Traguetto
ELOISA GONÇALVES DA SILVA TORLIG
Walisson Henrique Ferreira Alves
O ordenamento brasileiro denota a igualdade no acesso à justiça por pessoas com deficiência. Nesse público, há de se considerar os operadores do direito com deficiência, que acessam as Cortes no exercício de seu mister. O presente trabalho empírico tem como objetivo verificar se os Tribunais do estado de Goiás, especificamente o Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, vêm cumprindo normas e diretrizes relacionadas à acessibilidade à justiça sob a perspectiva de diferentes advogados com deficiência que precisam recorrer a esses ambientes constantemente. A metodologia a ser utilizada é a pesquisa qualitativa, composta por entrevistas com esses profissionais a serem realizadas presencial e virtualmente com foco nestes tópicos centrais: as barreiras e os facilitadores de acessibilidade que esses profissionais encontram e sugestões relacionadas à plena inclusão nesses ambientes de trabalho. Além disso, serão realizadas visitas às instituições para verificar a adoção de medidas inclusivas, tomando como base as diretrizes da Resolução n. 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir dos dados coletados, pretende-se verificar as lacunas na igualdade de acesso à justiça pelos advogados com deficiência para que medidas mais eficazes sejam implementadas, tornando a justiça menos discriminatória.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Ana Lúcia dos Prazeres Pereira
Marco Aurélio Marques Ferreira
RESUMO: Neste estudo, o objetivo foi identificar e analisar os elementos normativos, perceptivos e contextuais que caracterizam o Programa de Assistência Estudantil da Universidade do Estado do Amazonas. Foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa, tomando como referência o período de 2001 a 2023. O esforço analítico da teoria, das entrevistas e das legislações possibilitou o entendimento de como o Programa está formulado. Assim, foi possível construir sua estrutura lógica. Por meio dos resultados, constatou-se que o Modelo Lógico é um instrumento avaliativo que visa sistematizar as ações desenvolvidas e verificar sua eficiência e eficácia. Essa ferramenta pode ser utilizada por gestores para avaliações futuras ou como objeto de informação resumida e detalhada sobre Programas sociais, servindo como mecanismo de comunicação sobre sua execução. Ademais, foi possível evidenciar os contextos favoráveis e desfavoráveis das ações, demonstrando lacunas que podem ser aprimoradas. Concluindo que planejamentos e ações administrativas baseadas em métodos teóricos contribuem para a eficiência no serviço público e nas políticas públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Ana Lúcia dos Prazeres Pereira
Marco Aurélio Marques Ferreira
RESUMO: Neste trabalho são apresentados alguns dos resultados da pesquisa quantitativa realizada na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O objetivo foi avaliar os efeitos do Programa de Assistência Estudantil (PROAES) na percepção dos acadêmicos de graduação da UEA, tomando-se como análise os constructos permanência no curso, desempenho acadêmico e satisfação. Foram entrevistados 270 estudantes das unidades acadêmicas distribuídas no Amazonas. Como técnicas metodológicas, foram utilizadas as análises descritivas dos dados pelo Alfa de Cronbach, os testes Mann-Whitey, a análise de Cluster e o teste de média Kruskal-Wallis. Os resultados das variáveis analisadas indicaram a influência das modalidades, ações e serviços prestados pelo PROAES/UEA na permanência e desempenho acadêmico dos discentes, gerando efeitos positivos no combate à evasão escolar e à formação acadêmica, o que evidencia a relevância da universidade no enfrentamento das desigualdades sociais na região.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Ana Lúcia dos Prazeres Pereira
Marco Aurélio Marques Ferreira
RESUMO: Neste estudo, teve-se como objetivo avaliar os efeitos do Programa de Assistência Estudantil (PROAES) na percepção da equipe coordenadora do Programa e dos gestores das unidades acadêmicas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Tomando como referência os anos de 2021 a 2023, as dimensões Permanência e Desempenho acadêmico foram exploradas a partir da análise documental e de conteúdo, aplicando como metodologia a pesquisa qualitativa sobre a teoria desenvolvida por Bardin (2011). Num esforço para desvendar o conteúdo latente, sob o viés crítico, legislativo e interpretativo. Constatou-se pelos resultados que as modalidades e ações do Programa produzem efeitos positivos para permanência e rendimento acadêmico dos discentes com fragilidade socioeconômica, além de mitigar outras demandas sociais dos alunos. Todavia, constataram-se, também, algumas deficiências nas ações do interior do estado, principalmente as relacionadas ao transporte e à alimentação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Breno Augusto Diniz Pereira
Kelmara Mendes Vieira
JULIANO NUNES ALVES
Carolina Freddo Fleck
Este estudo explora as percepções de idosos sobre a atuação do poder público durante as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, com foco em entender necessidades específicas, lacunas percebidas e contribuições para o aprimoramento de políticas públicas de resposta a desastres climáticos. Desenvolvido em um Estudo Narrativo, foram entrevistados 19 idosos atingidos e analisadas quatro dimensões: 1) percepções sobre o atendimento, 2) lacunas e deficiências, 3) impactos emocionais e psicológicos e 4) as sugestões e demandas. Os resultados indicam falhas na efetividade do atendimento e na empatia dos agentes públicos, destacando a falta de acolhimento e orientação adequada. Foram identificados impactos emocionais significativos: como o aumento da ansiedade, o trauma e o medo. Além disso, observou-se um sentimento de invisibilidade e abandono por parte das autoridades. Quanto às demandas, identificou-se a necessidade de criação e aplicação de protocolos adaptados para as necessidades dos idosos. Os resultados reforçam a importância de uma abordagem humanizada e de políticas inclusivas para populações vulneráveis em crises climáticas, fornecendo percepções aplicáveis para gestores públicos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Marcelo Yuto Nogueira Sediyama
Suely de Fátima Ramos Silveira
Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) têm ganhado destaque no Brasil como instrumento de conservação e preservação ambiental. A promulgação da Lei Federal nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de PSA, reforçou a segurança jurídica e impulsionou o desenho e a implementação de novos programas. Este artigo investigou os desafios e aprendizados do Programa Bolsa Verde (PBV) de Minas Gerais, implementado em 2010 e atualmente vigente, por meio de uma análise qualitativa de documentos técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão gestor do programa. Por meio da Teoria do Programa e do Modelo Lógico, foram identificados obstáculos operacionais e lições extraídas dessa experiência. Entraves como financiamento insuficiente, atrasos nos pagamentos, ausência de indicadores de desempenho, fragilidades na gestão administrativa e escassez de recursos técnicos e humanos, comprometeram a eficácia e credibilidade do programa. Em contrapartida, emergiram lições aprendidas, como a necessidade de articulação robusta entre diferentes níveis institucionais, o uso de novas tecnologias de monitoramento e a priorização de áreas estratégicas para a conservação ambiental. O artigo oferece subsídios para aprimorar as políticas ambientais no Brasil, promovendo sustentabilidade a longo prazo e enriquecendo o debate sobre a implementação de políticas públicas ambientais em âmbitos nacional e subnacional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Marlos Farias Soares
Tatiana Barbosa de Paula Cruz
Lilian Bambirra de Assis
O presente trabalho aborda a tomada de decisão da administração prisional na implantação de ações visando à reintegração social de indivíduos que foram privados de liberdade. O objetivo é analisar a atuação da administração prisional no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à ressocialização de egressos do sistema prisional brasileiro. Por meio de dados disponibilizados pela administração pública, a pesquisa investiga a implementação de medidas ressocializadoras. Os resultados indicam que a cultura do aprisionamento predomina no Brasil, com programas de combate à reincidência criminal ainda incipientes ou ausentes em várias regiões. Embora existam iniciativas como o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) no estado de Minas Gerais, é necessário avançar na participação efetiva do público atendido na construção e execução dessas políticas. Este estudo justifica-se pela necessidade de desenvolver políticas que promovam a reintegração social dos egressos, visando a redução da criminalidade e a otimização dos recursos públicos, destacando a importância da administração prisional eficiente para melhorar a segurança pública e o bem-estar coletivo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Wilton Vicente Gonçalves da Cruz
Mário Sacomano Neto
O campo das políticas sociais tem se ampliado continuamente como espaço para a reprodução da financeirização no Brasil. Esse processo tem se desencadeado com a atuação deliberada do Estado brasileiro, influenciado por um ambiente econômico internacional permissivo à financeirização do capitalismo. A previdência pública é um dos elementos fundamentais para a garantia do bem-estar social e, historicamente, tem sido motivo de debates e de transformações no Brasil. O expressivo valor econômico envolvido na provisão desse direito social levanta questionamentos acerca das suas implicações fiscais sobre o Estado brasileiro e, ao mesmo tempo, realça a dimensão dessa política social como espaço para a acumulação financeira-rentista. O objetivo principal desse estudo é investigar a financeirização da previdência no Brasil. A partir de um estudo exploratório e descritivo, esse artigo investiga o crescimento do mercado brasileiro de previdência privada e as ações do Estado que, em cooperação com demais atores econômicos, têm permitido essa financeirização da previdência social no Brasil. O segmento de previdência privada tem crescido expressivamente no Brasil. As recentes reformas da previdência têm contribuído para a mercantilização desse direito social, evidenciando a subordinação da economia brasileira aos princípios neoliberais do Estado mínimo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
João Lucas Lopes Miacci
Luciano Rossoni
O objetivo deste estudo é analisar os efeitos da mobilização do capital social da família e da escola no desempenho escolar dos estudantes de ensino médio em escolas públicas. A relevância do estudo reside em analisar não somente a posse, mas também o efeito da mobilização do capital social nas demais formas de capital. Para isso, utilizamos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb 2019), envolvendo 1,89 milhão de estudantes em mais de 18 mil escolas, cujas hipóteses foram analisadas por modelos multiníveis controladas pelo viés de seleção de ausência de respostas socioeconômicas. Os principais resultados indicam que o capital social da família atua como mobilizador do capital humano e econômico dos pais, potencializando seus efeitos no desempenho escolar. Constata-se também que a escolaridade da mãe tem contribuição maior para o desempenho dos filhos em relação a escolaridade do pai. Por outro lado, a mobilização do capital social da escola possui um efeito mais limitado. Dessa forma, o estudo fornece dados relevantes para o debate educacional e para o desenho de políticas públicas, especialmente àquelas voltadas para o fortalecimento do efeito escola no desempenho dos estudantes, a fim de romper com os ciclos de reprodução de pobreza intergeracional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Fábio Henrique dos Anjos
Luana Ferreira dos Santos
CEZAR LUIZ DE MARI
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 se estabeleceu como o principal guia para a formulação de políticas públicas na área da educação, pela participação tanto da sociedade civil quanto do governo em sua criação e a ênfase em um modelo de financiamento atrelado à proporção do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, em 2024, o Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou um relatório que destacou problemas como a limitação orçamentária, o desvio das metas estabelecidas pelo PNE nas estratégias governamentais e o retrocesso nas políticas educativas ao longo desse período. Partindo dessa perspectiva, este artigo foca na análise do conteúdo das Mensagens ao Congresso Nacional (MCN), com o objetivo de compreender a agenda das políticas públicas de educação em relação ao cumprimento das metas do PNE 2014-2024. Foram examinados 11 relatórios apresentados ao Congresso Nacional pelas presidências de Dilma (2014-2016), Temer (2017-2018), Bolsonaro (2019-2022) e Lula (2023-2024), abrangendo o período de execução do PNE. Os resultados indicam uma baixa similaridade entre os conteúdos dos relatórios analisados, refletindo mudanças nas abordagens políticas e na agenda do governo ao longo do tempo, descontinuidade nas políticas públicas e a dificuldade do PNE em se consolidar como uma política de Estado.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Rui Fernando Correia Ferreira
Bruno de Almeida Vilela
Felipe Fróes Couto
JOÃO PAULO CALEMBO BATISTA MENEZES
Este artigo examina o Projeto de Lei PL-5751/2023 utilizando o modelo CIPP (Contexto, Insumos, Processos e Produtos), analisando sua adequação às demandas regulatórias do hidrogênio verde no Brasil. O objetivo é avaliar se o marco legal proposto fornece diretrizes eficazes para governança, incentivos e certificação do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental do PL-5751/2023 e em revisão bibliográfica sobre regulação energética e políticas públicas ambientais. Os principais achados apontam avanços na regulamentação do setor, mas destacam desafios em transparência de incentivos fiscais, participação dos atores produtivos e integração com outras fontes renováveis. Observa-se a necessidade de um sistema de certificação alinhado a padrões internacionais e de estratégias para evitar a “dependência verde”, garantindo que a produção atenda ao mercado interno antes das exportações. O estudo contribui ao identificar lacunas e potencialidades da regulamentação, sugerindo aprimoramentos na governança e implementação do hidrogênio verde no país. A originalidade reside na aplicação do modelo CIPP para avaliação legislativa, proporcionando uma análise estruturada sobre impactos e viabilidade da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, com implicações relevantes para políticas energéticas e desenvolvimento sustentável.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Diogo Inácio dos Santos
Luiz Americo Gonçalves Nunes
Lusmar Roosevelt Passos Ibiapina
Eduardo Vivian da Cunha
A saúde dos Yanomami reflete desigualdades históricas e desafios humanitários no Brasil. Este estudo analisa a crise sanitária desse povo, examinando políticas públicas de saúde indígena e seu contexto histórico. Utilizando revisão bibliográfica e análise documental (incluindo a Portaria GM/MS Nº 28/2023, que decretou Emergência de Saúde Pública Nacional), revela-se um cenário crítico: altas taxas de desnutrição, mortalidade infantil e doenças infecciosas agravadas por invasões territoriais. A criação do COE Yanomami representa avanço institucional, mas enfrenta limitações logísticas e de infraestrutura. A pesquisa destaca a necessidade urgente de integrar práticas medicinais tradicionais às políticas de saúde convencionais, respeitando a cosmovisão indígena. Essa abordagem híbrida potencializaria a eficácia dos cuidados, combinando conhecimentos ancestrais com tecnologias médicas. Conclui-se que a superação da crise exige ação coordenada entre governo, sociedade civil e lideranças indígenas, com garantia de autonomia territorial e investimento contínuo em saúde diferenciada. A dignidade Yanomami deve orientar políticas públicas, servindo de modelo para outras comunidades vulneráveis.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Laura Almeida Ramos de Abreu
Laura Muller Machado
Este estudo investiga a complementaridade entre transferências de renda e serviços produtivos, analisando se sua implementação conjunta é capaz de gerar impactos superiores aos de cada política isoladamente na inclusão produtiva dos mais pobres. A partir de uma revisão sistematizada da literatura, identificaram-se evidências empíricas de que há a complementaridade, especialmente no contexto latino de políticas voltadas para inclusão produtiva rural. Com base nesses achados, desenvolveu-se um arcabouço teórico que busca explicar com conjecturas quais são os mecanismos que propiciam a existência desse fenômeno. A análise apresenta que as transferências ativam mecanismos que garantem condições para que o acesso a oportunidades produtivas seja facilitado, e também para o desenvolvimento de capacidades socioemocionais capazes de promover o engajamento em oportunidades produtivas. Os resultados apontam aspectos do desenho de transferências de renda que devem ser considerados para que a complementaridade aconteça, tendo implicações relevantes para o aprimoramento das políticas públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Ricardo Paes de Barros
Laura Muller Machado
Laura Almeida Ramos de Abreu
Este artigo apresenta reflexões acerca dos critérios e caminhos para a condução de uma avaliação experimental de políticas públicas educacionais, com o propósito de suprir lacunas metodológicas e compartilhar soluções abrangentes. Utiliza-se a experiência das avaliações experimentais conduzidas no programa Jovem de Futuro, parceria do Instituto Unibanco com escolas estaduais de ensino médio, para identificar os desafios, recursos e estratégias adotadas ao longo do processo. Destaca-se os expedientes usados para lidar com ameaças à integridade da avaliação, como contaminação; os métodos para garantir que a avaliação consegue detectar impactos esperados; e as precauções adequadas para assegurar a utilidade dos resultados para aprimoramento contínuo dos programas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Rubens Rodrigues Fernandes Junior
O sistema de financiamento da educação básica brasileira é baseado em recursos disponíveis, em vez de recursos adequados. Este artigo calcula o gasto por aluno nas redes públicas municipais de ensino fundamental no estado de Goiás, em 2021. Além disso, utilizando dados do mesmo ano e com base na abordagem do financiamento adequado sob a ótica do distrito escolar bem-sucedido, o estudo calcula o gasto por aluno das redes classificadas como bem-sucedidas e malsucedidas. A pesquisa utiliza dados de fontes públicas, incluindo variáveis relacionadas a despesas com educação, matrículas, desempenho das redes de ensino e taxas de evasão. Os resultados indicam que, para elevar o financiamento das redes de ensino fundamental malsucedidas, que apresentaram gasto por aluno inferior à média das redes bem-sucedidas, seria necessário um aporte adicional de aproximadamente R$ 1,137 bilhão, representando um incremento de cerca de 41% em comparação aos gastos atuais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Ágnez de Lélis Saraiva
Aparecida Maciel da Silva Shikida
Carolina Portugal Gonçalves da Motta
Raquel de Mattos Viana
A institucionalização do federalismo tripartite na CF1988 trouxe avanços na provisão das políticas públicas. Principalmente, aquelas coordenadas ou mais centralizadas proporcionam resultados melhores de equidade (Arretche, 2010; 2015). Votando-se para Minas Gerais, o estado é um caso que chama a atenção devido as desigualdades socioeconômicas entre as suas mesorregiões. Este estudo analisa a capacidade do governo estadual em coordenar federativamente suas políticas de saúde, assistência social e educação para reduzir essas desigualdades. Para isso, ele pergunta, como os indicadores socioeconômicos de Minas Gerais revelam a capacidade do governo de Minas Gerais de coordenar as políticas públicas para reduzir as suas desigualdades históricas e, relativamente, crônicas entre as suas mesorregiões? As análises recaíram sobra as mesorregiões Jequitinhonha e Sul/Sudoeste de Minas por terem cenários socioeconômicos opostos e utilizou de dados das políticas de educação, saúde e assistência social. As discussões foram feitas com base na literatura de federalismo e de capacidade estatal. E os resultados indicam a insuficiência de programas governamentais que pudessem reduzir estas desigualdades históricas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Daiane Lima da Silva
Vicente da Rocha Soares Ferreira
Lucélia Rocha da Silva
Este artigo teve como objetivo identificar os principais desafios, na implementação da política nacional de educação permanente em saúde (PNEPS), no Brasil, a partir da perspectiva dos gestores que a implementaram. A lente teórica utilizada é o modelo ambiguidade-conflito de Matland, escolhido por sua abrangência e robustez apresentadas, pois considera não apenas as variáveis que impactam o processo, mas também o contexto de surgimento e desenvolvimento dessas. Utilizaram-se, como meio de coleta de dados, entrevistas semiestruturadas aplicadas a 88 servidores à frente do processo de implementação da PNEPS, no âmbito federal, em cinco estados e cinco municípios. As categorias de análise foram definidas com base nos principais desafios da implementação da PNEPS, apontados na literatura. Os resultados evidenciaram que a descontinuidade de orientação, o direcionamento, o assessoramento e o financiamento da PNEPS, por parte do Ministério da Saúde, constituem o principal fator de enfraquecimento da política e da coalização entre os atores. Além disso, destaque-se como obstáculo relevante o número quantitativo de gestores públicos que ainda não compreendem o conceito e a concepção pedagógica da educação permanente em saúde. Neste estudo, pretende-se apresentar uma contribuição do campo de políticas públicas para o estudo da PNEPS, predominantemente analisada pela saúde coletiva.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
RENATA SANTOS DE SANTANA
Rosana nadja silva rego regner
Antonio Fernando Teixeira da Silva
Apesar dos avanços alcançados ao longo das últimas décadas, a presença das mulheres nos espaços de liderança na administração pública brasileira ainda está distante de alcançar o nível ideal. As barreiras enfrentadas pelo gênero feminino são múltiplas e muitas vezes interseccionadas por questões raciais e sociais. Nesse sentido, o principal objetivo deste trabalho foi compreender como a comunidade científica tem discutido a representatividade feminina na administração pública e quais os possíveis caminhos para garantir equidade de gênero nos cargos de liderança. Para tanto, adotou-se a estratégia metodológica de um estudo de revisão de literatura aplicado nas bases de dados Google Acadêmico e algumas revistas especializadas e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Foram selecionados 16 trabalhos: artigos científicos, matérias de revistas especializadas, 1 livro e publicações em órgãos governamentais. O resultado da análise dos trabalhos revelou o reconhecimento dos autores de que os desafios para as mulheres que almejam chegar aos cargos de liderança estão associados especialmente ``a baixa representatividade delas nesses postos de trabalho, do preconceito de gênero e da limitação de políticas que garantam a igualdade entre homens e mulheres nesse setor.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Dalton Tria Cusciano
Este artigo examina a desigualdade de gênero na ocupação dos cargos de Diretores na Agência Nacional de Mineração (ANM) entre novembro de 2018 e dezembro de 2024, comparando a presença feminina nesses cargos com a distribuição de gênero na força de trabalho da agência. O problema de pesquisa investigado é: Há desigualdade de gênero na ocupação dos cargos de Diretores na ANM? Parte-se da hipótese de que, apesar dos avanços normativos, a desigualdade persiste em posições estratégicas do Poder Executivo Federal, incluindo a ANM. A metodologia adotada foi exploratória, com análise qualitativa e quantitativa, baseada em dados extraídos dos painéis estatísticos de pessoal do Poder Executivo Federal, do Diário Oficial da União, do site da ANM e de informações obtidas via Lei de Acesso à Informação. Os resultados confirmam a hipótese, uma vez que, em dezembro de 2024, nenhuma das cinco vagas de Diretor era ocupada por mulheres, embora elas representassem 31% da força de trabalho da ANM, sendo que desde sua instalação em 2018, apenas uma mulher exerceu a função, correspondendo a 9% do total de diretores. O estudo reforça a necessidade de políticas mais efetivas para garantir equidade de gênero nos cargos de liderança do setor regulatório federal.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
CRISTIANO COIMBRA DE SOUZA
O artigo analisa os desafios da regulação da educação superior no Brasil diante da rápida expansão do Ensino a Distância (EaD). Com base em dados do Sistema Federal de Ensino e de avaliações institucionais, observa-se uma forte concentração de mercado, aliada a assimetrias regulatórias que favorecem grandes instituições em detrimento de novos entrantes. O estudo utiliza abordagem qualitativa e quantitativa, destacando os riscos de captura regulatória e as limitações do modelo atual. Propõe-se a necessidade de regulação assimétrica mais eficiente, capaz de equilibrar autonomia institucional com mecanismos de supervisão e controle, promovendo acessibilidade, qualidade e inovação no setor educacional. Palavras-chave: Regulação da educação superior, Ensino a Distância, Concentração de mercado, Qualidade educacional, Regulação assimétrica.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Daniel do Prado Pagotto
Alef Oliveira dos Santos
Daiane Martins Teixeira
O Brasil passa por um problema persistente em relação à iniquidade no acesso de profissionais. O Programa Mais Médicos (PMM) foi uma medida criada em 2013 no intuito de minimizar este problema, por meio do provimento de médicos em regiões vulneráveis. Apesar dos seus dez anos de atuação e vários estudos que atestam a eficácia do programa, uma dinâmica pouco discutida é a fixação dos profissionais nos municípios onde são alocados, sobretudo após o fim do ciclo do programa. Esta pesquisa tem como objetivo desenvolver um modelo preditivo da fixação de profissionais nos locais para onde são alocados com apoio de algoritmos de machine learning. A partir de um conjunto de 1564 observações de médicos que participaram de um dos ciclos do programa foi possível treinar diferentes algoritmos e alcançar resultados satisfatórios de até 79% de acurácia e 0,85 de área sob a curva ROC. Os resultados são analisados à luz de outros estudos preditivos sobre fixação de profissionais, bem como da importância dos atributos para a predição do modelo. Reflexões são geradas sobre a importância de outros insumos e acerca do contexto para a evolução da política.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Carla Campana
O estudo investiga as trajetórias de estudantes que enfrentaram restrições econômicas durante a educação superior, analisando os desafios enfrentados para a permanência e a eficácia das políticas governamentais e institucionais. A abordagem foi qualitativa, com entrevistas semiestruturadas realizadas com 32 estudantes de 12 instituições de ensino superior brasileiras, incluindo públicas e privadas. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo convencional, permitindo a identificação de categorias emergentes sobre permanência material e simbólica. Os resultados indicam que as estudantes enfrentam barreiras como insegurança alimentar, dificuldades de moradia e transporte, além de desafios acadêmicos relacionados à falta de repertório cultural e social. O sentimento de não pertencimento e a discriminação foram recorrentes. Houve relatos de impactos severos na saúde mental e dificuldades em conciliar trabalho e estudo. A discussão aponta que os auxílios financeiros são essenciais, mas insuficientes para garantir equidade, há a necessidade de políticas mais amplas que promovam paridade de participação e superem o caráter assistencialista das atuais iniciativas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Miguel Angel Rivera Castro
Maria Elisa Huber Pessina
Segundo relatório da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS, 2018), os acidentes de trânsito ocupam o nono lugar entre as principais causas de morte em todas as faixas etárias no mundo, sendo a principal causa de morte de pessoas entre 15 e 29 anos. Na Bahia, a taxa de acidentes de trânsito vem apresentando tendência crescente, registrando, em 2023, aumento de 47,5% em relação a 2022. O estado ficou na quarta posição em vítimas fatais de Acidentes de Trânsito no Brasil no ano de 2022 e, em 2023, morreram uma média de 7 pessoas por dia nas estradas baianas. Os custos sociais e econômicos para o estado são inúmeros, exigindo da gestão pública soluções baseada em evidências. Neste sentido, o objetivo deste estudo é investigar os principais fatores que influenciaram os acidentes de trânsito nas estradas baianas no ano de 2024. Quanto a metodologia, o estudo foi realizado por meio de um modelo econométrico de escolha discreta, para avaliar a gravidade dos acidentes de trânsito na Bahia e sua relação com variáveis humanas, tipos de veículos, clima, infraestrutura, dentre outras. Os resultados oferecem insights para guiar as políticas públicas de redução de acidentes de trânsito no estado.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Kevin Ferreira Corcino
Alex Bruno Ferreira Marques do Nascimento
Este estudo investiga a relação entre a avaliação dos serviços públicos e o Bem-Estar Subjetivo (BES) da população na Zona da Mata de Pernambuco, utilizando a Modelagem de Equações Estruturais (MEE) para mensurar a influência da percepção dos cidadãos sobre a qualidade dos serviços no seu nível de felicidade. A pesquisa se baseia em um levantamento amostral probabilístico, onde foram aplicados questionários para medir a satisfação dos entrevistados com diversos serviços públicos, como infraestrutura, saúde, segurança e transporte. Os resultados indicam que a percepção da qualidade dos serviços públicos explica 34,5% da variação do BES, evidenciando que, em regiões de baixo IDHM, a oferta e eficiência dos serviços estatais possuem um impacto direto na qualidade de vida da população. Além disso, os serviços mais bem avaliados foram infraestrutura e cultura/lazer, enquanto segurança e transporte apresentaram os piores índices de satisfação. A pesquisa reforça a necessidade de incorporar indicadores subjetivos na avaliação de políticas públicas, permitindo um planejamento mais alinhado às necessidades da população. Conclui-se que políticas que priorizem a qualidade dos serviços públicos podem aumentar significativamente o bem-estar social e a percepção de felicidade da população em regiões vulneráveis.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Antonio Franklin dos Santos Barboza
Débora Vargas Ferreira Costa
Victor Cláudio Paradela Ferreira
Sabrina dos Santos Vidigal
Este artigo tem o objetivo de estudar as experiências de pessoas com transtorno de atenção e hiperatividade e dislexia no ambiente de trabalho e seu resultado no prazer e/ou sofrimento do trabalhador. Para dar apoio a essa pesquisa, buscou-se suporte teórico sobre a relação do trabalho e o indivíduo, através da psicodinâmica do trabalho e da neurodiversidade e trabalho. Através de uma pesquisa de orientação qualitativa, foram entrevistados sete trabalhadores diagnosticados com as condições supracitadas. Como principais resultados encontrados, nota-se que há uma convergência de fatores de prazer e de sofrimento nas experiências de pessoas com TDAH e dislexia e neurotípicas, possibilitando traçar paralelos que afetam o indivíduo independente de sua condição. Entretanto, foram observados também vivências subjetivas às condições de cada sujeito, entende-se assim que outras variáveis impactam o grupo em sua relação com o prazer e sofrimento no trabalho.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Lucas Augusto de Lima Brandão
Clarice Miranda do Amaral
Beatriz Ribeiro Acácio
No mercado de trabalho brasileiro diversos fatores como gênero, raça e escolaridade se combinam e resultam em desigualdades interseccionais, privilegiando alguns indivíduos em detrimento de outros. Nesse contexto, este estudo investiga a vantagem salarial dos homens brancos, denominada “bolsa homem branco”, quantificando o impacto desse privilégio na renda do trabalho e na renda domiciliar per capita (RDPC) em Minas Gerais. Com base na PNADC 2023, foram aplicados três métodos estatísticos: Propensity Score Matching, regressão linear e exercício contrafactual. Os resultados apontam que homens brancos recebem, em média, R$742,98 a mais que outros trabalhadores, mesmo quando comparados a pessoas com características semelhantes, como idade, escolaridade e setor de ocupação. Esse valor supera o benefício médio do Bolsa Família no estado no mesmo período. Além disso, a pesquisa estimou os impactos da universalização desse “bônus” para todos os trabalhadores. Os achados indicam que a renda média do trabalho aumentaria 18,96%, e o Índice de Gini reduziria 13,64%.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
RICARDO LONZETTI
Trata-se de um ensaio teórico a respeito da formação da agenda de políticas públicas e as coalizões de defesa, ou melhor, trata sobre como examinar a agenda considerando apropriada a abordagem teórica do modelo de coalizões de defesa (ACF), conforme proposto por Sabatier e Jenkins-Smith (1993). Os estudos sobre a agenda são centrais para a compreensão das particularidades do complexo conjunto de atividades que envolve a elaboração de políticas públicas, pois oferece um delineamento e, idealmente, uma explicação, sobre a forma como as questões emergem e ganham tração na lista de prioridades em um subsistema político. O modelo de coalizões de defesa examina a forma como atores com crenças compartilhadas influenciam a elaboração das políticas, revelando a interação entre os valores sociais e as prioridades atribuídas pelos decisores políticos, em uma perspectiva que enriquece a nossa compreensão do processo político. O objetivo do ensaio é colaborar com a agenda de pesquisa sobre a agenda de políticas públicas e contribuir para a sua compreensão por pesquisadores, estudantes e profissionais, bem como no entendimento de seus resultados e consequências.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Políticas Públicas e Desigualdades
RITA DE CASSIA FERREIRA DE VASCONCELOS
LUCIANA RODRIGUES FERREIRA
O artigo propõe uma compreensão teórico-empírica do valor trabalho e as destrezas metodológicas da intensidade de trabalho ocorridas nas universidades públicas. Assim a investigação parte da dimensão conhecimento econômico contemporâneo durante os anos 2000 da educação superior e seu impacto na formação do mercado de trabalho e sua extensão sobre a produção e o trabalho docente. Para o percurso metodológico foi utilizado uma revisão de literatura da teoria do valor trabalho e da Sociologia do Trabalho a partir de dados bibliométricos extraídos da Web of Science e utilização do Software VOSviewer com clusterização dos conceitos conhecimento econômico, dimensão do mundo do trabalho reestruturação da educação superior junto a Censup, SIOP/ME, SIGAA, CAGED em universidades públicas na Amazônia paraense. Os resultados empíricos nas universidades investigadas apontam mazelas sociais por modelos produtivos presente na rotinização das tarefas e na precarização intelectual do docente, protocolos informacionais de comando sobre o trabalho e as crescentes crises orçamentárias como fator de exploração do trabalho. Palavras-chave: Produção do Conhecimento. Educação Superior. Morfologia do Trabalho Docente. Universidade Pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
manoel pedro vieira filho
Débora Paschoal Dourado
No âmbito internacional, políticas relativas à regulamentação da IA têm surgido e no contexto brasileiro, isso não é diferente, pois no Congresso Nacional há projetos de lei relativos a essa temática. Assim, o objetivo deste trabalho é descrever a formação da Agenda da regulação da IA no legislativo federal do Brasil. Com isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, levantamento documental em fontes institucionais e entrevista parcialmente estruturada. Para a análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo qualitativa, sob orientação de Bardin (2016). Quanto aos resultados, essa Agenda iniciou-se no Senado Federal em 2019, sob influência preponderante da OCDE, caracterizando-se de forma pluripartidária e multitemática a partir de 07 projetos de lei. No âmbito dos fluxos de problemas e soluções, notou-se, dentre outros fatores, forte influência da Agenda internacional dessa temática e pouco uso de indicadores para mostrar o efeito da IA na realidade brasileira. Além disso, tais políticas emergiram no ambiente político situado no governo de Jair Bolsonaro. Por fim, essa Agenda ainda não se mostra concluída, tendo em vista a volta do governo do presidente Lula e de novas tramitações da mesma no Congresso Nacional, o que enseja novas pesquisas a partir desses novos fatores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Caio Minari Gasparini
Jessica Traguetto
Gustavo Henrique Petean
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 1º, §2º, estabelece que a educação para o trânsito é responsabilidade dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, incluindo a PRF. Este artigo apresenta a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na educação para o trânsito conforme consta na legislação pertinente, relacionando as ações aos conceitos de políticas públicas e às práticas voltadas para a promoção da segurança viária. Ao observar as ações educativas da PRF, discute-se a inserção, desse órgão, no contexto das políticas públicas voltadas à mobilidade segura. Ancorado em contribuições teóricas de políticas públicas, o texto produz analises a partir da legislação vigente e ações realizadas pela PRF. Os resultados destacam a importância de estratégias educativas baseadas em evidências e da coordenação intergovernamental no enfrentamento dos desafios culturais e estruturais do trânsito brasileiro. À guisa de conclusão, recomenda-se o aprimoramento das iniciativas da PRF, enfatizando a necessidade de monitoramento e avaliação contínuos, bem como a integração de aspectos culturais e psicológicos nas campanhas educativas. Ademais, sugere-se a expansão de campanhas permanentes de conscientização, abordando temas como direção defensiva e uso de dispositivos de segurança. Palavras-chave: Educação para o trânsito, políticas públicas, segurança viária, Polícia Rodoviária Federal, coordenação intergovernamental.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Jhonatas Gomes Alves
Luana Ferreira dos Santos
Este estudo tem como objetivo compreender como as condições do transporte escolar rural são avaliadas por alunos e por professores de escolas de comunidades rurais do município de Careiro da Várzea-AM. Foi adotada uma abordagem qualitativa, utilizando questionários, grupos focais e observação não participante. Os resultados revelam que, apesar das necessidades básicas de transporte serem atendidas no município, existem lacunas, como falta de segurança, conforto e precariedade na manutenção dos veículos, especialmente nas áreas de difícil acesso. Ônibus e embarcações encontram-se frequentemente em más condições, sem itens básicos de segurança, como cintos e coletes salva-vidas, além de enfrentarem problemas mecânicos recorrentes. Os impactos dessa precariedade refletem-se no desempenho escolar e no bem-estar dos alunos, que chegam às aulas cansados e, muitas vezes, sem condições adequadas para o aprendizado. O estudo destaca a necessidade de aprimoramentos na política pública de transporte escolar, incluindo a fiscalização mais rigorosa dos veículos, investimentos em manutenção e infraestrutura, e uma gestão mais eficiente dos recursos destinados a esse serviço. A pesquisa contribui para a discussão sobre a equidade no acesso à educação em áreas remotas, evidenciando a necessidade de adaptações para garantir um transporte seguro e adequado aos estudantes da região amazônica.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
LUIZ ANTONIO DE VERÇOSA
Luana Ferreira dos Santos
Este artigo tem como objetivo analisar como a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) está estruturada física, administrativa, e academicamente para realizar a interiorização do ensino superior no estado do Amazonas, considerando os cursos de graduação de oferta especial. De cunho metodológico qualitativo, o estudo de caso ancorou na pesquisa documental e nas entrevistas como fontes de evidências. A análise dos resultados permitiu a compreensão de como se dá a estratégia de interiorização da UEA, a configuração das estruturas de ensino nos municípios, a metodologia dos cursos de graduação, a tecnologia utilizada para a realização destes cursos, e como se está configurada a gestão para isso, por meio de uma Pró Reitoria dedicada ao interior. A quantidade de cursos ofertados alcança muitos municípios, particularmente os cursos da modalidade mediada por tecnologia, com um número pequeno de cursos. Este estudo mostrou que deverá haver maior foco da UEA no atendimento das necessidades de desenvolvimento, com base no índice Firjan de Desenvolvimento Municipal-FIRJAN. Considerar o desenvolvimento socioeconômico como um dos critérios para a interiorização do ensino poderá se constituir uma janela oportunidade para a Universidade ajustar o foco decisório sobre a oferta dos cursos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Luiza Vaz De Donno
Roberto Gardesani
Esse estudo foi justificado pelo fato de o setor de saúde representar um terço dos ataques cibernéticos no Brasil, ao serem mais propensos a pagarem resgate, uma vez que os dados e sistemas comprometidos podem custar vidas. O setor sofreu bilhões de tentativas de ataques cibernéticos, com um aumento superior a cinco vezes aos números de tentativas dos últimos três anos. Sendo assim, o projeto teve como objetivo conhecer as etapas para viabilizar a implantação da cibersegurança nos processos operacionais hospitalares, de forma a aumentar a confiabilidade e velocidade nos procedimentos. Em seguida, foi realizada a etapa de coleta de dados, através da elaboração de questionários abertos para os profissionais e fechados para os pacientes, fundamentados no referencial teórico proposto. Desta forma, a solução que o projeto apresentou é a avaliação inicial no sistema hospitalar, desenvolvimento de uma política de segurança da informação, treinamento constante de cibersegurança para os usuários, revisão periódica das políticas estabelecidas, atualizações de sistemas, desenvolvimento de um plano de contingência e a implementação de um departamento de cibersegurança. Sendo assim possível assegurar a proteção do ambiente digital hospitalar.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
MARTA EMILIA PINTO BOTELHO
Caissa Veloso e Sousa
Raphael Silva Rodrigues
Leonardo Pinheiro Deboçã
Este estudo analisa como as ações dos atores sociais nos três níveis do marketing macrossocial se manifestam no enfrentamento ao abandono e à evasão escolar em instituições estaduais de ensino do Estado de Minas Gerais. Adotou-se abordagem qualitativa descritiva, com estudo de caso em três escolas estaduais de Belo Horizonte. Foram realizadas 27 entrevistas semiestruturadas com atores dos três níveis: gestores da Secretaria de Estado de Educação (upstream), comunidade escolar (midstream) e estudantes da EJA (downstream). A análise seguiu a metodologia de Bardin. Os resultados indicam que o Plano de Enfrentamento ao Abandono e à Evasão Escolar proporciona base estruturante para as estratégias adotadas, embora fragilidades na implementação limitem seu impacto. A análise revelou interações complexas entre os níveis, evidenciando avanços e desafios na articulação das ações. Destacaram-se como fundamentais a articulação entre escola e redes de proteção social, e a conexão educação-trabalho como determinante para a permanência escolar. A sinergia atual entre os níveis mostra-se insuficiente para promover mudanças sistêmicas efetivas, evidenciando a necessidade de fortalecer mecanismos de articulação. A pesquisa contribui ao aplicar a perspectiva do marketing macrossocial à análise do abandono e evasão escolar, oferecendo subsídios para aprimoramento de políticas públicas e práticas institucionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Edilene Darley Soares
Caissa Veloso e Sousa
Alexandre Teixeira Dias
Alyce Cardoso Campos
Luiz Rodrigo Cunha Moura
Dados do Censo Escolar da Educação Básica brasileira de 2023 evidenciam a realidade educacional brasileira, indicando taxas de abandono nas escolas estaduais de 5,9% no Ensino Médio e 3,0% nos Anos Finais do Ensino Fundamental, totalizando mais de 516 mil crianças e adolescentes fora da escola (INEP, 2023). Diante desse cenário, este estudo teve como objetivo principal identificar e mensurar a influência das práticas educacionais inovadoras no enfrentamento da evasão escolar a partir da percepção do nível midstream. Para tanto, essa pesquisa fundamentou-se na teoria do marketing macrossocial, que envolve a tríade, governo, sociedade e indivíduo, como agentes de mudança de comportamentos inadequados, adotando-se abordagens holísticas. A inovação, por sua vez, através de práticas educacionais, foi abordada como instrumento de mudança. Para fins desta pesquisa, utilizou-se uma abordagem quantitativa/descritiva, realizada por questionário eletrônico via Google Forms. A amostra foi composta por diretores, professores, coordenadores e especialistas, perfazendo o total de 957 questionários devidamente preenchidos. Os indicadores foram calculados e analisados com base na Modelagem de Equações Estruturais - Structural Equation Models (SEM). A pesquisa demonstra que, embora as políticas públicas influenciem diretamente o indivíduo, essa influência é otimizada pela mediação de grupos de referência, como escolas, famílias e comunidades.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Karina Andrade Martinatto
LUCAS SANTOS CERQUEIRA
O presente estudo avalia a efetividade da Lei Aldir Blanc, como política emergencial, no município de Rio Grande/RS, a partir da percepção dos atores envolvidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, que contou com a participação dos membros do Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc, além de agentes culturais e representantes de espaços culturais contemplados em 2020. Para a coleta de dados, utilizou-se a triangulação metodológica, combinando pesquisa documental, grupo focal e entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam que, apesar dos desafios na implementação da Lei, houve impactos positivos para os beneficiários, como a possibilidade de quitação de dívidas, fortalecimento da rede cultural e estímulo à participação em editais estaduais. Além disso, a Lei Aldir Blanc trouxe efeitos significativos para a gestão cultural do município, ao proporcionar dados e informações inéditas sobre o setor cultural local, antes desconhecidos pela administração pública. Dessa forma, acredita-se que os impactos gerados por essa política cultural podem contribuir para a qualificação da gestão cultural da cidade e subsidiar a formulação de novas políticas públicas voltadas ao setor cultural de Rio Grande.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Keila Pierre Oliveira
Josiel Lopes Valadares
Magnus Luiz Emmendoerfer
Alessandro Carlos da Silva Junior
O presente estudo analisa a adaptação dos programas de pós-graduação stricto sensu em administração no Brasil às mudanças na política educacional e às novas exigências de impacto social. Com foco na pós-graduação pública, investiga-se como os critérios de avaliação da CAPES influenciam a reestruturação dos programas e a incorporação de novas diretrizes voltadas à inovação e à inserção profissional além da academia. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou o método de estudo de casos múltiplos, com coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com coordenadores e professores de quatro programas: Universidade do Estado de Santa Catarina, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Goiás e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Os resultados indicam que os programas de pós-graduação estão se adaptando para oferecer suporte além da carreira acadêmica tradicional aos discentes, incluindo o ensino de habilidades transversais em áreas como inteligência artificial e análise de dados. Todavia, essas iniciativas ainda são incipientes e geralmente dependem de esforços individuais dos docentes, sendo necessário um movimento mais institucionalizado para alinhar os programas às demandas do mercado de trabalho.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Tatiane Bento da Costa
Caio Augusto Marques Santana
Marcelo Tavares
VITÓRIA AUGUSTA BRAGA DE SOUZA
O conhecimento das dimensões: atitude, comportamento financeiro e conhecimento financeiro é um tema atual e relevante, esta pesquisa teve como objetivo analisar o comportamento de certas variáveis socioeconômicas e demográficas correlacionando-as com alfabetização financeira. Houve aplicação de questionário adaptado aos alunos do curso de graduação em administração da Universidade Federal de Goiás e aplicação de métodos estatísticos. O nível de alfabetização financeira foi mensurado por meio de um indicador que abrange três elementos: atitude financeira, comportamento financeiro e conhecimento financeiro. As variáveis utilizadas foram: gênero, estado civil, dependentes, ocupação, idade, escolaridade, escolaridade do pai, escolaridade da mãe, renda própria e renda familiar. Identificamos que a maior parte dos entrevistados é detentora de baixa nível de alfabetização financeira representando 81,40% da amostra. Resultado preocupante, visto que todos alunos tiveram contato com disciplinas que oferecem conteúdos que exploram essa temática. Existe maiores chances de os alunos possuírem menor nível em atitude, comportamento e conhecimento financeiro, caso estiver em uma das classificações: homem, indivíduos casados, aqueles que possuem dependentes, não estar trabalhando e aqueles que recebem um pouco mais que um salário-mínimo. Sugere-se a criação de política pública para desenvolver programas, que ensinem alfabetização financeira desde o ensino fundamental nos diferentes contextos socioeconômicos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações Intergovernamentais e Capacidades Estatais Locais
Hayla de Queiroz Lemos
Kevin Ferreira Corcino
JOSÉ IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA
Thales Fabricio da Costa e Silva
Este artigo investiga as políticas públicas de educação inclusiva no Coxixola-PB, analisando os desafios e avanços na implementação de práticas voltadas ao público-alvo da educação especial. Fundamentado na relevância da inclusão como direito constitucional e elemento essencial para a promoção da equidade educacional, o estudo aborda aspectos como a adequação curricular, a formação continuada de professores e o papel das capacidades estatais locais na efetivação das políticas educacionais. Adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando questionário e roteiros de entrevistas aplicados a gestores públicos, professores e mães, por meio de análise de conteúdo baseada em Bardin, os dados coletados revelaram iniciativas positivas, como a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), adequações arquitetônicas e pedagógicas, e o envolvimento de cuidadores e profissionais especializados. No entanto, foram identificados desafios significativos, como a insuficiência de formação continuada, dificuldades de socialização dos alunos e a necessidade de maior articulação entre escola, família e instituições parceiras. Os resultados destacam a importância do fortalecimento das capacidades estatais locais e da integração intersetorial para superar as lacunas observadas. Este estudo contribui para a literatura sobre educação inclusiva em municípios de pequeno porte e sugere futuras pesquisas comparativas para aprofundar o impacto dessas políticas na equidade e qualidade do ensino.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações Intergovernamentais e Capacidades Estatais Locais
PAULA SAYEKO SOUZA ODA
VICTOR MARCHEZINI
gabriela lotta
Evandro Albiach Branco
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) foi instituída em 2012 com o objetivo de reduzir os riscos de desastres, por meio de uma atuação coordenada entre a União, os Estados e os Municípios. No entanto, a catástrofe de 2024 no Rio Grande do Sul evidencia a necessidade de compreender os fatores que impactam sua efetivação. Assim, este estudo busca identificar as capacidades dos órgãos estaduais de proteção e defesa civil. A metodologia adotada envolveu a análise de conteúdo dos Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). Observou-se que apenas seis estados (23%) disponibilizaram um plano nesse tema. A análise revelou que os planos estaduais destacam, sobretudo, capacidades político-relacionais, refletindo o papel dos estados como coordenadores de atividades. Esses resultados evidenciam a necessidade de analisar suas capacidades técnico-administrativas e os processos de implementação em âmbito estadual. Há necessidade de estabelecer indicadores de monitoramento de capacidades de gestão de risco de desastres, revisar a PNPDEC para orientar o monitoramento de planos estaduais e incluir desastres que representem a diversidade de riscos no país.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações Intergovernamentais e Capacidades Estatais Locais
Daniela Gomes Pessoa
Diego Mota Vieira
Este ensaio teórico propõe construir uma abordagem analítica de como redes de políticas públicas impactam na construção, desenvolvimento, mobilização e enfraquecimento das capacidades estatais municipais. Amplamente disseminados a partir dos anos 70, tanto o conceito de capacidades estatais como a análise de redes permitiram grandes avanços no que tange aos estudos das políticas. Atualmente, a literatura vem apontando capacidade como um potencial, ou seja, é uma condição necessária, mas não suficiente do desempenho governamental. Desta forma, nota-se grandes desafios que envolvem a agenda de investigações sobre capacidades estatais, sendo o avanço na construção de métricas aptas a mensurar capacidades estatais, uma delas. Portanto, verifica-se o auxílio de outras categorias analíticas, com uma perspectiva relacional e transversal para ampliar o debate e a análise a respeito do conceito de capacidades. Essas particularidades podem ser solucionadas com a articulação de categorias desenvolvidas e devidamente integradas à análise de redes de políticas públicas, a compreensão é de que redes de políticas públicas – integradas no ambiente de arranjos, auxiliam na análise dos mecanismos causais, que promovem capacidades estatais, tendo este modelo aplicabilidade na análise de políticas públicas. Palavras-chave: Capacidades Estatais Municipais, Redes de Políticas Públicas, Arranjos de Implementação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações Intergovernamentais e Capacidades Estatais Locais
Amanda Nascimento de Souza
Rodrigo Bombonati de Souza Moraes
A noção de Capacidades Estatais se mostra um importante constructo para analisar as ações do poder público em relação à sociedade, no geral, e às políticas públicas para a Primeira Infância. Assim, o objetivo desta pesquisa documental e de campo é verificar se os 33 (trinta e três) municípios goianos que assinaram o Termo de Adesão aos Comitês Municipais Pela Primeira Infância, firmado perante o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, de fato instituíram os referidos comitês, bem como quais políticas públicas estão sendo promovidas com foco na Primeira Infância desses municípios. Apesar da comprovada importância do tema e dos avanços legislativos ocorridos, verifica-se a incipiência do Estado em promover políticas públicas para esse público e em colocar esse tema como prioridade de sua agenda e orçamento. Ao deslocar essa discussão para o âmbito municipal, essa realidade é ainda mais alarmante.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações Intergovernamentais e Capacidades Estatais Locais
Vicente de Paula Rodrigues Neto
Denis Renato de Oliveira
O consórcio público intermunicipal surgiu para auxiliar o poder público local, incentivando o compartilhamento de recursos e conhecimento para superar suas limitações na prestação de serviços públicos. Considerando a necessidade dos municípios em construir soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável, com políticas públicas mais eficientes e responsáveis, questiona-se: como os consórcios públicos têm se orientado para cumprir a agenda mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) no atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e quais desafios de capacidade estatal enfrentam? Este estudo de caso teve como objetivo verificar como o Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE) tem se orientado para atender ao ODS 6, que visa garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. Buscou-se descrever seu processo de organização administrativa, identificar as ações promovidas na microrregião de Lavras-MG e descrever, a partir da percepção dos gestores e do marco teórico de capacidades estatais, os desafios técnico-administrativos, fiscais e político-relacionais enfrentados. Trata-se de um estudo qualitativo, exploratório e descritivo, com análise documental e entrevistas em profundidade. Constatou-se que o CONSANE tem se orientado indiretamente para o ODS 6 devido a obrigações legais, enfrentando desafios de colaboração, limitações financeiras e falta de mecanismos de monitoramento e avaliação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações Intergovernamentais e Capacidades Estatais Locais
ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS
Fabiola Dutra Amaral
Valdir Machado Valadão Júnior
José Eduardo Ferreira Lopes
O Brasil atribuiu aos seus municípios mais autonomia e responsabilidades do que outros países que também adotam a forma federativa de Estado. Contudo, 94% deles têm menos de 100.000 habitantes, o que leva a questionamentos sobre sua capacidade de cumprir com essas atribuições. Por outro lado, a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabeleceu vários requisitos para que os órgãos públicos concretizem o princípio constitucional da transparência. Nesse sentido, objetiva-se com essa pesquisa, investigar se os municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba detêm as capacidades estatais suficientes para se desincumbir das exigências da LAI. Como método de pesquisa, usaram-se métodos mistos e a coleta de dados foi dominantemente documental. Ademais, foram utilizadas entrevistas e pedidos reais de informação ao Serviço de Informação ao Cidadão eletrônico (e-SIC) dos portais pesquisados. O objeto de pesquisa foram os municípios da região com população superior a 10.000 habitantes. Como resultados, notou-se que os municípios detêm razoável subcapacidade técnico-administrativa, mas fraca subcapacidade político-relacional – a pesquisa revelou descaso da administração pública com as respostas a pedidos específicos de informação formulados pela população em geral. Além disso, os resultados são heterogêneos e não foi possível estabelecer associação entre os níveis das subcapacidades e aspectos socioeconômicos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
GERONIMO TORRES APPEL
Sara Schafer Segatto
David Lorenzi Junior
Jordana Marques Kneipp
A incorporação de critérios de sustentabilidade na Administração Pública é um desafio que exige mudanças estruturais, transformação de hábitos e uma nova mentalidade na Gestão Pública. Este estudo tem como objetivo analisar o emprego de critérios sustentáveis nas licitações da Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria. Para isso, foi realizado um estudo de caso, envolvendo a análise de editais de compras dos anos de 2021, 2022 e 2023, além de entrevistas com servidores envolvidos no processo. Os resultados indicam que a unidade militar estudada adota requisitos ambientais em seus processos licitatórios, com ênfase naqueles comprovados por certificações. Além disso, foi desenvolvida uma ferramenta de Boas Práticas Sustentáveis, visando aprimorar a incorporação desses critérios. Como limitação, destaca-se a ausência de uma avaliação da efetividade dos critérios sustentáveis atualmente empregados. Pesquisas futuras poderão investigar a aplicação da logística reversa nas aquisições públicas, bem como avaliar a efetividade de programas de compras sustentáveis. Estudos semelhantes também poderão ser conduzidos em outras instituições da Administração Pública. A adoção criteriosa desses parâmetros pode fortalecer as compras públicas sustentáveis, impulsionar o mercado de produtos ambientalmente responsáveis e contribuir para a consolidação de uma cultura organizacional e social voltada à sustentabilidade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Lucas Braga da Silva
Lia de Azevedo Almeida
Ricardo Correa Gomes
Public value was a subject of research in the first two decades of the 21st century, however, the sparse literature makes it difficult to advance research that is anchored in a common understanding. To contribute to this theoretical discussion, the objective of this article is to present a synthesis of diverse understandings of public value concept to clarify how studies are approaching the concept of public value and to offer some possible directions for future research. To achieve this objective, we conducted a bibliographical review based on articles from leading management and public administration journals that were published in the last decade. This enabled us to identify and discuss concepts for constructing a more robust and integrated theoretical framework. The main contribution of this work, therefore, is that it integrates concepts for analysing public value and offer insights for a research agenda.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Rafaella Christina Gomes
Esta pesquisa aborda o smart contract e a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, destacando sua relevância, visto que a contratação pública é um meio de fornecer bens e servi¬ços públicos de forma democrática. O formato eletrônico adotado favorece o progresso econômico e o combate à corrupção. Nesse contexto, a aplicação do smart contract na Administração Pública é impulsionada pela Lei 14.133/21, que incentiva a inovação tecnológica. A incorporação dessa tecnologia viabiliza a virtualização do processo licitatório e a celebração de contratos eletrônicos. Diante da contextualização apresentada, o objetivo deste trabalho é descrever, com base na literatura, as oportunidades para inovação nas licitações públicas com o uso do smart contract. Concluiu-se que os smarts contracts representam uma tecnologia com potencial para otimizar a gestão dos processos licitatórios, contribuindo para uma estrutura de licitação mais transparente, confiável, sustentável e descentralizada.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
DARCI DE BORBA SANTOS JUNIOR
A Transformação Digital (TD) tem impulsionado mudanças significativas em diversos setores, incluindo o governo, promovendo maior eficiência, transparência e acessibilidade aos serviços públicos. O Programa TransformaGov, instituído pelo decreto 10.382/2020, busca modernizar a administração pública federal brasileira por meio da digitalização e inovação institucional. Diante disso, este estudo investiga os fatores que impactam a adesão ao TransformaGov, analisando dados governamentais por meio de algoritmos de aprendizado de máquina. A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, utilizando dados secundários do portal dados.gov.br, organizados em três bases: evolução da TD, estrutura de cargos e funções, e adesão às soluções de modernização. Os algoritmos Decision Tree e Random Forest foram aplicados para prever a adesão ao TransformaGov, considerando variáveis institucionais e demográficas. Os resultados indicaram que o Random Forest apresentou desempenho ligeiramente superior, com acurácia de 71,15% e F1-score de 72,73%, enquanto o Decision Tree atingiu 69,23% e 74,19%, respectivamente. Embora ambos os modelos tenham demonstrado eficácia, melhorias podem ser obtidas por meio da otimização de hiperparâmetros e inclusão de novas variáveis. Este estudo contribui para a compreensão dos fatores determinantes na TD do governo federal, oferecendo suporte para a formulação de estratégias mais eficazes na modernização administrativa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Lucas Braga da Silva
Lia de Azevedo Almeida
Ricardo Correa Gomes
A literatura tem sinalizado uma ambiguidade conceitual entre governo eletrônico e governança eletrônica, em que muitas vezes os conceitos são utilizados indistintamente, além disso, a literatura recente parece apontar o termo governo digital, como sendo uma integração de governo eletrônico e governança eletrônica. Sendo assim, buscando preencher essa lacuna e considerando a necessidade de analisar o valor público nesse contexto, tem-se como objetivo realizar uma revisão sistemática sobre o valor público do governo eletrônico e da governança eletrônica, a fim de mapear aspectos do campo do conhecimento e direções para estudos futuros, bem como apresentar uma estrutura analítica e a proposição de um conceito para valor público do governo digital. Para tanto, foram realizados mapeamentos científicos nas bases de dados Web of Science, Scopus, Portal de Periódicos da CAPES e Dimensions. Houve predominância de artigos empíricos e quantitativos, e a escassez de artigos que versavam explicitamente sobre governança eletrônica. Além disso, foi verificada uma lacuna em relação à realização de pesquisas em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. A principal contribuição deste artigo está em apresentar elementos para compreender o valor público mediante essas duas perspectivas e entregar uma proposta de um conceito integrador para valor público do governo digital.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Luciano de Oliveira Garcia
Jefferson de Barros Santos
Este estudo investiga os resultados da automação da concessão do salário-maternidade urbano, a partir da percepção de servidores(as) do INSS envolvidos(as) neste processo, considerando aspectos operacionais no período de 2017 a 2023. Para a presente pesquisa, adotou-se uma abordagem qualitativa combinada com um estudo de caso único, de natureza aplicada, com fim exploratório, no qual foram realizadas seis entrevistas com servidores(as) do INSS que trabalham ou já trabalharam com a automação de benefícios previdenciários com foco no salário-maternidade urbano, seguida de análise documental e análise de conteúdo. Os resultados evidenciam que a automação trouxe ganhos em eficiência e agilidade na concessão do benefício, mas ainda há desafios, como o número reduzido de servidores e a ausência de processo seletivo direcionado à área de automação. Os resultados não são facilmente generalizáveis para outros benefícios previdenciários ou contextos organizacionais, devido às particularidades institucionais e tecnológicas envolvidas. O estudo oferece subsídios ao INSS para aperfeiçoar políticas e práticas relacionadas à automação digital do salário-maternidade urbana. A pesquisa pode contribuir para o aumento da eficiência e acessibilidade dos serviços previdenciários e para o avanço acadêmico nas áreas de Governança e Administração Pública, fornecendo insights sobre digitalização e modernização do setor público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
MARCOS SOUZA DE ALMEIDA
Jane Corrêa Alves Mendonça
Francielli de Oliveira Pereira Pontes
Nelson Tsuji Junior
Maicon Tulio Dias
Narciso Bastos Gomes
O Ensino Superior no Brasil passou por transformações significativas nas últimas décadas, com um aumento no número de Instituições de Ensino Superior (IES) e na disponibilidade de vagas. Embora as IES públicas superem as privadas em desempenho, enfrentam desafios como a redução das matrículas e o aumento das taxas de evasão. Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), esse cenário é agravado pelas altas taxas de vagas ociosas e uma aparente aversão por parte da sociedade às IES públicas. A evasão universitária tem implicações pessoais, sociais e institucionais, resultando em custos significativos para os envolvidos. Nesse contexto, a Economia Comportamental surge como uma abordagem teórica e metodológica relevante, considerando os fatores humanos que influenciam as decisões dos estudantes antes do abandono, e auxiliando no desenvolvimento de estratégias para mitigar esse fenômeno. Este trabalho visa apresentar as iniciativas do GPOVE nos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da FACE/UFGD, com foco na redução das taxas de evasão, na diminuição das vagas ociosas e na promoção da permanência estudantil.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Dayse Karenine de Oliveira Carneiro
Nathália de Melo Santos
MAURO CELIO ARAUJO DOS REIS
Darlla Layse Torres de Lima
A rápida evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) tem impulsionado a adoção de soluções públicas inovadoras. Contudo, as dificuldades das organizações públicas em acompanhar essas mudanças abriram espaço para a discussão sobre o ecossistema de GovTech, o qual promove a colaboração entre governos e empresas para aprimorar serviços e eficiência administrativa, bem como geram soluções sociotécnicas. Este artigo objetiva analisar os atores, componentes e recursos que estruturam o ecossistema de GovTech no Brasil. Para isso, foram analisadas qualitativamente, por meio de análise de conteúdo, 184 experiências de inovação pública premiadas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), permitindo a criação de uma base de dados longitudinal. A pesquisa oportuniza preencher uma lacuna na literatura ao fornecer evidências empíricas sobre a evolução das soluções de GovTech no país, superando abordagens fragmentadas e possibilitando uma visão sistêmica do fenômeno. Os resultados contribuem para uma melhor compreensão dos ecossistemas GovTech, identificando tendências e desafios futuros, além de auxiliar acadêmicos, gestores e formuladores de políticas na formulação de estratégias eficazes para a incorporação de tecnologias emergentes na governança pública. Dessa forma, este estudo oferece subsídios para o fortalecimento da inovação no setor público e a melhoria da prestação de serviços governamentais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
DARCI DE BORBA SANTOS JUNIOR
Fábia Avila Guimarães
A pesquisa examina a convergência e as lacunas entre a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital) e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), destacando desafios e oportunidades no alinhamento estratégico e governança. A análise histórica demonstra que a digitalização dos serviços públicos no Brasil tem sido impulsionada por diversas iniciativas governamentais, mas a fragmentação das políticas dificulta a sinergia entre os planos. A metodologia empregada baseou-se na avaliação executiva sugerida pelo Governo Federal, combinando análise de governança e alinhamento estratégico entre as ações e objetivos da E-Digital e do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Os resultados indicam um alinhamento parcial entre as estratégias, mas também evidenciam lacunas significativas, como a ausência de ações concretas para vários objetivos da E-Digital e a dispersão de instâncias de governança. Diante desse cenário, a pesquisa recomenda a unificação da governança da transformação digital e IA, a harmonização dos atos normativos e o aprimoramento da vinculação entre objetivos e ações. Para aprofundar essa análise, propõe-se uma agenda de pesquisa e avaliação com duração de um ano, estruturada em avaliações de desenho e governança, a fim de fornecer subsídios para uma política pública mais eficiente e integrada.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Marcelo Yuto Nogueira Sediyama
Larissa Miranda Moreira
Este artigo revisa a evolução científica da aplicação do Modelo Triple Helix na Administração Pública entre 2002 e 2024, destacando tendências, colaborações e autores influentes. A partir de 723 artigos extraídos das bases Scopus e Web of Science, realizamos uma análise bibliométrica com o software R e o pacote Bibliometrix. Os resultados evidenciam crescimento anual médio de 21,22% nas publicações e 20,61% de colaboração internacional, com destaque para o Reino Unido, China, Suécia e Estados Unidos. Leydesdorff e Etzkowitz emergem como principais autores, segundo redes de coautoria e citações. Temas como “fourth industrial revolution”, “public sector innovation” e “university science parks” destacam-se como tendências de pesquisa futura. Observamos ainda crescimento expressivo da China nos últimos cinco anos, com projeções de superar o Reino Unido em publicações até 2026. A análise revela que o Modelo Triple Helix tem se consolidado como framework essencial para compreender as dinâmicas entre governo, academia e indústria, contribuindo para o avanço da inovação no setor público. Por fim, discutimos as implicações teóricas e práticas desses achados, ressaltando o papel das colaborações intersetoriais e sugerindo linhas futuras de investigação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Juliane Pierri Ardigo
Graziela Dias Alperstedt
Lara Gondim Abreu
Luany Heinz Canazaro Dalla Vecchia
Emanuel Furtado da Rosa
Este artigo teve como objetivo analisar a literatura científica sobre Ecossistemas de Inovação Social (EIS) por meio de uma revisão sistemática, utilizando as diretrizes da declaração PRISMA. A pesquisa buscou responder questões sobre o início da abordagem do EIS na literatura acadêmica, assim como as principais referências a respeito do assunto. Tais aspectos são explorados ao longo do texto, por meio da análise do conceito de EIS, seus autores, periódicos, títulos e principais palavras-chave de 267 artigos classificados com alta ou média aderência ao tema. A temática se mostrou recente e de crescente destaque no cenário global, sendo explorada em diferentes contextos, diante a problemas complexos que exigem a colaboração de uma rede de atores e buscas por soluções cada vez mais sustentáveis. Este estudo contribui para a compreensão da evolução dos Ecossistemas de Inovação Social, evidenciando seu crescimento, analisando seus desafios conceituais e reforçando a importância de futuras investigações para aprofundar seu entendimento e relevância.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Mary Helem Costa de Sales
Magnus Luiz Emmendoerfer
Alessandro Carlos da Silva Junior
Gonzalo Pardo Beneyto
Este artigo tem o objetivo de identificar as barreiras que influenciam o comportamento empreendedor nas atividades laborais dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Amazonas-UEA, usando o questionário como ferramenta de coleta de dados. Para isso, utilizou-se de uma abordagem qualitativa e quantitativa e de natureza descritiva. Os dados foram coletados a partir de fontes primárias (com a aplicação de um questionário com 126 respostas) e secundárias (documentais e bibliográficas). As barreiras que mais impactaram o desempenho dos servidores foram: a Autonomia Gerencial Limitada (68%), a Restrição Orçamentária (66%), a Burocratização dos Processos (60%) e a Resistência à Mudança (60%). Por fim, destacou-se que, diante dos dados apurados nesta pesquisa, os servidores da UEA aplicam um comportamento empreendedor em sua rotina, desenvolvendo práticas e até produtos que estimulem e facilitem o trabalho, criando um ambiente de transformação no serviço público e contribuindo para implementar uma cultura de comportamento empreendedor.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
CÉSAR HENRIQUE GONZAGA JANUÁRIO
Eliseu Vieira Machado Júnior
Este estudo investiga a relevância da inovação aberta e da teoria das capacidades dinâmicas na avaliação e no aprimoramento da transformação digital no setor público. O principal objetivo é desenvolver um modelo de diagnóstico de maturidade digital baseado nesses conceitos, permitindo que organizações analisem suas práticas e implementem melhorias. A pesquisa adota uma metodologia de revisão bibliográfica mista, apoiada por softwares com técnicas de inteligência artificial para organização e análise dos estudos. O modelo de diagnóstico proposto, inclui um questionário e um modelo visual para avaliação e interpretação da maturidade digital. A expectativa é que esse modelo contribua para a inovação e a transformação organizacional da Administração Pública em um contexto dinâmico, caracterizado por tecnologias disruptivas e desafios complexos e emergentes.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Lucélia Rocha da Silva
Daiane Lima da Silva
Paulo Henrique Cirino Araújo
A coprodução tem atraído o interesse crescente do setor público por reposicionar seus usuários como atores centrais na concepção e prestação de serviços. Embora em expansão, a literatura tem dedicado pouca atenção à coprodução no ambiente escolar, sobretudo no que diz respeito aos seus impactos sobre os jovens do ensino médio. Este estudo, baseado em instrumento aplicado a estudantes de escolas públicas do ensino médio, utilizou de modelagem por equações estruturais para investigar os efeitos da coprodução escolar na socialização de comportamentos e atitudes coprodutivos. Os resultados indicam que muitos estudantes possuem experiência com a coprodução, dada as iniciativas da escola, todavia, o impacto dessas experiências na percepção de seu papel para qualidade dos serviços públicos é marginal. As implicações desses achados são discutidas em relação às políticas educacionais e às expectativas de governos democráticos de aumentar a participação cidadã.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
FELIPE DE OLIVEIRA LOBO
Rodrigo Gava
A interação entre Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e empresas desempenha um papel estratégico no desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões como a Amazônia. O presente estudo buscou analisar o quadro normativo que regula essa interação na Zona Franca de Manaus (ZFM), com ênfase na Lei nº 8.387/1991 e suas alterações, e investigar como a referida regulamentação impacta os projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A metodologia baseia-se num modelo de análise documental de convênios elaborada para este fim, tendo por fontes os portfólios e planos de trabalho dos projetos financiados entre 2019 e 2023. Os resultados indicam que apesar do volume significativo de investimentos captados pela UEA, a aderência dos projetos à referência do Triple Bottom Line (TBL) ainda apresenta desafios, com priorização da dimensão econômica, necessitando de maior integração com as dimensões social e ambiental. Conclui-se que ajustes no arcabouço regulatório e estratégias institucionais são necessários para ampliar a efetividade dos incentivos e alinhar os projetos de PD&I as variáveis do desenvolvimento sustentável.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
JOSÉ LUCAS DA SILVA MARTINS
James Vieira
Este estudo analisa como as empresas estatais estruturam seus Regulamentos Internos de Licitações e Contratos (RILCs) para implementar a contratação de soluções inovadoras. A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) ampliou a autonomia normativa dessas entidades, permitindo maior flexibilidade nos processos de contratação; porém, este estudo analisa a hipótese de que a maior parte dessas empresas não regulamentou a utilização desses mecanismos de contratação. Desta forma, a partir de um conjunto de 96 indicadores, foram analisados 257 RILCs de estatais federais e estaduais. Os resultados identificaram uma baixa regulamentação de mecanismos como os Contratos Públicos para Soluções Inovadoras (CPSI), 15,78% e 3,55%, as Encomendas Tecnológicas (ETEC), 6,35% e 2,03%, e a modalidade de Diálogo Competitivo, 7,94% e 13,20%, considerando União e estados, respectivamente. Os achados da pesquisa destacam a necessidade de um alinhamento mais efetivo entre os RILCs e as diretrizes legais voltadas à promoção a inovação. Os resultados destacam o papel crucial da alta administração no fortalecimento do uso estratégico do poder de compra das empresas estatais, evidenciando que seu apoio é essencial para impulsionar o desenvolvimento tecnológico e sustentável.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Amanda Luri Furini Wada
Gabriela de Brelàz
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise lexicométrica com o intuito de identificar e analisar as escolhas temáticas dos compromissos de governo aberto nos diferentes Planos de Ação Nacional no Brasil de 2011 a 2026. A pesquisa se concentra em responder às questões sobre os temas e palavras-chave mais recorrentes, a evolução dos planos ao longo do tempo e se há padrões que indicam mudanças de prioridade ou novos enfoques nas políticas de governo aberto. Para isso, foram aplicadas técnicas de análise como as Estatísticas Textuais Clássicas, Análise de Similitude, Análise Fatorial de Correspondência, Classificação Hierárquica Descendente e Nuvem de Palavras, utilizando o software Iramuteq e o Excel como ferramenta complementar. Os resultados revelaram a evolução das temáticas ao longo dos ciclos de governo, evidenciando o amadurecimento e a adaptação das políticas públicas. A análise mostrou a centralidade de termos como "dados", "aberto" e "público", refletindo a continuidade de áreas-chave como transparência e participação. Além disso, este estudo contribui para a compreensão da evolução dos compromissos governamentais ao longo do tempo e oferece uma base para futuras pesquisas, além de sugerir uma nova metodologia que pode ser aplicada em pesquisas sobre governo aberto.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Daniela Gomes Pessoa
ENRICO MOREIRA MARTIGNONI
Daniela Rosim
O conceito de inovação e a ideia de boas práticas tem sido amplamente debatido ao longo dos últimos anos nas mais diversas áreas que envolvem a gestão pública municipal. No entanto, existem desafios no avanço das análises das inovações e na aplicabilidade. Este ensaio apresenta como um modelo pode ser utilizado para empregar boas práticas e experiências inovadoras na gestão pública municipal brasileira. Propomos um questionário que pode ser aplicável como uma ferramenta de forma flexível, destacando diversos critérios apontados pela literatura. O ensaio reitera a importância de boas práticas e inovação na gestão pública como um instrumento de desenvolvimento social e econômico para os municípios brasileiros. Palavras – Chave: Inovação, Boas Práticas, Gestão Pública Municipal
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Júlia da Rocha Arruda
Luis Carlos Zucatto
As compras públicas enquadram-se como um dos serviços públicos mais complexos prestado pelo Estado e as inovações auxiliam no seu aperfeiçoamento. No caso de uma Instituição Federal de Ensino Superior, as aquisições são de diversos materiais para garantia do direito à educação. Devido a essa diversidade de itens e sua complexidade, a identificação, a classificação, a codificação e a descrição de materiais confere eficiência ao processo de compras. A par disso, o presente estudo tem por objetivo apresentar os impactos trazidos pela implantação da catalogação e padronização de materiais químicos e laboratoriais nas compras da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A opção pelos químicos e laboratoriais deu-se porque foi o primeiro catálogo a ser desenvolvido na instituição. A partir dessa contextualização, passa-se à análise dos questionários aplicados aos servidores, compreendidos como partes interessadas do processo de compras. As emergências do estudo sugerem que as contribuições da catalogação de produtos são positivas, porém há entraves na utilização do Catálogo de Materiais (CATMAT) do Governo Federal. Espera-se contribuir para o aprimoramento do serviço público, com a ampliação do debate sobre políticas públicas para as contratações estatais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação pública e cocriação de valor para a transformação social
Filipe Medeiros Rangel
Keysa Manuela Cunha de Mascena
Greici Sarturi
Este estudo tem como objetivo analisar os fatores que influenciam o comportamento inovador no serviço público, considerando as dimensões individual, gerencial e organizacional. Para isso, foram examinados os efeitos da motivação no serviço público (MSP), do empoderamento psicológico, da liderança empreendedora e dos recursos organizacionais de tecnologia da informação (TI) e inteligência artificial (IA) sobre o comportamento inovador dos servidores públicos. A pesquisa tem abordagem quantitativa, sendo conduzido um levantamento com uma amostra de 413 servidores públicos. Os dados foram analisados por meio de modelagem de equações estruturais. Os resultados indicam que a MSP, o empoderamento psicológico e a liderança empreendedora são os principais fatores que impulsionam o comportamento inovador. Além disso, os recursos de TI e adoção de IA influenciam o comportamento inovador apenas na medida em que afetam a dimensão impacto do empoderamento psicológico. Esse estudo contribui apresentando evidências sobre a percepção de servidores públicos brasileiros sobre a adoção de TI e IA no serviço público. Aponta-se perspectivas para a expansão da adoção de novas ferramentas no serviço público visando a importância da integração do uso de tecnologias com o desenvolvimento humano na gestão pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e Relações Raciais
Aline da Cunha Miranda
Paula Pereira de Alvarenga
Nathália de Fátima Joaquim
Kellen Cristina de Abreu
Iris Carmen Pinheiro Rodrigues
A política de ações afirmativas, conhecida popularmente como “Lei de Cotas” (Lei 12.711/2012), ampliou o acesso de pessoas negras à universidade, mas também trouxe desafios relacionados à sua implantação, ao monitoramento e à avaliação. Este estudo tem por objetivo compreender as percepções, experiências e condições de pertencimento de estudantes cotistas enquanto sujeitos de direito da política. Com isso, este trabalho se configura como estudo de caso qualitativo básico, tendo como técnica de coleta de dados a realização de entrevistas com oito estudantes cotistas de uma universidade pública. Os resultados indicam que, embora as pessoas entrevistadas reconheçam os avanços proporcionados pela política, elas ainda percebem barreiras substanciais para permanecer em um ambiente historicamente elitista. O trabalho destaca alguns obstáculos relacionados à permanência dos estudantes na universidade, principalmente em um contexto neoliberal, e reforça a necessidade de políticas que abordem múltiplos aspectos da permanência (simbólico e material), visando efetivar a garantia de um ambiente acadêmico mais justo e equânime.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e Relações Raciais
Reinaldo Antônio Bastos Filho
CLÁUDIA SOUZA PASSADOR
Guilherme Silva de Souza
Adriana Pereira Costa
Sáhira Michele da Silva Celestino
O presente estudo tem como objetivo a aplicação do Índice de Segregação Socioespacial (ISSE) na cidade de Ribeirão Preto-SP. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de reunir material teórico sobre o conceito de segregação socioespacial. Além disso, foram utilizados os modelos de elaboração do ISSE desenvolvidos nas cidades de Viçosa-MG em 2019 e Passos-MG em 2022 como referência metodológica. Foi realizada também, uma pesquisa documental (dados secundários) sobre os indicadores selecionados e adquiridos junto à prefeitura do município de Ribeirão Preto-SP, o que possibilitou a aplicação do ISSE. Entretanto, alguns dados ou informações não são de domínio público, ou não são encontrados, ou são desconectados e ficam isolados em suas respectivas secretárias municipais dificultando o seu acesso para realização da pesquisa. Como resultado, apresenta-se o ISSE da cidade, que pode ser utilizado atualmente e futuramente, pelo poder público local e pesquisadores, como um método ou uma ferramenta de gestão e análise do espaço urbano de Ribeirão Preto-SP. Isso possibilitará o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas e específicas para diferentes setores e regiões da cidade, já que revela de maneira objetiva o estado do fenômeno.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e Relações Raciais
Karolina Correia de Oliveira
Wescley Silva Xavier
Ao analisar o contexto da educação superior, é essencial ir além do debate sobre o acesso, abordando também a questão da evasão nos cursos de graduação. O ensino superior não se limita à obtenção de um diploma, mas representa uma possível solução para problemas sociais, sendo um canal de transformação por meio do pensamento crítico, da inclusão e da justiça social. Este estudo tem como objetivo compreender as características dos concluintes do ensino superior, relacionando a eficácia das políticas públicas voltadas para o acesso. A metodologia adotada é quantitativa, envolvendo análise fatorial e a construção de um índice para mensurar a probabilidade de evasão com base em diferentes variáveis. Os dados utilizados foram extraídos do Censo da Educação Superior de 2023, realizado pelo Ministério da Educação. Os resultados indicam que as políticas educacionais de acesso têm demonstrado eficiência em certa medida. Os grupos de alunos beneficiados por essas políticas, em sua maioria, apresentam menores taxas de evasão. Isso sugere que as iniciativas voltadas para a inclusão no ensino superior têm contribuído para a permanência dos estudantes, especialmente daqueles provenientes de contextos socioeconômicos vulneráveis. Os resultados demonstraram que há uma relação inversa: quanto maior o índice, menor a probabilidade de evasão.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e Relações Raciais
TATIANA DIAS SILVA
LUCIANO PEREIRA DA SILVA
Este artigo tem como objetivo apresentar o subsistema governamental de políticas de promoção da igualdade racial, sua atual configuração normativa e composição. Para tanto, foi realizada breve contextualização sobre as políticas de promoção da igualdade racial e sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Para retratar as condições atuais do SINAPIR e a estrutura de governança de igualdade racial vigente nos governos subnacionais, foram apresentados os dados coletados nas Pesquisas de Informações Básicas Municipais e Estaduais, promovidas pelo IBGE e coletadas no ano de 2023. Pode-se verificar que há muito espaço para expansão, consolidação do Sistema de Promoção da Igualdade Racial e para avanço na governança de igualdade racial. Até mesmo em unidades federativas, que apresentam maior abrangência desses arranjos institucionais, a adoção de programas específicos e estruturas-chave ainda é heterogênea.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces da Gestão Social e da Tecnologia Social na Gestão Pública
DEOGRATIAS CIRHAKARULA MUDERWA
Luciléa dos Santos Albuquerque Baltazar
LUCIANA RODRIGUES FERREIRA
JONES NOGUEIRA BARROS
A pesquisa realiza uma análise bibliométrica sobre os estudos decoloniais na Administração, com ênfase na Gestão Social, a fim de mapear tendências, identificar lacunas e compreender suas principais contribuições teóricas. A decolonialidade tem emergido como uma abordagem crítica que questiona a hegemonia eurocêntrica no conhecimento e propõe a valorização de epistemologias do Sul. Para isso, utilizamos a base de dados Scopus, selecionando artigos publicados entre 2018 e 2024. A análise revelou um crescimento expressivo das publicações a partir de 2021, indicando um maior interesse pelo tema. Identificamos que os estudos abordam diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente e empreendedorismo, demonstrando a transversalidade da decolonialidade. Contudo, ainda há lacunas na literatura, especialmente no que diz respeito à aplicação prática dessas teorias. A predominância de discussões teóricas evidencia a necessidade de metodologias participativas que dialoguem diretamente com as comunidades envolvidas. Assim, este estudo contribui para a consolidação do debate acadêmico sobre decolonialidade na Administração e reforça a importância de expandir pesquisas empíricas que promovam práticas de gestão mais democráticas e inclusivas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces da Gestão Social e da Tecnologia Social na Gestão Pública
Pedro Henrique Moreira da Silva
Armindo dos Santos de Sousa Teodósio
Tatiane Sirlene Moreira da Silva
Our paper analyzes alternatives to overcome the dynamics of Epistemicide through processes of Free, Prior, and Informed Consultation (or Consultation Protocols) of Indigenous Peoples when exogenous actors act in the territories where Indigenous People are living. The objective is to demonstrate the possibilities of resistance of Indigenous communities in processes that may affect their lives through legal regulations and the Consultation Protocol of the Xukuru Kariri community, located in Brumadinho, Minas Gerais state, Brazil. In 2019 a big environmental crime was perpetrated by a mining corporation in Brumadinho, increasing the violation of traditional and ancient communities' rights, including Indigenous People. Nowadays a Governance of Reparation is being on in Brumadinho municipality. The theoretical background is related to the Necropolitics, Biopolitics, Epistemologies of the South, and Decolonial approach. This is qualitative research, based on engaged study, since the authors develop projects in this territory to support the strengthening of Indigenous peoples' rights. The Consultation Protocol is problematized as an instrument to be observed when carrying out university-community projects and research activities in Indigenous territories. This is to avoid the risk of suffocating traditional peoples' knowledge by the university's exogenous actions.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces da Gestão Social e da Tecnologia Social na Gestão Pública
VIVIANE COELHO DE JESUS MORDI
Morgana Gertrudes Martins Krieger
Este estudo analisa a produção artesanal feminina da Rua do Uruguai, na Península de Itapagipe, destacando seu potencial para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável e a preservação da memória cultural do artesanato baiano. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa baseada no método "histórias de vida", explorando a trajetória de Edna Baptista Nascimento, uma artesã reconhecida no território. A investigação identifica atores governamentais e não governamentais envolvidos na promoção do setor, caracterizando as tipologias de produção e avaliando os limites e as potencialidades da atividade artesanal para o desenvolvimento territorial no contexto do turismo criativo. Os resultados indicam que a produção artesanal transcende o aspecto econômico, promovendo empoderamento social e inclusão cultural, além de valorizar o papel da mulher artesã. A pesquisa contribui para a formulação de políticas públicas mais eficazes e para a consolidação da identidade cultural do território, ressaltando o artesanato como elemento-chave para a gestão social e o desenvolvimento territorial sustentável.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces da Gestão Social e da Tecnologia Social na Gestão Pública
Artur da silva ribeiro
Diana Cruz Rodrigues
O artigo propõe um modelo de gestão tecnológica social, articulando tecnologia social e autogestão, para analisar e orientar práticas de gestão tecnológica em arranjos organizacionais contra-hegemônicos na Amazônia. Para tanto, divide-se em duas etapas: na primeira, dedica-se a construção de um quadro analítico-conceitual de gestão tecnológica para fundamentar o modelo; na segunda, aplica essa abordagem na análise de um caso potencial de sistema tecnológico social que integra múltiplas soluções tecnológicas necessárias em comunidades locais. O método adotado na etapa de aplicação do quadro analítico é qualitativo, baseado em um estudo de caso selecionado conforme sua aproximação às categorias analíticas do modelo. O caso analisado é o da proponente Polo de Proteção da Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais (POLOPROBIO), que, em parceria com comunidades amazônicas, implementa três tecnologias sociais integradas para a extração e produção de derivados do látex, promovendo renda e sustentabilidade. A análise, conduzida por revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, indica que as práticas da organização convergem com o modelo conceitual proposto. No entanto, recomenda-se que futuras pesquisas apliquem o quadro em diferentes arranjos organizacionais contra-hegemônicos para compreender melhor como as práticas de gestão tecnológica social se manifestam em distintos contextos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces da Gestão Social e da Tecnologia Social na Gestão Pública
JONATHAN ALVES CIPRIANO
Diana Cruz Rodrigues
Este estudo analisa o processo de reaplicação de Tecnologias Sociais (TS) no campo da educação na Amazônia Legal, investigando três casos: Cidade Irupé, Rodas de Histórias e Livros Artesanais e Encauchados de Vegetais. A pesquisa destaca que a reaplicação de TS não é uma simples replicação, mas um processo de adaptação sociotécnica, incorporando saberes locais e promovendo autonomia comunitária. A Cidade Irupé enfatiza a cidadania e a participação juvenil por meio de assembleias e simulações de gestão pública, enfrentando desafios estruturais para sua expansão. As Rodas de Histórias preservam a memória cultural e incentivam a produção literária nas comunidades, mas sua dependência de recursos institucionais limita sua disseminação. Os Encauchados de Vegetais destacam-se pela escalabilidade, integrando conhecimentos tradicionais ao desenvolvimento de produtos sustentáveis a partir do látex. Enquanto as duas primeiras TS enfrentam barreiras na reaplicação devido a restrições institucionais e financeiras, os Encauchados se mostram mais adaptáveis, permitindo que comunidades ajustem a tecnologia conforme suas realidades. O estudo reforça a necessidade de inovação contínua e flexibilidade metodológica para garantir o sucesso das TS na promoção da educação e inclusão social na região, mesmo que eventualmente existam desafios quanto ao formato de reaplicação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política: Pensamento e Práticas
MATHEUS ROBERTO CUNHA DE CASTRO
Fernando Dias Lopes
O planejamento público é essencial para enfrentar problemas complexos, como desigualdade social e déficit habitacional. No Brasil, sua materialização ocorre por meio de planos e programas de governo, com destaque para o Plano Plurianual (PPA), instituído a cada quatro anos. O processo de planejamento varia conforme a abordagem teórica adotada pelos gestores, dentro dos limites legais. Este estudo bibliométrico analisou a produção científica sobre o método Planejamento Estratégico Situacional (PES), de Carlos Matus, no contexto do setor público brasileiro. Foram investigados: 1) o perfil das publicações; 2) a contribuição teórica do PES para os PPAs; e 3) direções para pesquisas futuras. A pesquisa, de natureza quantitativa, utilizou a base Scopus, aplicando critérios de inclusão e exclusão, resultando na análise de 20 artigos. Os achados indicam uma retração na produção científica sobre o PES no Brasil, com predominância de estudos na área da saúde, especialmente no planejamento da atenção primária. Identificou-se como limitação uma lacuna na produção científica acerca do método PES como base conceitual para os PPAs.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política: Pensamento e Práticas
Marcelo Ney de Jesus Paixão
Jefferson Reis Guimarães Andrade
JOSLENE LACERDA BARRETO
ELINALDO LEAL SANTOS
Durante o processo de consolidação do novo modelo de política de saúde no País, instituído pelo Sistema Único de Saúde, diversas ações legais e institucionais foram desenvolvidas para viabilizar a gestão plena e descentralizada da saúde. Porém, estudos sobre o setor da Assistência Farmacêutica em municípios brasileiros apontam para a existência de obstáculos políticos e técnicos que impedem a plena efetivação das políticas públicas nessa área, comprometendo o acesso da população aos medicamentos e a qualidade dos serviços ofertados. Um dos motivos para essa realidade é a existência de um hiato entre a formulação das políticas públicas e a capacidade dos municípios em executá-las, impactando no cumprimento dos objetivos propostos. É nesse sentido que os postulados da Administração Política se apresentam como um importante arcabouço teórico para compreender a implementação de políticas públicas, pois possibilita uma análise aprofundada dos processos administrativos, tanto no que diz respeito à formulação das políticas públicas (dimensão política) quanto à execução das ações (dimensão técnica). Destarte, este trabalho tem como objetivo apresentar uma matriz de análise voltada para avaliação da capacidade dos municípios na implementação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica, sob a ótica da Administração Política.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces domésticas-internacionais da administração pública.
Raíssa Paiva Pires
O Advocacy Coalition Framework (ACF) tornou-se um dos modelos mais utilizados para a análise de políticas públicas. Entretanto, nota-se que as pesquisas empíricas não têm abordado a influência dos atores internacionais e suas implicações nas modificações das políticas públicas. Dada a complexidade e interdependência do cenário internacional, considerar o contexto externo pode enriquecer significativamente a análise dessas políticas. Afinal, faz-se necessário questionar: como atores internacionais atuam enquanto policy brokers e policy entrepreneurs em processos de aprendizagem em dado subsistema de politícas públicas? Dessa forma, ao considerar que organizações internacionais interferem no subsistema de uma política pública, estabeleceu-se o foco na análise da aprendizagem a fim de analisar como atores internacionais atuam como policy brokers e policy entrepreneurs em subsistemas de políticas públicas. A área ambiental é sugerida para análise pois, desde a redemocratização, o Brasil não experimentou uma mudança de grande escala no subsistema da política ambiental como a que se vivencia nos dias atuais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces domésticas-internacionais da administração pública.
CAROLINE RIVAS DOS SANTOS OLIVEIRA
LILIAM BARBOSA DA COSTA
Henrique Campos de Oliveira
Este artigo analisa o papel das barreiras não tarifárias (BNTs) no comércio internacional, explorando suas funções como instrumentos de regulação e proteção, além dos desafios que impõem à competitividade e ao acesso a mercados. Através de revisão bibliográfica e análise documental, o estudo aborda os diferentes tipos de BNTs, como normas técnicas e regulamentos fitossanitários, e seus impactos no comércio entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. O artigo também discute a crescente utilização de BNTs para promover a sustentabilidade e as mudanças climáticas, destacando a necessidade de harmonização regulatória e o papel das inovações tecnológicas para reduzir os custos de conformidade. Conclui que, embora as BNTs possam ser positivas para a proteção e sustentabilidade, é crucial equilibrá-las para evitar distorções no comércio global.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces domésticas-internacionais da administração pública.
Diego da Silva Santos
Mateus Santos da Silva
Leticia de Andrade Spinola
Este artigo analisa a cooperação internacional entre a Noruega e o Brasil no período de 2012 a 2023, com foco nos investimentos noruegueses por meio da Agência de Cooperação Norueguesa (Norad). A pesquisa revela que a relação bilateral é marcada por um forte compromisso com a sustentabilidade ambiental, especialmente na preservação da Amazônia e no combate ao desmatamento. O Fundo Amazônia destaca-se como principal instrumento dessa parceria. O volume de investimentos variou significativamente ao longo dos anos, influenciado por fatores políticos e econômicos, como a recessão brasileira e mudanças governamentais. A partir de 2020, observa-se uma retomada gradual dos financiamentos, com a reativação do Fundo Amazônia em 2023. Os projetos em andamento em 2024 estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase na redução do desmatamento, direitos indígenas e transparência no mercado de commodities. A cooperação Noruega-Brasil demonstra a importância da colaboração internacional para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, reforçando o papel do Brasil na agenda climática global.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces domésticas-internacionais da administração pública.
Maria Júlia Oliveira Ribeiro da Cruz
Maria Elisa Huber Pessina
Cecília Cruz Pereira
Aileen Ylana da Conceição Souza dos Santos
Bárbara Lago Lima
A Cooperação Internacional para o Desenvolvimento visa, por meio de investimentos e da implementação de objetivos comuns entre diferentes nações, promover o progresso econômico e alcançar o desenvolvimento de países periféricos. Dessa forma, este artigo tem por objetivo elucidar aspectos da relação entre Reino Unido e Brasil, no âmbito da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento após 2015. O estudo caracteriza-se por uma abordagem qualitativa e exploratória, tendo sido desenvolvido por meio de pesquisa e análise documental, complementadas por uma revisão da literatura, a fim de realizar uma análise do histórico da relação entre os dois países e apresentar os programas de cooperação para o desenvolvimento atualmente em andamento. A Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) têm sido de grande importância na orientação dos projetos de cooperação bilaterais. Os resultados concluem que os países estão trabalhando para o progresso da cooperação em conjunto, com programas que abrangem muitos setores diferentes como pesquisa científica, meio ambiente, biodiversidade, cadeias produtivas, entre outros. No entanto, a falta de informações detalhadas e a escassez de registros/documentos sobre os projetos e organizações envolvidas é uma limitação que deve ser superada, a fim de garantir maior transparência na assistência ao desenvolvimento.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão e governança de Cidades Sustentáveis, Inteligentes e Resilientes
Felipe dos Santos Bastos
Este artigo analisa o panorama atual dos veículos elétricos (VEs) no Brasil, identificando lacunas de pesquisa e focando nos desafios e oportunidades. Considerando o programa de biocombustíveis bem estabelecido e a matriz energética predominantemente renovável do país, o estudo oferece uma perspectiva única sobre a implementação de VEs. Utilizando uma revisão sistemática da literatura com o método PRISMA e um Diagrama de Loop Causal (DLC), integra dimensões tecnológicas, sociais e econômicas. A pesquisa destaca o contexto específico dos biocombustíveis no Brasil e oferece insights sobre as dinâmicas regionais de energia e fatores econômicos que influenciam o transporte sustentável. Descobertas principais incluem desafios na adoção de VEs, como altos custos, infraestrutura de carregamento insuficiente e autonomia limitada dos veículos. No entanto, o potencial do Brasil para reduzir emissões de gases de efeito estufa através de biocombustíveis e iniciativas de energia limpa é destacado. O artigo propõe uma compreensão aprofundada dos desafios enfrentados por países em desenvolvimento com matrizes energéticas únicas, oferecendo insights valiosos para formuladores de políticas e stakeholders da indústria, visando desenvolver estratégias para superar barreiras e promover tecnologias de transporte sustentável no Brasil.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão e governança de Cidades Sustentáveis, Inteligentes e Resilientes
Thiago Spiri Ferreira
Paula Regina Zarelli
Silvio Roberto Stefani
GEYSLER ROGIS FLOR BERTOLINI
Claudia Terezinha Kniess
Victor Barros
This paper aimed to analyze the content of ISO standards 37120 and 37101 using bibliometrics and content analysis to propose a framework with elements, dimensions, and trends for the research agenda. The methodological procedures considered the methods of bibliometric analysis and content analysis. The products resulting from the Iramuteq qualitative analysis software enabled the identification of categories of analysis that allowed the construction of an interdisciplinary conceptual framework on sustainable cities based on ISO 37120. The analysis showed that the terms ISO and 37120 did not appear in any of the Iramuteq results as a prominent lexical form, i.e., without considerable frequency. However, they were mentioned at various times. This is because the studies mention the standard. However, the central gap is the need for more studies on comprehensive and strategic frameworks for managing sustainable cities based on interdisciplinary elements, dimensions, and global trends. The proposed framework presents sustainable cities' elements, dimensions, and trends based on ISO 37120, including pillars connected to the triple bottom line and sustainable development goals. Research agendas are suggested based on the gaps and opportunities, with a theoretical-practical focus on implementation in cities.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão e governança de Cidades Sustentáveis, Inteligentes e Resilientes
Damaris Chieregato Vicentin
Betânia Silva Carneiro Campello
Priscila Cristina Berbert Rampazzo
The environmental impact of mining, agriculture, and livestock farming in Brazil poses significant challenges for sustainable urban and regional governance. As cities and states strive to balance economic growth with environmental resilience, it becomes crucial to assess the efficiency of land use and emissions management. This study applies Data Envelopment Analysis (DEA) to evaluate the environmental efficiency of Brazilian states, identifying best practices in sustainable development by analying the environmental impact of mining, agriculture, and livestock farming. Using data from MAPBIOMAS (Brazilian Project for Annual Mapping of Land Use and Cover) on land use in mining, agriculture, and livestock sectors as inputs, and data on CO2 and methane emissions from SEEG (Greenhouse Gas Emission and Removal Estimating System) as outputs we employ the DEA BCC model to classify states as Decision-Making Units (DMUs). The resulting ranking highlights the most efficient states in integrating economic activities with environmental sustainability. These findings can help policymakers and urban planners, supporting data-driven decision-making and investment strategies aimed at fostering sustainable, intelligent, and resilient cities and regions.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão e governança de Cidades Sustentáveis, Inteligentes e Resilientes
MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS
Antonio Rafael Valério de Oliveira
KAYLANE EMANUELLY DE MOURA SILVA
Eduarda Santos de Almeida
Maira Geisa Silva de Almeida
O estudo verificou a produção científica sobre objetivos do desenvolvimento sustentável e orçamento, a partir dos artigos publicados na base Web of Science, no período de janeiro de 2015 a outubro de 2024. Por meio de uma análise bibliométrica foram observados aspectos como a quantidade de publicações por periódico, por ano, por idioma e por instituição, além da classificação de artigos mais citados. Além disso, por meio do software VOSviewer, a pesquisa também mapeou a coocorrência de palavras-chave e redes de cooperação entre países, instituições e cocitação de artigos em um total 190 estudos. Os resultados indicam um crescimento anual significativo de publicações nos últimos anos, notadamente a partir de 2019, com apogeu em 2021 e 2023. A maior parte dos estudos se concentraram nos EUA e Inglaterra, enquanto o Brasil obteve apenas 4 estudos publicados. No mapeamento de palavras-chave, o que se observa é que a Agenda 2030 despertou o interesse de diversos pesquisadores e organizações em avaliar o vínculo das pesquisas com os ODS. Além disso, o mapeamento dos ODS, a partir de termos de busca, vem se tornado uma das principais abordagens para tais avaliações, especialmente em países com menor produção científica na área.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão e governança de Cidades Sustentáveis, Inteligentes e Resilientes
Lorena Caroline Fernandes Santos
Nathália de Melo Santos
Este artigo tem como objetivo identificar quais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) possuem interface direta com o governo digital e de que forma as iniciativas de transformação digital da administração pública brasileira podem contribuir para o alcance da Agenda 2030. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva, baseada em estudo bibliográfico e documental de publicações e normativas sobre governo digital, ODS, legislações e outros textos relacionados à temática. Os materiais coletados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicam que dez ODS apresentam relação direta com o governo digital, evidenciando o papel essencial das tecnologias da informação e comunicação (TICs) como facilitadoras do desenvolvimento sustentável. O estudo conclui que o governo digital desempenha uma função estratégica na implementação da Agenda 2030, mas seu impacto máximo depende da adoção de políticas abrangentes que promovam a inclusão digital e o fortalecimento da infraestrutura tecnológica. Dessa forma, esta pesquisa contribui para a compreensão do papel do governo digital na implementação dos ODS, enriquecendo o debate acadêmico e auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão e governança de Cidades Sustentáveis, Inteligentes e Resilientes
Flávio Henrique Silva Maria
Fernando de Souza Coelho
Jerônimo Santos Lima
De que maneira a governança pública pode dificultar ou potencializar a efetivação de planos de longo prazo nas cidades brasileiras? Essa é a questão central que este artigo busca responder por meio de um estudo de caso do Plano Fortaleza 2040 (F2040). O artigo, inicialmente, busca qualificar a relação entre as funções de planejamento governamental de longo prazo e de governança pública, entendendo suas trajetórias históricas e como elas se encontram notadamente na ambiência da gestão pública contemporânea. Em seguida, busca-se entender como essa interação se refletiu no F2040, considerando seu desenvolvimento e continuidade. Para conduzir o estudo de caso, foi empregado o método de análise documental, complementado com entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores públicos. Sob a operacionalização de quatro dimensões da governança pública (ABCD) —Atores, Bases da interação, Coordenação e Demandas —, observou-se um forte viés territorial e temático nas escolhas que orientaram o F2040. A partir dessa descrição do plano, foram analisados os elementos contextuais que influenciaram e foram influenciados pelo desenho da governança pública, como questões político-partidárias e o conhecimento e as articulações possibilitados pela forma como o processo de elaboração do F2040 foi orquestrado, servindo tal caso como uma instância de aprendizado sobre o tema.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão e governança de Cidades Sustentáveis, Inteligentes e Resilientes
Karen Marcella de Souza Martins
Luíza Melo Fernandes Moreira
Ana Cláudia Azevedo
A governança colaborativa desempenha um papel fundamental nos ecossistemas de conhecimento, a exemplo dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, onde múltiplos atores interagem para promover conhecimento. Este estudo investiga como os coordenadores desses institutos influenciam a governança colaborativa. Adotando uma abordagem qualitativa, baseada em estudo de caso múltiplo, análise documental e entrevistas, a pesquisa analisa os mecanismos utilizados para facilitar a colaboração e a sustentabilidade dos ecossistemas de conhecimento. Os achados destacam o papel estratégico dos coordenadores, evidenciando mecanismos para colaboração, estratégias de descentralização e mecanismos que influenciam a sustentabilidade desses ecossistemas. Além disso, o estudo fornece diretrizes para aprimorar a governança dos INCTs e reforça sua relevância no avanço científico e tecnológico, alinhando-se aos objetivos do desenvolvimento sustentável e contribuindo para o fortalecimento das redes de pesquisa no Brasil.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão e governança de Cidades Sustentáveis, Inteligentes e Resilientes
Raquel dos Santos Canella
Ítalo José Bastos Guimarães
MARIA GLAUCIA DOURADO FURQUIM
Marco Antonio Harms Dias
Este estudo investiga os indicadores mensuráveis que demonstram o impacto das estratégias de resiliência climática adotadas pela administração pública brasileira em comunidades vulneráveis. A pesquisa busca responder à questão: "Quais indicadores mensuráveis evidenciam a eficácia das estratégias de resiliência climática implementadas no Brasil?". O objetivo central é fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes e embasadas em evidências empíricas. Metodologicamente, foi conduzida uma análise documental de dez estudos acadêmicos selecionados na base eletrônica de dados Semantic Scholar, abrangendo artigos publicados entre os anos de 2012 e 2024, seguindo critérios de inclusão, como qualidade dos dados e evidências empíricas. Os resultados revelam uma diversidade de abordagens metodológicas e a ausência de padronização nos indicadores de resiliência, dificultando comparações e avaliações longitudinais. Apesar dos esforços governamentais, persistem desafios como a falta de integração entre diferentes níveis de gestão e a sustentabilidade de longo prazo das políticas implementadas. Conclui-se que a padronização de métricas e a integração entre atores públicos e comunitários são essenciais para aprimorar a eficácia das estratégias de resiliência climática. A pesquisa reforça a necessidade de um modelo de governança mais participativo e adaptativo para fortalecer a capacidade de resposta às mudanças climáticas no Brasil.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão e governança de Cidades Sustentáveis, Inteligentes e Resilientes
wilian ramalho feitosa
Rodrigo Italo Sauerwein Guglielmi
O objetivo deste trabalho é mostrar como o sandbox regulatório, um ambiente regulamentado por um órgão governamental para que startups possam criar, testar e desenvolver produtos/serviços inovadores, pode ser um caminho. Cidades inteligentes são aquelas que utilizam tecnologias de informação e comunicação a fim de melhorar a qualidade dos serviços governamentais, promovendo o desenvolvimento sustentável local. São compostas por seis dimensões: energia, saúde, educação, mobilidade, economia e governança inteligentes. O sandbox oferece oportunidades relevantes, particularmente para inovação e crescimento, e especialmente para micro e pequenas empresas e startups. Os resultados mostraram que a experiência brasileira está fortemente associada a startups financeiras (fintechs) devido à natureza dos três principais reguladores de sandbox no país. Além disso, os municípios estudados mostraram grande foco em tecnologias voltadas à segurança pública e transporte. Posteriormente, foi apresentado um modelo explicativo sob a ótica da quíntupla hélice, sendo uma importante contribuição útil especialmente para gestores públicos, empresários e demais pesquisadores O sandbox regulatório é moldado através da realização de testes e simulações sem necessariamente haver uma alteração definitiva da regulação vigente, tendo surgido a partir do reconhecimento da ineficiência de órgãos reguladores em acompanhar as mudanças tecnológicas com eficiência.
ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração utiliza cookies em seu portal para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.